No último dia 29 foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) Nº128, um compêndio com as mais novas regras e procedimentos internos do órgão, para atualizar os processos de trabalho e deixá-los em conformidade com o disposto na reforma da previdência (PEC103), regularizando normas e procedimentos a serem seguidos pelos servidores do órgão.
O problema dessa nova Instrução Normativa está na demora para sua elaboração, foram mais de 3 anos depois da promulgação da PEC 103, fato que colaborou muito com o atraso na liberação de benefícios, além do fato de ser uma norma muita extensa, contando com mais de 200 páginas e que levará algum tempo para ser internalizada pelos servidores do INSS e pela sociedade que ainda não assimilou as mudanças ocorridas com a reforma da previdência.
Talvez a demora na elaboração dessa IN foi justamente uma estratégia do governo para que a sociedade não assimilasse de pronto a perda de direitos ocorrida na reforma da previdência, pois muitos só irão perceber quando forem buscar algum tipo de benefício previdenciário.
Desde o dia 13/11/2019 os servidores do INSS vinham trabalhando de forma precária, pois nem a legislação e nem os sistemas corporativos estavam preparados para serem utilizados em concordância com a legislação previdenciária, pois com a promulgação da reforma em 12/11/2019 muitas alterações ocorreram, muitos direitos foram retirados e esse atraso em ajustar a legislação é, em parte, um dos fatores responsáveis pelo atraso na concessão dos benefícios e auxílios previdenciários.
Agora falta ao INSS regularizar seus sistemas corporativos que a todo momento apresentam instabilidades e incompatibilidades, que dificultam a execução das tarefas.
Enquanto isso a sociedade assiste passivamente o desmonte do INSS, falta de servidores, sistemas desatualizados e defasados, falta de infraestrutura nas agências de atendimento, entre outras mazelas que só estão colaborando para que, num futuro próximo, o INSS seja privatizado.
Aliás, esse governo nunca escondeu essa intenção, como não conseguiram fazer isso durante a reforma da previdência, estão fazendo aos poucos e de forma paulatina. Quando os brasileiros se derem conta o INSS não existirá mais e ninguém sabe como seria a vida de milhões de brasileiros sem a assistência desse importante órgão do governo federal.