Propostas focam ações de organização e defesa dos direitos dos servidores federais; mobilização contra a PEC da Reforma da Previdência foi aprovada por unanimidade.
Dirigentes dos sindicatos dos servidores públicos federais filiados à CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social se reuniram, em Recife, nos dias 15 e 16 de fevereiro, em Plenária Nacional para definir estratégias de lutas para defesa dos direitos das categorias. Uma discussão ampla sobre a conjuntura nacional, a realidade nos Estados e as duras medidas tomadas pelo governo de extrema-direita do presidente Bolsonaro permitiu que as lideranças fechassem o ciclo de debates com a definição de uma proposta de agenda organizativa (veja a íntegra no relatório logo abaixo).
Entre os dirigentes presentes foi unanimidade a certeza que as perdas de direitos trabalhistas e sociais e a fragilização do processo democrático inaugurados com o golpe de 2016, com o ilegítimo Michel Temer, tende a ser ainda maior com o governo de Bolsonaro. A classe trabalhadora tem o desafio que construir a unidade e sair às ruas e em todos os demais espaços da sociedade para defender um projeto de geração de emprego, de soberania nacional, de desenvolvimento econômico com distribuição de renda e que, além de preservar direitos, possa ampliar as conquistas dos trabalhadores.
Neste sentido, o embate contra a PEC da Reforma da Previdência proposta pelo atual governo é, sem dúvida alguma, a pauta do dia da classe trabalhadora. Está em jogo não só o desmantelamento da aposentadoria pública, mas de todo o sistema de políticas públicas embutido na Previdência Social. É fundamental a participação das entidades filiadas à CNTSS/CUT neste debate em defesa dos direitos previdenciários e da Seguridade Social. É impensável que este patrimônio dos trabalhadores vá parar nas mãos do capital financista.
Outro foco de ataque sistemático do atual governo tem acontecido contra os servidores públicos. Bolsonaro que incutir no imaginário popular uma responsabilidade para apresentação de sua proposta de |Reforma da Previdência tentando fazer acreditar que há regalias nos setores públicos que precisariam ser corrigidas. Todo este engodo faz com que a ação das entidades filiadas a Confederação ganhe uma importância expressiva na defesa do funcionalismo, das políticas públicas e de toda a estrutura do Estado que vem sendo bombardeada com a finalidade de privatização de suas empresas e de seus serviços públicos.
Para possibilitar a apresentação de um raio-X sobre as questões de interesse dos servidores federais, a Plenária teve um importante momento para discutir as intervenções da Confederação em áreas de relevância para os trabalhadores. Assim foram realizados debates cujas pautas focaram os seguintes assuntos: Ministério da Saúde; INSS; Serviço Social; JRPS; “Ministério do Trabalho”; FONASEF e FONACATE; Ex-Ministério do Planejamento; peculistas, situação financeira da CNTSS/CUT; GEAP; REFIS. Uma atenção especial foi dada ao relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. Está previsto para acontecer em 20 de março próximo, no Auditório do Nereu Ramos, em Brasília. Foi aprovada a participação da CNTSS/CUT e seus Sindicatos Federais, inclusive com representante no processo de preparação do ato.
Os dirigentes tiveram um espaço na programação para apresentação da realidade de seus Estados. Foi um momento de grande participação que propiciou a identificação das questões prioritárias locais e seus principais desafios. Houve ainda a contribuição para o debate do presidente da CUT Pernambuco, Will Pereira. O panorama político e organizacional de Pernambuco se assemelha aos dos demais Estados ao procurar a unidade entre as Centrais Sindicais e os trabalhadores para discutir uma pauta conjunta contra a Reforma da Previdência. “As Centrais tiraram a orientação de seguir um calendário único, que unifique as nossas atividades. É unânime a certeza de que neste momento é fundamental a unidade da classe trabalhadora,” afirma o dirigente cutista.
Entre as propostas tiradas durante a Plenária está a realização de audiências com as seguintes áreas do governo para discussão da pauta atualizada dos servidores: presidência do INSS, Ministério da Saúde, Viva Previdência/Pecúlio, Ministério da Economia/Secretaria de Planejamento e Ministério da Economia/JRPS. Também foi definida a participação da Confederação no FONASEF/FONACATE, a preparação de um diagnóstico sobre as APSs – Agência de Previdência Social; retomada dos plantões semanais em Brasília; denunciar na Mesa Nacional de Negociação Permanente do Ministério da Saúde a devolução de servidores para os Núcleos estaduais; acompanhar a situação das assistentes sociais e trabalhadores da Reabilitação Profissional; realizar um Seminário conjunto entre os setores Jurídico e de Comunicação; entre outras ações.
Fonte:Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT