Ocorreu essa semana a primeira reunião do GT criado para discussão do sistema de pontuação de aferição da produtividade dentre outros assuntos.
Ocorreu na última terça-feira (03) a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria nº 3.413/PRES/INSS, de 31 de dezembro de 2019, na sede do INSS, em Brasília, e participaram da reunião nove indicações do INSS e seis pelas entidades representativas dos servidores.
O referido GT foi instituído, a pedido das entidades (CNTSS e FENASPS), para discussão do sistema de pontuação para aferição de produtividade na análise dos processos de reconhecimento de direitos, compensação previdenciária, demandas judiciais, manutenção de benefícios e apuração de indícios de irregularidade, mas tem apenas caráter consultivo, de modo que mesmo com ideias razoáveis e que trariam mais justiça ao atual sistema de pontuação poderá resultar apenas em uma peça teatral para acalmar os ânimos e desmobilizar os servidores.
É importante esclarecer que a atual sistemática de trabalho, imposta pelo Instituto, tem funcionado como ferramenta de pressão para que os servidores equacionem o problema das filas de análises sem que o governo dê a contrapartida necessária de condições de trabalho (equipamentos e sistemas adequados, aumento do link de dados, capacitação, acesso facilitado e consolidado sobre as regras de operacionalização dos serviços, respostas conclusivas às dúvida dos servidores, etc).
O caos em que se encontra o INSS é resultado do descaso do governo e a única solução duradoura seria a contratação de novos servidores, para no mínimo, repor as aposentadorias de servidores que tem ocorrido em massa.
Durante a reunião foram feitos diversos apontamentos pelos integrantes do GT sobre as injustiças do atual sistema de pontuação, passando por sugestões de pontuação por ações/eventos executados durante a análise como acerto de dados cadastrais, vínculos, remunerações, contribuições, bem como, situações que aumentam a complexidade das análises.
Tratou-se também da pontuação da exigência que atualmente ocorre apenas uma vez por tarefa, quando o correto deveria ser, no mínimo, uma vez por matrícula e tarefa.
Referente ao MOB, foi posta a necessidade do aprofundamento do estudo das etapas que envolvem esse serviço, atribuindo-se pontuação por etapa do processo, como instauração da apuração, emissão de ofício de defesa e conclusão do processo.
Sobre a manutenção de benefícios, apontou-se que o estudo que embasou o sistema de pontuação possui vícios insanáveis, uma vez que se balizou pelo TMA dos serviços e não levou em consideração as diversas realidades existentes no INSS quando o atendimento era presencial, pois em diversas agências a documentação era apenas recepcionada para tratamento interno posterior.
Apontou-se o percentual elevadíssimo de desligamentos por produção de servidores da manutenção do PGSP, que na Portaria 7/2020 foi superior a 20% dos participantes, contra 4,63% no grupo de RD e 5,7% no Grupo de DJ, o que demonstra que a dificuldade para atingimento de metas na manutenção é maior do que no RD.
As questões da CEAB DJ também foram pontuadas, como por exemplo, a subaferição da complexidade dos serviços, envio de demandas sem parâmetros estabelecidos pela procuradoria e a não pontuação de atividades, como emissão de ofício, realização de encontro de contas, dentre outras.
Pontou-se ainda, a situação de competências cruzadas, uma vez que o servidor do RD ou da DJ pode ter que executar uma tarefa de manutenção, e não pontua por isso. O mesmo ocorre com o servidor da manutenção ao executar uma tarefa do RD.
No tópico abono de metas, foi apontada a necessidade urgente de se estabelecer o valor da meta diária para aferição mensal conforme a quantidade de dias úteis no mês, pois da forma como está o INSS revogou tacitamente o direito dos servidores em programa de gestão ao descanso nos feriados.
Apontou-se também, a necessidade de abono de metas por questões locais como falta de energia, bem como, execução da maciça/macicinha e a necessidade de mecanismos para permitir ao gestor de CEAB/ELAB o abono de meta pelo tempo necessário para análise de casos pontuais de elevada complexidade, como de PPPs com mais de 600 páginas (apresentou-se casos concretos).
Aproveitando-se do canal de comunicação, foi apontada a demora na divulgação do desempenho dos servidores, que deveria ocorrer em tempo real. Cobrou-se ainda, maior transparência na divulgação do cálculo da meta, com a inclusão de uma memória de cálculo.
Este é um resumo dos mais de cinquenta pontos levantados, os quais foram consolidados em grupos, ficando a discussão das propostas para a próxima reunião, sem data definida pelo INSS.
David Silva Gomes dos Santos, indicação do SINSSP para esse GT, elaborou um texto com a visão técnica/tópicos abordados no evento, não deixe de conferir essa análise.
Fonte:Imprensa SINSSP