Governo assinou um acordo para tentar zerar as filas de atendimento (perícias e concessões), mas não vai contratar novos servidores para a mão de obra. Os prazos variam de 30 a 90 dias para conclusão dos benefícios agendados.
Por Imprensa SINSSP
As filas imensas do INSS que aguardam por perícias médicas e aprovação de requerimentos são problemas que a população vem enfrentando há alguns meses. Hoje, são aproximadamente 1,07 milhão de requerimentos aguardando por análise do Instituto e, outros 777,7 mil dependem do envio de algum documento ou informação do segurado.
Como os números são bem expressivos o governo Bolsonaro, para blindar a Autarquia e a responsabilidade da sua gestão, firmou um acordo entre a AGU (Advocacia-Geral da União), o MPF (Ministério Público Federal) e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), nesta segunda-feira (16), para dar fim as filas de espera por benefícios previdenciários em todo o país.
Dessa forma, o Instituto terá um prazo que varia de 30 a 90 dias para analisar os pedidos dos segurados. O acordo também prevê a suspensão de ações judiciais que questionam a demora da análise das solicitações que estão em trâmite na primeira instância e no STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo o acordo firmado pelos órgãos, o INSS terá um prazo de 45 dias para finalizar a solicitação de um auxílio-doença, por exemplo, ou de 60 dias para casos de pensão por morte e 30 dias para salário-maternidade.
Após a assinatura do acordo, os novos prazos para analisar e concluir os processos dos beneficiários deverão ser cumpridos seis meses depois da homologação que será feita pelo Supremo Tribunal Federal. O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao STF nesta terça-feira (17) para ser homologado.
Esse período servirá para que a Autarquia e a SPMF (Subsecretaria de Perícia Médica Federal) criem condições para fluir o operacional e viabilizar o cumprimento dos prazos firmados pelo acordo.
No entanto, os prazos para avaliação social e das perícias médicas permanecerão suspensos devido a Covid-19, devido as medidas adotadas para o enfrentamento da pandemia no Brasil.
Perícias médicas
O acordo prevê que a União realize as perícias médicas em até 45 dias após o agendamento. Já a avaliação social, tanto os previdenciários como os assistenciais, também deverá ocorrer no mesmo prazo, 45 dias.
As unidades de Perícia Médica Federal classificadas por “difícil provimento” que exige o deslocamento de servidores de outras unidades para auxiliar no atendimento terão limites maiores para cumprimento, 90 dias.
Confira na tabela a seguir os novos prazos firmados no acordo entre o INSS, MPF e AGU
Determinações judiciais
O INSS deverá concluir no prazo de 10 dias, após intimação, as decisões judiciais favoráveis à concessão de benefícios por meio da Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos.
Confira na tabela a seguir os novos prazos firmados no acordo para decisões judiciais
O que ficou acordado e como funciona hoje?
Fim das filas ou política para enganar a população?
Os números expressivos das filas de espera para concessão de benefícios e perícias médicas viraram promessa de governo para sanar o problema que prejudica a vida da população brasileira.
Mas será que esse acordo feito entre as esferas governamentais vai mesmo resolver esse problema? Os prazos limites aumentaram, o que significa que o beneficiário terá que esperar mais para ter o seu benefício concluído.
O governo ainda não entendeu que para zerar as filas de concessão de benefícios é preciso aumentar a mão de obra, ou seja, contratar novos servidores por meio de concurso público e melhorar as condições de trabalho fornecendo equipamentos bons, internet e sistemas que funcionem, etc. Dessa forma, não adianta estender prazos se a Autarquia não organizar a casa para resolver esses problemas.
Vale ressaltar, que existe hoje uma lei que já prevê que os benefícios sejam concedidos no período máximo de 45 dias após o segurado o requerer. Porém, o Instituto há tempos não cumpre esse prazo por não conseguir dar conta do serviço e acaba virando alvo de diversas ações judiciais que custam alto para os cofres públicos.
E os servidores públicos? Como ficará as suas condições de trabalho?
O servidor público que trabalha no INSS vem sofrendo com a pressão das filas intermináveis para concessão de benefícios, embora o número tenha diminuído bastante na pandemia por conta do trabalhador realizar o trabalho de casa e usar equipamentos e internet que comportam o volume do serviço com a agilidade que precisa ter.
A falta de novos concursos públicos ou o chamamento das pessoas que passaram na prova do último, ocorrido em 2015, para a Casa e o aumento de aposentadorias dentro do órgão sobrecarregou os servidores que continuam na ativa. O SINSSP há tempos vem denunciando essa precariedade nas condições de trabalho do servidor e exigindo uma solução para o caso.
O Sindicato está bastante preocupado com o acordo firmado entre o INSS, A MPF e a AGU. Os servidores já estão trabalhando sob pressão, no limite da sua capacidade, alguns ficaram psicologicamente esgotados e doentes devido as sobrecargas.
Sem as devidas condições de trabalho dignas para o servidor público do INSS, não haverá acordo e prazos que deem conta das filas e resolva o problema da Instituição. A situação é grave e precisa ser pensada no “humano”, não nos “números” ou “prazos”.
Fonte: MPF e Agora