O SINSSP alertou o INSS que a demora para finalizar as demandas do Instituto traria sérios problemas, porém o órgão optou em não dar ouvidos aos conselhos do Sindicato. E agora?
O MPF (Ministério Público Federal) instaurou Inquérito Civil contra o INSS, após inúmeras ações judiciais e denúncias recebidas no órgão, atestando “a incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de dar vazão à demanda de requerimentos formulada pela população, gerando atrasos no agendamento de serviços, na análise de processos administrativos previdenciários e assistenciais e, consequentemente, no deferimento de benefícios”, segundo informações contidas no inquérito ao qual o SINSSP obteve acesso.
A demora para a concessão de benefícios ou análises de processos administrativos, que chegam a demorar até 01 ano, atinge especialmente pessoas idosas, pessoas com deficiência e mulheres em licença maternidade.
Ainda segundo o documento, o atraso na resolução das demandas em curso no INSS deriva do crescente esvaziamento do seu corpo de servidores, cujas vacâncias não vêm sendo sanadas ao longo dos anos.
O SINSSP tem denunciado o desmonte do INSS e todas as mazelas que foram praticadas pelo Governo Temer e ainda continuam, mas em pior escala, no Governo de Jair Bolsonaro. O parecer do MPF vem para desnudar a politicada de destruição da estrutura do INSS que há anos é tema de luta do Sindicato que não mediu esforços para denunciar e mostrar à categoria e à população os verdadeiros interesses do Governo em querer acabar com a seguridade social no Brasil. A prova disso é a Reforma da Providência que assombra o futuro dos trabalhadores sejam eles da esfera pública ou privada.
Concurso público é a bandeira de luta do SINSSP
O concurso público sempre foi uma das principais bandeiras de luta do SINSSP. O último concurso público ocorreu em 2015 com o provimento de 800 cargos para Analista do Seguro Social com formação em Serviço Social e 150 cargos de Técnico do Seguro Social. Segundo análise do GT (Grupo de Trabalho) organizado para medir o indicador da avaliação de desempenho dos servidores públicos do INSS, o quantitativo adquirido “não foi capaz de fazer frente ao déficit já instalado a época”.
Em 2018 a Coordenação de Desenvolvimento de Carreiras, por meio da Nota Técnica nº 03/DRESE/CODENC/CGDCE/DGP/INSS/2018, informou ao então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MP, a necessidade de 3.624 servidores da Carreira do Seguro Social.
A bandeira de lutas do SINSSP, em reuniões e discussões em que esteve presente, sempre mostrou o alerta que para repor toda a mão de obra e condições para restabelecer melhores condições de atendimento no Brasil seria necessários cerca de 10 mil servidores, contratados por meio de CONCURSO PÚBLICO. Aqui em no estado de São Paulo, o Sindicato entende que seriam necessários cerca de 2.500 a 3 mil servidores para ter condições de atendimento e assim repor a mão de obra que saiu para se aposentar.
O INSS criou uma fila de atendimento, embora o SINSSP não seja totalmente contra, pois é necessário atender toda a demanda, mas é preciso criar condições de atendimento para que o servidor dê conta de tudo que vai entrar para analisar. Eles criaram uma fila virtual para “atender todo mundo” e não deram conta de que o Instituto não suporta a quantidade de demanda que colocaram para dentro do órgão, ou seja, eles não fizeram estudo de demanda.
Sendo assim, hoje em dia existem benefícios que levaria 5 minutos para ser concedido, mas acaba esperando 4,5,6 meses por entrarem numa fila de espera, uma fila única (virtual) ficando lá até o dia que cair para atendimento. Daí o resultado que o Sindicato está mostrando: ações judiciais movidas contra a autarquia.
Para o SINSSP, o INSS usou de uma política para dizer que todo mundo estava sendo atendido e que não havia fila de espera, mas na prática há uma fila imensa com pessoas esperando até 01 ano para serem atendidas.
Esse problema já havia sido informado ao INSS pelo SINSSP desde o final de 2017, mas ninguém se deu conta disso ou não quis de propósito para dar gás ao desmonte do Instituto.
É preciso lutar contra essa política de desmonte, pois não tendo concurso público o servidor não consegue analisar direito o processo do segurado porque alguém resolveu abrir totalmente o agendamento sem ter mão de obra para ajudar. É preciso que haja concurso público para repor os servidores que se aposentaram, além, é claro, de dar condições estruturais para ele trabalhar.
E não adianta dizer que o INSS Digital será a “salvação da pátria”, se bem implantado e planejado ele dará certo sim, mas é preciso traçar estratégias concretas para o projeto e pensar nele como um todo, principalmente nas condições de trabalho adequadas para o servidor público do INSS desenvolver a sua função.
Clique aqui e veja o documento do MPF.
Fonte:Sinssp