O Conselho Nacional de Previdência Social anunciou redução do teto dos juros para empréstimo consignado dos aposentados e pensionistas do INSS e o aumento do prazo para quitação do consignado.
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) anunciou redução do teto dos juros para empréstimo consignado dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o aumento do prazo para quitação do consignado, na última terça-feira (17), e terá validade, segundo o Ministério da Economia, após publicação no Diário Oficial da União (DOU).
O teto para cobrança dos juros para empréstimos consignados aos aposentados e pensionistas recuou de 2,08% para 1,80% ao mês. No cartão de crédito, os juros para as operações realizadas passaram de 3% para 2,70% mensais. Já o prazo para a quitação do empréstimo consignado aumentou de 72 meses para até 84 meses.
Porém, segundo dados do Banco Central (BC), a taxa média praticada pelo mercado nessa linha de crédito já está abaixo do novo teto fixado pelo CNPS, sendo cobrado 1,76% ao mês. No entanto, as grandes instituições bancárias praticam taxas ainda maiores que as propostas no novo teto, de acordo com as informações do BC.
Bastidores da discussão do CNP para o novo teto de taxas de juros do consignado
A reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, formado por representantes do governo, dos trabalhadores em atividade, dos empregadores e dos aposentados, ocorreu nesta terça-feira (17), por videoconferência.
A proposta para o consignado apresentada pela área econômica do governo, inclusive com apoio do Banco Central, era a redução de 2,08% para 1,60% no empréstimo direto, redução de 3,0% para 2,60% no cartão de crédito e prazo aumentado de 72 para 84 meses.
Porém, os representantes da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) concordaram com dois pontos, mas não aceitaram 2,60% de juros para o cartão de crédito. Segundo a federação, se a proposta original fosse aprovada talvez não haveria interesse dos únicos quatro bancos para oferecer o produto e propôs uma taxa de 2,72%.
Após intenso debate, no qual os representantes dos trabalhadores não aceitavam a taxa indicada, houve uma nova proposta para fixá-la em 2,70% que, por consenso, foi aprovada, mas com a condição dos bancos justificarem o seu pedido e discutir novamente o assunto em outra oportunidade.
José Tadeu Peixoto da Costa, diretor da pasta de aposentados do SINSSP e membro titular do CNPS, avaliou que os juros ainda estão altos em face do limite anual de 12% contido na Constituição e que não se justifica a contraproposta dos Bancos de 2,72% e não 2,60% para a taxa do cartão de crédito, fundamentada pelos argumentos da dificuldade na captação do dinheiro por conta da baixa na taxa SELIC e nos custos agregados ao produto como emissão do cartão e envio ao cliente, central com pessoal para atendimento e para emissão e envio de fatura mensal.
Porém, para o diretor do sindicato, a dificuldade para a captação do dinheiro pode ocorrer em virtude da inexistência de sobra de capital no salário do trabalhador para depositar no banco, resultado do desemprego existente no país por conta das reformas trabalhista e previdenciária aprovadas pelo Congresso Nacional por influência e defesa da mesma pelos bancos.
Ademais, mantendo-se a proposta do governo de 2,60%, ainda assim é enorme a diferença entre a taxa que os bancos pagam para que o cliente deixe lá o seu dinheiro e a taxa que cobram quando o emprestam, completou José Tadeu.
Conforme dados fornecidos pela Previdência, é aproximadamente 10% o percentual dos segurados que recebem benefício na faixa de 1 a 2 salários mínimos que se utilizam do cartão de crédito.
Segundo o diretor do SINSSP, “os custos para manutenção do produto, citados pelos representantes dos bancos, já estaria plenamente amortizado pela concessão do mesmo produto aos correntistas do banco dos quais são cobradas taxas astronômicas de juros, além do pagamento de anuidade. Com essas ponderações manifesto já o meu voto favorável à aprovação da proposta do governo de redução de 2,08% para 1,80% no empréstimo comum, redução de 3,0% para 2,60% no cartão de crédito consignado e aumento do prazo de 72 para 84 meses. Essa é minha opinião, afirmou.”
Fonte:Imprensa SINSSP