Encontro, que aconteceu no último dia 20 de novembro, debateu a situação das Liminares enviadas à Justiça e a questão do reajuste de 2019.
Uma nova rodada de negociações sobre os Planos de Saúde da GEAP aconteceu na terça-feira, 20 de novembro, em Brasília. A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social foi representada por sua secretária de Comunicação, Terezinha de Jesus Aguiar, o secretário de Organização, Raimundo Cintra, e as dirigentes do Sintfesp GO/TO Mara Regina P. Naves e Antônia Gomes S. Pereira. Também acompanhou a reunião o advogado da FENASPS -Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, dr. Luís Fernando, e pelo ANFFA Sindical – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, Susana Botar Mendonça e Elisa Guimarães Morais (veja o relatório anexo a seguir).
Esta quinta etapa contou com as participações dos assessores da DIREX – Diretoria Executiva, Ducan Frank Semple e Francisco C. Neto. Foi feita uma retrospectiva da reunião anterior, de 18 de outubro, que, entre outras questões, discutiu a suspensão das medidas administrativas das Liminares que perderam a eficácia; a apresentação dos valores dos reajustes aplicados desde 2009 até hoje; a avaliação dos impactos das Liminares e sem estas na tabela; a apresentação de um estudo contendo um novo modelo de contribuição que seja mais solidário, sem afetar a sustentabilidade do Plano de Saúde; mudanças no REFIS – Programa de Recuperação Fiscal, visando o acesso e as condições de pagamento pelos servidores, além de prorrogar o prazo para até 15/01/2019.
As lideranças dos trabalhadores reiteraram que o foco do debate passa pela questão do reajuste de 2019 e que a suspensão das Liminares depende do resultado desta discussão na Mesa de Negociação. Os representantes da GEAP, por sua vez, apresentaram um documento (Termo de Acordo) assinado com a ANASPS – Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social, sugerindo, enquanto tese guia, para formulação de uma nova proposta para os valores a serem cobrados. Este material será avaliado pelo advogado Luís Fernando para apresentação posterior aos representantes das entidades nacionais dos trabalhadores.
A questão da elaboração de uma Minuta para retirada da Liminares tomou grande parte das discussões. Os representantes das Entidades informaram a contratação da Consultoria Rodarte Nogueira, que fará os cálculos aturiais para subsidiar a próxima rodada de negociações. O caso do estado da Bahia também mereceu destaque. Os beneficiários do Plano daquele estado foram surpreendidos com a cassação de uma liminar que lhes garantia direitos há nove anos. Por conta disto, há uma cobrança de pagamento dos atrasados de todo este período. Foi solicitado à GEAP que estabeleça um novo prazo de 60 dias para discussão sobre a cobranças dos boletos.
A reunião deu prosseguimento com a definição de um calendário para encaminhar as pautas pendentes. Em 27 de novembro será feita uma reunião dos advogados para elaboração de uma Minuta de Acordo com a GEAP sobre a retirada das Liminares na Justiça. No dia 30 de novembro, às 10h00, haverá um encontro das entidades nacionais na sede da FENASPS, em Brasília, para discutir o Atuário que esta elaborando os novos cálculos da tabela de contribuição. Para 05 de dezembro foi estabelecida nova reunião para deliberar sobre as negociações da Mesa Nacional.
A CNTSS/CUT está e vai continuar na Mesa de Negociação, pois aposta nas negociações e que com o diálogo será possível recuperar a capacidade de elaboração de uma proposta que caiba no bolso dos servidores de custeio para o Plano de Saúde no momento mais importante de suas vidas.
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Fonte:Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT