Episódio #131 do MEGAFONE - Para especialistas a Reforma tributária é um marco importante na economia brasileira
No episódio #131 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP vai falar sobre um tema que assombra a população. E no gancho desse assunto vamos abordar sobre PEC-45, também conhecida como Reforma Tributária, que está tramitando no Congresso. Para falar do assunto, o professor Luciano Nakabashi, da coluna Reflexão Econômica da Rádio USP. Fique sintonizado com a gente!
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SPPREV esquecida pelo governo de SP
O governo do estado de São Paulo sancionou no dia 19 de julho o PL nº 102/2023, publicada no Diário Oficial do Estado por meio da Lei Complementar nº 1.388/2023, que reajusta em 6% o salário dos servidores públicos estaduais.
O valor do reajuste contempla os servidores das secretarias e autarquias do Estado, a Procuradoria Geral e a Controladoria Geral, da ativa, aposentados e pensionistas. Os trabalhadores da São Paulo Previdência pertencem ao quadro que recebem esse reajuste.
É importante ressaltar que essa sanção saiu logo após o anúncio feito pelo governador, no dia 12 de junho, estabelecendo um aumento no salário das carreiras das forças de Segurança Pública de São Paulo em 20,2%.
Na época, o governador ressaltou que “para que nós tenhamos segurança pública, é necessário reconhecer e valorizar as forças policiais ... E esse é o primeiro passo de muitos outros que serão dados”, afirmou o governador no site do Governo do Estado de São Paulo.
Diferentemente do valor reajustado para os demais servidores públicos estaduais, as carreiras das forças de segurança pública do estado obtiveram um reajuste médio significativamente superior à inflação acumulada entre abril de 2022 e março de 2023, que segundo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) foi de 4,65%.
A medida adotada pelo atual governador só reforça a sua gestão política que é nitidamente voltada para valorizar somente uma categoria, das carreiras policiais. E como ficam os demais servidores públicos estaduais? A caso eles não merecem atenção e um estudo justo de reajuste salarial? E os demais benefícios e pautas de reivindicações?
Os trabalhadores da SPPREV estão trabalhando minuciosamente em cima de um projeto de reestruturação de carreira e a categoria merece a mesma atenção dada aos policiais. Sem falar dos índices e metas para o pagamento da bonificação anual desses trabalhadores que todo ano sofrem com a incógnita do que vão receber e quando receber.
A governança precisa acontecer para todos de forma justa e transparente.
Fica aqui a reflexão dos trabalhadores!
1% DE REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES É UMA AFRONTA
Frustração e indignação são as palavras que definem os servidores públicos federais, após a quarta rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), ocorrida nesta terça-feira (29), em Brasília, na qual o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que o montante do governo para todo o funcionalismo público é de apenas R$1,5 bilhão.
Os servidores aguardavam uma proposta, no mínimo, razoável para a pauta econômica de 2024, os 1% destinados para o aumento dos salários, benefícios e reestruturação das carreiras é uma afronta, visto que o índice está muito abaixo e não recompõe as perdas salariais significativas ocorridas entre 2017 e 2022.
Mais uma vez o servidor público federal foi desprestigiado e o SINSSP repudia esta ofensa disparada contra a categoria e já está se mobilizando para tentar reverter mais esta perda salarial.
Para o secretário-geral da CONDSEF/FENADSEF, Sérgio Ronaldo da Silva, “levando em consideração que apareceram R$300 bilhões para a turma do agronegócio e para nós gorjeta? Não é possível. Nós lutamos muito para mudar o cenário político brasileiro, mas as políticas públicas não irão avançar com essa proposta apresentada hoje [29/08]. Devemos ficar atentos e vamos construir um calendário de mobilização. O momento é de mobilizar para disputar o orçamento", defendeu o dirigente.
De acordo com informações da CONDSEF/FENADSEF, as entidades participaram de um ato nacional, no Espaço do Servidor, na manhã desta quarta-feira (30), em protesto aos 1% destinados à pauta econômica do funcionalismo público. E às 14h a Confederação foi para uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento.
O SINSSP repudia esse índice de reajuste, pois entre 2017 e 2022 os servidores não tiveram nenhum reajuste, sendo um período de alta inflação e que corroeu os salários, os 9% recebidos neste ano foram insuficientes para recompor os salários e 1% para 2024 não vai ajudar em nada.
Além de um reajuste digno para os salários, o SINSSP também luta para que os servidores também tenham um reajuste razoável dos benefícios, como o do auxílio alimentação, do auxílio saúde e do auxílio creche.
Chegou a hora de criar estratégias de lutas para a recomposição salarial dos servidores públicos federais. Juntos somos mais fortes!
O químico Raimundo Suzart é o novo presidente da CUT-SP para a gestão 2023-2027
Raimundo Suzart estará à frente da CUT São Paulo na gestão de 2023-2027. O dirigente foi eleito presidente durante o 16º Congresso Estadual da CUT São Paulo (CECUT-SP), realizado na cidade de Praia Grande, no litoral paulista, entre os dias 25 e 27 de agosto.
Nascido na cidade de Andaraí, uma das cidades mais conhecidas na região da Chapada da Diamantina, na Bahia, Suzart está na base da categoria química do ABC há 34 anos.
Seu primeiro emprego na área foi na Wheaton Brasil, em 1989. Sua história de militância começa, contudo, no movimento negro, participando de discussões e formação sobre o racismo.
Seu primeiro contato com o sindicato foi durante a comissão de PLR (participação nos lucros e resultados), enquanto trabalhador da fábrica, em meados de 1995. Em 1997, é convidado a compor a chapa 1 da entidade, que sai vitoriosa. Passa, a partir desse momento, a compor a direção plena da entidade como diretor de base.
Entre 1999 e 2002, se torna secretário regional da subsede dos Químicos do ABC, na cidade de Diadema (SP). De 2003 a 2005, passa a atuar como assessor do deputado federal professor Luizinho (PT). No final de 2005, retorna ao sindicato, assumindo o cargo de secretário regional de Diadema e, posteriormente, a coordenação da regional, em 2008.
Entre 2010 e 2014, é eleito coordenador político (cargo similar ao de presidente) da Federação dos Trabalhadores do Ramo Químico da CUT (Fetquim). Em junho de 2014, assume a presidência do Sindicato dos Químicos do ABC, cargo exercido até abril de 2023.
Entre tantas atribuições assumidas ao longo de sua trajetória no movimento sindical, Suzart também compôs a Comissão Estadual e Nacional de Combate ao Racismo da CUT, foi presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no estado de São Paulo, secretário de Finanças do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat) e diretor da Confederação Nacional do Ramo Químico (CNRQ).
Confira a entrevista com o novo presidente eleito.
Reportagem da CUT-SP: O sindicalismo foi severamente atacado nos últimos anos. Como você observa os desafios em relação ao mundo do trabalho nesse momento no país?
Raimundo Suzart: O movimento sindical começa a ser duramente atacado a partir do golpe contra a presidenta eleita Dilma Rousseff. Com Michel Temer, começam os ataques à classe trabalhadora com as reformas da Previdência e Trabalhista. Isso se aprofunda com a chegada do ultradireitista Jair Bolsonaro, que não mediu esforços para atacar os direitos trabalhistas e sociais e as organizações de classe. Estamos em um momento de retomada dos direitos e de fortalecimento dos movimentos sindical e popular. Nossa esperança é garantir o crescimento econômico e discutir os direitos trabalhistas que foram tirados.
O projeto privatista de Tarcísio de Freitas (Republicanos) avança contra trens, Metrô, estradas e Sabesp. Qual sua avaliação sobre o governo paulista?
Não há dúvidas de que o governador de São Paulo é uma expressão do neoliberalismo. Cada projeto dessa gestão demarca sua defesa de que o papel do Estado na sociedade deve ser o mínimo possível, abrindo de vez a administração de nossos patrimônios para as mãos da iniciativa privada, cujo interesse central está voltado à lucratividade. Vamos ampliar as nossas lutas relacionadas à saúde, educação, meio ambiente, mobilidade e resistir para que nenhuma empresa pública seja privatizada, impedindo que os serviços essenciais à população sejam sucateados. É fundamental garantir que o patrimônio do povo paulista continue com o povo e sob o controle do poder público.
Gênero, racismo, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência: como a CUT-SP pretende fortalecer essas lutas?
Temos uma classe trabalhadora diversa e que precisa ser observada em suas especificidades. Como homem negro, já fui vítima de racismo em um posto de gasolina, sendo seguido do banheiro até a loja de conveniência. O racismo, porém, não está concentrado apenas em espaços assim. Ele acontece nos locais de trabalho e em tudo que é lugar na sociedade. Isso precisa ser enfrentado e combatido, assim como outros preconceitos e violências.
Há três meses, por exemplo, ficamos sabendo pelo Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil que, em 2022, ocorreram 273 mortes LGBT de forma violenta em nosso país, o que é inadmissível. Também no ano passado, uma mulher foi morta a cada 6 horas, um aumento assustador dos casos de feminicídio.
No caso das pessoas com deficiência, é sabido que elas passam inúmeros problemas, estão fora do mercado de trabalho em sua grande maioria e recebem salários menores. A tudo isso daremos ainda maior atenção em nossa gestão. E seguiremos organizando e participando de todos os fóruns públicos e sociais, ocupando espaços públicos de discussão e fortalecendo as comissões da CUT para representar a classe trabalhadora em sua diversidade.
Nova direção da CUT-SP é eleita no 16º CECUT
Os delegados e as delegadas do 16º Congresso da CUT São Paulo (CECUT) elegeram, por unanimidade, neste domingo (27) a direção que irá comandar a Central estadual pelo período de 2023 a 2027. Serão 36 diretores, dos quais 18 compõem a diretoria executiva e 18 integram a direção plena.
A eleição foi de chapa única, com respeito à paridade entre homens e mulheres, e terá o químico Raimundo Suzart como presidente, e a bancária Ivone Silva, como vice-presidenta. O metalúrgico Daniel Calazans seguirá como secretário-geral e o professor Douglas Izzo assume a secretaria de Administração e Finanças (confira abaixo a lista da direção eleita).
Participaram do processo de escolha mais de 700 sindicalistas representando as diversas categorias de trabalhadores e trabalhadoras que formam a base da CUT no estado de São Paulo. Esses delegados e delegadas estiveram reunidos desde sexta (25) na Praia Grande, no litoral paulista, também para tratar sobre a organização sindical, aprofundar as discussões sobre a conjuntura política e definir o plano de lutas da entidade.
Do final de maio ao início de julho, trabalhadores e trabalhadoras realizaram assembleias em todo estado de São Paulo, onde discutiram e elaboraram propostas de interesse de cada categoria, dos ramos e da região em que os sindicatos atuam.
Sob o slogan “Luta, Direitos e Democracia que transformam Vidas”, o CECUT contou com a presença de lideranças políticas e dos movimentos sociais, e escolheu os delegados que irão ao 14º CONCUT, o Congresso Nacional da CUT, previsto para outubro.
Confira como será a nova composição da direção da CUT-SP:
16ª EXECUTIVA 2023/2027
Presidente: Raimundo Suzart (Químico)
Vice-presidenta: Ivone Maria da Silva (Financeiro)
Secretário-Geral: Daniel Bispo Calazans (Metalúrgico)
Secretário de Administração e Finanças: Douglas Martins Izzo (Educação)
Secretário de Comunicação: Belmiro Aparecido Moreira (Financeiro)
Secretária de Combate ao Racismo: Rosana Aparecida da Silva (Educação)
Secretária de Formação: Telma Aparecida Andrade Victor (Educação)
Secretária da Juventude: Joice Jaqueline Lopes dos Santos (Transportes)
Secretário de Saúde do Trabalhador: Valdeci Henrique da Silva -Verdinho (Metalúrgico)
Secretária da Mulher Trabalhadora: Márcia Regina Gonçalves Viana (Vestuário)
Secretário de Políticas Sociais: Edson Bertoldo da Silva (Comércio e Serviços)
Secretário de Relações do Trabalho: Edna de Almeida Santos (Construção Civil)
Secretária de Meio Ambiente: Solange Cristina Ribeiro (Municipais)
Secretário de Organização e Política Sindical: Hélcio Aparecido Marcelino (Saúde e Seguridade Social)
Secretária de Assuntos Jurídicos: Vívia Alves Martins (Municipais)
Secretário de Mobilização: Osvaldo Bezerra - Pipoka (Químico)
Secretário de Cultura: Carlos Eduardo Fábio - Índio (Urbanitário)
Direção Executiva: Luana Moraes Vieira - Luana Bife (Municipais)
Direção Plena
Almir Rogério da Silva – Mizito (Saúde e Seguridade Social)
André Pereira Rodrigues (Químico)
Antonio Ribeiro Pinto Netto (Financeiro)
Ari Algaba de Godoi Júnior (Financeiro)
Djalma Maria Prado (Municipais)
Edinaldo Henrique Ferreira (Metalúrgico)
Francisco França da Silva (Transportes)
Inês Granada Pedro (Administração Pública Federal)
João Batista Nazareth Júnior (Educação)
Kátia Aparecida dos Santos Araújo (Saúde e Seguridade Social)
Kelly Benedita Domingos (Comércio e Serviços)
Luciana de Freitas Telles Peres (Municipais)
Márcio de Paula Cruz – Bob (Químico)
Maria do Amparo Travasso Ramos (Metalúrgico)
Nilcéa Fleury Victorino (Educação)
Patrícia Santos Plens (Educação)
Ritchie Soares Barbosa Martins (Municipais)
Rosana Gazzola Favaro (Urbanitários)
16º CECUT - Mensagem do vice-presidente do SINSSP
O vice presidente do SINSSP, Aureo Moreira Santos, esteve presente no 16º CECUT.
Assista aqui:
Parabéns, CUT!
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Episódio #130 do MEGAFONE - O que esperar das políticas econômicas do atual governo e os impactos que ela vai gerar para a população?
No episódio #130 do MEGAFONE, o canal de podcast do SINSSP trata sobre a mudança de cenário da política econômica brasileira em função da posse do novo governo. Os especialistas ouvidos pelo programa USP Analisa, o economista e presidente do Banco Ribeirão Preto, Nelson Rocha Augusto, e o professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da USP, Rudinei Toneto Junior, falaram sobre o resgaste do clima de confiança no mercado, dos
resultados alcançados por meio do diálogo com os diversos setores da sociedade, da reestruturação das políticas e programas, condição ignorada por Bolsonaro durante o seu mandato. Fique sintonizado com a gente!
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SINSSP na mídia: Entrevista Pedro Totti para a TV Cultura
No dia 04/08/2023, Pedro Totti, Presidente do SINSSP, concedeu entrevista para o Jornal Da Cultura - TV Cultura, que tratou sobre a pauta orçamento INSS e uso de inteligência artificial. É o SINSSP na mídia!
Confira a pauta a seguir:
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Câmara aprova novo marco fiscal que põe fim ao teto de gastos
O projeto de lei do novo marco fiscal, também conhecido como arcabouço fiscal, foi aprovado na noite desta terça-feira (22), pela Câmara dos Deputados. A pauta já havia sido aprovada pela Casa, porém sofreu alterações durante sua votação no Senado e por isso precisou retomar para ser mais uma vez analisada pelos deputados.
A votação referente as alterações feitas no Senado obtiveram 379 votos a favor e 64 votos contra, os deputados também votaram outras alterações que, dentre outras temáticas, retiravam a ciência e a tecnologia do limite das despesas, porém o placar de 423 votos a favor e 19 votos contra rejeitou essas mudanças.
O arcabouço fiscal, que vai substituir o Teto de Gastos (leia-se PEC-95), seguirá para sanção do Presidente Lula. O novo regime fiscal prevê um conjunto de regras para controlar o excesso de gastos da conta pública com punição caso elas sejam descumpridas. Para o atual governo, ela representa um compromisso entre a União e as responsabilidades fiscal e social.
O projeto aprovado possui a nova versão do parecer do relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que implementou ao texto a exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), conteúdo aprovado pelos senadores.
O novo marco fiscal foi costurado em maio pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de substituir o atual teto de gastos. Pela nova legislação as despesas anuais passarão a ser ajustadas pela inflação do ano anterior, considerando um aumento real de no mínimo 0,6% e no máximo 2,5%, em linhas gerais ele garante que os gastos não cresçam acima da receita, além de resgatar um sistema de metas que utiliza os resultados primários, um item da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criada em 2000.
O arcabouço fiscal é muito restritivo, mas ainda assim é muito melhor que a EC-95 (ou PEC-95), emenda que está em vigor, pois as limitações eram ainda maiores e válidas até 2036, estrangulando ainda mais o governo, os investimentos e sobretudo o orçamento voltado para a população.
A Emenda Constitucional 95/16, também conhecida como Teto dos Gastos, que congelaria os gastos públicos por duas décadas, além de não ter contribuído para combater a crise econômica do país, teve efeitos particularmente negativos em relação aos direitos sociais. Com ela, as políticas sociais e a proteção social ficaram engessada, congelada e quem sofreu com isso foi uma grande parcela da população mais vulnerável.
O Teto de Gastos caminhou na contramão do que garante a Constituição Federal, de 1988, que estabelece a proteção e reconhecimento dos direitos dos brasileiros tais como educação, saúde, segurança, previdência e assistência social, dentre outros. O discurso dos idealizadores dessa emenda está centrado no Estado mínimo, dando espaço para a terceirização e privatização em nome da economia diante da crise econômica.
Preconizado pelo então teto de gastos, mesmo que o Brasil retomasse o aumento da arrecadação, o governo ficaria impedido de ampliar os recursos para as políticas públicas, porém ele estimulou “a concessão de benefícios tributários a setores econômicos e empresas: um retorno muito menos transparente de ser avaliado pela sociedade. Essa norma também desconsiderava o poder que o setor público tem para impulsionar a retomada da economia”, pontuou o Ministério da Fazenda.
Entendendo o caminho das PECs que tratam do regime fiscal brasileiro pós golpe de 2016
Aqui vamos tratar do regime fiscal do período pós-golpe, que tirou do poder a ex-presidenta Dilma Rousseff, pois foi a partir desse momento que o Brasil teve os seus gastos congelados e os investimentos nas políticas públicas quase que zerados, prejudicando milhares de brasileiros.
Foi Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda na época do Temer, que encaminhou a PEC do Teto de Gastos, aprovada em dezembro de 2016 pelo Congresso.
Em 2020, na era Bolsonaro, houve um furo do teto de gastos por meio de outra PEC, chamada de Orçamento de Guerra, momento em que o País e o mundo enfrentavam a pandemia da Covid-19, onde a má gestão do governo deixou milhares de mortos e pessoas passando fome.
Em 2021 uma nova PEC foi aprovada, a PEC dos Precatórios, que abriu um rombo bilionário no orçamento brasileiro. Bolsonaro não parou por aí e em 2022 criou ou projeto, a PEC Kamikaze, poucos meses antes do período eleitoral. E por fim, a última PEC criada na gestão de Bolsonaro foi a PEC da Transição.
Com tantas mudanças, tantos furos, o teto de gastos ficou engessado e caiu em descredito no mercado financeiro e entre os brasileiros. Esse foi um dos motivos para que a gestão do governo Lula pensasse num novo regime fiscal que atendesse o controle dos gastos da União e permitisse o investimento nas políticas públicas.
Foram dessas premissas que nasceu o novo marco fiscal, mais flexível, com diferentes ciclos econômicos e políticos. O arcabouço fiscal vai substituir o Teto de Gastos e segundo o Ministérios da Fazenda ele será “mais moderno e adequado para o cumprimento das metas fiscais e compromissos sociais do Estado brasileiro.”
Em última análise, o "arcabouço fiscal" não será um "céu de brigadeiro", mas ainda assim, será muito melhor do que o estrangulamento que foi promovido por Temer e Bolsonaro, onde pouco se importavam com o povo, o que esses governos queriam era apenas que sobrasse dinheiro público para atender a banqueiros e para pagar a dívida pública.
Que novos ventos soprem sobre o planalto central e varram todo o lixo político e ideológico deixados pelos dois últimos ex-presidentes.
CUT-SP defende cassação de vereador que fez comentário racista na Câmara Municipal
A direção da CUT São Paulo reafirma que é contra toda e qualquer forma de discriminação e defende a cassação do mandato do vereador paulistano Camilo Cristófaro (Avante) que, no ano passado, em sessão híbrida da CPI dos Aplicativos, foi flagrado pelo sistema de som fazendo comentário de cunho racista, ao dizer: “Não lavar a calçada... É coisa de preto, né?"
Segundo informações veiculadas pela imprensa, na semana passada o relator do caso na Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Marlon Luz (MDB), concluiu o texto sugerindo a cassação do mandato de Cristófaro. A expectativa é que esse relatório seja protocolado nesta segunda-feira (21) e que a votação ocorra na quinta (24).
No entanto, a Central vê com preocupação a possibilidade de ser aplicada uma punição alternativa que não a cassação. Diante da gravidade do fato, a direção da CUT-SP se soma às diversas entidades do movimento negro de São Paulo, e cobra dos vereadores e das vereadoras que integram a Corregedoria do Legislativo Paulistano que aprovem o relatório e, posteriormente, na votação em plenário, espera-se que os demais parlamentares também votem pela cassação.
Ações como essas merecem uma punição exemplar para que não ocorram novamente. Basta de racismo no parlamento, no futebol e na sociedade. Um vereador eleito democraticamente pelo voto popular não pode fazer uma declaração racista e não receber a devida punição. A direção da CUT-SP entende que esse parlamentar já demonstrou não ser digno de seguir representando a população paulistana.
Vale destacar que o povo preto é o mais atingido pela violência, pela pobreza e pelo desemprego. O racismo hoje presente em nossa sociedade não é velado, tem se escancarado a cada dia em diversos espaços, tornando ainda maior a luta diária da população negra.
Por fim, a CUT-SP reforça o seu compromisso na luta para combater o racismo e todas as formas de preconceito. Por isso, torna-se cada vez mais importante fortalecer o Canal de Denúncias da CUT no estado de São Paulo.
Racistas não passarão!
São Paulo, 21 de agosto de 2023.
Direção da CUT São Paulo