Prova de vida de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos foi prorrogada para o dia 30 de novembro.
Por Imprensa SINSSP
O recadastramento anual de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos, conhecido como Prova de Vida, está suspensa até o dia 30 de novembro deste ano, conforme publicação da Portaria nº 244 e Instrução Normativa nº 45, ambas de 15 de junho de 2020.
O prazo anterior expirava no final desse mês, mas a determinação que estabelece o novo período dessa exigência foi publicada nesta quinta-feira (23), na Instrução Normativa nº 103, de 22 de outubro de 2020, como medida de proteção no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19.
A prova de vida deixou de ser obrigatória com o avanço da pandemia no Brasil, no dia 18 de março, com o intuito de reduzir a possibilidade de contágio da doença pelos beneficiários que fazem a exigência todos os anos.
A Instrução Normativa, no entanto, não afetará o pagamento de pensões e proventos aos beneficiários. Porém, os servidores aposentados, pensionistas ou anistiados políticos que estão com os pagamentos suspensos antes do dia 18 de março poderão solicitar o restabelecimento do benefício, conforme a IN nº 29, de 1º de abril de 2020.
Nestes casos, o beneficiário poderá acessar o Sigepe (Sistema de Gestão de Pessoas), selecionar a opção “Requerimento” e por fim escolher o documento “Restabelecimento de Pagamento – Covid-19”. Após o processo, o solicitante receberá um comunicado do deferimento ou indeferimento do pedido via e-mail, enviado automaticamente pelo Sigepe.
Fonte: Portal do Servidor