O IN 98 de 19/12/2018, que institui o Teletrabalho no INSS, é uma tentativa de segurar os servidores que estão para se aposentar e modernizar o trabalho, segundo o Governo. Porém, o SINSSP tomou conhecimento de que essa é mais uma medida de aprofundar o desmonte do INSS, precarizar as relações de trabalho e lucrar em cima do servidor.
Segundo informações da IN 98, o Governo pode retirar 40% da mão de obra das agências, o que vai agravar ainda mais a falta de servidores nas unidades de trabalho e prejudicar o atendimento à população com o enorme número de servidores se aposentando.
O Governo já admite que o Instituto poderá ter a saída de 11 mil somente em janeiro, uma redução drástica de servidores e isso pode ocasionar o fechamento de várias unidades por falta de trabalhadores, aprofundando ainda mais o desmonte do INSS.
A IN 98 vai de encontro com a Reforma Trabalhista, ou seja, ela precariza as relações de trabalho. De acordo com o Cap. IV – Art 30 – item XI da IN, o servidor terá a obrigação de montar toda a infraestrutura para o trabalho: computador, energia, internet, água, luz, etc, sem qualquer ajuda de custo, ou seja, o Governo reduzirá custos às custas dos servidores.
As metas serão individuais acabando com a lógica da avaliação da GDASS que é uma meta coletiva que reflete e compromete desde a APS até a direção Central do INSS, onde sempre foi garantido o ganho dos 100%, já no Teletrabalho as metas serão para uma carga horaria de 8 horas, superior à meta das APS’s e será definida uma pontuação, portanto, o servidor que faz 6 horas por conta do REAT terá que cumprir a nova forma e será cada um por si. Caso não cumpra a meta terá seus salários descontados e pagos de forma proporcional. Essa medida pode significar o fim do REAT e o retorno das 8hs para todo o INSS.
O “Novo” (velho) governo tem anunciado na imprensa várias medidas que pretende tomar contra os servidores públicos: fim da estabilidade, acabar com a paridade, suspensão dos aumentos, fim do regime próprio de previdência, entre outras medidas. O Teletrabalho vem de encontro às medidas, dividindo a categoria naqueles que ficaram nas unidades, cerca de 60%, e os que trabalharão em casa, cerca de 40%, enfraquecendo o poder de luta e negociação e facilitando a implementação da Reforma da Previdência e as medidas que atacam e destroem o INSS.
Os servidores devem dizer não ao TELETRABALHO e exigir a imediata contratação de servidores por concurso público, não ao desmonte do INSS e contra a Reforma da Previdência.
Fonte:Sinssp