O SINSSP está atuando desde a desestruturação do SIASS, aqui em São Paulo, e alertando a Superintendência sobre o descumprimento de normas e vai continuar lutando por todos os direitos dos servidores.
Constrangedora a situação do INSS em especial para o novo presidente do Instituto, Sr Edison Antônio Costa Britto Garcia, por causa do Memo-Circular Conjunto DIRSAT/DGP/DIRAT nº 15 de 06/06/2018, que descentralizava as perícias “Oficial de Servidor” para as agências do órgão, como se fossem uma perícia do Regime Geral, após o “fim” do SIASS.
O referido memorando descumpria todos os regramentos legais, que tratam sobre a Política de Atenção à Saúde do Servidor (PASS) como se estas 3 áreas da Instituição (DIRSAT, DGP E DIRAT) tivessem autonomia para passar por cima do órgão normatizador, ou seja, Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento.
Nos bastidores do órgão, todos sabem que o “fim do SIASS” no âmbito do INSS e o Memo-Circular Conjunto nº 15 esteve sob Comando da Diretoria de Saúde do Trabalhador (DIRSAT) liderada atualmente pela Sr. Karina Braido Santurbano de Teive Argolo, mais conhecida como DRA ARGOLA, com a conivência da Diretoria de Atendimento (DIRSAT) e a omissão da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP).
A presepada destas Diretorias, liderada pela Dr. Argola, fez com que o Ministério do Planejamento encaminhasse ofício no último dia 07 diretamente ao Presidente do INSS informando que face a expedição do referido memorando o Ministério do Planejamento estava comunicando aos Órgãos de Controle sobre o descumprimento por parte do INSS das Normas Legais (Lei, Decreto e Orientações Normativas) emanadas pelo órgão responsável pela normatização de atos relacionados a Gestão de Pessoas no âmbito do Serviço Público Federal em especial a Perícia Oficial de Servidor, para que dessa forma fossem apuradas as responsabilidades dentre outras coisas.
Diante de tal situação, Dr. Argola mais que rapidamente liderou ou recuo do Memorando Circular nº 15.
O Resumo da ópera é que neste momento nenhuma Perícia de Servidor poderá ser realizada até que seja atendida o que determina a legislação vigente sobre o assunto, entre elas, o restabelecimento do Acordo de Cooperação Técnica que institui o SIASS.
Os gestores das SOGP`s do Brasil inteiro não poderão utilizar outros sistemas para lançar eventos referentes a perícias de servidor, sob pena de responsabilização do gestor da área.
O fato é que o SINSSP vem atuando desde a desestruturação do SIASS aqui em São Paulo alertando a Superintendência sobre o descumprimento das normas e que a Política de Atenção à Saúde do Servidor é uma conquista para todos os servidores e que o Sindicato não abrirá mão de defendê-la.
Confira abaixo os documentos:
Clique aqui e confira o memorando nº15
Clique aqui e confira o memorando nº16
Clique aqui e confira o comunicado SIAPE
Clique aqui e confira o ofício
Desta forma o SINSSP convoca a categoria para ficarem atentos.
PELO RETORNO DOS SIASS JÁ!!! NENHUM DIREITO A MENOS!!!
Fonte:Sinssp