Sinssp enviou uma carta aberta à Juíza Valdete Souto parabenizando-a pelo grande ato em enviar um e-mail ao jornalista Boechat sobre o PL 116.
O Sinssp vem parabenizar a Juíza do Trabalho de Porto Alegre/RS, Valdete Souto Severo, pela maneira clara, concisa e didática com que Vossa Excelência respondeu aos comentários de Ricardo Boechat, jornalista da Rádio Band News, que defendia a aprovação do PL 116 que prevê e facilita a demissão do servidor público por “mau desempenho”.
Há vários anos temos alertado a população sobre os riscos que corre o setor público em geral por conta dessa política defendida pelos “pseudo liberais”. Utilizamos tal nomenclatura visto defenderem a livre iniciativa e um Estado mínimo, mas, no fundo, a sua grande maioria não sobrevive sem a ajuda desse mesmo Estado, pois dele depende o desenvolvimento e expansão dos seus negócios, seja por benesses fiscais, perdão de dívidas, financiamento protetivo etc, etc.
Conforme bem explanou Vossa Excelência a lei vigente já prevê a demissão do servidor, elencando em que situações isso pode ocorrer. Rechaçamos qualquer medida que adote critérios subjetivos para promover a demissão, pois a sua adoção trará no seu bojo o uso político das instituições (o que já ocorre!), a perseguição por ideologias divergentes e antipatias pessoais.
A qualidade dos serviços públicos não depende única e exclusivamente do desempenho do servidor público. Depende do foco e alcance que se quer das políticas públicas, da quantidade mínima de pessoas necessárias para a execução dessas políticas e alcance dos objetivos perseguidos, da infraestrutura disponível para o seu desempenho, do ferramental e material de apoio disponibilizados para a consecução e, por fim, da gestão responsável e dirigida para alcance do que se busca.
O uso político das instituições públicas (ministérios, autarquias, fundações, etc) tem demonstrado que, com raras exceções, se alcança os objetivos para os quais foram criados.
Assistimos a um desmonte planejado de toda a máquina pública, bem como a revogação de atribuições e competências dos órgãos de controle. Estatais são sucateadas para que despenque o seu preço no mercado. Nada mais que preparação para a privatização, ou seja, sua venda por preço irrisório para apadrinhados e apaniguados e com financiamento público com juros subsidiados e prazos a perder de vista. A continuação de um filme já assistimos num passado não muito remoto.
Vislumbramos a cada ano que passa o aumento da concentração de renda: 10% da população possui 90% da riqueza Nacional. A supressão de direitos trabalhistas e sociais aumentará ainda mais esse abismo e jogará toda a classe trabalhadora na incerteza de um amanhã promissor. Os detentores do poder estão decretando a volta da senzala, do trabalho escravo e da concentração da população em guetos, distantes dos seus palácios, para dificultar o seu poder de reação.
A maioria dos integrantes da Câmara e do Senado estão totalmente desprovidos de ética, moral e bom senso. Negociatas tipo “toma lá, dá cá” ocorrem de forma sistemática, a portas abertas e sem nenhum pudor. Estranhamente, a população, quase como um todo, assiste a tudo isso sem esboçar uma reação categórica. O mesmo ocorre nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
Em todas as crises que surgem, o servidor público, principalmente o do Poder Executivo é sempre o “bode expiatório”, sendo alvo de propostas como congelamento de salários, aumento da alíquota de desconto para o plano de previdência, diminuição do quadro, etc, etc, etc. Sempre a mesma ladainha.
Excelência, com a digna vênia, queremos sugerir que os entes políticos (prefeitos, governadores, presidente, vereadores, deputados e senadores) apliquem nas suas instituições as propostas que ensejam para os outros, tais como o congelamento e diminuição dos seus salários e benesses, assim como propomos que sendo qualquer um deles pego em irregularidades, falcatruas e algo ilegal, a continuação ou não do seu mandato seja decidida pelo povo, ou seja, aqueles que o elegeram, e não por seus pares que, conforme assistimos atualmente, são corporativistas e até coniventes e co-autores.
Ficamos por aqui, na torcida de que o servidor público como um todo acorde desse sono profundo ou torpor momentâneo para se engajar na luta, sob pena de derramar lágrimas mais tarde quando perder o pouco que lhe resta de direitos. Esperamos também que o Poder Judiciário ocupe o seu lugar de guardião e defensor da Lei, assim como fez Vossa Excelência, não se dobrando em troca de benesses e “potes de ouro”.
Saudações à senhora e a todos que são solidários à sua explanação.
SINSSP – Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social do Estado de São Paulo
São Paulo, 26/10/2017
Clique aqui e veja na íntegra o e-mail enviado pela Juíza.
Fonte: Sinssp