Depois de 7 anos governo assina proposta de reajuste salarial a servidores
As Entidades Representativas dos Servidores Públicos Federais do Poder Executivo e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) assinaram na manhã desta sexta-feira (24) o Termo de Acordo n° 1/2023 que trata sobre o reajuste dos salários dos servidores do executivo.
Após as entidades bater o martelo e aceitar a proposta encaminhada pelo governo, os servidores terão a partir de maio 9% de reajuste salarial linear, com pagamento efetuado no dia 1º de junho. O acordo também prevê aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, passando de R$ 458 para R$658, um reajuste de R$200.
A Mesa Nacional de Negociação Permanente foi instituída na primeira gestão do governo Lula, em 2003, e foi interrompida em 2016, ano em que a ex-presidenta Dilma Rousseff sofreu um terrível golpe político e que iniciou uma série de retrocessos no Brasil.
Durante os últimos quatro anos de governo, a era Bolsonaro, o país conseguiu alcançar o fundo do poço, com medidas desastrosas, negativas e maldosas que permearam todas as camadas da população e atingiu importantes políticas públicas e setores como a saúde, a educação e a previdência social.
Os servidores do executivo que estavam há 07 anos sem reajuste salarial, viram o congelamento dos seus salários e uma forte redução no seu poder de compra, ao longo dos últimos anos assistimos o retorno da inflação e a disparada nos preços de tudo, desde gêneros alimentícios até imóveis, e os altos índices inflacionários deste período corroeram os salários da grande maioria do funcionalismo público federal.
Os servidores do INSS não fugiram a regra, assim como outras categorias, viram os seus salários encolherem diante da inflação descontrolada e maquiada por Paulo Guedes e Bolsonaro, a situação ficou tão absurda que o vencimento básico (VB) acabou por ficar abaixo do salário mínimo.
Sem contar o total abandono com a previdência social que está com todo o seu campo tecnológico e humano aos frangalhos. São sistemas que não funcionam, falta de mão de obra, fila virtual represada, metas inatingíveis, mobiliário antigo e defasado, internet ruim, dentre tantos outros problemas que precisam ser resolvidos o mais rápido possível, para que a nova gestão possa começar a trabalhar e tentar diminuir os problemas da Autarquia.
Durante os 14 anos que a mesa de negociação estava sendo utilizada, nos governos de Lula e Dilma, 175 Termos de Acordos foram realizados o que beneficiou mais de 1 milhão de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas, conforme dados do canal do Youtube do Ministério da Gestão e Inovação
Como foi o processo de negociação com o governo?
O acordo entre as entidades representativas da categoria e o MGI saiu na terceira rodada de negociação com a mesa de Negociação Permanente.
Após a reabertura oficial da Mesa Nacional de Negociação Permanente, na terceira rodada de negociação, ocorrida no dia 10/03, houve a aprovação entre ambas as partes negociantes do aumento salarial e do vale-alimentação apresentado pelo governo. A partir daí, a formalização do termo foi enviada às entidades que realizaram assembleias para debater a proposta consensualizada, o que foi aprovado pela maioria do funcionalismo.
Segundo informações do canal do Youtube do MGI, as pautas acordadas na mesa de negociação estão organizadas em: aumento salarial em 2023 vigente; discussões sobre a pauta não remuneratória que trata sobre à legislação e condições de trabalho dos servidores e campanha salarial de 2024 que envolve a LOA do próximo ano, processo que ainda está sendo elaborado.
Com a reabertura da mesa, em janeiro deste ano, este instrumento de participação democrática volta ao diálogo com os servidores e reativou as relações de trabalho entre a categoria e o governo.
É com este sentimento de esperança que o SINSSP volta a discutir com a sua base a campanha salarial de 2024 bem como os demais pontos de reivindicação da pauta dos servidores do INSS referente a 2023.
Juntos na luta e agora com mais esperança!
Clique aqui e leia na íntegra o Termo de Acordo assinado.
