Chega de tanto descaso e desrespeito com o servidor do INSS!
Constituída como única categoria profissional do serviço público federal que promoveu resistências efetivas contra as arbitrariedades do governo anterior, os servidores do INSS acreditaram que a nova gestão, iniciada em janeiro de 2023, seria capaz de adotar formas mais democráticas e participativas para a adequada e concretização das atividades da Previdência Social.
É imprescindível destacar que a única forma de viabilizar a melhoria da oferta das atividades previdenciárias a cargo do INSS seja a manutenção permanente do diálogo entre o governo e os servidores da Carreira do Seguro Social.
Entretanto, os ataques empreendidos à categoria têm-se demonstrado persistentes e consolidado o distanciamento entre as demandas para a execução adequada dos processos de trabalho e as práticas de gestão da Previdência Social.
O Ministro de Estado da Previdência Social reitera, a cada manifestação pública, novos ataques à categoria profissional que executa diariamente os serviços previdenciários sob condições adversas. Ao mesmo tempo, ignora as demandas da categoria pela reestruturação da Carreira do Seguro Social, e passados 11 meses do novo governo, não houve qualquer sinalização que demonstre iniciar os diálogos e debates em torno do tema.
Por outro lado, o Ministro já anunciou, sem qualquer diálogo com a categoria, que em janeiro o teletrabalho será encerrado. Em seguida, a gestão do INSS atribuiu aos servidores da Carreira do Seguro Social competências relacionadas a execução do Atestmed.
Hoje, mais uma vez sem estabelecer diálogo com a categoria, foi publicado no DOU outro grave ataque: após mais de um ano de obstrução das análises dos processos previdenciários que dependem de comprovação por PPP, os servidores foram surpreendidos com o anúncio de que as análises técnicas quanto ao mérito dos enquadramentos das atividades exercidas sob condições especiais por exposição a agentes nocivos será realizada pelos servidores da Carreira do Seguro Social e não mais pela Perícia Médica Federal.
É importante evidenciar que essa manifestação não se refere a oposição volitiva à não execução do procedimento relatado. Trata-se inicialmente de ausência de competência formal para tanto. Mais que isso, trata-se, sobretudo de mais um desrespeito à categoria, pois essa atribuição está sendo adicionada aos servidores sem qualquer contrapartida funcional e sem que houvesse diálogo com a categoria, manifesto precedente para uma gestão da Previdência Social democrática e participativa.
O Ministro de Estado da Previdência Social e o Presidente do INSS foram substituídos, mas os métodos de gestão seguem os mesmos, iguais aos atribuídos nos governos neoliberais que tem como foco principal reduzir a máquina pública, desvalorizar os servidores e precarizar os serviços públicos.
A demonstrada ausência de diálogo e o inequívoco desrespeito com a categoria indicam o tratamento depreciativo que têm pautado a gestão da Previdência Social.
E isso precisa mudar, porque os servidores cansaram de tanto descaso e desrespeito e a categoria, que tomada pela vontade de conquistar aquilo que lhe é de direito, se uniu e está disposta a lutar pela causa.
Não se trata de não querer fazer o serviço! Se trata inicialmente de ausência do diálogo, de estabelecer parâmetros e novas competências para tanto, mas mais que isso! Se trata de mais um desrespeito à categoria, pois essa atribuição está sendo repassada aos servidores sem qualquer contrapartida e nem ao menos uma discussão sobre o tema.
O SINSSP e os servidores repudiam essa forma de gestão e é por isso que a base deve estar unida, organizada e fortalecida, daí a importância do apoio e da filiação de todos os servidores do INSS no Sindicato Nacional, uma representação exclusiva do Seguro Social. Exigimos que a categoria seja ouvida, atendida e respeitada, nada menos que isso!
Ministro, quando irá nos chamar para conversar sobre a Carreira do Seguro Social?
CHEGA DE NEOLIBERALISMO!
Não é de hoje que os partidos do centrão, de direita e da extrema direita tentam retirar direitos dos brasileiros e desmontar os serviços públicos para serem privatizados.
E todas essas movimentações não acontecem por acaso, esses partidos com tendências neoliberais acreditam num estado mínimo e sem servidores públicos concursados ou que não sejam subservientes a eles (políticos). Além disso há uma clara intenção desses políticos em beneficiar seus “amigos” na venda de estatais e de órgãos públicos inteiros.
Agora, por exemplo, o governo do Estado de São Paulo pretende vender importantes órgãos públicos como a SABESP, o Metrô, a CPTM, entre outros órgãos estaduais. No governo federal ainda há a pressão dos “centrão” para que o governo privatize estatais, especialmente no setor elétrico, estradas, portos e aeroportos.
O velho discurso diz que se privatizar melhora, mas isso não passa de uma grande mentira, contada e recontada para que a população apoie e acredite na ideia. Na verdade, há inúmeros exemplos de que empresas estatais privatizadas pioraram na prestação dos serviços públicos, é só ver o preço dos pedágios nas estradas privatizadas, ou nos valores das contas de energia elétrica ou a prestação de serviço em hospitais que passaram para as mãos de empresas privadas.
Para privatizar empresas públicas, normalmente o roteiro é esse: primeiro é necessário se desfazer dos servidores públicos, a ideia sempre é não efetuar mais concursos públicos, contratar servidores terceirizados ou apadrinhados até que a empresa estatal seja vendida ou liquidada, para que aquele serviço seja oferecido por alguma empresa privada.
Desde o golpe de 2016 que o Brasil vive uma verdadeira onda neoliberal, onde o que importa é destruir os serviços públicos e retirar direitos dos servidores públicos, para simplesmente transferir para a iniciativa privada a maior parte dos serviços públicos.
Parte deles realmente foram parar nas mãos da iniciativa privada e de empresas estrangeiras, como as refinarias da Petrobrás. No estado da Bahia onde as refinarias estão nas mãos de árabes, o combustível que chega nos postos de abastecimento é o mais caro do Brasil.
No INSS o projeto de privatização foi iniciado, começaram não efetuando concursos, depois cortaram verbas de manutenção e de reposição de materiais, depois desmontaram a Dataprev, tornando a vida dos servidores um grande caos e prejudicando a população, pois o serviço prestado pelo INSS piorou muito, com a tomada de decisões erradas e/ou dúbias, que só precarizam ainda mais a prestação de serviço à sociedade e mancha a imagem do INSS e de seus servidores.
Como o governo anterior não se reelegeu, a privatização do INSS foi abortada, mas agora para reconstruir esse órgão tão importante a população vai levar algum tempo e vai precisar de um esforço concentrado do governo federal para voltar a investir no INSS, na Dataprev e sobretudo para voltar a oferecer a população um serviço público de qualidade.
O que é estranho são as falas do atual ministro da economia, que declarou recentemente que é necessário rever os concursos públicos, quando perguntado pela volta da tramitação da reforma administrativa (PEC-32) no congresso nacional.
Os servidores votaram em peso contra o projeto neoliberal do governo anterior, pois a maioria é contra a reforma administrativa da forma como está, pois os reais problemas NÃO são atacados e quem paga a conta são os servidores do poder executivo, justamente aqueles que possuem os menores salários e menos direitos.
Uma reforma administrativa deveria atacar as pensões das falsas filhas solteiras dos militares, ou os cargos vitalícios de juízes e procuradores, de acabar com os salários exorbitantes de altas patentes militares, além de outras benesses absurdas, que basicamente estão no judiciário, no legislativo e forças armadas.
Agora com a volta da PEC 32 para a pauta do congresso nacional precisaremos nos mobilizar novamente, pois é uma aberração contra os servidores. Esse projeto, no mínimo, irá destruir os principais serviços públicos e reduzir ainda mais os direitos dos servidores públicos.
Vale lembrar que durante a reforma da previdência, aprovada e sancionada em 2019, militares e o alto escalão do judiciário não foram sequer mencionados e nem atingidos por ela. Agora querem que os servidores do executivo paguem novamente uma conta que nunca irá fechar, pois juízes e militares nunca abrem mão de seus altos salários e benefícios.
É o SINSSP sempre preocupado no bem-estar e na tranquilidade de seus filiados e agregados.
Associação "A GEAP É NOSSA" Realiza Reunião com o Presidente do INSS
A Associação "A GEAP É NOSSA" teve uma importante reunião no dia 30 de agosto com o Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, uma das patrocinadoras fundadoras da GEAP Autogestão em Saúde e com assento no Conselho de Administração da operadora.
O principal objetivo do encontro foi apresentar a Associação e sua diretoria ao presidente do INSS, discutindo o papel e a responsabilidade do INSS na gestão da GEAP.
Participaram da reunião presentes no local, Vilma Ramos, Presidenta da Associação e Márcia Masson, Conselheira Fiscal da Associação.
A Presidente da Associação, Vilma Ramos, explicou que a entidade foi criada com a missão exclusiva de defender os direitos dos beneficiários da GEAP, fundada pelos servidores públicos.
Durante a reunião, diversos temas importantes foram abordados, com foco especial na qualidade dos serviços da operadora fornecidos aos servidores do INSS e nos custos dos planos de saúde. A Presidente da Associação enfatizou a necessidade de o INSS retomar seu protagonismo na gestão da operadora, uma vez que os servidores do órgão têm manifestado insatisfação com a prestação de serviços, especialmente em relação à rede de prestadores e aos valores dos planos de saúde.
Outro ponto de destaque foi o valor do auxílio saúde, conhecido como per capita patronal, que permanece congelado desde 2016. Foi ressaltado que a participação do governo é mínima e que não justifica mais o voto de minerva ser da União. Atualmente, o governo contribui com aproximadamente 7% dos recursos da operadora, enquanto os beneficiários arcam com 92% do orçamento total. Márcia Masson, atualmente no RH do Ministério do Meio Ambiente, também contribuiu ao discutir a questão da per capita e sua evolução ao longo dos anos.
Foi solicitado o apoio e o empenho do INSS na interlocução junto à Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Economia, buscando abrir um diálogo sobre o reajuste do auxílio saúde e a gestão da GEAP. A importância da GEAP como parte da política de gestão de pessoas do governo federal também foi destacada.
O Presidente do INSS se colocou como parceiro da associação, uma vez que começou sua carreira no serviço público federal como Procurador do INSS e é conhecedor da história e da importância da GEAP para os servidores. A reunião resultou na proposta de um trabalho conjunto para abordar as questões discutidas e no compromisso de realizar uma nova reunião com o Ministro da Previdência, Carlos Lupi, para fortalecer as reivindicações.
Além da Presidente Vilma Ramos, e Márcia que participaram no INSS em Brasília, a reunião contou com a participação da Secretária Geral Leonina SP, da Diretora Jurídica Bernadete PB, da Diretora de Convênios Alessandra, da Diretora do Conselho Fiscal Estela de SC e do Diretor Financeiro José Roberto Lemos SP de modo on-line.
1% DE REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES É UMA AFRONTA
Frustração e indignação são as palavras que definem os servidores públicos federais, após a quarta rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), ocorrida nesta terça-feira (29), em Brasília, na qual o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que o montante do governo para todo o funcionalismo público é de apenas R$1,5 bilhão.
Os servidores aguardavam uma proposta, no mínimo, razoável para a pauta econômica de 2024, os 1% destinados para o aumento dos salários, benefícios e reestruturação das carreiras é uma afronta, visto que o índice está muito abaixo e não recompõe as perdas salariais significativas ocorridas entre 2017 e 2022.
Mais uma vez o servidor público federal foi desprestigiado e o SINSSP repudia esta ofensa disparada contra a categoria e já está se mobilizando para tentar reverter mais esta perda salarial.
Para o secretário-geral da CONDSEF/FENADSEF, Sérgio Ronaldo da Silva, “levando em consideração que apareceram R$300 bilhões para a turma do agronegócio e para nós gorjeta? Não é possível. Nós lutamos muito para mudar o cenário político brasileiro, mas as políticas públicas não irão avançar com essa proposta apresentada hoje [29/08]. Devemos ficar atentos e vamos construir um calendário de mobilização. O momento é de mobilizar para disputar o orçamento", defendeu o dirigente.
De acordo com informações da CONDSEF/FENADSEF, as entidades participaram de um ato nacional, no Espaço do Servidor, na manhã desta quarta-feira (30), em protesto aos 1% destinados à pauta econômica do funcionalismo público. E às 14h a Confederação foi para uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento.
O SINSSP repudia esse índice de reajuste, pois entre 2017 e 2022 os servidores não tiveram nenhum reajuste, sendo um período de alta inflação e que corroeu os salários, os 9% recebidos neste ano foram insuficientes para recompor os salários e 1% para 2024 não vai ajudar em nada.
Além de um reajuste digno para os salários, o SINSSP também luta para que os servidores também tenham um reajuste razoável dos benefícios, como o do auxílio alimentação, do auxílio saúde e do auxílio creche.
Chegou a hora de criar estratégias de lutas para a recomposição salarial dos servidores públicos federais. Juntos somos mais fortes!
Reunião do grupo A GEAP É NOSSA!
O SINSSP em conjunto com o grupo nacional de servidores geapianos, denominado A GEAP É NOSSA, realizaram na última quarta-feira (10), uma reunião virtual para traçar as formas de luta em defesa da GEAP e dos seus beneficiários.
A reunião contou com a presença da diretora da Secretaria Geral do SINSSP e conselheira eleita, representante dos beneficiários, no Conselho de Administração da GEAP, Vilma Ramos, além dos dirigentes sindicais de diversos estados que compõem o Consórcio de Sindicatos do Seguro e Seguridade Social da CUT.
A Conselheira eleita, Vilma Ramos, iniciou a reunião com a prestação de contas do seu mandato informando que durante o período do governo Bolsonaro a GEAP ficou totalmente militarizada, tendo seus principais cargos ocupados por militares, da sua Diretoria Executiva até as Gerencias Estaduais.
Informou ainda sobre as diversas tentativas do Ex-Diretor da GEAP e General do exército brasileiro em tirá-la do Conselho através de processos éticos, para intimidá-la, até interpelações criminais com tentativas de cassar o seu mandato judicialmente. Tudo em virtude de sua atuação em defesa dos beneficiários. Todos os processos não tiveram êxito sendo devidamente arquivados, muitos na sua origem, graças à atuação do Departamento Jurídico do SINSSP por se tratar de clara perseguição.
Por orientação do advogado, Dr. Anderson de Freitas, a Conselheira informou que não pôde realizar durante o último período reunião com os beneficiários para não dar “munição” ao General que estava no seu encalço.
Foi informado ainda sobre a luta dos conselheiros eleitos para reduzir os reajustes dos planos da GEAP. Vilma Ramos explicou que se não fosse a ação dos conselheiros para baixar ao máximo os reajustes, os servidores estariam pagando valores ainda mais altos no seu plano de saúde.
Segundo informações prestadas, os principais problemas da GEAP giram em torno do seu financiamento que diz respeito à participação do governo na operadora de saúde através do per capta patronal e governança da GEAP que sempre é entregue no balcão de negócios dos sucessivos governos.
A diretora do SINSSP e Conselheira ainda informou que desde 2016 o per capta patronal do Governo, o auxílio saúde, está congelado. Isso faz com que os preços dos planos da GEAP sejam, atualmente, praticamente custeados pelos beneficiários. A média do per capta patronal está girando em torno de R$ 120 por beneficiários.
Segundo estimativas, está previsto para o ano de 2023 um orçamento da GEAP em torno de 4,1 bilhões, sendo que desse montante 3 bilhões e 700 mil sairão do bolso dos servidores e apenas 400 milhões serão colocados pelo Governo na operadora.
Além de o governo participar com menos de 10% dos recursos da GEAP é ele quem tem a Presidência do CONAD, o voto de qualidade e é quem se avoca o direito de indicar o Diretor Presidente. Mesmo no atual governo, o Diretor Presidente da GEAP, escolhido através do voto de minerva do governo, é indicado do PODEMOS, que ganhou o cargo de Diretor Presidente em troca da tal governabilidade.
Diante de tal discrepância os beneficiários aprovaram a criação do Movimento a GEAP É NOSSA, que tem como objetivo mobilizar os beneficiários em torno do reajuste do per capta e sua governança. Ou o governo reajusta o per capta e subsidia o plano de saúde do servidor em no mínimo 50% ou ele deverá responder proporcionalmente de acordo com os recursos que ele coloca nela, isso implica composição no CONAD e gestão da operadora.
Basta dos sucessivos governos fazerem cortesia com o chapéu dos beneficiários e usarem a GEAP e nossos recursos no balcão de negócios do congresso nacional.
O Convênio da GEAP com a União vence em novembro deste ano e temos que nos mobilizar para pressionarmos por mais recursos para subsidiar os planos.
A Reunião com os beneficiários teve representação de quase todos os estados da federação e deliberou pela criação de uma coordenação nacional que se reunirá no dia 17/05 para discutir a estruturação do Movimento nacional A GEAP É NOSSA. O objetivo é defender os interesses dos beneficiários bem como lutar por uma GEAP ética, profissional, transparente e sob o controle dos beneficiários.
Se Você está interessado nesta luta clique aqui e entre no grupo A GEAP É NOSSA!
Este é só o pontapé inicial rumo à vitória!
Quer fazer parte da Coordenação, entre no Grupo para conhecermos e incluir você na Coordenação Nacional.
Vamos juntos nessa luta!
A GEAP É NOSSA!
Seguindo na defesa dos beneficiários, da GEAP e dando início a organização do movimento “A GEAP É NOSSA”, o SINSSP e o grupo nacional de servidores geapianos convocam todos os servidores federais que tenham ou que já tiveram os planos de saúde da operadora para uma reunião que discutirá formas de luta para o resgate da GEAP e melhorias de atendimento, na próxima quarta-feira, 10/05, às 17 horas.
Nesta reunião, estará presente a diretora da pasta Secretaria Geral do SINSSP e Conselheira eleita, Vilma Ramos, do conselho de Administração da GEAP, para prestar contas do seu mandato, explicar as principais questões que aconteceram nos últimos anos e dar os informes da reunião com o Ministério de Gestão e Inovação, onde foi discutido o reajuste do Auxílio Saúde e a Governança na GEAP, além de ouvir os beneficiários e construir estratégias para recuperar a Autogestão em Saúde.
A GEAP por vários anos sofreu com os problemas de governança e desde o Governo Temer essa situação se agravou muito, deixando a Operadora de Saúde um verdadeiro caos.
O SINSSP vem se destacando nos últimos anos na luta pela defesa da GEAP e seus beneficiários, que foi constituída pelos servidores ao longo de décadas. Se faz necessário nos unirmos para lutar pelo resgate da GEAP.
Nossa primeira reunião do movimento “A GEAP É NOSSA” está agendada para quarta-feira, dia 10/05, às 17 horas. Para participar é preciso preencher o formulário de inscrição, clique aqui para preencher. É importante que você, servidor, divulgue esse link para todos os seus conhecidos que têm GEAP.
Quer fazer parte desse movimento? Entre no grupo de Whats’App “A GEAP É NOSSA”, clique aqui para entrar.
A GEAP É NOSSA!
O orçamento 2023 e o reajuste dos servidores: Qual o percentual possível?
O Anexo V da Lei Orçamentária para 2023, sancionada pelo Presidente Lula, mostra que estão previstos apenas R$ 14,95 bilhões para a “concessão de vantagem, alteração de estrutura de carreiras e aumento de remuneração” dos servidores públicos federais neste ano, dos quais R$ 11,5 bilhões se referem ao Poder Executivo. (https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9235932&ts=1673995720130&disposition=inline – Pág 26). Este valor permitiria um reajuste de 6% neste ano, percentual bem abaixo das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos, de mais de 30%, resultado do congelamento salarial desde 2018.
E qual seria o percentual possível? Para iniciar nossa análise, podemos dizer que o montante de recursos previstos para os reajustes (R$ 14,95 bilhões) representa apenas 0,58% do valor previsto para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública federal neste ano (R$ 2,559 TRILHÕES), o que é um indicativo claro de que essa dívida tem sido um grande entrave ao aumento dos investimentos sociais, aí incluídos os reajustes dos servidores públicos federais. Ao mesmo tempo, R$ 1,7 TRILHÃO permanecem entesourados na Conta Única do Tesouro, e poderiam ser gastos nas urgentes demandas nacionais, tais como a reposição inflacionária dos servidores públicos, porém, ficam parados no caixa, reservados apenas para o pagamento do serviço da dívida.
E o que impede que esta montanha de dinheiro reservada para o rentismo seja redistribuída para os investimentos sociais? Várias normas legais criadas e defendidas por analistas neoliberais, inclusive autoridades de distintos governos, tais como o “teto de gastos” sociais, as metas de resultado primário, a “autonomia” do Banco Central (que permite a esse órgão definir taxas de juros altíssimas, à revelia do governo eleito pelo povo), a “Bolsa Banqueiro” (que permite ao BC remunerar com juros altíssimos os depósitos voluntários dos bancos), dentre outras, que se prestam a transferir a riqueza produzida pelos trabalhadores para os super-ricos.
A Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) sempre trabalhou contra estas normas nocivas à economia do país, que só privilegiam bancos e grandes rentistas. Cabe citar que durante a tramitação de muitas dessas normas no Congresso Nacional, a ACD mostrou de forma didática como elas prejudicam os servidores públicos e, por consequência, todo o povo brasileiro. Desta forma, diversas categorias de servidores têm apoiado e divulgado o trabalho da ACD em suas respectivas bases e junto à população em geral.
Juntem-se à luta pela Auditoria da Dívida! Com participação da sociedade!