Privatização dos Correios fere a Constituição, e oposição vai à Justiça
Ao final da votação da proposta que autoriza a privatização dos Correios (PL 591/21), o deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), afirmou que a oposição está disposta a ir à Justiça contra a venda da estatal. A proposta do Executivo ainda seguirá para análise no Senado Federal.
“Essa luta segue, pela sua inconstitucionalidade, para o Supremo Tribunal Federal. Não devemos desanimar, façamos o bom combate e mantenhamos a fé”, disse o deputado e ex-presidente da CUT, que trajava um uniforme dos Correios.
O líder da Minoria, deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), também afirmou que a proposta fere os princípios da Constituição de 1988 e que a Justiça terá de decidir sobre o tema. “Este debate fere o artigo 21 da Constituição. Então, jamais poderíamos, dessa forma, estar privatizando os serviços de Correios do País. E deixo claro, para manter uma postura honesta, que nós vamos recorrer à Justiça diante dessa inconstitucionalidade”, declarou.
Patrimônio nacional
O líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PE), também lamentou a votação da proposta. “Hoje nós estamos vendendo os Correios do Brasil, um dos maiores patrimônios deste País, em uma tarde com o plenário esvaziado, com votação remota, sem que a sociedade acompanhe, sem que a sociedade saiba”, disse.
O líder do PSL, deputado Vitor Hugo (GO), rebateu as críticas. Ele afirmou que o projeto está inserido na linha liberal do governo. “Nós já estamos nessa trilha do nosso governo e presidente há algum tempo. Nós aprovamos aqui a reforma da Previdência, a privatização da Eletrobras, a autonomia do Banco Central, a regularização fundiária, o licenciamento ambiental e tantas outras pautas importantíssimas para destravar a economia”, destacou.
A venda da estatal também foi defendida pelo deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM). “Os Correios precisam ser privatizados, sim, e este é o momento ideal porque a cada ano que passa a empresa estatal perde mercado e vai reduzindo o seu valor”, disse. Ele afirmou que a venda dos Correios poderá arrecadar R$ 2 bilhões por ano.
Para o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), o novo modelo será mais efetivo. “Hoje nós temos um serviço caro, com milhões de cartas atrasadas a serem entregues à população. Não há investimento na modernização. Há burocratização”, criticou.
Com informações da Agência Câmara
