Em defesa da governança da Previ, da história de luta e da competência das nossas lideranças

Na quinta-feira, 25/5/2023, foi divulgada pela imprensa a liminar de um juiz substituto de uma vara da Justiça Federal em Brasília, que determina o afastamento do presidente da Previ, João Fukunaga, de seu cargo. A ação popular é de autoria de um deputado estadual de São Paulo, do partido Novo, que afirma querer “evitar os rombos causados pelo aparelhamento dos fundos de pensão estatais que aconteceram nos governos do PT e seus aliados”.

Supostamente preocupado com o patrimônio dos associados da Previ, o deputado na verdade se funda em premissa totalmente equivocada. Por isso, é importante deixar claro: nunca houve cobrança aos associados por déficit na Previ, que é o maior fundo de pensão do país. Os 200 mil associados da entidade nunca precisaram fazer contribuições extraordinárias para cobrir déficits. Pelo contrário.

Entre 2006 e 2013, a Previ teve sucessivos superávits, que permitiram a distribuição de R$ 25 bilhões em valores da época aos associados. Se trouxermos a cifra para valores atuais, a quantia é ainda mais impressionante: cerca de R$ 45 bilhões. Durante os governos PT, os investimentos da Previ foram quadruplicados, indo de R$ 43 bilhões quando o PT e seus aliados assumiram o governo, em 2003, para R$ 171 bilhões em 2016, quando o PT teve o seu mandato interrompido.

Os bons resultados foram consequência de uma gestão eficiente do patrimônio e de um modelo de governança considerado referência no setor de fundos de pensão. Os números servem para acabar com outra mentira, a de que representantes dos trabalhadores são incapazes de administrar a Previ. A Diretoria da Previ conta com três diretores eleitos pelos funcionários e três indicados pelo Banco do Brasil, dentre os quais existiram e existem pessoas com diferentes trajetórias e formações, seja em entidades do funcionalismo seja na administração do BB, todos comprometidos com o exercício íntegro das suas funções.

Aliás, um grande diferencial da governança da Previ para a de outros fundos é exatamente a presença de representantes dos trabalhadores entre seus dirigentes. A Previ foi a primeira entidade em que metade dos executivos é eleita pelos associados. Regra que vale para a Diretoria Executiva e todos os Conselhos. Também é um dos poucos fundos de pensão no país em que todos os funcionários são, obrigatoriamente, associados da entidade.

Essa paridade na governança foi conquista com muita luta, desde a década de 1980. Construída por pessoas que enfrentaram muitas adversidades para que o diálogo com os associados sempre existisse na Previ. Diálogo que proporciona uma constante geração de valores e transparência nas tomadas de decisão sobre finanças e investimentos.

É uma característica intrínseca da Previ. Ela foi criada em 1904, antes mesmo da criação da previdência oficial do país, por funcionários do Banco do Brasil que já tinham entendido que a união faz a força. E é essa união entre os trabalhadores que continua fortalecendo a Previ e sua governança, dia após dia, ano após ano.

Um dirigente de fundo de pensão precisa ter muitas qualidades. Uma das principais é a plena convicção de que seu mandato se dá em nome dos associados, levando muito a sério o conceito de responsabilidade fiduciária em relação aos recursos e demais ativos sob gestão.

Nos últimos anos, João Fukunaga trabalhou em prol dos direitos dos trabalhadores. Conquistou o respeito e o reconhecimento que levaram à sua indicação. João sabe muito bem que o valor dos ativos que a Previ tem sob gestão é tão grande quanto a missão da Entidade de pagar benefícios. O propósito da Previ, de cuidar do futuro das pessoas, sempre esteve presente na vida do João. Desqualificar a experiência de liderança e de administração adquiridas em anos de atividade nas entidades representativas significa discriminar essas entidades e desprezar aquilo que tem sido mais importante na defesa da Previ, que é a participação e a vigilância dos seus associados através justamente das suas entidades representativas.

A interferência na Governança da Previ, sem o menor indício de que a entidade estivesse sob risco, desqualificando ao mesmo tempo a competência do Banco do Brasil em promover as indicações que julgue pertinentes, desqualificando também a Previc na sua competência de avaliar o enquadramento legal das indicações, não atende aos interesses  dos verdadeiros interessados na saúde da entidade, que são seus Associados e seu Patrocinador, pelo contrário: promove a instabilidade e governança da Previ a governança do fundo de pensão.

Assim como os fundadores da Previ, nós também sabemos que a união faz a força. É nesse sentido que subscrevemos esse manifesto, na esperança que os promotores desta injusta e indevida interferência saibam rever sua atitude e compreendam a necessidade de respeitar a entidade e seus associados.

Assinaturas

Sergio Ricardo da Silva Rosa, ex-presidente da Previ

Ricardo Berzoini, ex-ministro da Previdência

Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro de Previdência nos governos Lula e Dilma Rousseff

Reimont Luiz Otoni, deputado federal pelo PT/RJ e funcionário do BB

Luís Claudio Marcolino, deputado estadual pelo PT/SP

Ivone Maria da Silva, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro de São Paulo, Osasco e Região

Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – Contraf/CUT

Edson Monteiro, presidente da Cooperfote – Cooperativa de Crédito para Funcionários da Ativa ou Aposentados dos Bancos Federais, ex-diretor eleito da Previ, ex-presidente do BB

Sérgio Nobre, presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores

Adilson Araújo, presidente Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Vagner Freitas de Moraes, presidente do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria

Adriana da Silva Nalesso, presidenta da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Estado do Rio de Janeiro

Marcel Juviano Barros, presidente da Anapar – Associação Nacional Dos Participantes de Fundos De Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão

Aline Molina Gomes Amorim, presidenta da Federação Estadual dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Estado de São Paulo

Ana Luiza Smolka, membro da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil pela Fetec/PR

Antonio Luiz Firmino, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, Financiários e Empresas do Ramo Financeiro de Curitiba

Augusto Vasconcelos, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Bahia

Carlindo Dias de Oliveira, presidente da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Estado de Minas Gerais

Carlos Eduardo Bezerra Marques, presidente da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Nordeste, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro do Ceará e conselheiro consultivo eleito na Previ

Clodoaldo Barbosa – presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e do Ramo Financeiro no Estado do Mato Grosso

Danilo Funke Leme – Membro da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil pela Fetraf RJ/ES

David Zaia – presidente da Federação dos Empregados em Estabelecimento Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul

Kleytton Guimaraes Morais, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília

Deonisio Schimidt – presidente da Federação Estadual dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Estado do Paraná

Fabiano Araújo de Moura, presidente Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Estado de Pernambuco

Fernanda Lopes Oliveira, coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil

Gheorge Vitti Holovatiuk, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro do Grande ABC

Graça Machado, conselheira da ANABB, aposentada e ex-diretora da CASSI

Ivone Colombo, presidenta do Sindicato dos Bancários e Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro do Estado de Rondônia

José Ferreira Pinto, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Munícipio do Rio de Janeiro

Ivania Pereira da Silva, presidenta do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Sergipe

Jussara Barbosa, secretária-geral Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Bahia

Lindonjhonson Almeida De Araujo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro no Estado da Paraíba

Luiz Henrique Pinto Toniolo, membro da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil pela FwSC

Maria José Furtado, membro da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil pela Fetec/CENTRO-NORTE

Marcio dos Anjos Silva, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Crédito no Estado de Alagoas

Neide Rodrigues, presidenta do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município de Campo Grande-MS e Região

Priscila Rodrigues Aguirres, membro da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil pela Fetrafi/RS

Odaly Bezerra Medeiros, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários do Estado do Piauí

Ramon Peres da Silva, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte e região

Rogério Tavares de Almeida, Membro da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil pela Fetrafi/MG

Rita de Cássia de Oliveira Mota, membro da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil pela Federa/RJ

Sandra Maria Trajano de Albuquerque, membro da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil pela Fetrafi/NE

Márcio de Souza, diretor de Administração eleito

Paula Regina Goto, diretora de Planejamento eleita

Wagner de Sousa Nascimento, diretor de Seguridade eleito

Antonio Sergio Riede, conselheiro deliberativo eleito

Carlos Alberto Guimarães de Sousa, conselheiro deliberativo eleito

Ernesto Shuji Izumi, conselheiro deliberativo eleito

Luciana Athaide Brandão Bagno, conselheira deliberativa eleita

Odali Dias Cardoso, conselheiro deliberativo eleito

Fábio Santana Santos Lédo, conselheiro deliberativo eleito

Getúlio Mendes Maciel, conselheiro fiscal eleito

Wagner Fonseca de Lacerda Bernardes, conselheiro fiscal eleito

José Eduardo Rodrigues Marinho, conselheiro fiscal eleito

Rene Nunes dos Santos, conselheiro fiscal eleito

Carlos Guilherme Haeser, conselheiro consultivo eleito pelo plano 1

Eleucípio Vera Barreto, conselheiro consultivo eleito pelo plano 1

José Carlos Vasconcelos, conselheiro consultivo eleito pelo plano 1

Francisco dos Santos Filho, conselheiro consultivo eleito pelo plano 1

Mirian Cleusa Fochi, conselheira consultiva eleita pelo plano 1

André Luiz Alves, conselheiro consultivo eleito pelo plano Previ Futuro

Elisa de Figueiredo Ferreira, conselheira consultiva eleita pelo plano Previ Futuro

Cleiton dos Santos Silva, conselheiro consultivo eleito pelo plano Previ Futuro

Maria Cristina Vieira dos Santos, conselheiro consultivo eleito pelo plano Previ Futuro

Tânia Dalmau Leyva, conselheiro consultivo eleito pelo plano Previ Futuro

Deise Lessa, ex-conselheira deliberativa da CASSI

Deli Soares, ex diretor da CASSI

José Roberto Mendes do Amaral, aposentado

Cláudio Said, Presidente da CASSI

Fernando Amaral, Diretor Eleito da Cassi

Alencar Ferreira, aposentado

Carlos Neri, aposentado, ex-diretor do BB

Cláudio Nascimento, Conselheiro Deliberativo Suplente da Cassi

Tremarin, aposentado

Tulio Menezes – 3° Conselheiro Fiscal da FENAE

Valmir Camilo, aposentado e ex presidente da ANABB

Kelly Quirino, representante eleita dos funcionários no Conselho de Administração – Caref

Débora Fonseca, ex representante eleita dos funcionários no Conselho de Administração – Caref

Rafael Matos – funcionário da Previ e primeiro representante eleitos pelos funcionários no conselho do BB, o Caref

Maurício Franco, representante regional AAFBB

Augusto Carvalho, presidente da ANABB

João Petry, presidente da APABB

Entidades

AFABB-SP – Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Brasil – SP

ANABB – Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil

ANAPAR – Associação Nacional Dos Participantes De Fundos De Pensão E Dos Beneficiários De Saúde Suplementar De Autogestão

CONTRAF/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro

Federa RJ – Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Estado do Rio de Janeiro

Fetec SP – Federação Estadual dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Estado de São Paulo

FETEC PR – Federação Estadual dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Estado do Paraná

Fetrafi MG – Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Estado de Minas Gerais

Seeb Campo Grande – SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS E REGIÃO

Seeb MT – SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO

Seeb Basília – SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE BRASÍLIA

Seeb AL – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Crédito no Estado de Alagoas

Seeb BH – SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE BELO HORIZONTE E REGIÃO

Sintraf PB – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DA PARAÍBA

Seeb CE – SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO ESTADO DO CEARÁ

Seeb SP – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DE SÃO PAULO, OSASCO E REGIÃO

Seeb Curitiba – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Curitiba e região

Seeb Rio – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Munícipio do Rio de Janeiro

Seeb PI – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários do Estado do Piauí

Seeb RO – Sindicato dos Bancários e Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro do Estado de Rondônia

FETRAFI NE – Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Nordeste

Seeb ABC – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DO GRANDE ABC

SSindBancários/ES – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Espírito Santo

 


Contraf-CUT repudia ataques contra fundo de pensão do Banco do Brasil

Nota de repúdio aos ataques à Previ

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) repudia decisão do juiz substituto da 1ª Vara Cível do Distrito Federal, Marcelo Gentil Monteiro, que atendeu a pedido de um deputado para afastar o presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), João Fukunaga, do cargo. Uma decisão que fere instâncias democraticamente instituídas como o Conselho Deliberativo do Banco do Brasil e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), entidade pública responsável por gerenciar as operadoras de previdência privada no país, que habilitaram João Fukunaga para exercer o cargo.

Todos os ritos de governança foram respeitados, desde a indicação até a posse de João Fukunaga, que atendeu às exigências previstas nos processos de elegibilidade tanto do Banco do Brasil, patrocinador do fundo de pensão, quanto da própria Previ.

A decisão também é mais um ataque contra o movimento sindical, uma vez que Fukunaga, além de funcionário de carreira do Banco do Brasil e associado do plano Previ Futuro, tem histórico na luta pelos direitos dos trabalhadores bancários nas entidades representativas.

A determinação pelo afastamento do dirigente, portanto, é absolutamente política, sem base técnica alguma. Além disso, coloca em risco o equilíbrio das instituições, desrespeitando órgãos reguladores, necessários para manutenção do sistema de freios e contrapesos, sem os quais não há Estado Democrático de Direito.

Continuamos acreditando no Poder Judiciário e aguardamos pela revogação da liminar, dada a fragilidade jurídica da decisão que se configura como mais um ataque à Previ e ao futuro previdenciário de seus participantes.

Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT)