Episódio #236 do MEGAFONE - esclareça as principais dúvidas sobre a nova Portaria do PGD
No episódio #236 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR fala sobre a nova Portaria do PGD que entrou em vigor no dia 01 de dezembro e que estabelece as regras para o cálculo da meta de produtividade dos servidores.
O programa ouviu o diretor do SINSSP-BR, Leonardo Fonseca, que esclareceu as principais dúvidas da categoria sobre o tema.
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Nova Portaria propõe mudanças no abatimento das metas
A partir de 1º de dezembro, entra em vigor a nova Portaria PRES/INSS nº 1.879/2025, que estabelece as regras para o cálculo da meta de produtividade no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho (PGD).
O SINSSP-BR informa que parte das alterações trazidas pela nova norma é resultado de uma minuta, feita por uma análise técnica elaborada pelo Sindicato e protocolada junto ao INSS em maio deste ano.
Desta minuta, dois pontos fundamentais para o desempenho das atividades da categoria foram incorporados à nova Portaria: a revogação da faixa de 24 horas, passando para o horário comercial como referência para o cálculo da meta e o aproveitamento do deflator do terceiro decêndio para o mês subsequente.
Por outro lado, o item que solicitava o registro automatizado das indisponibilidades de sistemas não foi atendido pela Direção Central.
A nova Portaria revoga a anterior e, embora represente um pequeno avanço, o SINSSP-BR reforça que continuará atuando firmemente na defesa de melhorias estruturais no PGD dos servidores do INSS.
Na próxima segunda-feira (17/11), o Sindicato participará da Reunião do Comitê de Processos de Trabalho, onde irá pautar a falta de transparência na divulgação dos horários de abertura e encerramento dos incidentes graves registrados pela Dataprev — informação que deixou de ser disponibilizada aos servidores. Outras demandas de interesse da categoria também serão apresentadas.
O SINSSP-BR também vai realizar uma live para fazer um comparativo do que foi proposto na minuta encaminhada ao INSS e o que foi publicado na nova Portaria, com explicações mais aprofundadas para sanar eventuais dúvidas dos servidores. Fique atento aos canais de comunicação oficiais do Sindicato para não perder essa live.
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Inovação e valorização no INSS: propostas do SINSSP-BR que fazem a diferença
Com foco no aprimoramento de procedimentos de trabalho, na modernização de processos internos do INSS e na valorização dos Servidores do Seguro Social, o SINSSP-BR começa a semana lembrando a categoria sobre o protocolo de três propostas de alteração e instituição de normativos.
As propostas de cada projeto foram formalmente registradas e encaminhadas à gestão para análise, reforçando o compromisso do Sindicato com a construção de soluções concretas, eficientes, ágeis e alinhados com as necessidades dos servidores, INSS e, consequentemente, para a população.
As minutas de cada projeto constituem na Alteração da Portaria PRES/INSS nº 1.268/2021, que trata da indisponibilidade de sistemas, na Alteração da Portaria PRES/INSS nº 1.800/2024, que trata do Programa de Gestão e Desempenho – PGD e na instituição da Justificação Administrativa Remota (J.A.R.) em âmbito nacional.
Confira a seguir o detalhamento de cada minuta dos projetos protocolados:
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Proposta de Alteração da Portaria PRES/INSS nº 1.268/2021 (Indisponibilidade de Sistemas)
- Solicitação: 001934.0003402/2025
- NUP: 35014.178342/2025-26
O projeto visa aprimorar os parâmetros para o cômputo de metas de produtividade em virtude de incidentes nos sistemas. A proposta busca modernizar o processo e corrigir pontos identificados desde a implementação da norma.
Principais Melhorias Propostas:
- Automação do Registro: Propõe a implementação de um sistema automatizado para registrar as ocorrências de indisponibilidade, visando maior eficiência e imparcialidade na apuração.
- Simplificação do Cálculo: O cálculo do desconto na meta passa a ser diretamente proporcional à duração do incidente ocorrido no período das 8h às 18h, substituindo o modelo baseado em faixas horárias.
- Utilização de Registros Tardios: Permite que incidentes identificados após o fechamento do mês sejam considerados para abatimento na meta do mês subsequente.
Resultado esperado: Maior transparência, previsibilidade e precisão no cômputo da produtividade, alinhando os descontos de forma mais clara ao impacto dos incidentes tecnológicos.
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Proposta de Alteração da Portaria PRES/INSS nº 1.800/2024 (Programa de Gestão e Desempenho - PGD)
- Solicitação: 001934.0005226/2025
- NUP: 35014.258463/2025-51
Com o objetivo de otimizar os processos administrativos vinculados ao PGD, este projeto sugere uma alteração para reduzir etapas burocráticas.
Principal Melhoria Proposta:
- Otimização do Plano de Trabalho: Dispensa a elaboração formal e periódica do "plano de trabalho" para os participantes cujas atividades e metas já são integralmente aferidas por sistemas de pontuação institucional (ex: SGP). O plano formal seria elaborado apenas em caso de alteração das condições pactuadas ou por determinação justificada da chefia.
Resultado esperado: Redução de etapas administrativas, permitindo maior foco na execução e entrega das atividades finalísticas do PGD.
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Proposta de Instituição da Justificação Administrativa Remota (J.A.R.) em Âmbito Nacional
- Solicitação: 001934.0005223/2025
- NUP: 35014.258454/2025-60
Este projeto institui e padroniza, em nível nacional, a realização da Justificação Administrativa por videoconferência, utilizando a tecnologia para otimizar um importante procedimento de análise de direitos.
Principais Melhorias Propostas:
- Padronização Nacional: Estabelece um procedimento único para a J.A.R., promovendo a uniformidade e a segurança técnica e jurídica em todas as unidades do país.
- Flexibilidade Operacional: Permite que a oitiva da testemunha seja realizada em uma unidade do INSS, em entidade parceira ou em local externo, e que o servidor processante atue remotamente, independentemente da sua lotação.
- Otimização dos Fluxos: Possibilita a organização de equipes e fluxos de trabalho dedicados ao processamento da J.A.R., visando maior eficiência e celeridade na análise dos processos.
Resultado esperado: A implementação de uma ferramenta de trabalho moderna e eficiente, que qualifica e agiliza a atuação do servidor e o atendimento ao cidadão.
Com essa iniciativa, o SINSSP-BR reafirma seu protagonismo na busca por melhorias que impactam diretamente a qualidade do atendimento e a valorização dos servidores. O Sindicato segue acompanhando a tramitação dos referidos processos junto à gestão do INSS, por isso fique antenado nos canais oficiais de comunicação do SINSSP-BR.
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Atenção servidores para a eleição da CAR, CGRAD e SAD
O processo eleitoral das Comissões da GDASS que definirá os representantes das Comissões de Avaliação de Recursos (CAR) da Direção Central, dos Comitês Gestores Regionais de Avaliação de Desempenho (CGRAD) das Superintendências Regionais, e dos Subcomitês de Avaliação de Desempenho (SAD) das Gerências Executivas começou nesta segunda-feira (26) e vai até quarta-feira (28), por meio eletrônico.
É importante lembrar que quem votou na eleição anterior, terá que votar novamente, pois o processo foi anulado.
Há diretores do SINSSP-BR e filiados ao Sindicato concorrendo nas eleições. Veja abaixo a lista dos candidatos:
- Se você é servidor lotado em alguma APS vinculada à Superintendência Regional Sudeste II, vote para compor as Comissões de Avaliação de Recursos (CAR) em JOELMA ANTONIA DE OLIVEIRA, LEONARDO GOMES FONSECA e TIAGO VINICIUS SILVA.
- Se você é servidor lotado em alguma APS vinculada à Superintendência Regional Sul, vote para compor as Comissões de Avaliação de Recursos (CAR) em PIERO PAZ WESCHENFELDER.
- Se você é servidor lotado em alguma APS vinculada à Superintendência Regional Sudeste I, vote para compor as Comissões de Avaliação de Recursos (CAR) em MIUCHA CARVALHO CICARONI e CRISTIAN DA SILVA SANTOS.
Os representantes eleitos irão acompanhar o desempenho, as gratificações e as progressões dos servidores, por isso é importante eleger trabalhadores dedicados à valorização e à defesa da categoria, e isso só será possível elegendo quem está verdadeiramente “no chão de fábrica”, enfrentando dia-a-dia todas as dificuldades impostas pelo Instituto. Se votar errado o direito dos servidores estará desprotegido e em risco.
As regras e procedimentos para a composição e funcionamento das CAR, CGRAD e SAD são estabelecidas pela Portaria DGP/INSS nº 69, de 8 de abril de 2025.
Atenção filiados, não deixe de votar!
Para votar, clique aqui.
Eleição dos Comitês da GDASS: novo prazo para se candidatar e representar os servidores termina HOJE (16)
O SINSSP-BR convida os seus filiados a se candidatarem para concorrer nas eleições dos comitês da GDASS (CAR, CGRAD e SAD), o prazo termina nesta sexta-feira (16), e a participação é muito importante, pois ela definirá os representantes que devem estar comprometidos com os servidores.
Os representantes eleitos irão acompanhar o desempenho, as gratificações e as progressões dos servidores, por isso é importante eleger trabalhadores dedicados à valorização e a defesa da categoria. Se votar errado o direito dos servidores estará desprotegido e em risco.
As diretrizes e procedimentos que definem a estrutura, competências e funcionamento dos comitês e comissões envolvidos no processo avaliativo estão na IN (Instrução Normativa) Nº 58/PRES/INSS, de 25/01/2012.
Para se candidatar, o servidor precisa estar na ativa e estável, estar lotado e em exercício na unidade de representação, pertencer à carreira do seguro social, previdência, cargos específicos ou do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, não esteja respondendo a PAD.
Mais informações na Portaria DPG/INSS nº 69, de 08 de abril de 2025 e na Portaria DPG/INSS nº 77, de 13 de maio de 2025.
Clique aqui para fazer a sua inscrição.
Atenção servidores para a eleição dos Comitês da GDASS - CAR, CGRAD e SAD
Os servidores do INSS precisam participar da eleição que definirá os seus representantes nas Comissões de Avaliação de Recursos (CAR), Comitês Gestores Regionais de Avaliação de Desempenho (CGRAD) e Subcomitês de Avaliação de Desempenho (SAD).
O processo eleitoral vai de 05/05 a 09/05 e ocorrerá por meio eletrônico. Os Diretores do SINSSP-BR estão concorrendo para as Comissões de Avaliação de Recursos (CAR). Por São Paulo Miúcha Cicaroni e por Minas Gerais Joelma Antônia de Oliveira, Leonardo Gomes Fonseca e o Tiago Vinicius Silva.
Os servidores precisam eleger representantes da categoria, pois esses comitês tratam do desempenho, gratificações e progressões e precisam de pessoas que conheçam, de fato, a realidade de trabalho do INSS, que se comprometa com a valorização e a defesa dos trabalhadores.
E isso só será possível elegendo quem está verdadeiramente “no chão de fábrica”, enfrentando no dia-a-dia todas as dificuldades impostas pelo Instituto.
As regras e procedimentos para a composição e funcionamento das CAR, CGRAD e SAD são estabelecidas pela Portaria DGP/INSS nº 69, de 8 de abril de 2025.
Serviço
Eleição dos Comitês da GDASS - CAR, CGRAD e SAD – período de 05/05 a 09/05
Para CAR vote nos Diretores do SINSSP-BR. Por São Paulo Miúcha Cicaroni e por Minas Gerais Joelma Antônia de Oliveira, Leonardo Gomes Fonseca e o Tiago Vinicius Silva
Link para votação, clique aqui.
Urgente: prazo para validação cadastral obrigatória está se esgotando!
Atenção Servidores Públicos Federais aposentados e pensionistas, o prazo para a Validação Cadastral vai até o dia 30/04 e está disponível exclusivamente pelo SouGov.br, conforme o estabelecido pela Portaria MGI 1.035, de 23 de fevereiro de 2024.
A Validação Cadastral é OBRIGATÓRIA e nela os aposentados e pensionistas deverão fazer a conferência de todos os dados, confirmando ou atualizando o que for necessário. A conclusão das informações só será finalizada quando informado a opção de raça/cor para integração de dados com o e-Social.
É importante destacar que os beneficiários que ainda não fizeram a Prova de Vida serão notificados ao final da Validação Cadastral e poderão efetivar a comprovação de que está vivo no momento que optar para a realização do serviço.
Fonte: Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenação Geral de Centralização do RPPU
Divulgação seletiva revela capacidade operacional
A direção central do INSS divulgou os abatimentos referentes a março/2025, na última sexta-feira (04), justamente no prazo para preenchimento do anexo V da Portaria 1.800 (PGD).
Coincidência ou não, o fato evidencia uma questão preocupante: a administração consegue ser ágil quando lhe convém. Isto demonstra que a alegada impossibilidade técnica para cumprir prazos relacionados às demandas dos servidores é, na verdade, uma questão de priorização institucional.
A rapidez com que esses dados foram processados e divulgados contrasta com a morosidade habitual em questões de interesse do direto dos trabalhadores.
A situação levanta um questionamento fundamental: estamos diante de incompetência administrativa ou má-fé deliberada na gestão dos processos de interesse dos servidores?
Independentemente da resposta, o resultado é o mesmo: profissionais desmotivados, adoecidos e com a sensação de desrespeito institucional.
Atenção servidores aposentados e pensionistas para a validação cadastral obrigatória
A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenação Geral de Centralização do RPPU, emitiu comunicado informando que os Servidores Públicos Federais aposentados e pensionistas deverão realizar a Validação Cadastral a partir do dia 01/03 até 30/04, disponível exclusivamente pelo SouGov.br, conforme o estabelecido pela Portaria MGI 1.035, de 23 de fevereiro de 2024.
A Validação Cadastral é OBRIGATÓRIA e nela os aposentados e pensionistas deverão fazer a conferência de todos os dados, confirmando ou atualizando o que for necessário. A conclusão das informações só será finalizada quando informado a opção de raça/cor para integração de dados com o e-Social.
É importante destacar que os beneficiários que ainda não fizeram a Prova de Vida serão notificados ao final da Validação Cadastral e poderão efetivar a comprovação de que está vivo no momento que optar para a realização do serviço.
Depois de 07 anos de congelamento, enfim um alívio para os servidores públicos federais
A Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, publicou a portaria MGI Nº 977, no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (31), que trata do reajuste do vale alimentação dos servidores públicos federais.
A medida dá continuidade ao andamento do cumprimento do Termo de Acordo n° 1/2023 que dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores do executivo, assinado na sexta-feira, dia 24/03.
Com a formalização do termo, por meio da publicação no DOU, fica fixado o valor mensal do auxílio-alimentação dos servidores do executivo no valor de R$ 658,00 (seiscentos e cinquenta e oito reais), em todo o território nacional, com efeitos financeiros a partir do dia 1º de maio de 2023.
Clique aqui e leia na íntegra a publicação no DOU.