Depois de 07 anos de congelamento, enfim um alívio para os servidores públicos federais
A Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, publicou a portaria MGI Nº 977, no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (31), que trata do reajuste do vale alimentação dos servidores públicos federais.
A medida dá continuidade ao andamento do cumprimento do Termo de Acordo n° 1/2023 que dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores do executivo, assinado na sexta-feira, dia 24/03.
Com a formalização do termo, por meio da publicação no DOU, fica fixado o valor mensal do auxílio-alimentação dos servidores do executivo no valor de R$ 658,00 (seiscentos e cinquenta e oito reais), em todo o território nacional, com efeitos financeiros a partir do dia 1º de maio de 2023.
Clique aqui e leia na íntegra a publicação no DOU.
INSS aproveita pandemia e reduz o atendimento presencial e precariza as relações de trabalho no Órgão
O INSS publicou nesta quarta-feira (01), no DOU as Portarias 1345/21 e 1347/21 que tratam do retorno gradual ao trabalho e horário de funcionamento nas unidades de atendimento do Instituto.
Os atos expedidos pelo Presidente do INSS, Leonardo Rolim, trazem no seu bojo a continuidade da política de desmantelamento da Autarquia Pós-Reforma Previdenciária e Trabalhista.
Seguindo as orientações estratégicas do Ministério da Economia do Governo Bolsonaro, o INSS se aproveita da pandemia para reduzir o horário de atendimento à população que antes era de 10 horas seguidas.
Dessa forma, a partir do dia 01 de setembro as Agências da Previdência Social passaram a funcionar 11 horas ininterruptas compreendidas entre às 6h30 e 17h30, segundo informações da Portaria 1347/2021.
No entanto, o horário de atendimento à população compreenderá o período entre 7 e 14 horas, podendo iniciar às 8 horas. Em resumo, o período que a Previdência Social atenderá a população retorna aos idos da década de 90, onde os horários eram das 07 às 13 horas ou das 08 às 14 horas, permitindo atrasos nesse intervalo.
Não é de hoje que o Governo Bolsonaro vem destruindo o Serviços Públicos e com a Autarquia não está sendo diferente. O fato é que o INSS digital, modelo de atendimento adotado pelo órgão, não trouxe melhoria na prestação de serviços à população. Com uma carência em torno de 14 mil servidores, o INSS apostou num modelo que está praticamente levando o órgão a falência.
A contratação de militares, a recepção de trabalhadores da Infraero, a automatização dos serviços, as metas abusivas por quais passam os servidores, o Programa BMOB, tudo isso em nada atendeu aos interesses de quem é primordial para o serviço público, “a população”.
A portaria publicada pelo Presidente do INSS consolida o que o SINSSP vem dizendo durante muito tempo: sem concurso público, sem investimentos em tecnologia e sem a valorização do servidor de carreira acarretará a população apenas a restrição e cerceamento do reconhecimento do seu direito, o sucateamento da maior distribuidora de renda do país e a desvalorização e desqualificação da carreira dos servidores da previdência Social.
A Portaria do Presidente é a prova cabal da incompetência dos gestores do Governo Bolsonaro no órgão. A falta de funcionários, de compromisso com o povo brasileiro que pagou uma vida inteira para se aposentar é a marca registrada deste governo e destes gestores agarrados a seus cargos. Isso é vergonhoso!
A Portaria publicada, dentre outras coisas, precariza ainda mais as relações de trabalho no âmbito do INSS, abrindo espaço para trabalhar além da jornada permitida, aos sábados, domingos e feriados, excepcionalmente. Tudo isso sem mencionar a falta do pagamento de adicionais em virtude desta excepcionalidade.
Como é histórico na categoria dos previdenciários, cabe a nós servidores defender a previdência pública e o atendimento à população com qualidade. Chegou a hora de começar a dar um basta nesta situação.
A hora é de luta! Povo na rua com mascará, vacinado, levando álcool em gel e mantendo o distanciamento social para protestar contra os desmandos desse governo e contra o desmonte dos serviços públicos.
#ForaBolsonaro
#ForaLeonardoRolim
#ForaOnixLorenzoni