Operação Padrão por Excelência no INSS

Orientações para a OPERAÇÃO EXCELÊNCIA

Em reunião realizada nesta terça feira (22/02), o Consórcio de sindicatos da seguridade social filiados à CUT, após ampla discussão decidiu por desencadear junto a categoria a Operação Excelência no INSS.

A Operação, que será realizada por Técnicos e Analistas do INSS, visa denunciar não apenas o desmonte do INSS, mas também entrar na campanha pela reposição salarial de 19,99% desencadeada pelos Fóruns de entidades de servidores Públicos: Fonasefe e Fonacate.

O Consórcio entendeu por bem que a categoria não pode esperar o dia 09/03 para começar a se movimentar em busca da recomposição salarial.

Além da pauta salarial geral, a categoria quer dar um basta ao assédio institucional que o INSS pratica contra os seus servidores, através das metas abusivas em detrimento da qualidade do reconhecimento do direito do cidadão.

Desde 2016 o órgão vem sofrendo um desmonte sem precedentes. A ausência de Concursos Públicos, Sistemas obsoletos, cortes consecutivos no orçamento do Instituto, fechamento de Agencias da Previdência Social, entre outras situações de descaso transformaram o INSS em uma Autarquia sucateada, escancarando o desmonte de sua estrutura e capilaridade.

A ausência de Concurso Público e as aposentadorias de servidores reduziram o número de servidores em mais de 39 mil para menos de 20 mil, num período de 6 anos, podendo cair ainda mais, uma vez que aproximadamente 3.500 servidores do órgão entrarão em abono de permanência neste ano, adquirindo o direito de se aposentar a qualquer momento.

O Resultado desta política é: mais de 2 milhões de requerimentos dos cidadãos brasileiros paralisados na nuvem da Previdência Social.

Os servidores também reivindicam em pauta específica, já entregue ao Ministro da Previdência, que abrange a profissionalização da Carreira do Seguro Social.

Das 384 carreiras do serviço público federal, a Carreira do Seguro Social que abriga técnicos e analistas do órgão é a única que possui vencimento básico abaixo do salário mínimo.

Os servidores reivindicam:

• Concurso imediato para técnico do seguro social com requisito de entrada de NS;
• Abertura imediata de negociação para reestruturação dos valores das tabelas da Carreira do Seguro Social;
• Rediscussão do Programa de Gestão (teletrabalho);
• fim das metas abusivas e assédio institucional;
• Criação do Auxílio Teletrabalho;
• Reajuste dos benefícios;
• Auxílio Saúde;
• Vale Alimentação;
• Auxílio creche;
• Derrubada do Veto de 1 Bilhão no orçamento do INSS;
• Não fechamento das Agências do INSS;
• Defesa do direito ao atendimento presencial ao cidadão nas unidades do órgão e
• Não a terceirização do atendimento.

 No que Consiste a Operação Excelência

A Operação Excelência consiste em NÃO se submeter ao Assédio Institucional de metas abusivas em detrimento do reconhecimento do direito do cidadão e da prestação de um serviço de qualidade à população.

OBJETIVO

Abertura de negociação imediata sobre a reposição Geral de 19,99% como a Pauta Específica da Carreira do Seguro Social

Por quê?

1. Por causa da redução em 50% do número servidores em 6 anos (38 mil para menos de 20 mil);
2. Por causa da falta do concurso público;
3. Por causa do cerceamento do direito à população em ter um atendimento presencial;
4. Por causa do fechamento das Agencias da Previdência Social;
5. Por causa dos sucessivos cortes orçamentários do órgão, 1Bi em 2022;
6. Por causa do Sucateamento proposital do INSS, a maior distribuidora de renda do país;
7. Por causa do congelamento do Salário, desde 2017 os servidores do INSS não têm reposição das perdas salariais e dos benefícios;
8. Por causa do Vencimento Básico dos técnicos e Analistas estar abaixo do salário mínimo, única carreira do governo federal nesta situação;
9. Por causa da Destruição da Carreira do Seguro Social;
10. Por causa do Não cumprimento do Acordo de Greve de 2015;
11. Por causa dos servidores estarem custeando as despesas do Trabalho remoto (água, luz, internet, mobiliário) sem contrapartida nenhuma do governo;
12. Por causa do adoecimento dos servidores do INSS em virtude da Pandemia e Metas abusivas;
13. Por causa de sistemas inoperantes e tecnologia obsoleta.

ORIENTAÇÕES AOS SERVIDORES DE COMO PROCEDER NA OPERAÇÃO EXCELÊNCIA

• Cumprir apenas 80% da Meta em Todos os Programas de Gestão;
• O Horário de Trabalho Remoto deve compreender entre 08h e 18h. Não ultrapassando a jornada de 9h, já incluída a parada para almoço;
• NÃO puxar tarefas aos finais de semana e feriados.

A Operação Excelência deve primar pela excelência na Concessão de Benefícios que tem ficado prejudicada em virtude das metas abusivas em consequência da falta de servidores.

A Operação excelência Permeia todas as áreas do INSS: Benefício, Atendimento, Gestão de Pessoas, Logística, Auditoria e Corregedoria.

Abaixo alguns exemplos de procedimentos na área de benefício:

• Emitir Exigência para apresentação da CTPS ou carnês, ainda que o tempo de contribuição conste no CNIS. Por quê? Com a EC 103/2019 o tempo de contribuição, em qualquer benefício, é muito importante para o Cálculo correto;
• Proceder todos os acertos do CNIS. Por quê? Isso evita falha na criação de possíveis elos entre NIT;
• Atentar para emissão de exigência completa e seu recebimento. Em caso de cumprimento de exigência incompleto, reemitir exigência e não indeferir o benefício;
• A análise deve ser feita com base na legislação vigente, em caso de dúvida abra consulta para área técnica;
• Anexar todas as telas, TS e resumo, além de emitir despacho conclusivo. Isso evita que o segurado seja prejudicado e também facilita a análise de recurso e revisão;
• Verificar as tarefas e sub-tarefas pendentes há mais de 30 dias, enviar e-mail para que as tarefas sejam concluídas;
• Criar sub de auditagem de valores para o OL mantenedor liberar PAB das diferenças apuradas na revisão; sem isto o segurado é prejudicado quanto ao recebimento dos valores devidos;
• Nas APS’s os servidores deverão dar máxima atenção ao segurado quanto a entrega de exigências. Se tirar cópia das exigências que o segurado apresentou, solicitar ao servidor responsável que faça a análise e se não atender que seja reemitida à exigência o correto requisito, se for o caso.

Importante frisar que a operação excelência será construída todos os dias pelos servidores durante a sua execução. O Primordial é seguir o Direcionador:

• Cumprir apenas 80% da Meta em Todos os Programas de Gestão;
• O Horário de Trabalho Remoto deve compreender entre 08h e 18h. Não ultrapassando a jornada de 9h, já incluída a parada para almoço;
• NÃO puxar tarefas aos finais de semana;
• Não fique só. Faça reuniões com os colegas, convença, venha para esta luta.

EM CASO DE PERSEGUIÇÃO ENTRE EM CONTATO CONOSCO.

Juntos somos Fortes!

Vamos à luta até a vitória!

by Marli Imprensa