Nota de Esclarecimento: Teletrabalho
O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social (SINSSP-BR), em resposta a recentes reportagens que questionam o modelo de teletrabalho no INSS, vem a público esclarecer os seguintes pontos:
- Produtividade 30% Maior: O atual programa de gestão de desempenho exige que os servidores em teletrabalho entreguem uma produtividade 30% superior à exigida no regime presencial. O SINSSP-BR alerta que qualquer reversão deste modelo resultará em uma queda imediata de 30% na capacidade de análise e conclusão de benefícios.
- Contexto do Programa: O teletrabalho no INSS não é um resquício da pandemia. Trata-se de um programa de gestão de desempenho iniciado em 1º de setembro de 2019, antes da crise sanitária. Este modelo foi, inclusive, o responsável por reduzir o tempo de espera em requerimentos complexos, como a aposentadoria por tempo de contribuição, dentre outros.
- Análise de Dados de Produtividade: Sobre alegações de que metas mensais seriam concluídas em 15 dias, o SINSSP-BR avalia que a informação é apresentada sem o detalhamento adequado. A entidade pontua que, para uma análise correta da produtividade, seriam necessários dados completos sobre os dias e horas efetivamente trabalhados, além de uma distinção sobre os diferentes tipos e complexidades dos processos analisados. O sindicato considera que a divulgação de dados sem essa contextualização técnica prejudica a imagem dos servidores da Carreira.
- Atendimento ao Público: É incorreto afirmar que o teletrabalho prejudica o atendimento. Grande parte dos servidores remotos atua nas Centrais Especializadas de Análise de Benefícios. O sindicato explica que este trabalho é uma forma de atendimento direto ao cidadão, focado na análise processual (concessão, manutenção, revisão, recurso), que exige alta concentração. Realizar essas análises complexas em agências, com interrupções, reduziria a eficiência e a qualidade da resposta ao segurado.
- Redução de Custos: No modelo de teletrabalho, toda a infraestrutura (energia, internet e equipamentos) é custeada pelo próprio servidor. Isso gera uma economia significativa para o Estado, que também deixa de arcar com custos como o auxílio-transporte para esses servidores.
O SINSSP-BR informa que participará da reunião do Comitê de Processos de Trabalho, marcada para 17 de novembro, onde as metas e pontuações serão discutidas. A entidade defenderá a manutenção do modelo de gestão que comprovadamente aumenta a produtividade e a eficiência, e contestará as distorções atuais nas pontuações, bem como quaisquer mudanças propostas que resultem em maior sobrecarga para os servidores.
Diretoria do SINSSP
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Nota de Esclarecimento e Direito de Resposta - SINSSP-BR
Em atenção à matéria publicada na editoria "Painel do Leitor" da Folha de São Paulo, em 29 de setembro de 2025, sob o título “O que você pensa sobre o fim da estabilidade a servidores públicos?”, o Sindicato do Seguro Social e Previdência Social com base Nacional - SINSSP-BR – vem a público exercer seu direito de resposta e, sobretudo, prestar um serviço de esclarecimento à sociedade.
A matéria parte de uma premissa fundamentalmente equivocada ao sugerir que as atividades desempenhadas pelos servidores previdenciários (que inclui os servidores da Carreira do Seguro Social) possuem equivalência no setor privado. Tal comparação desconsidera a natureza, o propósito e a complexidade das atribuições que são, por definição, estruturantes, bem como exclusivas e finalísticas do Estado.
O servidor do INSS não é um analista de contratos ou produtos, como seria em uma instituição financeira privada. Ele exerce o que o Direito define como o poder de império do Estado, materializando a aplicação da lei para gerir, conceder, negar, manter ou revisar um direito fundamental e constitucional do cidadão: o acesso à Previdência Social. Trata-se do exercício do poder-dever da Administração de decidir sobre a vida de dezenas de milhões de brasileiros, uma responsabilidade indelegável e sem paralelo na iniciativa privada, cujo objetivo primário é o lucro.
É precisamente para proteger o cidadão e o erário que a estabilidade se faz indispensável. Ela não é um privilégio do servidor, mas sim uma garantia para a sociedade de que as decisões previdenciárias serão pautadas exclusivamente por critérios técnicos e legais. A estabilidade blinda o servidor contra pressões políticas e econômicas indevidas, assegurando a impessoalidade e a imparcialidade na análise de cada benefício. Sem ela, o risco de perseguições para a concessão de benefícios irregulares ou para a negação de direitos legítimos, visando metas ou interesses espúrios, se tornaria inaceitável.
As funções exercidas são estratégicas e estruturantes. Vão desde a complexa análise de conformidade legal para o reconhecimento de direitos, a gestão e a proteção de dados sensíveis de toda a população no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), até a atuação especializada na prevenção e no combate a fraudes bilionárias. São atividades que exigem um profundo conhecimento da legislação, capacidade de interpretação e um compromisso com o interesse público, não com o resultado financeiro de uma corporação.
A crise no atendimento do INSS, que de fato existe, não decorre da estabilidade, mas sim de uma histórica negligência administrativa que resultou em um perigoso esvaziamento do quadro de servidores e na falta de investimento em tecnologia. Mesmo sobrecarregados e com ferramentas defasadas, são estes servidores estáveis que garantem a continuidade e a legalidade do maior mecanismo de distribuição de renda do país.
Portanto, defender o fim da estabilidade para a Carreira do Seguro Social é defender a fragilização do principal pilar de proteção social do Brasil, abrindo as portas para a instabilidade jurídica, a corrupção e a interferência política. A valorização do INSS passa, necessariamente, pelo reconhecimento da essencialidade de seus servidores e pelo fortalecimento de uma carreira de Estado, técnica, permanente e estável, a serviço exclusivo do cidadão brasileiro.
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Nota de esclarecimento sobre a Mesa de Negociação
O SINSSP - BR vem a público informar aos servidores do Seguro Social sobre os acontecimentos relacionados à mesa específica do INSS, que ocorrerá nesta quarta-feira (29), às 16h, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília.
Apesar dos nossos esforços incessantes e diligentes para assegurar um assento à mesa de negociações, fomos impedidos de participar por outras entidades. Essa exclusão não reflete a falta de empenho ou competência do SINSSP - BR, mas a obstrução imposta por outras organizações.
Esta situação de exclusão tem gerado preocupações entre os servidores, que merecem ser adequadamente representados e ouvidos nas discussões pertinentes à sua carreira, por isso queremos ressaltar que, mesmo diante dessa adversidade, o SINSSP - BR permanece firme e vigilante na defesa dos interesses dos servidores do seguro social.
E, devido à incerteza quanto a uma decisão judicial positiva relativa à liminar, a Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef) solicitou a suspensão temporária da decisão por um prazo de até 30 dias, com o objetivo de buscar uma solução política para a questão.
Em resposta, o MGI delegou a responsabilidade de resolver o conflito entre a Condsef e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) à presidência da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Até o momento, não obtivemos uma resposta definitiva sobre essa mediação.
Posicionamento do SINSSP-BR
O SINSSP-BR reitera que tais negativas, que excluem nossa participação na mesa de negociações através da Condsef, continuarão a não ser aceitas. Consideramos fundamental a nossa presença e participação ativa nas discussões que envolvem a Carreira do Seguro Social, para que possamos defender de forma plena e eficaz os interesses e a vontade da nossa base.
Compromisso com os Servidores
Reafirmamos nosso compromisso de agir incansavelmente para defender os direitos e interesses dos servidores da Carreira do Seguro Social. O SINSSP - BR continuará buscando todos os meios legais e políticos para garantir que nossa voz seja ouvida e que tenhamos um papel ativo nas negociações e decisões que impactam diretamente a vida e o trabalho dos nossos filiados.
Contudo, mantemos o nosso compromisso de defender as seguintes pautas para a Carreira do Seguro Social:
- reestruturação da carreira, baseada na Nota Técnica 13;
- exigência de nível superior para ingresso no cargo de Técnico do Seguro Social;
- reconhecimento da Carreira do Seguro Social como Atividade Típica de Estado;
- adicional de Qualificação (AQ) e;
- defesa das modalidades de trabalho: teletrabalho, semipresencial e presencial.
Ações Futuras
Pedimos o apoio e a mobilização de todos os servidores para que possamos, juntos, pressionar por uma solução justa e equitativa. Continuaremos a acompanhar de perto o desenrolar dessa situação e manteremos todos informados sobre quaisquer novidades.
Estamos determinados a assegurar que o SINSSP – BR possa representar a categoria e que as necessidades e preocupações dos servidores sejam devidamente atendidas.
A nossa dedicação à defesa dos direitos e melhorias para a nossa base não será enfraquecida por esta exclusão. Continuaremos a utilizar todos os meios legítimos à nossa disposição para assegurar que os interesses dos servidores do seguro social sejam devidamente representados e atendidos.
O SINSSP - BR reafirma o seu compromisso de continuar a luta pelos direitos e pela valorização da nossa categoria. Permanecemos atentos, atuantes e sempre à disposição para defender as demandas de todos os servidores do seguro social.
Nota de esclarecimento
Em tempos de muitas notícias falsas e de muita desinformação, o SINSSP reafirma seu compromisso com a transparência e com a verdade, por isso vem a público para divulgar a Nota de esclarecimento da Senadora Zenaide Maia sobre mentiras que estão sendo veiculadas com relação ao seu posicionamento sobre a terceirização da atividade-fim, em especial com relação ao INSS e também do serviço público.
A Senadora Zenaide Maia tem sido parceira da nossa categoria e do SINSSP, assim como outros parlamentares: Deputado Alexandre Padilha, Deputado Alencar Santana, Deputado Vicentinho e o Senador Paulo Paim, na defesa do Serviço Público, do INSS e dos servidores púbicos em geral.
Desta forma retransmitimos a nota de esclarecimento da Senadora e alertamos a categoria quanto as “fake news” que já começaram a ser publicadas contra Senadores e Deputados Federais que se posicionaram contra a PEC 32, a terceirização da atividade-fim e a precarização das relações de trabalho.
*Reprodução: Twitter da Senadora Zenaide Maia
Fiquem atentos!