SINSSP-BR entra com pedido de investigação contra INSS no MPT, CGU e Comissão de Ética Pública
O SINSSP-BR protocolou no Ministério Público do Trabalho (MPT), na Controladoria Geral da União (CGU) e na Comissão de Ética Pública, denúncia por declarações discriminatórias, assédio moral institucional e violação à saúde mental de servidores do INSS, em razão da fala do Sr. Ismênio Bezerra (DIGOV/INSS).
Toda a categoria acompanhou os desdobramentos e as degradantes falas do Diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS ao declarar publicamente na última reunião da Mesa Setorial, gravada e disponibilizada para divulgação, que "Talvez entre em depressão quem não quer trabalhar... Quem não quer trabalhar, vai entrar em depressão, sabe?”, dispara Ismênio Bezerra.
A Direção Central está implementando o novo PGD sem se preocupar com a possibilidade de estar contribuindo com uma sobrecarga laboral, pressão psicológica e/ou assédio moral para com os servidores.
Desta forma e diante da gravidade dos fatos, o Sindicato está tomando uma série de medidas na tentativa de parar com todo tipo de assédio e pressão contra a categoria.
A primeira ação do SINSSP-BR foi denunciar à Comissão de Ética Pública, as declarações proferidas pelo Diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS, nesta segunda-feira (10), solicitando o seu afastamento imediato do cargo por violação grave aos princípios éticos do serviço público e a aplicação das penalidades cabíveis, além da retratação pública das declarações, com divulgação ampla aos servidores do INSS.
A segunda ação foi o protocolo da denúncia no MPT, nesta terça-feira (11), pedindo a abertura de investigação para apurar as recentes declarações do diretor, as possíveis relações do PGD e outras metas adotadas pelo INSS com a degradação das condições de trabalho, retratação pública formal, dentre outros pontos solicitados na denúncia encaminhada.
A terceira ação ocorreu no CGU com o requerimento protocolado também nesta terça-feira (11), para que o órgão fiscalizador apure o episódio ocorrido, a suspensão imediata do Sr. Ismênio Bezerra do cargo, retratação pública pelas declarações proferidas e instrua o INSS a revisar o PGD, com participação de especialistas em saúde ocupacional, garantindo que metas e processos não exponham servidores a riscos psicossociais.
As políticas institucionais que ferem as condições humanas, psicológicas e morais dos servidores precisam ser PARADAS e exterminadas do INSS antes que mais trabalhadores adoeçam.
O SINSSP-BR não vai medir esforços até esgotar todas as estâncias cabíveis para conter os fatos e as ações do INSS contra a categoria.
As consequências do governo Bolsonaro na Caixa
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou no último dia 29 de setembro o relatório da Ação Civil Pública que investiga as denúncias de assédio sexual atribuídas ao ex-presidente da CAIXA, Pedro Guimarães. Esta foi a primeira vez na história que um dirigente de alto escalão do banco foi denunciado por assédio sexual. O documento trouxe dados internos alarmantes sobre as condições de trabalho a que os empregados do banco estão submetidos.
As investigações sobre casos de Assédio Sexual atribuídas ao ex-presidente da Caixa após serem apresentadas ao Conselho, foram encaminhadas para os órgãos competentes.
Os elementos mostram que a partir da gestão de Pedro Guimarães, que foi designado ao cargo por Jair Bolsonaro, em 2019, os casos de assédio e afastamentos médicos explodiram. Os dados analisados mostram que a média de denúncias por assédio entre 2012 e 2018 era de 80 por ano. Já em 2019, até a saída do ex-presidente em 2022, a média anual era de 157 denúncias e depois que o caso se tornou público e notório, o número chegou a 561.
Mas não foi apenas o índice de pessoas assediadas que subiu, o número de afastamentos previdenciários também cresceu, em consequência da piora nas condições de trabalho. Os dados do relatório do MPT apontam que de 2013 a 2018 a média de afastamentos médicos era de 277 funcionários(as) por ano. A partir da gestão Bolsonaro, liderada por Guimarães, até sua saída em junho de 2022, a média anual passou a ser de 354 funcionários(as) por ano, o que representa 27,79% de aumento. Após a demissão de Pedro Guimarães, o número chegou a 383 afastamentos, alcançando o índice de 44,96%.
Outros tipos de assédio
A gestão Bolsonaro impactou também na cultura do banco público. A partir de 2019, por trás do discurso da meritocracia, o ex-presidente da Caixa implantou um modelo de gestão baseado no medo e na intimidação. Alta rotatividade de empregados em cargos de função e direção, fato que questionei em vários momentos no CA, a submissão dos empregados a exercícios de flexão ou atividades vexatórias; a proibição do uso de roupas vermelhas, caracterizando o assédio político; gritos, ameaças.
Estas situações vinham sendo denunciadas pelas entidades sindicais e por mim. Até casos de assédio religioso começaram a aparecer. Em outubro, uma empregada da agência de Rio Branco, no Acre, relatou ao jornalista Altino Machado, um processo de evangelização. “Trabalho na Caixa Econômica há quase 18 anos e nunca vi um período de tanta opressão como nesses últimos anos”, afirmou a denunciante. “São gestores cada vez mais agressivos e intolerantes na condução das rotinas de trabalho, péssimas condições de trabalho e nos últimos meses tem se instalado nas unidades um processo de "evangelização" forçada que incomoda. Começou com um encontro semanal antes da abertura da agência para oração e agora já estão realizando eventos corporativos dentro de igrejas.” afirmou.
Consultado, o pastor Agostinho Gonçalves, líder da Igreja Batista do Bosque, respondeu que o banco havia feito um pedido de empréstimo da igreja, que foi um evento organizado pela própria Caixa. Fato que fere completamente normas da Caixa, que precisam ser averiguadas.
É urgente e necessário mudar esta dinâmica, mas ele só será possível com a exemplar punição dos envolvidos nas denúncias de assédio sexual e moral, com a implementação de um novo modelo de governança e gestão na Caixa, que obviamente depende de quem será o controlador.
É preciso ter um novo governo com compromisso na valorização das empresas públicas e dos empregados públicos.