Episódio #155 do MEGAFONE - Mesa Nacional de Negociação e informes da ação judicial para que o SINSSP-BR represente a base do Seguro Social na Mesa Especifica e Temporária
No episódio #155 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP, traz aos ouvintes um pouco mais sobre a Mesa Nacional de Negociação Permanente, como ela funciona e quais pautas são debatidas nela. O programa também traz informes sobre a ação impetrada via CONDSEF FENADSEF solicitando a inclusão da confederação sentar-se à mesa para negociar com o governo em nome dos servidores do seguro social via SINSSP-BR. Para falar do assunto, o Servidor do INSS, filiado ao SINSSP e membro da Frente de servidores da base do seguro social, Tiago Silva. Fique sintonizado com a gente!
Ouça abaixo no Spotify:
O programa também está disponível na Anchor clique aqui.
No Pocket Casts: clique aqui para ouvir.
No Podcasts do Google: clique aqui para ouvir episódio do MEGAFONE
Pelo RadioPublic: clique aqui para ouvir.
Continue sintonizado no MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP!
ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #155 do MEGAFONE pelos links acima, direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir os episódios.
Faça parte do SINSSP e ajude a fortalecer o sindicato que representa a sua categoria. Clique aqui e Filie-se!
Servidores esperam que MGI apresente propostas para categoria em reunião nesta quinta, 10
Reagendada para esta quinta-feira, 10, a 3ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) terá como tema central a pauta econômica que envolve debate sobre recomposição salarial, mas também sobre benefícios, como auxílio-alimentação, plano de saúde, entre outros. Ainda que os benefícios integrem as chamadas verbas de custeio e possam ser debatidos fora do cronograma imposto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), eles devem fazer parte da pauta da reunião desta quinta e fazem parte das demandas urgentes dos servidores federais.
Da mesma forma que as remunerações foram afetas ao longo dos últimos anos pelo congelamento salarial e inflação do período, gerando perdas que superam 40% em algumas categorias, os benefícios no Executivo Federal sofreram com essas perdas além de serem os mais defasados entre os Três Poderes.
Ainda que o governo tenha concedido um acréscimo de R$200 no auxílio-alimentação dos servidores do Executivo esse ano, o valor pago no mesmo benefício aos servidores do Judiciário (R$ 1.182,74) é quase o dobro do pago no Executivo (R$ 658,00). Uma das reivindicações centrais da categoria é, portanto, a equiparação desses valores entre todos os Poderes. Os demais benefícios seguem essa mesma lógica. Enquanto o auxílio creche pago aos servidores do Judiciário é R$ 935,22, no Executivo esse valor não passa de R$321.
Saúde não é mercadoria
Outra pauta sensível aos servidores diz respeito a contrapartida paga pela categoria nos planos de saúde. Hoje, muitos servidores têm desistido de ficar nos planos de autogestão, como Geap e Capsaúde, que assistem a maioria, gerando uma crise que tem se agravado nos últimos anos. A saída daqueles que não conseguem arcar com o custeio das mensalidades cobradas pressiona também aqueles que decidem ficar. Em média, o servidor arca hoje com 80% do valor do plano. Em alguns casos, o governo chega a custear apenas 10% do valor da mensalidade.
As dificuldades existem, mas não serão impeditivos para cobrar atendimento dessas demandas urgentes. "Vamos ter que disputar no Orçamento os valores necessários para resgatar esse direito a que muitos servidores tiveram que abrir mão", destacou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.
Para Sérgio, a mobilização em torno dessas e outras reivindicações vai continuar sendo fundamental. "A ameaça aos serviços públicos ainda está rondando as pautas no Congresso Nacional. A tentativa de Arthur Lira em aprovar a PEC 32/20, o Arcabouço Fiscal, são pautas que seguem colocando em risco o projeto e a defesa do próprio governo Lula de reestruturar as políticas e os serviços públicos brasileiros", comenta. "Sabemos que não estamos em um cenário fácil, mas estamos apostando no canal de diálogo permanente que o governo Lula abriu novamente com a categoria e com nossa unidade e organização vamos seguir pressionando para que avanços e o atendimento de demandas urgentes aconteçam", concluiu.
Boa notícia para os servidores públicos
O regimento interno da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), bem como a Portaria com o protocolo, foram assinados na última terça-feira (11/07), em Brasília, por ministros e representantes das nove pastas que compõem a MNNP e as entidades que representam os servidores públicos federais e os empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional.
A iniciativa, que após vinte anos de criação foi interrompida nos governos Temer e Bolsonaro, foi reaberta em fevereiro como um dos pontos de pauta do governo Lula para resgatar o diálogo entre o governo e os trabalhadores dos serviços públicos, institucionalizando o debate com os servidores, e estabelecendo as relações de trabalho no serviço público, premissas de uma gestão que zela pela qualidade dos serviços prestados para a sociedade e sobretudo pela democracia.
O protocolo da Mesa Nacional de Negociação Permanente visa garantir um espaço duradouro, paritário, legítimo e democrático para a negociação coletiva no setor público.
Já o regimento interno pretende dispor sobre a sua natureza, finalidade, competência, composição, organização, funcionamento e ampliação dos princípios e preceitos previstos no protocolo.
As entidades sindicais avaliam o ato público da assinatura como positiva, pois em poucos meses a valorização do serviço público voltou aos holofotes dos debates com a prerrogativa de defesa e equiparação dos salários e direitos perdidos durante os tempos sombrios que o Brasil enfrentou, principalmente nos últimos quatro anos.
Foi nela que o funcionalismo público federal obteve 9% de aumento salarial e 43,6% no auxílio-alimentação neste ano, um pequeno alívio no bolso dos servidores que estavam com os salários congelados desde 2016, quando Temer cooperou com o golpe que tirou de cena a ex-presidenta, Dilma Rousseff, e assumiu o cargo decretando o teto de gastos (PEC-95), principal percursor desse congelamento.
O Protocolo da MNNP democratiza as relações de trabalho e tem amparo na Constituição Federal de 1988, no Estatuto do Servidor Público Civil da União (Lei n° 8.112) e nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A mesa será formada pela bancada governamental e sindical e terá a coordenação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da ministra Esther Dweck. As reuniões ordinárias ocorrerão trimestralmente e as extraordinárias serão marcadas conforme a demanda. Todas as decisões serão lavradas em “Termos de Acordo”.
A bancada governamental será composta, além do MGI, pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Trabalho e Emprego, Educação, Saúde, Previdência Social, além da Casa Civil e Secretaria-Geral. Já a bancada sindical será composta por 20 representantes das entidades representativas dos servidores e empregados públicos civis federais e por representantes das centrais sindicais.
A MNNP vai se dedicar a duas pautas, a primeira vai receber, debater e negociar a Pauta Unificada de Reivindicações (PUR) que será apresentada pelas entidades. A segunda é voltada para a sociedade onde vai trabalhar os pontos que vão melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados.
Os termos do regimento interno da Mesa Nacional de Negociação Permanente é o instrumento que vai fazer a interlocução entre servidores e governo. Por meio dele que será construído as metodologias para tratamento das pautas enviadas pelas bancadas e traçar as soluções negociadas.
A mesa será dividida em Mesa Central, que vai organizar e debater as pautas gerais, e Mesas Setoriais, que vão tratar das pautas coletivas mais especificas, mas que não impactam na questão orçamentária.
Poderá haver uma terceira Mesa, as Mesas Específicas e Temporárias de Negociações que vão tratar das pautas específicas entregues pelas entidades sindicais, mas que vão gerar impacto orçamentário.
Este é o momento da categoria se organizar e lutar por melhores condições de trabalho e reconhecimento financeiro, pois estamos num governo democrático e aberto ao diálogo para o fortalecimento do funcionalismo público.
Clique aqui e veja o organograma funcional da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
OPERAÇÃO APAGÃO: Porque devemos paralisar as atividades amanhã, 10, o dia todo?
Porque devemos fazer a OPERAÇÃO APAGÃO no dia 10 de março, o dia todo? O SINSSP está convocando todos os servidores para promoverem um APAGÃO total no INSS o dia todo, pois haverá uma reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e com a Presidência do INSS com as entidades representativas, nesta sexta-feira.
A seguir confira os pontos que consistem na OPERAÇÃO APAGÃO:
1- Reajuste salarial de 13,50% já, 06 anos sem reajuste, basta!
2- O INSS continua sobre o comando dos Bolsonaristas mesmo depois de 70 dias de governo. Parte de serviços da DATAPREV ficaram com a DTI e nunca tivemos tantos problemas como estamos tendo agora. Fevereiro foi o pior mês nas quedas de sistemas. Está nítido que há um boicote ao nosso serviço e o Ministro da Previdência Social não faz nada.
3- Houve uma centralização burra de remoções, e pagamentos diárias no Ministério, que é órgão supervisor não executor, transformando a nossa autarquia em uma autarquia de segunda categoria. Se não confia no Presidente não nomeia.
4- Queremos o chamamento de todos os aprovados no concurso público. Dos 3272 aprovados. Não tem banco de reserva. Precisamos de todos aqui dentro para limparmos a casa. O necessário são 7.500 pessoas, como foi solicitado pelo INSS, no mínimo. E isto é para ontem, para podermos começar a colocar o serviço em ordem.
5- A maioria dos cargos de gestão continuam com o Bolsonaro, nossos números vêm piorando, deixando claro que há um boicote na casa, e se a atual gestão não tomar providências, vamos entender que há um conluio com esta gente.
6- Queremos a retomada imediata da mesa de negociação e do GT para avançarmos nas discussões de interesse da categoria.
7-Queremos a anistia dos dias da greve de 2022 imediatamente, ou entende-se que lutávamos não só por salários e melhores condições de trabalho, mas contra o fascismo que tomava conta da nossa casa. Nunca fomos tão desrespeitados como na gestão passada.
8- Propomos que a área de gestão de pessoas tenha bases nas gerências para resolver questões dos aposentados e ativos de forma a ter maior proximidade entre os servidores suas demandas e a gestão.
9- Queremos também que o governo democratize a GEAP, com eleições gerais para os Conselhos de Administração e finanças e também para a toda a diretoria e que haja um aporte maior da percapita de forma que o governo cumpra a sua parte de garantir saúde para os servidores.
10- Por todas estas questões, para melhor atendermos a população é que dizemos basta de fascismo, basta de faltas de condições de trabalho, basta de falta de servidores, basta! O momento é de irmos à luta e como sempre fizemos para melhorar a nossa vida.
SINSSP na luta!!!