INSS retransmite informações e libera servidores da malha fina
Depois de uma série de cobranças por parte da Condsef/Fenadsef, o INSS retransmitiu as informações sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2026 (ano-base 2025) e liberou os servidores federais da malha fina.
As declarações que estavam retidas na malha fina começaram a constar, desde a última segunda-feira (dia 20), como "processada em fila de restituição", conforme informações do órgão.
Desta forma, os servidores ativos, aposentados e pensionistas do INSS que já deveriam ter recebido a restituição, mas não receberam por conta do problema, serão incluídos nos próximos dois lotes, que tem a provisão de pagamento para os dias 31 de julho e 28 de agosto. Detalhe: o lote que será pago no dia 31 já está disponível para consulta no site da Receita.
A retenção ocorreu devido a inconsistências entre o informe de rendimentos e as informações processadas pela Receita Federal. Segundo comunicado oficial, houve falhas na configuração de rubricas, fazendo com que valores que deveriam constar como isentos fossem enviados ao eSocial como rendimentos tributáveis. O erro acabou gerando divergências nas declarações e levou muitos servidores à malha fina.
A Condsef/Fenadsef seguirá acompanhando o tema e exigirá solução caso novos problemas venham a surgir.
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Novas orientações aos servidores do INSS sobre o IR em malha fina por inconsistências
O SINSSP-BR informa aos servidores ativos, aposentados e pensionistas que tiveram suas declarações do Imposto de Renda de 2026 retidas na malha fina que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Receita Federal estão em tratativas para solucionar a pendência.
Segundo o INSS, foi publicada uma nova Portaria (Portaria Nº 693/RFB/MF), que autoriza, de forma excepcional, o envio direto dos dados do Imposto de Renda diretamente à Receita Federal, por meio da antiga DIRF, Declaração de Imposto Retido na Fonte.
O documento esclarece que NÃO será necessário aguardar o reprocessamento do e-Social pelo MGI. As inconsistências geradas pelas falhas do Gerenciador Integrador, que afetaram a base de dados da Receita Federal, devem ser corrigidas ainda no mês de JULHO. O comunicado também informou que já foram sanados os erros relacionados ao código ANS da GEAP.
Origem do problema
O MGI já havia reconhecido que parte das informações enviadas ao Imposto de Renda migrou incorretamente do sistema SIAPE para o e-Social, devido a falhas no Gerenciador Integrador. Mesmo servidores que declararam corretamente os valores constantes no Informe de Rendimentos do SouGOV foram impactados.
Durante o período de entrega do IR, o INSS divulgou comunicado explicando que o MGI faria o reprocessamento dos dados transmitidos, conforme previsto no Ofício Circular nº 16/2026/DGP/INSS. Após esse reprocessamento, a Receita Federal realizaria novo cruzamento das informações, o que deveria retirar as declarações da malha fiscal do status de “pendência” e passaria para o status de “processada”. E, se houvesse valores a restituir, a declaração seguiria automaticamente para a fila de restituição.
Na época, o MGI informou que a ferramenta de correção ainda estava em desenvolvimento e que não havia previsão de conclusão, mas garantiu que, mesmo que o reprocessamento ocorresse após o dia 29 de maio de 2026, prazo final para declarar o IR, os efeitos seriam reconhecidos pela Receita Federal e as pendências seriam regularizadas.
Na prática, o problema não foi resolvido. O SINSSP-BR tem recebido diversas reclamações de servidores do INSS relatando que suas declarações continuam na malha fina. Diante disso, o Sindicato buscou esclarecimentos sobre as providências adotadas pelo Instituto.
Com a nova Portaria autorizando o envio excepcional dos dados via DIRF, será necessário aguardar até o final de julho para confirmar se a correção foi concluída. Porém, há relatos de servidores informando que suas declarações de IR começaram a ser processadas, o que significa que a liberação está ocorrendo de forma gradual.
Entretanto, caso o problema persista até o mês de agosto, orienta-se que os servidores comuniquem o SINSSP-BR para que a direção delibere sobre as providências cabíveis.
O reprocessamento dará prioridade aos aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais quando houver erro na parcela dedutível e às isenções por doenças previstas em lei. Após essas prioridades serão tratados os demais casos de inconsistências geradas por falhas no sistema Gerenciador Integrador.
É importante orientar que os contribuintes NÃO PRECISAM retificar suas declarações, desde que tenham informado exatamente os valores do Informe de Rendimentos do SouGOV.
Clique aqui para acessar o Ofício SEI Circular Nº 28/2026/DGP-INSS.
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Atenção servidores do INSS: orientações sobre o IR em malha fina por inconsistências
O SINSSP-BR informa aos servidores ativos, aposentados e pensionistas que tiveram suas declarações do Imposto de Renda 2026 retidas na malha fina que o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) realizará o reprocessamento dos dados transmitidos, conforme previsto no Ofício-Circular nº 16/2026/DGP/INSS.
O MGI reconheceu que parte das informações migrou incorretamente da base do SIAPE para o eSocial devido a falhas no sistema Gerenciador Integrador, mesmo nos casos em que o contribuinte transmitiu corretamente os valores constantes no Informe de Rendimentos do SouGOV.
Após o reprocessamento, a Receita Federal realizará um novo cruzamento das informações e as declarações que estavam retidas na malha fiscal sairão do status de “pendência” para o status de “processada”. Caso haja valores a serem restituídos, a declaração seguirá automaticamente para a fila de restituição.
O MGI informou que a ferramenta ainda está em desenvolvimento, por isso não há previsão de data para a conclusão do reprocessamento, mas garantiu que se ocorrer após o dia 29/05/2026, prazo final para declarar o IR, os efeitos serão reconhecidos pela Receita Federal e as pendências serão regularizadas.
O reprocessamento dará prioridade aos aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais quando houver erro na parcela dedutível e às isenções por doenças previstas em lei. Após essas prioridades serão tratados os demais casos de inconsistências geradas por falhas no sistema Gerenciador Integrador.
É importante orientar que os contribuintes NÃO PRECISAM retificar suas declarações, desde que tenham informado exatamente os valores do Informe de Rendimentos do SouGOV.
Devem enviar declaração retificadora quem preencheu a declaração com valores diferentes dos que constam no Informe de Rendimentos. Nesses casos, o contribuinte deve:
- Corrigir a declaração utilizando rigorosamente os valores do Informe de Rendimentos do SouGOV;
- Informar o CNPJ matriz do INSS: 29.979.036/0001-40, e;
- Transmitir a retificação até 29/05/2026, prazo estabelecido pela Receita Federal.
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