SINSSP-BR tenta diálogo na SRNCO para prevenir práticas de assédio moral com o PGD
Na última sexta-feira (08), o SINSSP-BR enviou ofício ao superintendente interino, Leonardo Corrêa Dantas Avelar, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste (SRNCO), solicitando reunião para alinhar, sob o âmbito da legislação nacional, as normas do Programa de gestão de Desempenho (PGD) contidas no OF SEI Circular Nº 3/2025/COGP-SRNCO-INSS.
No documento o Sindicato manifesta preocupação com interpretações da SRNCO que destoam da legislação nacional que, se mantidas, podem configurar práticas de assédio moral no ambiente de trabalho. Entre os pontos destacados estão:
- Reintrodução indevida do controle de assiduidade e pontualidade,
- exigência rígida de "compensação de horas" para ausências justificadas,
- implicações indevidas de "descumprimento de jornada" para participantes do PGD e
- restrição indevida da flexibilidade inerente ao Teletrabalho.
Essas interpretações, por seu rigor excessivo e juridicamente questionáveis, tendem a criar um ambiente de trabalho que desvirtua os princípios do PGD, gera insegurança jurídica e, em última análise, expõe os servidores a situações de pressão e desconforto que podem ser caracterizadas como assédio moral.
Diante disso, o SINSSP-BR solicita reunião com a SRNCO para promover o alinhamento das orientações do PGD à legislação nacional, garantindo segurança jurídica aos servidores e prevenindo práticas abusivas.
Clique aqui para acessar a íntegra do Ofício encaminhado.
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Episódio #77 do MEGAFONE: Brasil já enfrenta cinco anos de reforma trabalhista e como está o impacto causado no mercado de trabalho?
No episódio #77 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP em conjunto com o Jornal da USP 1ª edição, pela Rádio USP, traz um olhar avaliativo da Reforma Trabalhista nesses cinco anos de promulgação no Brasil. No ponto de vista legislativo, a palavra fica com o professor Otávio Pinto e Silva, do Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP. Já no aspecto econômico, os olhares dos economistas para a reforma são analisados pelo professor Raphael Corbi, do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da USP. Fique sintonizado com a gente!
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