Presidente da Funai é expulso aos gritos de ‘miliciano’ de cúpula iberoamericana na Espanha
O presidente da Funai, Marcelo Xavier, foi expulso a gritos de um evento em Madri, na Espanha, que debatia a situação dos povos indígenas, nesta quinta-feira (21). Xavier estava sentado no auditório, acompanhando a fala de um palestrante quando, o indigenista Ricardo Henrique Rao, ex-funcionário da Funai, foi até a frente do palco para denunciar a presença do delegado da Polícia Federal, conduzido ao comando da Fundação Nacional do Índio pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Esse homem não pertence aqui”, gritou Rao, apontando o dedo a Xavier. “Ele não é digno de estar entre vocês (indígenas). E o Itamaraty é uma vergonha, está sendo babá de miliciano”, disparou o ex-funcionário, enquanto o presidente da entidade começava a se levantar. “Esse homem é um assassino, esse homem é um miliciano. Ele é responsável pela morte de Bruno (Pereira) e Dom Phillips. Você é um miliciano, bandido”, completou Rao.
Xavier deixou a sala constrangido. O caso ocorreu na 15ª Assembleia Geral do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caribe (Filac). A cúpula iberoamericana não é órgão da ONU, mas se reúne nesta semana, em que completa 30 anos, no Ministério das Relações Exteriores da Espanha. O Brasil faz parte do mecanismo desde os anos 90, por adesão do então presidente Fernando Collor de Mello.
Quem é Rao
Rao, responsável pelo protesto, havia sido colega do indigenista Bruno Araújo de Pereira, desaparecido em 5 de junho ao lado do jornalista britânico Dom Phillips – ambos só encontrados mortos 10 dias depois. Bruno também era funcionário da Funai, mas foi exonerado em 2019, pela gestão de Xavier, 15 dias depois de atuar numa grande operação de fiscalização que resultou em perdas consideráveis ao garimpo ilegal. A região onde atuava, no Vale do Javari, está marcada por forte presença do garimpo e da pesca ilegal, além do narcotráfico, que ameaçam a segunda maior Terra Indígena do país.
O próprio Rao vive exilado na Europa desde 2019 também. Em uma entrevista ao portal Amazônia Real, ele contou ser um dos servidores da Funai que se sentia perseguido por fazer seu trabalho de fiscalização e proteção das TIs. Rao era alvo de diversas ameaças de morte e chegou a ter uma arma apontada para sua cabeça. Mas denunciou que, além dos criminosos ambientais, ele também enfrentava processos administrativos. O que, segundo ele, passaram a ser usados para constranger servidores considerados indesejados.
Atualmente, ele vive em no centro de Roma, na Itália, em um prédio ocupado e sobrevive com 150 euros enviados mensalmente por sua mãe.
Novo protesto
Até o fechamento desta nota, a Funai não havia se pronunciado sobre o protesto. A entidade Survival Internacional confirmou que planeja para esta quinta um protesto formal na chancelaria espanhola contra a presença do presidente da Funai. Ele é acusado de ser conivente com o genocídio indígena no Brasil.
Em junho deste ano, um estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e da associação Indigenistas Associados (INA) mostrou que, sob o governo Bolsonaro e a gestão de Xavier, a “Funai se transformou em um órgão anti-indígena”. O presidente da Funai é também aliado de Nabhan Garcia, atual Secretário Especial de Assuntos Fundiários do governo federal. O ruralista é um notório antagonista dos direitos indígenas.
Governo oferece dados de milhões de brasileiros para ‘degustação’ de bancos
O governo de Jair Bolsonaro está firmando um “acordo de cooperação” com cerca de uma centena de bancos, que receberão dados de milhões de brasileiros para “degustação experimental” pelo sistema financeiro. Trata-se de um convênio entre a Secretaria de Governo Digital (SGD), do Ministério da Economia, e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC). Com isso, os bancos terão acesso aos dados biométricos e biográficos dos cidadãos. A “parceria” prevê também haverá uma “conexão entre as instituições financeiras e a plataforma de autenticação gov.br.”
Nesse sentido, o objetivo alegado é fazer uso desses dados para a validação digital dos correntistas. As partes assinaram o acordo em 5 de janeiro, com validade por um ano. Entre os 109 associados à ABBC que receberão acesso aos dados estão, por exemplo, a XP Investimentos, a NU Pagamentos (Nubank) e bancos BGM, Safra e Sofisa.
De acordo com o economista Paulo Kliass, que publicou artigo sobre o tema no portal Outras Palavras, os bancos terão acesso, de forma gratuita, “a um volume astronômico de informações privilegiadas e confidenciais de nossa população”.
“Ou seja, os (ir)responsáveis no Ministério da Economia lidam com o sigilo da coisa pública como se estivessem tratando de convidados minuciosamente selecionados para participar de algum evento de enologia ou gastronomia. Com o intuito de se deliciarem com as experimentações das bebidas e guloseimas gentilmente oferecidas aos mesmos”, afirmou.
Banquete
Conforme Kliass afirma, é amplo o “universo de informações” a serem doadas às instituições financeiras. “Esse caminho permitirá o acesso a dados tão diversos quanto estratégicos. Pode ser, por exemplo, desde o banco de informações dos servidores públicos federais até as informações detidas pela Justiça Eleitoral. Passando também por plataformas vinculadas à Receita Federal, ao Sistema Único de Saúde e à previdência social.”
Ele classifica o acordo como “criminoso”. E diz que é semelhante a outro, firmado no ano passado, entre a SDG e a Federação de Bancos do Brasil (Febraban). No entanto, a “cooperação” anterior é menos extensiva do que o acordo atual firmado com a ABBC. “Com a palavra, os partidos de oposição e as entidades preocupadas com a defesa da ordem democrática e dos interesses da maioria da nossa população”, conclui o articulista
Confira o artigo na íntegra.
Privatização dos Correios fere a Constituição, e oposição vai à Justiça
Ao final da votação da proposta que autoriza a privatização dos Correios (PL 591/21), o deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), afirmou que a oposição está disposta a ir à Justiça contra a venda da estatal. A proposta do Executivo ainda seguirá para análise no Senado Federal.
“Essa luta segue, pela sua inconstitucionalidade, para o Supremo Tribunal Federal. Não devemos desanimar, façamos o bom combate e mantenhamos a fé”, disse o deputado e ex-presidente da CUT, que trajava um uniforme dos Correios.
O líder da Minoria, deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), também afirmou que a proposta fere os princípios da Constituição de 1988 e que a Justiça terá de decidir sobre o tema. “Este debate fere o artigo 21 da Constituição. Então, jamais poderíamos, dessa forma, estar privatizando os serviços de Correios do País. E deixo claro, para manter uma postura honesta, que nós vamos recorrer à Justiça diante dessa inconstitucionalidade”, declarou.
Patrimônio nacional
O líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PE), também lamentou a votação da proposta. “Hoje nós estamos vendendo os Correios do Brasil, um dos maiores patrimônios deste País, em uma tarde com o plenário esvaziado, com votação remota, sem que a sociedade acompanhe, sem que a sociedade saiba”, disse.
O líder do PSL, deputado Vitor Hugo (GO), rebateu as críticas. Ele afirmou que o projeto está inserido na linha liberal do governo. “Nós já estamos nessa trilha do nosso governo e presidente há algum tempo. Nós aprovamos aqui a reforma da Previdência, a privatização da Eletrobras, a autonomia do Banco Central, a regularização fundiária, o licenciamento ambiental e tantas outras pautas importantíssimas para destravar a economia”, destacou.
A venda da estatal também foi defendida pelo deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM). “Os Correios precisam ser privatizados, sim, e este é o momento ideal porque a cada ano que passa a empresa estatal perde mercado e vai reduzindo o seu valor”, disse. Ele afirmou que a venda dos Correios poderá arrecadar R$ 2 bilhões por ano.
Para o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), o novo modelo será mais efetivo. “Hoje nós temos um serviço caro, com milhões de cartas atrasadas a serem entregues à população. Não há investimento na modernização. Há burocratização”, criticou.
Com informações da Agência Câmara