Canal de denúncias contra o racismo no local de trabalho em SP é lançado pela CUT
O canal denúncias contra o racismo no local de trabalho, uma parceria entre a CUT-SP e a Cascone Advogados, foi lançado na cidade de São Paulo com o objetivo de receber denúncias de casos de racismo dentro do ambiente de trabalho e fazer atendimento jurídico gratuito.
Durante o evento também foi lançada a 1ª edição do Guia Antirracista que apresenta quais são os direitos de quem passou por situação de racismo em seu local de trabalho e como buscar justiça para esses casos.
A secretária de Combate ao Racismo da CUT-SP, Rosana Aparecida da Silva, destacou a importância das parcerias realizadas até o nascimento do canal de denúncias.
“Além de discutir o tema com os sindicatos e a sociedade como um todo, a CUT promove ações efetivas de combate ao racismo. A criação de um canal de denúncias é fundamental num país racista como o Brasil, nesses 134 anos de uma abolição inacabada”, afirmou a dirigente.
Em referência a essa realidade, a secretária de Assuntos Jurídicos da CUT-SP, Vivia Martins, exemplificou com sua própria história de vida.
"Eu sou uma mulher preta, mãe solo de duas meninas e tive que criar minhas filhas nesse mundo cão. Então, hoje, eu vou dizer para elas: ‘tá vendo essa cartilha aqui? tem o nome da mãe, que lutou para vocês não sofrerem preconceito como eu sofri, para vocês saberem se defender’”, disse a dirigente.
Para a secretária adjunta de Combate ao Racismo da CUT Nacional, Rosane Fernandes, o racismo deve ser discutido em todos os âmbitos da sociedade.
“O racismo é uma estrutura de poder e ele determina em nossa sociedade quem é que vai ter voz, quem é que vai ter vez e quem serão as pessoas que terão oportunidade”, pontuou.
Nesse sentido, o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo, destacou como é preciso repensar os valores culturais discriminatórios enraizados nas estruturas sociais.
Na mesa de abertura, ele falou sobre a importância do samba e das religiões de matriz africana como heranças trazidas pelo povo negro, a partir da diáspora africana. E chamou atenção para o significado da vitória da escola Acadêmicos do Grande Rio no carnaval, que desmistificou a figura do orixá Exu, uma divindade que atua como comunicador e mensageiro entre os seres humanos e o mundo espiritual.
“Enquanto houver racismo, temos que continuar lutando, pois não podemos admitir a discriminação. Todos temos que lutar independente da raça. Temos que ter uma sociedade onde todos tenham as mesmas oportunidades”, disse Izzo.
Para essa luta, a secretária de Formação da CUT-SP, Telma Victor, falou sobre o enfrentamento do racismo nas escolas, assim como a implementação da Lei 10.639, de 2003, que determina a obrigatoriedade da presença da história e cultura afro-brasileira e africana no currículo oficial da rede de ensino.
"A promulgação dessa lei foi um dos primeiros atos do ex-presidente Lula. É pela educação que temos que começar a mudar”, disse Telma.
Leis de combate ao racismo
Durante o encontro, legislações de combate ao racismo foram trazidas pelas advogadas Raiça Camargo, Claudia Costa e Joice Bezerra.
Segundo Raiça, coordenadora do Núcleo Antirracista do Escritório Cascone Advogados Associados e secretária-Geral da Comissão da Igualdade Racial da OAB Campinas, o Brasil carece de capacitação jurídica nesta área.
“Além de termos um número insignificante de juízes e advogados brancos, muitos processos não seguem adiante pela falta de capacitação sobre os direitos das pessoas que sofrem racismo”, afirmou.
“É importante a CUT promover esse debate, pois apesar de o 13 de maio ser celebrado como dia da abolição da escravatura, sabemos que isso só se deu no papel e não de fato e, hoje, infelizmente, nos processos em geral, o princípio do ‘in dubio pro reo’ só valem para os brancos”, completou Claudia.
Para Joice Bezerra, os crimes de racismo se tornaram banalizados. “Infelizmente, o Judiciário é nefasto com a pessoas negras e vemos isso em nosso dia a dia em vários processos de racismo que chegam até nós”, disse a advogada, também pesquisadora do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital: retrocesso social e avanços possíveis, vinculado à Universidade Federal do Rio Grande do Sul e à USP.
Canal de Denúncia
Para requerer a assessoria jurídica, as pessoas vítimas de racismo podem entrar em contato com a Secretaria de Combate ao Racismo da CUT-SP por meio do WhatsApp (11) 94059-0237 ou pelo e-mail bastaderacismo@cutsp.org.br.
