Plenária Nacional sobre Reforma Administrativa e PEC 66
As entidades filiadas à CUT e que compõem a Aliança das Três Esferas, CONDSEF/FENADSEF, CONFETAM, FENASEPE, CNTE, CNTSS, SINAGÊNCIAS E PROIFES, promovem uma Plenária Nacional, nesta terça-feira (29).
O evento será realizado no formato virtual e é voltada aos sindicatos dos servidores públicos federais, estaduais e municipais e terá no centro das discussões dois temas muito importantes: a Reforma Administrativa e a PEC 66.
A plenária ocorre em um momento bastante delicado para o funcionalismo público que enfrenta uma conjuntura que ameaça os direitos conquistados e exige atenção, mobilização, unidade e diálogo para articular estratégias conjuntas de mobilização frente aos desafios que se impõem.
A reforma administrativa, que voltou ao cenário político com a instalação de um grupo de trabalho (GT) na Câmara dos Deputados, promete ganhar fôlego com o fim do recesso parlamentar.
O diretor de Documentação do DIAP, Neuriberg Dias, trará uma análise sobre a reforma administrativa, abordando as possibilidades de tramitação, incluindo PEC, projeto de lei e projeto de lei complementar, e os impactos do que já foi debatido nas audiências públicas realizadas pelo GT, instalado por determinação do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Já a PEC 66, articulada durante a marcha dos prefeitos, conhecida por muitos como a "PEC da Morte", que propõe aplicar automaticamente as regras da Reforma da Previdência, EC 103/19 do governo Bolsonaro/Guedes, aos estados e municípios que ainda não se adequaram a ela. Quem fala sobre a PEC 66 e suas possíveis consequências é a advogada Camilla Cândido, da LBS.
Além das exposições técnicas dos convidados, as entidades devem debater e propor ações para fortalecer a mobilização dos servidores frente às ameaças sobre os seus direitos.
Serviço:
Evento: Plenária Nacional Três Esferas
Data: Terça-feira, 29 de julho, às 18h30
Temas: PEC 66 e suas consequências – Camilla Cândido (LBS) e Reforma administrativa, para quem? – Neuriberg Dias (DIAP)
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Fonte: CUT
