Metas e sistemas inoperantes viram looping da categoria
Os servidores do Seguro Social há anos vêm expondo o seu descontentamento quanto aos problemas dos abatimentos de meta e inconsistências nos sistemas. Porém, de uns tempos para cá, as reclamações têm sido feitas quase que diariamente.
Desde 2019, quando começaram as CEAB, que o INSS passou a ter normatização que prevê os abatimentos, faz cinco anos que os servidores trabalham a mais porque a divulgação do abatimento das metas só é publicada depois que o trabalho foi realizado, ou seja, o que foi trabalhado a mais simplesmente é ignorado pelo Instituto.
A futura diretora da pasta jurídica do SINSSP-BR, Miucha Cicaroni, descreveu a sua experiencia sobre esse problema. Nos relatos, ela informou que em 2021 entrou com um processo SEI pedindo que fosse divulgado em tempo real ou que fosse concedido um banco de pontos para que a categoria não perdesse essas horas trabalhadas e que não entraram no abatimento das metas.
O INSS admitiu no referido processo SEI que não tinha como fornecer esse abatimento em tempo real e em relação ao banco de pontos justificou que a Nota Técnica 42980/2020/ME veda a instituição de Banco de Pontos e que, portanto, não haveria amparo legal para respaldar o pedido.
Em contrapartida, a futura diretora do SINSSP-BR respondeu que a NT traz no item 22 uma regra de exceção expressa de que a pontuação excedente “não poderá ser fruto de imposição por parte da gestão, o que ocorre todos os meses uma vez que no dia 30 ou 31 o servidor não sabe qual a meta que deve cumprir pois os abatimentos não são divulgados em tempo hábil.”
Também houve uma reunião com o José Carlos Oliveira, então presidente do INSS na época, e na ocasião ela mencionou sobre as condições de trabalho dos servidores, o responsável pela DGP ficou de resolver essa situação, pediu um tempo para isso, anos se passaram e nada foi resolvido.
O fato é que o INSS joga a culpa na Dataprev dizendo que o relatório informando se o sistema está funcionando ou não chega atrasado, porém o Instituto sabe quando isso ocorre porque os servidores reportam as situações com abertura de chamados e também reportando aos gestores nos grupos locais de whatsapp.
Essa pauta voltou a ser discutida com o atual Presidente do INSS, na reunião com o SINSSP-BR, em dezembro de 2023, e Alessandro Stefanutto, disse que iria tentar resolver o problema, mesmo que com medidas paliativas, que isso era questão de honra.
Dois meses se passaram e novamente o Sindicato estava em reunião, desta vez com a DIRBEN para tratar da análise do PPP e a entidade voltou a tocar nesse problema e o departamento informou que a Dataprev tinha um sistema, que já estava em teste, mas sem prazo para ficar entrar em operação
Miucha Cicaroni declarou que esse problema do abatimento de metas e inconsistências nos sistemas parece ser insolúvel. Nos seus relatos ela informou que fez uma denúncia no Ministério Público do Trabalho e tomou essa pauta como base principal da denúncia por assédio institucional uma vez que o servidor, ao final do mês, não sabe a meta exigida pois os abatimentos só saem após a primeira semana do mês seguinte.
Como bem analisou a futura diretora do SINSSP-BR, toda essa situação gera estresse, ansiedade e angústia. Esse sentimento gera revolta e desgasta muito os servidores porque todos os meses é a mesma coisa, gerando um efeito looping na categoria.
A questão é fácil de ser resolvida pela gestão, mas na realidade o que se pode notar diante dos fatos é que o INSS parece não ter objetivo para isso, pois os servidores empenhados em entregar o melhor do seu trabalho batem a meta com dificuldade e trabalhando por longas horas e, no mês seguinte vê que o trabalho realizado além da jornada de trabalho para fins de bater a meta acaba perdido em razão da meta já estar batida, mas os abatimentos serem informados sempre com atraso.
Esse é apenas um relato que o SINSSP-BR tomou como exemplo para divulgar, existem milhares de outros, mas cada caso, cada detalhe aponta num único sentido: no atraso do abatimento das metas e nas inconsistências dos sistemas.
Dessa forma, o SINSSP-BR passou a problemática para o departamento jurídico elaborar um parecer a fim de verificar a possibilidade de ingressar com ação judicial para cobrar esses pontos excedentes.
O departamento jurídico já antecipou que seria possível e que, nos próximos dias, deverá encaminhar a lista de documentos que serão necessários para o ajuizamento da ação.
Quando os estudos estiverem finalizados e a lista dos documentos tiver sido encaminhada, será divulgado e passaremos as orientações para os servidores.
Cabe aos servidores avisar ao sindicato cada vez que os pontos são suprimidos ou os abatimentos não condizem com a realidade.
Enquanto isso vamos monitorando as situações esdrúxulas e que impactam no dia a dia dos servidores
CGU investiga Dataprev pelo repasse de banco de dados do INSS para o Serpro
Com dois anos de atraso, a Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu investigar o compartilhamento do banco de dados do INSS para o Serpro feito pela Dataprev. A movimentação das informações ocorreu em 2020 sem nenhum contrato ou acordo entre as empresas estatais. Simplesmente os dados foram repassados por ordem da então presidente da Dataprev, Christiane Edington, mesmo sem amparo legal ou aconselhamento jurídico dentro da empresa. Não houve sequer uma auditoria interna depois para averiguar a conduta da direção, apesar deste blog ter denunciado na época a irregularidade.
Os dados repassados, os cadastros de brasileiros inscritos no INSS, serviram para a Secretaria de Governo Digital “engordar” a relação de inscritos na plataforma “cidadão,br” e também servir de propaganda para o governo Bolsonaro alardear o avanço da plataforma Gov.br na Transformação Digital.
Em Ofício nº 355/2023/CGLOG/DAE/SFC/CGU; encaminhado ao Auditor Interno da Dataprev, Fábio Silva Vasconcelos, assinada digitalmente pelo Coordenador-Geral de Auditoria de Estatais dos Setores de Logística e Serviços, Substituto, Leandro Barbosa Martins, a Controladoria-Geral da União solicitou informações sobre o repasse dos dados. Não se sabe se a Dataprev já respondeu aos questionamentos.
A CGU primeiro quer ter acesso à documentação relacionada ao compartilhamento das bases de dados do INSS ao Serpro “no que concerne à base de dados da plataforma “Cidadao.br”. Além disso, a Controladoria quer ter acesso a toda a documentação interna que contribuiu para a formação do acordo:
a – Atas das reuniões da diretoria executiva dos anos de 2020 à 2022 que tenham como pauta o tratamento e/ou compartilhamento da base de dados do titular INSS (Cidadao.br) com a SERPRO, ou outro órgão, a fim de servirem de insumo para o projeto “Gov.br”;
b – Normativos internos que disciplinam o compartilhamento pela Dataprev dos dados de terceiros que são tratados pela entidade. Também, informar se a Auditoria Interna da estatal ou outro órgão de controle realizou algum trabalho de auditoria específico em relação às supracitadas transações e, em caso positivo, no caso da estatal, disponibilizar o(s) resultado(s) da(s) análises.
Segundo fonte ligada ao Jurídico da Dataprev, na época o departamento foi procurado pelo então Superintendente da Unidade de Negócios, Alexandre Pires Pelliccione, para falar do compartilhamento. Recebeu como orientação, que a Dataprev formalizasse o acordo com o Serpro e que tivesse uma contrapartida financeira e vantajosa para a empresa.
“Depois disso, não provocaram mais o jurídico interno e trataram diretamente com a Diretoria“, informou a fonte da estatal, explicando que depois disso só tomaram conhecimento de que houve o repasse dos dados.
“Chegamos a alertar a Cristiane (ex-presidente da Dataprev – Christiane Edington) e a Isabel (Isabel Machado dos Santos – Diretora Jurídica, Riscos, Gestão e Governança) sobre a irregularidade, mas elas disseram que estavam tratando com o Ministério. A partir daí não tive mais informação direta delas”, explicou a fonte.
Disse ainda que, a partir daquele contato inicial com Pelliccione, não viu nenhum convênio formal sobre o tema. “Não sei se produziram algo extemporâneo, mas não teve um convênio de repasse de dados chancelado pelo jurídico interno da época“, afirmou.
Receitas estimadas
Quanto valeria para a Dataprev o compartilhamento de dados do INSS com o Serpro, se houvesse um acordo operacional nesse sentido? Ninguém sabe explicar, já que não houve nenhum estudo técnico ou comercial que se tenha notícia. Segundo a mesma fonte, ninguém tomou a iniciativa de apresentar para o Jurídico da estatal uma minuta de contrato para avaliação, no qual o preço estaria estabelecido.
Mas dá para se ter uma ideia de quanto um contrato desse porte, que possa envolver o compartilhamento de dados e a manutenção atualizada do mesmo, poderia render para os cofres da Dataprev. Seria algo em torno do valor que o Serpro vem cobrando da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital pela “manutenção evolutiva e corretiva da Plataforma de Autenticação Digital do Cidadão“, segundo avaliam técnicos da Dataprev. Um contrato recente foi publicado pelo Serpro com o Ministério da Economia, no qual ele receberá R$ 156,6 milhões pelo serviço:
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2022 – UASG 170607
Nº Processo: 19974101478202118 . Objeto: Manutenção evolutiva e corretiva da
Plataforma de Autenticação Digital do Cidadão. A plataforma consiste em um serviço de
autenticação do cidadão para acesso aos serviços públicos digitais. Total de Itens Licitados:
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso VIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Viabilizar a integração de canais digitais prevista no Decreto 9.756/2019
(Plataforma gov.br). Declaração de Dispensa em 15/12/2022. FERNANDO ANDRE COELHO
MITKIEWICZ. Secretário de Governo Digital. Ratificação em 15/12/2022. LEONARDO JOSE
MATTOS SULTANI. Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.
Valor Global: R$ 156.625.857,88. CNPJ CONTRATADA : 33.683.111/0001-07 SERVICO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).