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Dia Internacional das Pessoas com Deficiência: ainda tem muito o que fazer em prol de uma PCD

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado no dia 03 de dezembro, é uma data que tem como objetivo promover a conscientização do tema deficiência, além de mobilizar a população sobre o apoio e o bem-estar de quem é PCD.

O dia 03 de dezembro foi instituído em 1992, pela resolução nº 47/3 da Assembleia Geral das Nações Unidas para que todos os países membros possam comemorar a data e criar projetos que tenham o compromisso e a ação em torno dos direitos da pessoa com deficiência.

No Brasil, há cerca de 18,6 milhões de PCD conforme dados do indicativo coletados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), “Pessoas com Deficiência 2022”, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado no portal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Desse total, mais da metade das pessoas com deficiência pertencem ao público feminino, sendo 10,7 milhões de mulheres que possui algum tipo de deficiência.

Os indicativos da PNAD também mostraram os níveis de escolaridade das pessoas com deficiência, um resultado que comprovou que elas estão menos inseridas nas escolas e consequentemente no mercado de trabalho.

De acordo com o levantamento, a taxa de analfabetismo dos PCDs foi de 19,5% e a maior parte das pessoas de 25 anos ou mais não completaram a educação básica: 63,3% eram sem instrução ou com o fundamental incompleto e 11,1% tinham o ensino fundamental completo ou médio incompleto. Apenas 25,6% das pessoas com deficiência tinham concluído pelo menos o Ensino Médio e com nível superior o percentual foi de apenas 7,0% para as pessoas com deficiência.

Quando se trata de mercado de trabalho, o IBGE analisou que 26,6% das pessoas com deficiência encontram oportunidades de trabalho, sendo que cerca de 55% das pessoas com deficiência estão em situação de informalidade. A diferença salarial entre um PCD e uma pessoa sem deficiência chega a 30% do salário recebido.

PCD é aquela pessoa que tem impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, mas que podem quebrar as barreiras e garantir a sua participação efetiva e plena na sociedade em relação as demais pessoas.

Uma pessoa com deficiência tem direitos garantidos por meio da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência que trata da discriminação, atendimento prioritário, direito à reabilitação e acessibilidade.

Segundo informações da Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde, a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência estabelece como principais diretrizes a promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência; assistência integral à saúde da pessoa com deficiência; prevenção de deficiências; ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação; organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa com deficiência e capacitação de recursos humanos.

O SINSSP levanta a importância da discussão e da inclusão da pessoa com deficiência na sociedade, pois é um direito que deve ser estabelecido em todos os âmbitos da vida sejam eles na política, no social, na questão econômica e cultural.

O sindicato também chama a atenção do INSS para que volte a sua atenção ao público PCD que trabalha no Instituto, dando visibilidade, condições mais dignas de trabalho e respeito, o que não vem acontecendo.

É importante frisar que hoje, o INSS não está realizando avaliações médicas para o reconhecimento de direitos, como redução de carga horária, aposentadoria especial da pessoa com deficiência, compra e fornecimento de mobiliário e equipamentos adequados para os servidores que possuem algum tipo de redução de mobilidade e/ou deficiência, entre outros.

Com informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e da Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde.

by Marli Imprensa