Prazo para sacar R$ 25,5 bilhões esquecidos do PIS/PASEP termina no sábado (5)
Cerca de 10,4 milhões de trabalhadores e servidores públicos que tiveram carteira assinada entre 1971 a outubro de 1988 podem ter dinheiro esquecido nas contas do PIS/PASEP. Segundo a Caixa Econômica Federal são R$ 25,5 milhões que ainda estão disponíveis e, que se não forem retirados até o próximo sábado (5), serão transferidos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ao Tesouro Nacional.
O trabalhador que quiser sacar depois do prazo precisará fazer uma solicitação de saque para a União no prazo de até 5 anos. O procedimento para solicitação ainda não foi divulgado. Passados os cinco anos, o saldo na conta será dado como abandonado e passará definitivamente para o governo.
O valor médio das cotas é de R$ 2,3 mil, mas o saldo individual de cada um vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou no período e qual era o salário naquele momento. Este dinheiro está disponível desde 2020 e, além dos titulares das contas, os herdeiros legais também poderão sacar o valor creditado. No caso dos herdeiros é importante verificar se vale a pena porque os custos da documentação a ser apresentada ao banco podem ser maiores do que o valor a receber.
Veja como sacar o PIS/PASEP e quem tem direito
Os trabalhadores formais podem consultar e solicitar o saque de valores relativos ao PIS por meio do aplicativo do FGTS, da Caixa Econômica Federal, ou se dirigir até uma agência do banco.
Os servidores públicos têm direito ao PASEP e devem consultar o saldo e sacar junto ao Banco do Brasil (BB).
Quem tem direito as cotas do PIS/PASEP?
Todos os trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada cadastrados no Fundo PIS-Pasep até 4 de outubro de 1988 que possuam saldo de cotas podem sacar.
Como sei se tenho direito a essas cotas?
Consulte o aplicativo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o site FGTS ou o internet banking Caixa.
O trabalhador pode também consultar o saldo nas agências da Caixa – para isso, basta apresentar documento de identificação com foto.
Que valor de cotas do PIS-PASEP o trabalhador recebe
O valor NÃO É de um salário mínimo. As cotas que se referem ao saldo residual de valores creditados.
O que acontece com o dinheiro não sacado?
Os valores não sacados após esse período serão considerados abandonados e viram propriedade da União.
Como posso sacar a cota do PIS/PASEP?
Em maio de 2020, o Banco do Brasil transferiu as cotas do Pasep para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Assim, desde junho de 2020, os saques das cotas tanto do PIS quanto do Pasep devem ser solicitados à Caixa Econômica Federal.
Com isso, tanto o trabalhador de empresa privada quanto os servidores devem procurar uma agência da Caixa ou se cadastrar no aplicativo ou site do FGTS.
Quais documentos devo apresentar?
Se for na agência, é preciso levar um documento oficial com foto, como:
Carteira de Identidade
Carteira de Habilitação (modelo novo)
Carteira Funcional reconhecida por Decreto
Identidade Militar
Carteira de Identidade de Estrangeiros
Passaporte emitido no Brasil ou no exterior
Se o trabalhador possui conta individual na Caixa, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses, o valor é depositado na sua conta.
No caso dos herdeiros, o que fazer para sacar o PIS/PASEP?
- Apresentar identificação do próprio interessado, carteira de trabalho do titular e certidão de óbito;
- é preciso também apresentar o número de inscrição do PIS/ PASEP e do NIS do falecido (a). Caso não tenha, os dados podem ser conseguidos junto à empresa que a pessoa trabalhava;
- Além disso, é preciso levar declaração de dependentes habilitados pelo INSS, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido, que também pode ser pedida por meio o portal “ Meu INSS” junto com o pedido de pensão por morte;
Outras situações possíveis, são:
- Apresentar certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por morte emitida pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; ou
- Alvará judicial designando os beneficiários do saque, caso o alvará não faça menção ao falecimento do participante deve ser apresentado a certidão de óbito ou;
- escritura pública de inventário, podendo ser apresentado formal de partilha dos autos de processo judicial de inventário/ arrolamento ou escritura pública de partilha extrajudicial lavrada pelo tabelião do cartório de notas; ou
Se nenhum dependente tiver direito a pensão por morte, é preciso apresentar autorização de saque subscrita por todos os sucessores, declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos, e certidão de óbito e original e cópia de documento de identificação oficial de cada um dos dependentes ou sucessores.
Quem tem direito ao saque da cota do PIS/PASEP do trabalhador que morreu?
Normalmente quem saca esses benefícios é o viúvo ou a viúva. Os filhos com menos de 21 anos, de outros casamentos e/ou relacionamentos, também têm direito e a divisão deverá ser igualitária.
Caso a Caixa Econômica Federal negue os saques, é preciso entrar com ação judicial.
Quem tiver dúvidas pode entrar em contato pelo telefone 4004-0104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou pelo 0800 104 0104 (para demais regiões).
Após escândalo de assédio sexual, Pedro Guimarães ‘pede demissão’ da Caixa
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, oficializou nesta quarta-feira (29) seu pedido de demissão do cargo. Ele é alvo de denúncias de assédio sexual por funcionárias da instituição. Em reportagem do portal Metrópoles nesta terça (28), cinco vítimas relataram toques em partes íntimas sem consentimento, por parte de Guimarães, além de falas, abordagens e convites inconvenientes e desrespeitosos. As denúncias estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF), sob sigilo, desde o final do ano passado.
Em carta enviada ao presidente Jair Bolsonaro, Guimarães rebateu as denúncias. A mudança no comando do banco teria sido decidida ainda durante a noite desta terça, após reunião dele com Bolsonaro. Durante o encontro teria sido acertado que Guimarães entregaria até a noite desta quarta (29) sua carta de demissão, conforme informou o portal Congresso em Foco.
Na carta, afirma que sempre se empenhou no combate “a toda forma de assédio” e nega as denúncias. “Repito: as acusações não são verdadeiras e não refletem a minha postura profissional e nem pessoal. Tenho a plena certeza de que estas acusações não se sustentarão ao passar por uma avaliação técnica e isenta”, escreveu Guimarães, que também postou a carta na rede social Instagram.
Ele estava no comando da instituição desde janeiro de 2019, indicado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Guimarães também é próximo aos filhos de Bolsonaro e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Além disso, é um dos mais assíduos frequentadores das lives que o presidente realiza semanalmente. Chegou, até mesmo, a ser cotado como vice do atual presidente na disputa pela reeleição.
De acordo com a Agência Brasil, o governo ainda não anunciou o substituto de Guimarães. Um dos nomes mais cotados é da secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques Consentino.
Fortes depoimentos
Apesar de o ex-presidente da Caixa negar as acusações, os relatos das funcionárias são contundentes. “Ele me chamou para ir para sauna com ele. Perguntou: ‘Você gosta de sauna?’. Eu disse: ‘Presidente, eu não gosto’. Se eu tivesse respondido que gosto, ele daria prosseguimento à conversa”, relatou uma das vítimas, na condição de anonimato.
Elas relataram que Guimarães mandava buscar as mulheres mais bonitas da instituição para viagens a trabalho. Numa dessas ocasiões, outra funcionária relatou que ele chegou a sugerir Porto Seguro como um dos próximos destinos das viagens para divulgar o programa Caixa Mais Brasil. Para essa viagem, ele tinha uma “ideia especial”, segundo a denunciante: “Ele disse: ‘A gente vai fazer um carnaval fora de época (…) Ninguém vai ser de ninguém. E vai ser com todo mundo nu’”. Essa mesma funcionária relatou investidas sexuais ainda mais agressivas por parte do ex-presidente. “Ele me falou: ‘Vou te rasgar. Vai sangrar’.”
Os investigadores do MPF colheram relatos de oito funcionárias de casos de abusos por parte de Guimarães. A representante dos bancários no Conselho de Administração (CA) da Caixa, Maria Rita Serrano, quer o envolvimento intensivo do órgão nas apurações das denúncias de assédio sexual. Ele apresentou ao conselho pedido de seleção e contratação de entidade externa, independente, como forma de assegurar agilidade e segurança de que nem as investigações, nem as denunciantes, sofram algum tipo de cerceamento.