“Bônus bomba” para os servidores
O servidor público federal do INSS começou a semana passada com a divulgação de uma bomba, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), publicado na MP Nº 1181, de 18/07/2023, uma proposta onde o SINSSP se posiciona contra.
Essa “bonificação” ofertada para a categoria não é uma bomba qualquer, neste caso específico, que de bônus não tem nada, a exigência do cumprimento de 30% a mais na meta diária é um descalabro. Se a meta de 4,27 diária corresponde a 8 horas de trabalho, os 30% a mais exigidos é hora extra NÃO REMUNERADA.
Além disso, esta ação não vai resolver o problema do INSS, pois é preciso tomar um conjunto de ações dentro da Autarquia e isoladamente esse programa não resolve a questão da previdência e a fila só será resolvida quando os demais problemas também o for.
Para o sindicato, na verdade, isso é a continuação do bônus, com algumas diferenças, do que já foi apresentado para a categoria no ano passado. Provavelmente até poderá sanar o tempo de espera da fila neste período de 9 meses que durará. Porém, isso de fato resolve? A medida poderá trazer uma adesão grande de servidores que irão em nove meses diminuir a fila, mas e depois desse período, como o INSS vai ficar?
Esta forma paliativa atrai servidores que estão com salários defasados em cerca de 50% e a maioria se encontra em situação financeira difícil, pois o gasto com o plano de saúde aumentou em quase 200% no período que ficaram sem aumento, com os salários e benefícios congelados. Como é facultativo, mesmo o sindicato sendo contra esta modalidade atende uma parcela dos servidores.
Outra questão importante que deve ser discutida é a questão da perícia médica. Hoje a perícia médica não está dentro do INSS e tem vários procedimentos em que os servidores do Instituto dependem dessa perícia para poder conceder um benefício, porém são os servidores que acabam levando o ônus de todos os problemas provindos na demora dessa concessão.
A proposta desse programa consiste apenas em diminuir a fila e é aí que está o problema! Se tivesse a contrapartida de uma proposta de gestão que visasse realmente arrumar a estrutura da Casa, de alinhar o bônus com as outras questões que são essenciais para resolver o problema da previdência ao invés de, isoladamente, ter como objetivo central a diminuição da fila, o sindicato estaria a favor pela categoria.
O que nos parece é que o bônus é uma forma de tentar rebater as matérias que a imprensa vem fazendo sobre as filas no INSS, dizendo que vai resolver os problemas da fila, mas os problemas continuam dentro da previdência e até o momento sem solução.
O servidor do INSS não precisa de um bônus bomba, ele precisa de melhores condições de trabalho, não só dentro da agência de atendimento como também no trabalho remoto com a ajuda do custeio de toda a infraestrutura usada (água, luz, internet, computador), de discutir, aprofundar e aprovar um projeto de valorização e reestruturação da carreira de todos os servidores transformando em Carreira Típica de Estado (CTE), de contratar mais pessoas por meio de concurso público para ajudar na mão de obra que é grande, visto a fila que se formou.
A categoria precisa continuar lutando e cobrando das entidades representativas que vão se sentar à Mesa de Negociação com o Governo Federal para que as pautas que são verdadeiramente defendidas pelos servidores sejam discutidas e aprovadas para que esta grande bola de neve que se tornou o problema da previdência social no Brasil seja resolvido.
Gabinete aberto: funcionários da SPPREV falam sobre o NÃO pagamento do BR dos empregados
Funcionários da SPPREV estiveram no "Gabinete Aberto" (espaço cedido pelo Secretário da Fazenda para ouvir as demandas dos funcionários), nesta sexta (05/08/22) para falar com o secretário Sr. Felipe Scudeler Salto, sobre o NÃO pagamento do BR dos empregados públicos da São Paulo Previdência. O representante sindical da categoria, Luiz Miyazawa, pediu apoio ao secretário para que a secretaria de orçamento e gestão receba o SINSSP para falar sobre o pagamento do bônus. Na ocasião, o dirigente também entregou a carta manifesto dos trabalhadores da SPPREV para expressar a desigualdade e injustiça que estão sofrendo diante do não pagamento da Bonificação. Cumprimos o ônus, queremos o BÔNUS”!
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