A herança do governo Bolsonaro no INSS – mais de 5 milhões de processos parados
A equipe de transição do presidente eleito, Lula, recebeu a informação de que atualmente há mais de 5 milhões de processos aguardando análise no INSS e que o prazo de 45 dias estipulados para resolver o problema já estourou há muito tempo e ao que tudo indica vai continuar assim até o próximo ano, quando houver a troca de governo.
O ex-ministro da pasta, Onix Lorenzoni, já se antecipando para a campanha eleitoral de 2022, garantiu na mídia de que zeraria a fila de espera do INSS até o final deste ano, ele passou o bastão para o servidor de carreira, José Carlos de Oliveira, que ao invés de trabalhar para diminuir o problema, deixou a fila aumentar e bater a marca dos 5 milhões de processos, que estão aguardando por uma resposta do INSS, sendo que muitos destes processos são fundamentais para que seus requerentes possam comprar remédios, pagar por uma moradia, colocar a comida no prato, para se alimentar e alimentar sua família.
A equipe de transição avalia duas medidas para tentar resolver essa situação. A primeira seria recriar o Ministério da Previdência, separando-o do atual ministério “Trabalho e Previdência”, assim teria um Ministério do Trabalho e outro da Previdência Social; a segunda seria devolver a Dataprev para a responsabilidade do Ministério da Previdência.
A Dataprev é a empresa de tecnologia e informação, responsável pela gestão de toda a Previdência Social, inclusive da base de dados sociais do Brasil. Durante o governo de Bolsonaro ela foi transferida para o Ministério da Economia e chegou a ser cotada para a privatização.
De acordo com a colunista da Folha de São Paulo, Mônica Bergamo, pela avaliação da equipe de transição houve uma alteração da função da Dataprev que sofre até hoje com a defasagem técnica e de pessoal, além da falta de preparação para parametrizar o sistema e deixá-lo em conformidade com as novas regras de aposentadoria aprovadas por meio da Reforma da Previdência, a EC 103, promulgada em 12/11/2019.
A herança da fila de 5 milhões do governo Bolsonaro, além de deixar milhões de brasileiros esperando para receber o seu benefício, também gera ônus para o erário, ou seja, outro problema econômico para o país, pois quando começar a pagar esses benefícios terá que ser calculado os juros e a correção monetária do período em que ficou em atraso, conforme garante a lei para o cidadão.
Durante todo esse período o SINSSP vem alertando, com matérias publicadas no site do sindicato e na mídia, e denunciando que as filas não aparecem mais porque elas migraram para a nuvem, pois trata-se de filas virtuais.
Outro problema também muito denunciado pelo sindicato é a falta da mão de obra no INSS, essa falta de servidores também contribuiu e muito para o aumento dessa fila. O atual governo não investiu em concursos e em novas contratações, mesmo com a aposentadoria de mais de 10 mil servidores após 2018, Bolsonaro e Paulo Guedes não permitiram a realização de concursos públicos, agora em 2022, no apagar das luzes que é que soltaram um concurso, mas com vagas insuficientes para solucionar o problema do INSS.
E para piorar ainda mais a situação, o único concurso que realizou ainda teve problemas por falta de organização, na cidade de Guarulhos a prova foi cancelada no dia da aplicação em uma das unidades, podendo comprometer todo o concurso. (veja a matéria aqui.)
Para agravar, ainda mais, o emaranhado de ações sem eficácia dessa gestão, o número de servidores que pediu aposentadoria por conta da Reforma Previdenciária foi muito grande, deixando o INSS ainda mais debilitado em seu quadro de funcionários.
A única solução dada foi a contratação de militares da reserva que faziam o trabalho dos terceirizados: entregar senha, digitalizar documento, dentre outras tarefas de baixa complexidade, mas que não condiziam com o trabalho desempenhado pelos servidores técnicos e analistas do seguro social, funções estas essenciais para acabar com o problema das filas e que teriam que ser contratados mediante a realização de concurso público.
Outra solução apresentada pela atual gestão foi aumentar o uso da inteligência artificial, mas também sem sucesso. Com a promessa de que os “Robôs do INSS” dariam conta das filas e zerariam a demanda dos pedidos de benefícios sociais com maior agilidade, o que se percebe é que a meta não saiu do papel, pelo contrário, gerou um caos ainda maior, pois aumentou o número de indeferimentos devido a automatização que teve como resultado o disparo dos pedidos de revisão.
Além disso, o governo Bolsonaro focou apenas nos requerimentos de pedidos de benefícios, deixando de lado outros tipos de requerimentos, como por exemplo, recursos e revisões, que se encontram parados e que precisam de servidores especializados e detentores de conhecimento específico para serem analisados e concluídos.
A total falta de preparo dos ministros escolhidos por Bolsonaro e a péssima gestão, misturados com o objetivo de reduzir a máquina pública e desmontar os órgãos públicos resultou nestes mais de 5 milhões de requerimentos represados e que aguardam há meses pela resposta do INSS.
Popularmente falando, Bolsonaro e sua equipe “enxugaram gelo” neste período sem se importar com o cumprimento da Constituição Federal, das leis e com o sofrimento do cidadão.
Esse é o resultado da barbárie cometida contra a nação, uma fila de espera no INSS com milhões de requerimentos parados e a espera de um milagre.
Fonte: Notícias Concursos
