Com 38,7 milhões sem renda de trabalho, desemprego preocupa 82% das pessoas
Desde a malfadada reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), em 2017, milhares de trabalhadores e trabalhadoras estão sobrevivendo de bicos e de auxílios e benefícios públicos. Até agora esperam os 6 milhões de empregos que a equipe de Michel Temer prometeu em troca da retirada de mais de 100 direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Além da explosão da informalidade, o país tem atualmente quase 39 milhões de pessoas vivendo sem renda do trabalho. O tema, é claro, é a maior preocupação para 82% dos eleitores, segundo o Datafolha.
A última pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que apesar da taxa do desemprego ter caído em relação aos últimos levantamentos (ficou em 8,9% no trimestre encerrado em agosto ante 9,1% de julho), o que se tem é o trabalho precarizado, sem direitos, com salários reduzidos insuficientes para a sobrevivência do trabalhador que tem de pagar aluguel, o transporte, a comida e outros itens básicos para ter uma vida digna. O trabalho sem carteira assinada bateu recorde da série histórica e chegou a 13,2 milhões de pessoas, 100 mil a mais do que na pesquisa anterior.
O cenário é o oposto do registrado nos 13 anos dos governos de Lula e Dilma, ambos do PT, quando foram criados 19,4 milhões de empregos formais - média de 1,5 milhão por ano -, com carteira assinada, ou seja, com direitos como férias, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros que Temer não conseguiu exterminar.
Após quase quatro anos do governo Jair Bolsonaro (PL), sem que seu ministro da Economia, Paulo Guedes, tivesse apresentado uma proposta sequer de geração de emprego e renda, a falta de emprego decente levou 38,7 milhões de pessoas a sobreviverem de sem qualquer renda originária do trabalho, seja formal ou informal.
Segundo um estudo elaborado pelo sociólogo Rogério Barbosa, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ), o número corresponde a 17,9% da população em 2021, o segundo maior patamar já registrado desde 2012, e só fica atrás de 2020, quando o isolamento social imposto para evitar a propagação da pandemia de Covid-19 impediu que parte dos trabalhadores conseguisse trabalhar.
Além de ganhos com o trabalho, as famílias podem receber aposentadorias, pensões, benefícios sociais, aluguéis, juros e dividendos. A maior parte tem remuneração do trabalho, que costuma corresponder a 75% da renda familiar. Mas há 2% da população, cerca de 4 milhões de pessoas, que não recebem qualquer tipo de remuneração. Esse percentual dobrou em relação a 2012 e representa a maior parcela já registrada de brasileiros sem qualquer tipo de renda, explicou o autor do levantamento ao jornal O Globo.
Eleitores preocupados com o desemprego
A preocupação com um futuro decente com trabalho e renda preocupa 82% dos eleitores aptos a votar neste segundo turno, no próximo dia 30 (domingo), segundo o Datafolha. O instituto de pesquisa perguntou qual a importância que o entrevistado dá para diversos temas na hora de definir o voto, considerando uma nota de 1 (nada importante) a 5 (muito importante).
No geral, a redução do desemprego é apontada como tema muito importante para 82% dos eleitores. Na faixa de escolaridade, esse percentual é de 75% entre aqueles com ensino fundamental, sobe para 84% na faixa com ensino médio e chega a 86% para quem tem ensino superior.
Por faixa de renda, o percentual começa em 79% para quem ganha até dois salários mínimos mensais (R$ 2.424), fica em torno de 85% nas faixas intermediárias de renda e vai a 88% para famílias na faixa acima de dez salários mínimos (R$ 12.120). Ou seja, o desemprego preocupa mais quem tem maior escolaridade e maior rendimento.
Por faixa etária, a preocupação é maior para as pessoas mais jovens em idade de entrar no mercado de trabalho, a partir de 16 anos seguindo até os que têm 34 anos, idade em que normalmente as pessoas começam a subir hierarquicamente em suas carreiras, com melhores salários.
Inflação e Auxílio Brasil são os temas em 2º e 3º lugar de preocupação do eleitor
Segundo o Datafolha, a inflação e a manutenção do Auxílio Brasil, ficaram respectivamente em segundo e terceiro lugares, como temas definição do voto no segundo turno da eleição presidencial.
O combate à inflação obteve 81% das respostas dos entrevistados na média geral. O percentual é de 77% para pessoas com ensino fundamental e chega a 84% para eleitores com curso superior. Entre os eleitores na faixa de dois a dez salários mínimos de renda, essa preocupação atinge 85% deles.
A manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 é apontada por 65% dos eleitores como muito importante na definição do voto. Este índice sobe para 72% nas faixas de ensino fundamental e renda até dois mínimos —aquelas que concentram a maior parte dos beneficiários. Na faixa mais alta de renda, está em 49%. Fica em 70% entre eleitores no Norte e Nordeste e em 60% no Sul e Centro-Oeste.
Quem não votou no primeiro turno poderá votar normalmente
Apesar da ausência, quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo, pois cada turno de votação é uma eleição independente. Votar, dizem os dirigentes da CUT, e essencial para definir o Brasil que queremos no futuro: o do desemprego e da fome ou o do combate a essas mazelas que cresceram desde o golpe de 2016 e pioraram desde 2019?
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem e devem votar no segundo turno, em 30 de outubro, todos que estão em situação regular com a Justiça Eleitoral. Além da escolha do próximo presidente da República, as eleitoras e os eleitores elegerão governadores de 12 estados.
Câmara aprova em primeiro turno PEC que viabiliza o programa Auxílio Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4), o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. A PEC viabiliza o lançamento do programa Auxílio Brasil de R$ 400, com o qual o governo Bolsonaro pretende substituir o Bolsa Família. Mas a PEC precisa passar ainda por um segundo turno de votação na Câmara antes de ir para o Senado.
O texto obteve 312 votos contra 144 e para concluir a votação da matéria em 1º turno os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos da proposta. Não há ainda data definida para essa sessão.
Para aprovar a PEC, deputados da base bolsonarista e do Centrão exigiram mais recursos em emendas para garantir o quórum. Por seu lado, o governo ameaçou cortar emendas impositivas de quem não apoiar a PEC. Porém, essas emendas precisam ser pagas pelo governo obrigatoriamente.
De acordo com o texto aprovado, que vem sendo chamado de ‘PEC do calote dos precatórios’, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundef deverão ser pagos com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
Segundo nota da Consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) contra a União relativas a cálculos do antigo Fundef. Parte dos recursos deve custear abonos a professores.
Folga orçamentária
A redação aprovada engloba o texto da comissão especial segundo o qual o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões). A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021.
Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.
Prioridade
Para calcular o novo limite final de precatórios a pagar em cada ano deverá ser aplicado o IPCA acumulado do ano anterior e deste valor encontrado serão descontadas as requisições de pequeno valor (até 60 salários mínimos no caso da União).
Os precatórios continuam a ser lançados por ordem de apresentação pela Justiça e aqueles que ficarem de fora em razão do limite terão prioridade nos anos seguintes.
O credor de precatório não contemplado no orçamento poderá optar pelo recebimento em parcela única até o fim do ano seguinte se aceitar desconto de 40% por meio de acordo em juízos de conciliação.
No caso de 2022, os valores não incluídos no orçamento para esse tipo de quitação serão suportados por créditos adicionais abertos durante o próximo ano.
As mudanças valem principalmente para a União, mas algumas regras se aplicam também aos outros entes federados, que continuam com um regime especial de quitação até 2024 (Emenda Constitucional 99/17).
Fora do teto
Os precatórios pagos com desconto não serão incluídos no limite anual dessa despesa no orçamento e ficarão de fora do teto de gastos. Essas exclusões se aplicam ainda àqueles precatórios para os quais a Constituição determina o parcelamento automático se seu valor for maior que 15% do total previsto para essa despesa no orçamento.
De igual forma, ficarão de fora do teto e do limite os precatórios de credores privados que optarem por uma das seguintes formas de uso desse crédito:
– para pagar débitos com o Fisco;
– para comprar imóveis públicos à venda;
– para pagar outorga de serviços públicos;
– para comprar ações colocadas à venda de empresas públicas; ou
– para comprar direitos do ente federado na forma de cessão (dívidas a receber de outros credores, por exemplo), incluindo-se, no caso da União, a antecipação de valores devidos pelo excedente em óleo nos contratos de partilha para a exploração de petróleo.
O texto de Motta também deixa de fora do limite anual e do teto de gastos as despesas com precatórios usados pela União e demais entes federativos em quatro tipos de compensação:
– contratos de refinanciamento;
– quitação de garantia executada se concedida a outro ente federativo;
– parcelamentos de tributos ou contribuições sociais; e
– obrigações decorrentes do descumprimento de prestação de contas ou de desvio de recursos.
Essas compensações são direcionadas principalmente a estados e municípios que têm dívidas refinanciadas perante a União e participam de programas de recuperação fiscal cujos contratos exigem a observância do teto de gastos. No entanto, somente podem ocorrer se for aceito por ambas as partes.
Quando incidirem sobre parcelas a vencer, haverá redução uniforme no valor de cada parcela, mantida a duração original do respectivo contrato ou parcelamento.
Adicionalmente, o texto especifica que os contratos de parcelamentos ou renegociações de débitos firmados pela União com os entes federativos deverão conter cláusulas para autorizar que os valores devidos serão deduzidos dos repasses aos fundos de participação (FPM ou FPE) ou dos precatórios federais a pagar.
Com informações da Agência Câmara.