O pacote do veneno afeta bem mais do que a sua alface
Há tempos temos nos afastado, cada vez mais, da forma como nossos alimentos são elaborados. A carne crua na bandeja de isopor esconde sua relação com o boi; o leite na caixinha não parece guardar qualquer vínculo com o animal do qual se origina. Com os vegetais não é diferente: sabemos que eles vêm da terra, é claro, mas não temos a real noção sobre como foram produzidos, sobre quais e quantos produtos químicos foram aplicados para possibilitar seu cultivo. O imaginário de que a nossa alface é produzida por uma família feliz, que vive da terra, corresponde cada vez menos à realidade. E toda essa situação, infelizmente, tende a piorar.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 6.299/2002, conhecido como “pacote do veneno”. O texto, que tramita há 20 anos no Congresso Nacional, foi aprovado em regime de urgência – e, agora, segue para o Senado. É inegável que uma lei que regule o uso de agrotóxicos no campo é necessária, mas, definitivamente, não essa. O mundo inteiro está em busca de alimentos menos – e não mais – dependentes de agrotóxicos.
O pacote do veneno tem um objetivo: facilitar a aprovação de agrotóxicos, tornando-a mais rápida e menos criteriosa. Para isso, tira do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o poder de decisão sobre o registro de agrotóxicos, deixando a palavra final apenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Sim – quem quer usar agrotóxicos se torna o único responsável pela liberação.
Além disso, o texto estabelece prazos irreais para forçar a aprovação de venenos, conferindo um registro temporário para todo produto que não for analisado no ínfimo período de dois anos – desde que o veneno seja reconhecido por ao menos três países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da qual o Brasil não faz parte. E a cereja do bolo: a mudança do termo “agrotóxico” para “pesticida”.
Não há dúvidas sobre o resultado de uma política como essa. Cerca de 30% dos agrotóxicos aprovados no Brasil nos últimos cinco anos são proibidos na União Europeia. Em 2015, por exemplo, o glifosato foi considerado cancerígeno pela Agência Internacional de Câncer e está na base das nossas lavouras de soja.
O argumento de que facilitar a liberação de agrotóxicos favorece o avanço da produção reflete a apologia de um modelo que se revelou insustentável, ameaçador e concentrador. É verdade que o sistema agroalimentar mundial conseguiu reduzir a fome desde os anos 1960, por meio da Revolução Verde, que permitiu a ampliação espetacular das safras de trigo e arroz na Índia e no México, e de soja, na América Latina.
Essa conquista, no entanto, foi alcançada por meio da extinção em massa da agrobiodiversidade, substituída por culturas simplificadas, homogêneas, dependentes de poucas variedades e apoiadas pelo uso crescente de fertilizantes químicos e agrotóxicos. Nesse modelo, a palavra de ordem é invariável: mais do mesmo, com cada vez mais veneno.
Mais do que causar a erosão da biodiversidade do planeta, a concentração produtiva é um fator de risco global crescente: quanto mais venenos nas lavouras, mais emergem fungos, ervas e insetos resistentes a venenos, num círculo vicioso que o mundo quer – e precisa – interromper. Não é por outra razão que a União Europeia está fazendo da agroecologia um objetivo estratégico de sua organização agroalimentar e que a China igualmente decidiu reduzir (e não ampliar) o uso de agrotóxicos.
Os impactos nocivos desse sistema alimentar não se restringem ao meio ambiente: chegam à sociedade como um todo. Nas periferias, é cada vez mais comum o consumo de alimentos ultraprocessados – nutricionalmente pobres, produzidos à base de commodities e responsáveis pela alta prevalência de doenças crônicas, como hipertensão e diabete, entre outras. Hoje, já existem evidências de que agrotóxicos também estão presentes em ultraprocessados, mesmo naqueles com forte apelo infantil.
O maior desafio de nossa agropecuária é promover a transição para formas de produção que se apoiem no conhecimento e não na destruição da biodiversidade. Não é aprovando mais que teremos um sistema alimentar justo e sustentável, mas fazendo valer políticas públicas importantes, como os conselhos de segurança alimentar e nutricional ou o Programa Nacional de Alimentação Escolar, e até criando políticas que beneficiem a agricultura familiar, o emprego de mais trabalhadores, a produção descentralizada e agrobiodiversa, a distribuição eficaz de alimentos. Apoiar o pacote do veneno é fomentar um sistema falido, nocivo e insustentável, e que serve apenas ao lucro de poucos.
Fonte: Jornal da USP/artigo
Programa do Ministério da Agricultura revela metais pesados e agrotóxicos proibidos em alimentos
Passou praticamente despercebida a publicação dos resultados do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em alimentos (PNCRC) por meio da Portaria do Ministério da Agricultura SDA 448, em 17 de novembro. O programa analisa a presença de metais pesados, micotoxinas, MDT (Morfolina, Dietanolamina e Trietanolamina), salmonella, e resíduos de agrotóxicos em uma ampla gama de alimentos consumidos diariamente pelos brasileiros, inclusive alguns produzidos no exterior.
Entre os alimentos analisados estão abacaxi, alface, alho, amêndoa, amêndoa de cacau, amendoim, arroz, avelã, banana, batata, beterraba, café, castanha de caju, castanha do Brasil, cebola, cenoura, cevada malteada, cítricos, farinha de trigo, feijão, goiaba, kiwi, maçã, mamão, manga, melão, milho, morango, pera, pimenta do reino, pimentão, soja, tomate, trigo e uva.
Os resultados da análise, preliminar, aponta para um grave problema de contaminação – o que muito provavelmente explica a tentativa do Ministério da Agricultura de escondê-los. Foram detectados contaminantes em praticamente todos os alimentos analisados.
E mais do que isso: contaminantes combinados entre si. Ou seja, agrotóxicos misturados com outros agrotóxicos e com metais pesados. E a mistura de tudo com tudo o mais.
Metais pesados e agrotóxicos
Essas combinações, aliás, incluem metais pesados acima do limite estipulado pela legislação – ou sem conformidade com ela. É o caso do alho, tanto o nacional, como o importado – da China e da Espanha –, cujas amostras analisadas apresentaram contaminação por chumbo. Ou mesmo do arroz, com 74 das 75 amostras apresentando contaminação por arsênio.
O chumbo afeta o sistema nervoso central, os rins, o fígado, o sangue, o aparelho digestivo e os órgãos sexuais. Nas crianças, causa dano maior no sistema nervoso, ainda em processo de desenvolvimento. A exposição a longo prazo pode causar déficit intelectual.
Já o arsênio, dependendo do tempo de exposição, causa diferentes efeitos tóxicos. A exposição de curto prazo está associada à conjuntivite, hiperqueratose, hiperpigmentaç´ão, doenças cardiovasculares, distúrbios no sistema nervoso central e vascular periférico. E a exposição prolongada pode levar ao aparecimento de diversos tipos de câncer, como de pele, pulmão, próstata, bexiga, rim e fígado.
“Mas se observarmos os resultados para os resíduos de agrotóxicos, a situação parece ser ainda mais dramática, pois a presença de substâncias altamente tóxicas além do limite permitido está disseminada em toda a gama de produtos analisados. Um detalhe a mais é que os resultados do PNCRC detectaram algo que já é sabido, mas nem sempre facilmente documentável, que é o uso de agrotóxicos que não são permitidos para determinadas culturas”, disse o professor e pesquisador da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) Marcos Pedlowski.
Agrotóxicos banidos
Exemplo, segundo ele, é o “famigerado Fipronil” que foi encontrado no tomate. “Mas além do Fipronil, muitos outros agrotóxicos foram aplicados em culturas para as quais não possuem aprovação, demonstrando que essa prática está disseminada, representando não apenas uma violação da lei, mas também grave risco à saúde humana. Temos substâncias que são potencialmente causadoras de doenças graves, como o inseticida Acefato, banido na União Europeia por causar, entre outras coisas, a perda da fertilidade masculina, e por causar a morte de aves e espécies marinhas, como anfíbios e peixes.”
Outro exemplo de “não conformidade” com a legislação foram as micotoxinas – substâncias produzidas por fungos e que provocam efeitos tóxicos – que foram detectadas em um grande número de amostras analisadas. “A presença dessas substâncias nos alimentos consumidos por seres humanos tem sido associada a uma série de doenças, e vem ganhando mais atenção recentemente por ter um caráter muitas vezes subliminar”, disse Pedlowski.
Autor do Blog do Pedlowski, o pesquisador também edita o Observatório dos Agrotóxicos. Segundo o monitoramento, desde o início do governo de Jair Bolsonaro, já são 1.507 novas liberações de agroquímicos de diferentes tipos. Algumas destas substâncias estão proibidas há mais de 20 anos nos países europeus justamente pelos males causados à saúde e ao meio ambiente.
Cumulativos
“Em outras palavras, não estamos comendo alimentos contaminados com ‘isto ou aquilo’, mas com ‘tudo aquilo’. O problema é que os efeitos combinados (os chamados efeitos sinérgicos) podem não aparecer imediatamente em função das baixas concentrações, mas isto não significa que não haja um efeito cumulativo, como no caso dos metais pesados e dos agrotóxicos”, disse.
Para o pesquisador da Uenf, os resultados globais do PNCRC deveriam estar sendo amplamente divulgados para levar à reação por parte de organizações que representam os interesses dos consumidores, bem como para orientar a ação de grupos de pesquisa e de organizações não-governamentais. “Afinal, o quadro que emerge dos resultados publicados em relativa surdina pelo governo Bolsonaro não é nada bom.”