O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, conclamou toda a classe trabalhadora e movimento sindical a apoiar e se engajar na luta dos servidores e servidoras públicos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, em tramitação no Congresso Nacional. “Essa luta é de todos nós, porque o serviço público é de todos e tem de ser defendido por todos os brasileiros e brasileiras”, afirmou Sérgio Nobre durante ato em Brasília no final da manhã desta quinta-feira.
Neste 28 de outubro, Dia do Servidor Público, as entidades e sindicatos que representam o setor nas três esferas (municipal, estadual e federal) realizaram atos, manifestações, mobilizações, assembleias em todos os estados em protesto contra a PEC 32, “proposta do governo criminoso de Bolsonaro, que tem o objetivo de desmontar e entregar o serviço público e acabar com os direitos dos servidores”, como afirmou Sérgio Nobre.
Em Brasília, o ato começou às 9h, com caminhada do Espaço do Servidor até o Ministério da Economia, local onde, a partir das 11h30, dirigentes sindicais da CUT e de outras centrais falaram à militância e saudaram o dia e a luta permanente travada pela categoria contra a reforma administrativa.
“É simbólico e importante que o nosso ato de hoje aqui em Brasília tenha sido realizado em frente ao Ministério da Economia, que tem um banqueiro como ministro, que leva sua fortuna para fora do país; em qualquer outro lugar do mundo, ele já estaria fora do governo”, disse o presidente nacional da CUT se referindo a Paulo Guedes, que no início do governo, chamou os servidores de parasitas.
Sérgio Nobre destacou a importância da unidade do movimento sindical ante à conjuntura do país e, especialmente, na luta contra a reforma Administrativa e aproveitou para ressaltar o trabalho da CPI da Covid. “Esse governo, como já denunciamos desde o início, tem um presidente criminoso, o que ficou escancarado pela CPI da Covid; o presidente tem uma dezena de crimes nas costas e cada dia que ele permanece no governo, impõe mais morte, sofrimento e desemprego ao nosso povo”, afirmou Sérgio Nobre.
Com a PEC 32, complementou o presidente nacional da CUT, “esse governo incompetente e genocida quer desmantelar o serviço público para introduzir formas precárias de contratação, que retiram direitos dos servidores, quer bancar apadrinhamentos e acabar com as carreiras”.
Para Sérgio Nobre, “o povo brasileiro está consciente e sabe o quanto os servidores e serviços públicos são importantes ao país, para a educação, a saúde, importância que ficou ainda mais evidente na pandemia de Covid-19, com o trabalho inestimável do SUS [Serviço Único de Saúde]. Educação e saúde no Brasil, não podem prescindir, jamais, do serviço público”, aponta o presidente nacional da CUT.
O dirigente também voltou a denunciar “o desmonte que Bolsonaro tenta impor às estatais, tentando vender a Petrobras, a Caixa, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). “O Brasil nunca viveu na sua história momento de crescimento que não tenha sido dirigido pelo Estado, com planejamento e investimento do Estado, que não tenha sido por meio das nossas estatais”, afirmou Sérgio Nobre. “Portanto, privatizar essas empresas é acabar com o futuro do nosso país”, complementou.
E olhando para o Ministério da Economia avisou ao governo: “A classe trabalhadora tem tradição de luta, e vocês [Bolsonaro, Guedes, governo] não vão destruir os serviços públicos nem entregar as estatais. Bolsonaro não tem autoridade mais para governar a o nosso país”, afirmou Sérgio Nobre.
O presidente nacional da CUT, por fim, saudou à categoria e exaltou “a resistência e luta exemplar que os servidores e servidoras públicos de todo o país, em todas as esferas, vem travando de forma organizada e unitária.
“Quero parabenizar a todos pela bela manifestação que fizeram em todo o pais conclamar a seguir nessa luta exemplar no nosso pais organizada em todos os níveis, municípios, estado, em âmbito federal”.
Há sete semanas seguidas, os servidores(as) públicos fazem protestos e atos concentrados contra a PEC 32 em todo o país e, especialmente, em Brasília. Nos aeroportos, montam vigílias para recepcionar os parlamentares e avisar que “se votar (a favor da reforma) não volta”. Cobram dos deputados que votem em defesa dos serviços públicos e denunciam a política de privatização e destruição dos direitos por parte de Bolsonaro.
O movimento tem garantido que a PEC não tenha votos suficientes para a aprovação e, por isso, ainda não foi colocada em votação no plenário pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Mitos e fake news
Segundo dados do Ipea e IBGE, há cerca de 12 milhões de servidores e servidoras públicos, somando os trabalhadores (as) municipais, estaduais e federais, nas três esferas de poder – Executivo, Legislativo e Judiciário. Dados do Banco Mundial indicam uma participação de 12% do emprego público no total de ocupações do Brasil, ou seja, está nas últimas colocações no ranking, formado por 39 países.
Uma das principais armas do governo Bolsonaro para tentar emplacar a reforma administrativa no imaginário popular (e na mídia) é a mentira. Ele utiliza-se de mitos e dissemina fake News para afirmar que há excesso de servidores, que salários são altos e exalta privilégios que só pequeno percentual da categoria tem, a maior pare no Judiciário.
Como afirmam economistas, falar em supersalários de servidores é manipulação discursiva. As despesas com servidores subiram de 9,5% para 10,4% do PIB, de 2011 a 2017.
Metade (50%) dos servidores públicos no Brasil ganhava, em 2018, até 3 salários mínimos (R$ 2,9 mil à época), enquanto 3% ganhava acima de 20 salários mínimos, R$ 19,1 mil (Ipea). A elite do funcionalismo público, que ganha os maiores salários, fica fora da Reforma.
A média de países da OCDE, segundo dados da organização, gasta em termos absolutos mais que o dobro (2,2 vezes) com servidores públicos do que Brasil, em relação à população. Desde 1996, os gastos com pessoal tiveram quedas consecutivas quando analisados em relação ao PIB potencial do Brasil.
Conforme dados do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas), órgão do governo federal, ao longo dos últimos 15 anos, o nível de gastos com salários se manteve praticamente estável ao redor de 10% do PIB. Já a OCDE informa que o gasto com serviços públicos por brasileiro representa apenas 45% do que é gasto pela média dos países da OCDE.
Em 2006, o gasto com funcionalismo representava 9,77% do PIB. Em 2017, passou a representar 10,74%, um aumento de cerca de um ponto percentual ao longo de 11 anos.
O Brasil precisa de mão de obra no serviço público, precisa de quem dê a vacina, alfabetize as crianças, faça a segurança das escolas. Com a reforma administrativa, o governo praticamente acaba com os concursos para contratações.
Já vem fazendo isso, desde 2019. Para comparar: nos oito anos de Lula (2003-2010) houve 155.334 contratações no setor, de FHC (1995-2002), foram 51.613. Já o governo Bolsonaro reduziu em 44 mil o número de servidores públicos federais (7%).