O SINSSP entrou com medida cautelar antecipada e ganhou a liminar na justiça que garante aos servidores do INSS o feriado da Consciência Negra celebrado no dia 20 de novembro.
A Justiça Federal da 3ª Região concedeu ao SINSSP deferimento da tutela antecipada em caráter antecedente para o FERIADO DA CONSCIÊNCIA NEGRA, celebrado amanhã, dia 20 de novembro determinando que sejam suspensos os atendimentos nas agências, APS’s e GEX’s que estão localizadas nos municípios onde foram decretados o feriado por meio de Lei Municipal ou decreto.
Em respeito às comemorações ao Dia da Consciência Negra e pela falta de manifestação da direção central do INSS em relação ao feriado estabelecidos pelos municípios, o sindicato precisou entrar com a tutela antecipada para garantir o direito do servidor. A juíza reconheceu os argumentos apresentados pelo SINSSP e o sindicato ganhou a liminar.
Dessa forma, você servidor que trabalha no modelo presencial, semipresencial ou no teletrabalho, nas cidades em que foram decretados o feriado do dia 20 de novembro não deve comparecer e não deve trabalhar via home office, este é um dia para descansar!
Caso haja retaliação ou algum tipo de assédio contra os servidores, seja pelo código de falta injustificada, seja pelo desconto do dia de trabalho, o SINSSP vai acionar o departamento jurídico para adotar as medidas cabíveis em defesa do servidor.
Ação do SINSSP na justiça
O SINSSP entrou com uma medida cautelar, na terça-feira (17), para tentar garantir esse direito aos servidores devido ausência de manifestação da superintendência sobre o feriado da Consciência Negra e estava aguardando a liminar do pedido. A juíza deu um prazo de 24 horas para o INSS se manifestar.
No ano passado, o Instituto deixou para decidir se haveria feriado ou não na cidade paulista depois do expediente dos servidores o que gerou muita confusão e falta de informação. Muitos servidores foram trabalhar e o SISREF não estava funcionando, já outros não foram e tiveram desconto na folha de pagamento.
Por isso, o sindicato está cobrando o abatimento do cálculo de um dia da meta dos trabalhadores do INSS e exigiu que o feriado do dia 20 de novembro fosse respeitado pela Autarquia.
Vale ressaltar que alguns municípios, como a cidade de São Paulo, por exemplo, anteciparam esse feriado para o dia 21/05 como medida de contenção da pandemia da Covid-19 que o país está enfrentando desde o começo do ano.
Para ter acesso ao deferimento da medida tutela antecipada movida pelo SINSSP clique aqui.
Sobre o feriado da Consciência Negra
A data do dia 20 de novembro faz referência à morte de Zumbi dos Palmares, o então líder do Quilombo dos Palmares – situado na Região Nordeste do Brasil entre os estados de Alagoas e Pernambuco. A figura de Zumbi dos Palmares é um símbolo de todas as conquistas reivindicadas pelo movimento negro.
Comemorar o feriado da Consciência Negra significa trazer luz a questões importantes como o racismo e a desigualdade social no Brasil. No passado, ela simbolizava a luta dos escravos africanos e atualmente, ela deve ser sinal de força e luta no que diz respeito aos direitos da pessoa negra.
Curta o descanso e tenha um excelente feriado, servidor!
Fonte: Imprensa SINSSP