STJ condenou deputado a pagar indenização e a se retratar; ele disse que ela “não merecia ser estuprada” por ser feia.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, condenou, na tarde desta terça-feira (15), o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), por danos morais causados à deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Após o resultado do julgamento, a deputada considerou que a condenação é uma vitória de todas as mulheres e também da luta contra o preconceito, o ódio e a violência sexual: “A utilização daquelas palavras em um país onde a cada 11 minutos uma mulher é estuprada acaba construindo, no imaginário cultural e social, a ideia de que as vítimas são responsáveis”.
Maria do Rosário se refere à entrevista de Bolsonaro, concedida em 2014, a um jornal, na qual ele diz que ela “não merece ser estuprada porque é muito feia”. Em plenário, o deputado já havia dirigido agressão semelhante a ela.
A decisão desta terça foi tomada pela 3ª Turma do STJ, que julga crimes contra os direitos humanos. Ele terá que pagar R$ 10 mil à deputada e deverá fazer uma retratação pública, com pedido de desculpas a Maria do Rosário. Bolsonaro ainda poderá recorrer ao STF, Supremo Tribunal Federal.
Após ser condenado nas duas primeiras instâncias, Bolsonaro recorreu ao STJ, alegando que as declarações estariam protegidas pela chamada “imunidade parlamentar”, garantida pela Constituição Federal, por terem sido dadas no contexto de trabalho no Legislativo.
No entanto, a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, votou pela condenação do deputado e disse que a imunidade parlamentar não é absoluta e que não deve desrespeitar os outros princípios constitucionais. Os demais quatro ministros seguiram o posicionamento.
A advogada Camila Gomes, responsável pela defesa de Maria do Rosário, disse que a decisão do Tribunal tem um caráter histórico. “Passa não só pela discussão sobre os limites da imunidade parlamentar, mas também pela necessidade de o Poder Judiciário emitir pronunciamentos que fomentem não a violação dos direitos da mulher, mas a proteção”, ressalta.
Camila Gomes destaca também a importância simbólica da decisão: “Então, adentra nessa questão do que significa o estupro como exercício de poder, de intimidação para afastar a mulher dos espaços públicos, da vida social e da importância de que haja uma responsabilização diante de um fato tão grave como esse”.
A deputada Maria do Rosário informou que o dinheiro da multa será doado ao Instituto Maria da Penha, no Ceará, que atua no combate à violência contra as mulheres.
STF
A declaração do deputado do PSC também é motivo de uma ação penal movida pela deputada no STF. Com o acolhimento da denúncia por parte dos ministros, Bolsonaro virou réu no STF em junho de 2016, por suposta prática de apologia ao crime de estupro e injúria.
O processo continua tramitando e a deputada deverá depor no Supremo no próximo dia 26, por intimação do ministro Luiz Fux. Após a oitiva dos depoimentos, Bolsonaro deverá ser interrogado e depois julgado, ao final do processo.
Veja a declaração de Maria do Rosário após a decisão clicando aqui.
Fonte: Cristiane Sampaio / Brasil de Fato