Desde 2016, ano do golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem sendo sucateado. Dez 10 mil trabalhadores, entre servidores públicos e terceirizados, saíram porque pediram demissão ou se aposentaram e não foram substituídos porque não teve concurso público. O quadro de pessoal caiu de 33 mil para 23 mil nos últimos cinco anos. O resultado é ainda mais atraso na concessão de benefícios aos segurados e a fila do INSS, estimada em 1,5 milhão, que só cresce.
O último edital de concurso público para o INSS foi lançado em dezembro de 2015. Eram apenas 150 vagas para o cargo de analista do seguro social (função que exige nível superior) e 800 para técnico do seguro social (cargo que requer ensino médio).
O sucateamento do INSS é um sinal do que está por vir em todas as esferas do poder público, se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, da reforma Administrativa for aprovada, como quer o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL).
Sem concursos públicos para cobrir a saída de servidores e sem treinamento adequado para os novos trabalhadores, o que deveria ser feito pelos mais antigos, antes deles deixarem seus cargos, o cenário para a população brasileira, especialmente os pobres, que mais necessitam do apoio do serviço público, será desastroso. É isso que prevê o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP), Pedro Luis Totti.
“Além da falta de servidores para atender a população, me preocupa a falta de estabilidade porque as denúncias contra os maus gestores e aproveitadores de cargos públicos, podem ser punidas com demissões. Veja o que aconteceu com o superintendente da PF no Amazonas, Alexandre Saraiva, que denunciou o ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, e foi exonerado do cargo. Só não perdeu o emprego porque tem estabilidade”, diz o dirigente sindical.
O sucateamento do INSS é só a ponta do iceberg do que poderá ocorrer com a prestação do serviço público no país. A situação é tão grave que se não bastassem as 10 mil saídas de trabalhadores, o presidente do Instituto, Leonardo Rolim, prevê ainda que até dezembro de 2021, outras 6.500 pessoas deixarão o órgão com o encerramento de 2.500 contratos temporários e quase 4 mil aposentadorias de servidores de carreira. Com isso, o quadro de funcionários deve chegar a 16,5 mil.
O SINSSP vem denunciando o caos do sucateamento do INSS há tempos e sempre alertou que a falta de contratação de novos servidores e a realização de concurso púbico transformaria o Instituto nesse epicentro de problemas que crescem a cada dia deixando os trabalhadores a beira de um colapso por conta da pressão que sofrem para dar conta do serviço sem as mínimas condições necessárias para realizá-lo. Reveja a matéria publicada pelo sindicato em 2019 (clique aqui para a leitura) para entender o alerta e as análises do SINSSP sobre esse caos anunciado.
Para compensar este buraco no quadro de funcionários, que prejudica o atendimento à população, com atrasos na concessão de aposentadorias e outros benefícios, Rolim quer chamar para trabalhar no INNS, cerca de mil funcionários da Infraero, empresa do setor aéreo, também sucateada pelo governo federal, num processo de privatização. Seus 7.600 empregados precisam ser realocados. Por enquanto, foram cedidos 2.100 a outros órgãos, sendo 251 para o INSS.
Esta medida paliativa é criticada pelo presidente do SINSSP. Totti lembra que as tentativas do governo de Bolsonaro em diminuir a fila de espera do INSS, com a contratação de pessoas que não entendem do serviço, como foi o caso dos militares, só fez a fila de aumentar, entre 2019 e 2020.
Hoje tem cerca de mil militares trabalhando no INSS, dos sete mil prometidos, mas eles fazem trabalho de estagiários, não têm competência para analisar a concessão de benefícios
– Pedro Luis Totti
Mas, de novo, o governo quer que pessoas sem experiência em previdência, como os funcionários da Infraero, atuem nas atividades de apoio e no atendimento aos segurados e deslocar os servidores da carreira de seguro social para analisarem os pedidos de benefício, quando, na verdade, é preciso gente especializada no assunto.
Esta é mais uma desculpa do governo em não admitir que errou e continuar errando na gestão do órgão, avalia o presidente do SINSSP. Segundo Totti, no início da pandemia do novo coronavírus, com os servidores trabalhando em casa, caiu a fila de espera na concessão dos benefícios, mas com as quase 470 mil mortes no país, os pedidos voltaram a aumentar. Outro problema detectado pelo dirigente sindical foi a volta de 1.500 servidores às atividades presenciais.
“Somente em São Paulo éramos 4.500 servidores analisando os requerimentos de benefícios. Com a volta ao atendimento presencial de 1.500 trabalhadores, é óbvio que caiu o número de concessões, porque os que voltaram à ativa presencialmente estão fazendo agendas e outros serviços que não são as análises de benefícios”, diz Totti.
Para o dirigente, outro erro cometido pelos gestores do INSS foi acreditarem que o sistema informatizado daria conta do recado sem a necessidade de repor os servidores públicos, o que não ocorreu.
“Rolim apostou que a internet daria conta da demanda, que era só puxar os dados dos canais remotos da Previdência e sairia a análise. Só que o cadastro do INSS precisa de gente para analisar, não é um robô que pode fazer este trabalho”, afirma o presidente do SINSSP.
Fila de espera do INSS é uma incógnita
O governo federal admite que a espera pelos benefícios previdenciários cerca de 1,5 milhão de pessoas, mas o presidente do SINSSP diz que hoje é impossível saber o número exato de segurados que estão na fila para receberem seus direitos. Segundo Totty, antes o servidor público podia acessar o sistema e ver esses dados, mas agora, com a desculpa de mudanças no sistema, eles não têm mais acesso às informações.
Lula acabou com as filas e as manchetes do Jornal Nacional
Tem até livro contando a boa gestão do ex-presidente Lula para acabar com as filas no INSS. O livro “Virada de Gestão”, lançado pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) reúne todas as medidas adotadas pelo governo do ex-presidente Lula para lidar com as filas do INSS.
Durante o governo Lula foi criada uma central que permitiu o agendamento eletrônico dos atendimentos, a princípio, por telefone e depois pelo site, foi criado o Canal 135, mais de 400 novas agências foram inauguradas, o horário de atendimento foi ampliado, o combate às fraudes foi reforçado e a realização de concursos para a contratação de servidores foi autorizada pelo ex-presidente.
Além disso, Lula também liberou recursos para investimentos em novos equipamentos e formação de servidores, reformas de prédios que tinham até goteira e compra de mesas e cadeiras que antes estavam quebradas. O resultado disso foi o fim das filas de espera e aposentadorias sendo concedidas na hora, em 30 minutos.
Lula dizia que, quando deixasse a presidência, não queria ser parado por trabalhadores se queixando do atendimento indigno no INSS. O trabalhador merece respeito dizia e trabalhava para que isso acontecesse.
Fonte: Rosely Rocha – CUT, edição de Marize Muniz – CUT com informações do SINSSP