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SINSSP participa de reunião com o Presidente do INSS, parte I

A resolução de pautas pendentes e a apresentação de propostas concretas dos assuntos que estão tirando o sono dos servidores foram abordados em reunião com o Presidente do INSS, na última terça-feira (13), pelo SINSSP e entidades representativas que compõem o consórcio de sindicatos com a CNTSS.

Na reunião foi discutido pontos importantes como a regulamentação do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, a Criação do GT do Programa de Gestão, Concurso Público, CEAB-RPPS, entre outras questões.

Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social

Os sindicatos iniciaram a reunião cobrando do INSS a Minuta do Decreto de regulamentação do Comitê da Carreira do Seguro Social, resultado do acordo de greve, e que até o presente momento o Instituto não apresentou às entidades sindicais para conhecimento e discussão.

É importante lembrar que em abril deste ano a Secretaria de Previdência e Trabalho informou, em reunião, ao SINSSP e aos sindicatos que compõem a base da CNTSS que a Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia autorizou o INSS a elaborar a minuta de regulamentação do Comitê Gestor da Carreira.

Porém, infelizmente a promessa do INSS em entregar a minuta às entidades sindicais no prazo máximo de 15 dias não ocorreu, fato que forçou a CNTSS e as entidades representativas a cobrarem do Instituto prioridade, estipulando um prazo.

Após a cobrança, ficou acordado o prazo para elaboração e entrega da Minuta à CNTSS e aos sindicatos da base a qual o SINSSP faz parte para apreciação no dia 29 de julho, já a apresentação e discussão será feita na reunião agendada para o dia 03 de agosto com a direção central.

Grupo de Trabalho do Programa de Gestão

Os representantes dos sindicatos filiados à CNTSS também cobraram do INSS a proposta feita a partir das discussões realizadas com a Dirat e DGPA: a criação efetiva do GT do Programa de Gestão.

A proposta defendida pelas entidades representativas da categoria tem como objetivo discutir o modelo de Programa de Gestão implantado no INSS que envolvem o Teletrabalho, desde metas, jornada de trabalho, saúde do servidor, insumos e custeio, qualidade no resultado entregue à sociedade, a outros temas que perpassam essa nova forma de trabalho e que é de interesse dos servidores.

Conforme explanado na reunião pela diretora Vilma Ramos, da pasta Secretaria Geral do SINSSP, está comprovado que o modelo de gestão do INSS baseado na cronoanálise não melhorou a prestação de serviços da Autarquia à sociedade, ao contrário, o foco da gestão baseada no controle da produtividade dos servidores através das metas produtivistas entrega à sociedade um péssimo resultado e desqualifica os servidores e consequentemente a carreira do Seguro Social.

Foi abordado também a nova invenção da DIRAT, o Programa de Gestão Presencial – PEGAP, que segundo o INSS, está na fase piloto e será testado em 10 agências usando os critérios estipulados na IN Nº 65, inclusive o nome, adesão “voluntária” dos servidores com metas em troca do não registro do Sisref.

Os representantes dos servidores foram frontalmente contra esse modelo de contar pontos no atendimento. Somente quem nunca pôs os pés numa agência acha possível colocar na “caixinha” todos os tipos de serviços que os servidores atendem no dia a dia.

Colocar o público e servidor na “caixinha de pontos dos burocratas de Brasília” apenas agrava ainda mais a situação do INSS junto à sociedade com serviços de péssima qualidade.  Servidor precisa ter orientação e autonomia para trabalhar e não de controle, afirmam as entidades que compõem a base da CNTSS.

Com a insatisfação dos beneficiários e os órgãos de controle fiscalizando cada ação do servidor, o INSS precisa pensar na qualidade da prestação dos serviços à sociedade, passando necessariamente por concurso público, qualificação de servidores, resolução dos problemas tecnológicos, analisando as especificidades de cada área para resolvê-las. “Focar somente na pontuação do trabalhador não vai garantir a entrega qualitativa do produto final à população”, destaca Vilma Ramos.

Diante dos fatos, ficou acertado com o presidente do INSS a criação do GT proposto e a equipe gestora vai agendar uma reunião para solucionar os pontos levantados e aprimorar o projeto piloto antes de expandir para todo o INSS por meio de uma portaria.

Abatimento da Meta por Indisponibilidade do Sistema

Os sindicatos têm recebido várias reclamações dos servidores sobre a indisponibilidade do sistema e o não abatimento da meta por parte do INSS, isso tem causado revolta na categoria que se vê enganada pela direção.

Para amenizar o problema, as entidades representativas propuseram que os últimos 10 dias do mês em que houver indisponibilidade do sistema será abatido na meta do mês subsequente sem prejuízos ao servidor.

A proposta foi bem recebida e o INSS ficou de dar um retorno de quando vai começar a vigorar.

São muitos os problemas que precisam ser solucionados dentro do INSS, por isso as pautas que o SINSSP e os representantes dos sindicatos filiados à CNTSS levaram para a reunião com a direção central é muito extensa e por isso a matéria com os informes será dividida em duas partes.

Acompanhe os desdobramentos das discussões e cobranças no próximo informativo que será publicado em breve. Acompanhe o site e as redes sociais do SINSSP para ficar informado.

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