NA PRESSÃO: diga não a PEC que pretende desmontar os serviços públicos no país
Em mais uma investida contra os interesses da população brasileira, os setores conservadores do Congresso Nacional têm insistido na votação da PEC 38/2025, anunciada por eles como uma proposta de modernização, mas que, na prática, é um golpe contra o serviço público, contra os servidores e servidoras e contra o Estado que serve à população.
A proposta atinge a estabilidade, abre espaço para perseguições políticas, amplia contratações precárias e reduz garantias salariais e funcionais. Se aprovada, qualquer governo futuro poderá substituir servidores concursados por apadrinhados políticos, desmontando políticas de saúde, educação, assistência e segurança.
Na sociedade, seja nas ruas, nas redes e até mesmo em consulta oficial na Câmara dos Deputados, a maioria da população já mostrou ser contrária a mais esse ataque. E é hora de reforçar ainda essa luta, dizendo diretamente para os deputados e deputadas que apoiam a PEC, para que votem de acordo com os interesses da população e digam NÃO à reforma a administrativa.
Como fazer isso? É simples e rápido. Basta acessar a plataforma da CUT Na Pressão, para mandar o recado diretamente aos parlamentares. Veja:
Acesse napressao.org.br;
Escolha os parlamentares do seu estado;
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Repita quantas vezes quiser — cada pressão conta!
O Na Pressão é uma ferramenta democrática para que a população fale diretamente com quem vota as leis. A palavra de ordem é “Diga não à PEC 38/2025. Defenda o serviço público. Sem estabilidade, não há serviço público de qualidade. Sem serviço público, não há direitos”.
Por que ser contra a reforma administrativa
A chamada “reforma administrativa” é um pacote de retrocessos. Em vez de combater privilégios, ela fragiliza carreiras, reduz salários e abre caminho para perseguições e terceirizações.
Entre os principais pontos criticados estão:
- Fim da estabilidade e perseguição política: cria vínculos temporários e amplia contratações precárias, facilitando demissões arbitrárias.
- Avaliação punitiva: permite demitir servidores sem ampla defesa e limita o direito de greve e a atuação sindical.
- Congelamento e rebaixamento salarial: reduz remunerações iniciais, extingue licenças e adicionais, e cria metas individuais de produtividade.
- Teto de gastos e arrocho fiscal: impõe limites de despesa a estados e municípios, restringindo reajustes e concursos.
- Terceirização e vínculos precários: autoriza contratos temporários de até 10 anos, enfraquecendo vínculos públicos e estimulando privatizações.
Nas ruas, o povo já disse não ao desmonte
A mobilização contra a reforma administrativa está em todos os espaços. Além das campanhas nas redes, milhares de trabalhadoras e trabalhadores do setor público tomaram as ruas de Brasília, na Marcha Nacional do Serviço Público, realizada no dia 29 de outubro.
O ato foi convocado pela CUT, demais centrais sindicais, confederações e federações de servidores, com o apoio das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.
De Norte a Sul, caravanas chegaram à capital federal para dizer não à PEC 38, que retoma pontos da antiga PEC 32, derrotada em 2021.
Enquete da Câmara confirma: sociedade rejeita a PEC
A rejeição popular à reforma é massiva. A enquete pública aberta pela Câmara dos Deputados sobre a PEC 38/2025 recebeu até o momento 66,2 mil votos, e 96% dos participantes discordam totalmente da proposta. Apenas 1% declarou apoio.
Os comentários reforçam o repúdio à tentativa de enfraquecer o Estado e transferir o controle do serviço público a interesses políticos.
Recuo de parlamentares mostra força da pressão popular
A resistência já provoca efeitos dentro do Parlamento. Nove deputados federais retiraram suas assinaturas de apoio à PEC 38, entre eles Fátima Pelaes (Republicanos-AC) e Murilo Galdino (Republicanos-PB), ambos do partido do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Outros parlamentares, como Rafael Prudente (MDB-DF), justificaram o recuo afirmando que o texto não valoriza o serviço público nem garante meritocracia.
Esses movimentos mostram que a pressão dá resultado. Cada mensagem enviada pelo Na Pressão reforça o recado: o povo brasileiro não aceita o desmonte do Estado.
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Urgente: Reforma Administrativa está sendo acelerada na surdina
O atual congresso não se cansa de soltar pautas bombas, agora voltam com a pauta da Reforma Administrativa (PEC 38/2025), que será levada diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados, sem passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), nem por comissão especial ou qualquer outro rito.
A informação foi divulgada pelo Congresso em Foco, nesta segunda-feira (10), com declaração do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) sobre a decisão do Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) em acelerar a tramitação do projeto.
"Vamos trabalhar para não ter CCJ nem comissão especial. A decisão do presidente Hugo Motta já está tomada. Há mais de 30 PECs que tratam de partes do mesmo tema. A ideia é concentrar tudo e levar direto ao plenário", disse Pedro Paulo ao Congresso em Foco.
A PEC 38/2025 vai reduzir os direitos, enfraquecer o serviço público, abrir mais espaço para a iniciativa privada através das privatizações e terceirizações para perseguições políticas, além de ampliar as contratações precárias que irão substituir os servidores concursados por apadrinhados políticos.
Tudo isso se resume no desmonte da previdência social, da saúde, educação, assistência e segurança, ao reduzir para Estado mínimo onde os servidores deixam de ser protagonistas dos serviços para dar lugar aos serviços terceirizados e precários. E assim todo mundo perde, tanto os servidores públicos, quanto a população que faz uso dos serviços públicos.
Precisamos continuar pressionando
Esse é o momento crucial para reforçar a luta e fazer com que chegue aos deputados federais que apoiam a Reforma Administrativa que votem de acordo com os interesses da população e dos servidores, para enterrar esse projeto de vez.
Acesse a plataforma da CUT “Na Pressão” (clique aqui) para mandar o recado diretamente aos parlamentares. O Na Pressão é uma ferramenta democrática para que a população fale diretamente com quem vota as leis.
Não é reforma. É a destruição dos serviços públicos no Brasil!
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