Secretária Geral do SINSSP e Conselheira do CONAD faz reunião com o novo Presidente do INSS para discutir GEAP
A Secretária Geral do SINSSP e representante dos assistidos no Conselho de Administração da Geap, Vilma Ramos, esteve em reunião com o novo Presidente do INSS, José Carlos Oliveira, para discutir a pauta da GEAP com o representante máximo do órgão.
A reunião faz parte do compromisso de campanha assumido por Vilma com os beneficiários, de buscar interlocução com as principais patrocinadoras para chamar a atenção sobre a importância da GEAP para os assistidos, assim como discutir os principais problemas existentes.
Como todos sabem, o INSS junto com o Ministério da Saúde são os instituidores da GEAP, cabendo ao INSS o direito a uma cadeira no Conselho de Administração da Fundação por ser a segunda maior patrocinadora em números de beneficiários ficando atrás apenas do Ministério da Saúde. Por isso a necessidade de estabelecer um diálogo com os dirigentes dos órgãos instituidores.
Dentre os pontos de pauta, foi discutido o lançamento dos novos planos de saúde Estaduais e Regionais, já aprovados pelo Conselho de Administração da GEAP, e a importância do INSS oferecê-los aos seus servidores.
Foi abordado também a necessidade do órgão restabelecer a política de atenção à saúde do servidor através de possíveis projetos e parcerias com a GEAP, bem como uma maior proximidade entre a área de gestão de pessoas do INSS, responsável pela fiscalização do convênio, com a operadora que sempre teve papel fundamental na história do Instituto.
O Presidente do INSS disse ter clareza da necessidade do plano de saúde para os milhares de funcionários públicos e seus familiares e que, como servidor de carreira do INSS, conhece a história da criação da GEAP e a importância do plano de saúde na vida do servidor.
Oliveira informou que pretende recriar a Diretoria de Gestão de Pessoas, pois entende que um órgão com 19 mil servidores não pode se eximir da responsabilidade em relação a estes.
Dentre os vários assuntos debatidos, os novos planos, a rede de assistência médica, os valores dos planos e futuras parcerias estarão no seu radar.
Da reunião ficou acertado uma maior atenção em relação às questões relacionadas a operadora e uma maior proximidade para discutir os principais problemas dos servidores do INSS junto à GEAP, estando de portas abertas para os conselheiros, representante dos servidores no Conselho de Administração da Empresa.
No AR o episódio #41 do MEGAFONE o canal de Podcast do SINSSP
No episódio #41 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP vai falar sobre a importância de concurso público no INSS e sobre a reunião que tratou sobe a instituição do INSS como Unidade Gestora Única de Regimes Próprios da União. Fique sintonizado com a gente!
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INSS realiza reunião com Consórcio de Sindicatos da Seguridade Social sobre RPPS
O Consórcio de Sindicatos dos Trabalhadores da Seguridade Social, da base do INSS, filados à CUT, participaram da reunião com o Coordenador Geral de Centralização de Regimes Próprios/INSS, Jobson Sales, na última sexta-feira (26), para discutir o Projeto de Lei Complementar, PLP 189/2021, encaminhando ao Congresso pelo governo Bolsonaro.
O SINSSP como membro do consórcio esteve presente na reunião com a participação do presidente do sindicato, Pedro Totti, e da diretora da pasta secretaria geral, Vilma Ramos.
A Emenda Constitucional 103/2019 fixou o prazo de 2 anos, a partir de sua promulgação, para a Instituição da Unidade Gestora Única de Regimes Próprios da União, através de lei complementar, conforme § 20 do art. 40 da CF.
O PLP 189/2021 encaminhado ao Congresso Nacional institui o INSS como Unidade Gestora dos Regimes Próprios da União.
O Objetivo da reunião foi discutir a proposta do PLP uma vez que o INSS terá mais responsabilidades acarretando, inevitavelmente, o aumento da carga de trabalho dos servidores que já não conseguem dar conta da demanda do RGPS.
O projeto apresentado pelo governo mexe com toda a estrutura do INSS, além de alterar as atribuições da Carreira do Seguro Social, Lei 10.855/2004, sem consultar as entidades representativas dos servidores, abrindo espaço para a terceirização de todas as atividades do órgão.
Os dirigentes presentes na reunião fizeram questionamentos sobre a PORTARIA/PRES/INSS Nº 1365/2021 que estabeleceu o cronograma de centralização dos regimes próprios das autarquias e fundações, no INSS.
De acordo com Jobson Sales, o INSS iniciou, conforme portaria, a Centralização de Autarquias e Fundações a partir do mês de outubro de 2021 pretendendo concluir em setembro de 2022.
Tudo isso num cenário em que não há número de servidores o suficiente para atender tamanha demanda. Segundo dados divulgados na reunião, a CEAB RPPS atualmente conta com 237 servidores sendo 80 servidores do INSS e 157 empregados provindos da Infraero, quantidade insuficiente para atender a demanda
Os dirigentes informaram que a direção está subestimando o conhecimento técnico necessário para os serviços de concessão e manutenção do RPPS, agindo como se fosse a mesma legislação do RGPS, mas não, elas são legislações distintas com conhecimentos técnicos diferentes. As competências técnicas dos servidores deste serviço estão relacionadas com a legislação da área de Gestão de Pessoas, lei 8112/90, legislação própria do Regime.
Os dirigentes expuseram a preocupação sobre a ausência das condições estruturais necessárias para realização das tarefas, tais como: servidores qualificados e exclusivos da carreira do Seguro Social, conhecimento técnicos sobre as mais de 300 carreiras do Executivo, deficiência dos sistemas, e dotação orçamentária adequada para a centralização dos serviços. Sem estas condições o INSS e, em especial seus servidores, serão execrados pelo conjunto do funcionalismo público federal.
Se não bastasse o acervo de mais de 1,5 milhão de benefícios represados do RGPS face ao abandono e a política de desmonte do Serviço Público da dupla Bolsonaro/Guedes, a centralização do regime no INSS pode ao contrário de fortalecer o órgão e a carreira do Seguro Social nos levar ao fundo do posso.
O Presidente do SINSSP questionou sobre o problema estrutural que nunca foi resolvido (equipamentos ultrapassados, sistema inoperante, internet fraca, falta de servidores) sem contar que o órgão vai receber uma gama de novas tarefas com detalhes e especificidades diferentes de órgão e como tudo isso estará dentro dos sistemas do INSS?
Para o Coordenador Geral de Centralização dos Regimes Próprios, Jobson Sales, há necessidade de concurso público para atender os novos serviços do RPPS. Segundo ele, foi elaborado um estudo técnico com cálculos do que será necessário para cumprir esse PLP. Só resta saber se o que foi solicitado será cumprido, não é mesmo?!
As entidades representativas também questionaram a direção central sobre a alteração da Lei 13.846, de 2019, da Lei 10.855/2004 que consta no Projeto encaminhado ao congresso onde acaba com as atribuições privativas da Carreira do Seguro Social e o porquê das entidades não serem consultadas para discutir sobre o tema que está afetando a carreira. Qual a lógica em querer tirar essa condição que caminha contra o anseio da categoria em transformar a carreira dos servidores do INSS em carreira típica de Estado?
Segundo Jobson, a alteração não afeta a questão da carreira típica de estado as atividades realizadas continuam sendo privativas ao servidor do INSS, porém a diretora da pasta secretaria geral do SINSSP, Vilma Ramos, rebateu explicando que da forma como está descrito no PLP 189/2021 as atividades não serão mais privativas e que isso será um retrocesso para a categoria, pois a análise e concessão de benefícios poderá ser feito por qualquer trabalhador, vide os servidores da Infraero que já estão entrando em atribuições privativas.
Essa medida, se aprovada, fere todo o esforço realizado pelas entidades e todas as discussões feitas com a categoria que desde 2004 estão construindo a carreira dentro do INSS. Para Vilma Ramos é inconcebível a atividade específica do RPPS realizada pelo servidor não seja considerada exclusiva da carreira. As atividades de Concessão, Manutenção ou qualquer outra atividade do regime próprio são exclusivas do INSS e, portanto, atividades exclusivas da carreira do Seguro Social.
“É preciso assegurar que essas atribuições sejam privativas da carreira do seguro, como estava na Lei 10.855/2004 independente de qual seja o Regime de Previdência Social, da forma como está descrita no Projeto prejudica o servidor e abre as portas para a terceirização desta atividade. É preciso lutar para que volte à redação original”, declarou a diretora do SINSSP.
Por fim foram feitos vários questionamentos sobre a estrutura da Unidade Gestora Única como critérios de participação dos segurados e beneficiários do RPPS no Conselho Deliberativo e Fiscal, prazo para centralização do Legislativo, Judiciário e órgãos autônomos, mas segundo Jobson, tudo isso está sendo tratado Pelo Secretário de Previdência, Leonardo Rolim.
Para as entidades ficou claro que o discurso do ex-presidente Leonardo Rolim com seu “canto da sereia” de reconhecer a carreira do Seguro Social como típica de Estado não passou de um grande Golpe.
Leonardo Rolim deixou dois presentes, um para o seu sucessor, Antônio Carlos Oliveira, e outro para a categoria.
Para o novo Presidente do órgão deixou uma bomba relógio para explodir na sua mão, o RGPS com mais de 1.5 milhão de benefícios represados e de sobra a centralização do RPPS sem condições humanas e estruturais para prestar estes serviços.
Do lado dos servidores ele deixou metas inexequíveis, condições de trabalho sub-humana e de quebra eliminou da carreira as atribuições privativas dos servidores abrindo para a terceirização de todas as atividades.
Chegou a hora de darmos um basta ao desmonte do INSS e a precarização da Carreira do Seguro Social!
CONCURSO JÁ!
É público e notório que há falta de servidores no INSS é alarmante, mas agora existe uma manifestação do TCU mostrando que esse descaso do governo Bolsonaro para com o INSS causa prejuízos a nação e ao erário.
Esse estudo do Tribunal de Contas da União aponta que se um processo administrativo cumprisse um rito normal, com um número de servidores suficiente para evitar o represamento dos pedidos de benefícios, custaria muito menos aos cofres públicos, pois evitaria o pagamento de atrasados com correção e juros, sem falar quando o processo se arrasta para o judiciário e os custos aumentam exponencialmente.
Até quando esse governo despreparado vai continuar prejudicando a população e causando prejuízo ao Estado brasileiro?
Desde 2014 que o TCU alerta para o problema da falta de servidores no INSS, o último concurso foi realizado no ano de 2015, de lá pra cá o quadro de servidores só foi diminuindo, muitos servidores aposentaram (conforme o previsto no relatório do TCU), alguns faleceram, outros pediram exoneração e hoje o INSS está com o quadro muito reduzido e insuficiente para atender as demandas existentes.
Além disso, o governo parou de investir no parque tecnológico, estamos com computadores defasados e obsoletos, a última grande compra foi feita na década passada e no governo Dilma.
Também merece destaque a falta de atualização da legislação previdenciária, a reforma efetuada com a PEC103 alterou a maioria dos benefícios e direitos dos segurados, mas a administração do INSS ainda não providenciou a atualização dos sistemas e da legislação, dificultando a vida dos servidores, que trabalham sem a devida segurança legal e sem qualquer suporte, com isso muitos pedidos de aposentadoria ficam sobrestados aguardando que um dia o governo se digne a pensar na população.
É urgente que a sociedade cobre do presidente da república, dos deputados federais e senadores uma tomada de atitude, é preciso recuperar o quadro de servidores do INSS, um grande concurso precisa ser realizado, para recompor a Carreira do Seguro Social e assim desafogar as filas pela espera de um benefício do INSS, amparar a população que aguarda por sua pensão, aposentadoria, benefício por incapacidade ou mesmo por um benefício assistencial.
O SINSSP convoca a toda categoria a ficar atenta às mudanças que estão acontecendo no órgão e acompanhar as informações através dos nossos canais, pelo site: sinssp.org.br, no Facebook pelo @Sinssp.oficial, no Twitter pelo @Sinssp_oficial e no YouTube pelo SINSSP oficial.
Aproveite e faça também o seu cadastro para receber os boletins informativos do SINSSP pelo Whats”App mandando um “Quero ficar informado” para (11) 98932-9730 ou pelo e-mail através do site do sindicato.
SINSSP participa de reunião sobre unidade gestora única RPPS
O Consórcio de Sindicatos dos Trabalhadores da Seguridade Social, da base do INSS e filados à CUT, realizarão nesta sexta feira (26), uma reunião com o Instituto para discutir o Projeto de Lei Complementar, do Governo, que institui a Autarquia como unidade Gestora dos Regimes Próprios da União. O SINSSP como membro do consórcio estará presente.
Há tempos o ex-Presidente do INSS informou que o Instituto assumiria mais esta atribuição, agora o PLC já foi encaminhado para o Congresso e aguarda a devida tramitação.
Os sindicatos querem aprofundar o debate com o INSS, pois esta mudança mexe completamente com a estrutura da Autarquia, a qual terá impacto na discussão sobre a profissionalização da Carreira do Seguro Social, exigindo novas competências dos servidores.
Vale destacar que os sindicatos ainda pretendem discutir a Portaria 1.365/2021 que estabeleceu a centralização das atividades de concessão e manutenção das aposentadorias e pensões dos servidores das Autarquias e Fundações públicas Federais, que se iniciou em outubro deste ano.
O SINSSP convoca a toda categoria a ficar atenta às mudanças que estão acontecendo no órgão e acompanhar as informações através dos nossos canais, pelo site: sinssp.org.br, no Facebook pelo @Sinssp.oficial, no Twitter pelo @Sinssp_oficial e no YouTube pelo SINSSP oficial.
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Juntos somos mais fortes!
Atenção servidor: ainda dá tempo de participar da ação do PIS/PASEP, não perca tempo!
O SINSSP continua chamando a categoria para participarem da ação judicial do PIS/PASEP. Se você ainda não preencheu o formulário não perca tempo e preencha agora mesmo.
Muitos servidores públicos têm o direito de ajuizar esta ação, desta forma, os servidores filiados ao sindicato e que tenham trabalhado com carteira assinada ou ingressado no serviço público até 17/08/1988 e que tenham sacado seu PIS/PASEP há menos de 5 (cinco) anos, ou que não tenha sacado, tem direito a reaver diferenças decorrentes de atualização monetária de seu saldo.
O mesmo vale para herdeiros e/ou dependentes dos servidores falecidos, que nunca sacaram ou o tenham feito há menos de 5 anos. Se o herdeiro for incapaz, o referido prazo prescricional começa a correr apenas a partir da data que se tornou capaz.
E para participar desta ação é muito fácil!
Para os filiados o ingresso é automático, mas terá que preencher um formulário. Se você se enquadra nas condições citadas clique aqui para preencher o formulário.
É importante que aqueles interessados em participar desta ação, além de preencherem o formulário, deverão solicitar as microfichas do PASEP junto ao Banco do Brasil (caso não possuam mais os extratos antigos), bem como o último extrato, que normalmente o banco fornece em arquivo, no formato PDF. Esses extratos serão solicitados aos participantes da ação futuramente, quando a ação já estiver sentenciada e em fase de liquidação.
Importante lembrar que esta ação é exclusiva para os filiados do SINSSP e se você é servidor e ainda não é filiado ao SINSSP, é só se filiar! Entre em contato agora mesmo, clique aqui e faça a sua filiação e assim poderá participar de mais esta ação pelo sindicato.
É rápido e fácil!
Não perca mais tempo, e sobretudo, não fique desprotegido!
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Projeto de lei pode tornar INSS o único gestor do RPPS
Um projeto de lei complementar foi encaminhado pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional instituindo o INSS como órgão único para a gestão do regime previdenciário dos servidores públicos federais, o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).
O projeto despachado foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (11), e atende um dispositivo da reforma previdenciária (EC nº 103/2019) que estabelece à União um prazo para a implementação de um órgão ou entidade para cuidar exclusivamente da previdência dos servidores. O cumprimento dessa norma deverá ser feito neste mês.
De acordo com a proposta encaminhada pelo governo, o INSS será o único órgão responsável pela gestão do regime próprio de previdência social da União incluindo, dessa forma, a administração pública federal direta, autarquias, fundações públicas, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União. Tanto os servidores públicos federais (os segurados) como também os seus beneficiários, os aposentados e pensionistas, estarão na carta de novos “clientes” do Instituto.
Em nota, a Secretaria Geral da Presidência informou ao site ‘Agência Brasil’ que “a escolha pelo INSS tem papel estratégico na decisão, uma vez que o instituto possui grande experiência na gestão previdenciária do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e executa a aposentadoria dos seus próprios servidores - o que corresponde a aproximadamente 28% da Administração Indireta do Poder Executivo Federal”, explicou.
A nota também diz que a medida visa desburocratizar e simplificar, reduzindo os custos com a gestão previdenciária (pagamentos de aposentadorias e pensões) dos servidores públicos federais da União.
O projeto de lei complementar também vai criar colegiados podendo ter a participação de outros beneficiários como também dos Poderes para supervisionar a gestão do INSS para o RPPS no Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria-Executiva.
Para o SINSSP, esse projeto de lei complementar vai mudar radicalmente algumas relações com os aposentados. O sindicato vai estudar a questão e publicará uma nota assim que o assunto for debatido internamente pela direção.
LIVE: Você sabia que a sua aposentadoria está no INSS?
Hoje tem LIVE com a participação da diretora da pasta secretaria geral do SINSSP, Vilma Ramos, às 15 horas, com o tema "Você sabia que a sua aposentadoria está no INSS?". Não perca!
Plenária Nacional contra a PEC 32
As centrais sindicais convocam todos os trabalhadores e trabalhadoras para a Plenária Nacional contra a PEC 32, que ocorrerá no sábado (13), das 8h30 às 13h, pela plataforma Zoom.
As mobilizações contra a Reforma Administrativa continuam por todo Brasil. Temos que intensificar a luta contra a Proposta que é um ataque frontal aos serviços públicos, como saúde e educação, e que vai atingir sobretudo os mais pobres.
Vamos derrotar a PEC 32, Bolsonaro, Mourão, Guedes e todos que exploram e oprimem nossa classe! Participe da Plenária!
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