Artigo: Os caminhos do Brasil em direção às garantias de igualdade e fim do racismo

Estamos no mês de novembro, e no dia 20 é celebrada a “Consciência Negra”. A data foi criada para reflexão não apenas pela morte de Zumbi dos Palmares, um dos maiores líderes quilombolas do Brasil, mas, como o nome já diz, para conscientização dos caminhos que a luta contra o racismo institucional e estrutural têm enfrentado.

E nesta oportunidade gostaríamos de destacar o olhar para o campo do Judiciário Trabalhista.

É missão contínua combatermos o racismo em nossa sociedade ante a desigualdade perpetuada pelos mais de 350 anos de escravidão e suas sequelas.

Isto porque, ao contrário do que muitos pensam, a chave do fim da escravidão no Brasil não foi virada automaticamente com a promulgação da lei que previa o fim do tráfico de pessoas oriundas da África, nem com a lei que alforriou crianças filhas de pessoas escravizadas, tampouco com a assinatura da lei que estipulou a liberdade de pessoas escravizadas com 60 anos de idade e muito menos com a conhecida Lei Áurea.

Pelo contrário: quando essas leis foram criadas o cenário da escravidão já estava fragilizado, não se tratando de benesse da “Princesa Imperial Regente” a decretação do fim da escravidão.

À época já havia pressões de ordem internas e externas para adoção da medida.

Porém, o grande entrave se deu justamente com a não previsão de suporte à comunidade há tanto tempo escravizada e humilhada. Isso perpetuou o sistema de desigualdades que vivenciamos até hoje.

A título de demonstração, com o fim da escravidão “oficial”, surgiu para o povo negro a subjugação pela via da sua marginalização, através da denominada Lei da Vadiagem.

Naquele momento a população, então “liberta”, encontrou vários problemas para se sustentar, gerando um grande número de crianças e idosos em situação de rua.

Para sobreviver parte dessa população foi empurrada para regiões distantes dos grandes centros, acarretando nas primeiras comunidades periféricas sem qualquer infraestrutura.

Passados três séculos, e como a situação permaneceu precarizada, iniciou-se um movimento de uma reparação social que fosse, ainda que momentaneamente, capaz de colocar a os negros em pé de igualdade de direitos com o restante da população.

E assim surgem ações afirmativas como as cotas raciais, a lei que impõe às universidades públicas a inclusão na grade educativa matérias como "História e Cultura Afro-Brasileira”, e a data em que estamos a tratar, a da Consciência Negra.

No campo do Direito do Trabalho já se nota, mesmo que de forma embrionária, o reconhecimento dessas ações afirmativas.

Um desses exemplos é a recente decisão da 15ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, que entendeu não ser discriminatório o projeto de uma empresa para contratação de trainees exclusivamente negros, legitimando os termos do Estatuto da Igualdade e os direitos constantes na Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.

Ainda sobre as cotas raciais, elas também são previstas em concursos públicos, sendo reconhecida sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF)por meio da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, que vai ao encontro com o disposto pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010).

Também em decorrência do Dia da Consciência Negra o Tribunal Superior do Trabalho (TST) pretende realizar um seminário para tratar da discriminação racial com base no caso Simone Diniz X Brasil.

O caso em questão versa sobre o racismo sofrido por uma trabalhadora no momento do anúncio de vaga que não aceitava pessoas negras, isso ainda na década de 1990.

À época, pela falha em proteger e garantir os direitos de sua população negra, o Brasil foi repreendido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Dessa forma, o dia 20 de novembro levanta diversas questões de reflexão e, acima de tudo, é uma data que convida a todos, todas e todes (e não apenas pessoas negras) a agir pelas garantias de igualdade da população preta e pelo combate ao racismo. Vem com a gente?

*Janaina Cristina Máximo é advogada trabalhista e integrante do GTE Diversidades de Crivelli Advogados

 


Marcha da Consciência Negra sai em meio a alívio nacional e preocupação estadual

A 19ª Marcha da Consciência Negra foi marcada, em São Paulo, por uma manifestação no início da tarde deste domingo (20). Sob o tema “Por um Brasil e São Paulo com democracia e sem racismo”, o movimento negro e organizações antirracistas ocuparam ruas da capital paulista. A concentração foi no Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, com caminhada prevista para as escadarias do Teatro Municipal, no centro da cidade, onde foi fundado o Movimento Negro Unificado (MNU) em 1978, sob o regime da ditadura civil-militar.

O ato trouxe uma sensação de alívio após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais desse ano, barrando a reeleição do candidato Jair Bolsonaro. Porém, se a vitória nacional representa esperança na luta contra a desigualdade, no âmbito estadual paulista há preocupação em torno da vitória de Tarcísio de Freitas.

“O novo governador já sinalizou que práticas antidemocráticas seguirão seu curso, assim como ocorre hoje no governo federal. Haverá um árduo trabalho pela frente, ainda mais diante de um governo que defende a militarização nas escolas e disse que vai retirar a câmera do uniforme dos policiais, justamente um equipamento que filma as ações dos agentes públicos e que permite um maior controle do uso da força policial”, disse, antes do ato, a secretária de Combate ao Racismo da CUT-SP, Rosana Aparecida da Silva. “Temos coletivos de combate ao racismo espalhados por vários sindicatos e que têm realizado importantes lutas nesse período e ampliaremos nossas mobilizações, alertando a população sobre as práticas antirracistas e sobre políticas ameaçadoras ao nosso povo”, ressalta a dirigente.

O Dia da Consciência Negra é celebrado no Brasil em 20 de novembro desde 2003. Em 2011, por meio da Lei 12.519, sancionada pela então presidenta Dilma Rousseff, foi instituído oficialmente como feriado. Apesar da lei, a data é feriado em somente em 1.260 cidades brasileiras, onde as Câmaras locais aprovaram leis regulamentando a decisão. Recentemente, o Senado aprovou um projeto de lei que torna o Dia Nacional da Consciência Negra feriado nacional. A decisão ainda tem de passar pela Câmara Federal e ser sancionada pelo presidente da República.

Zumbi dos Palmares

A data foi escolhida porque foi em 20 de novembro de 1695 que morreu Zumbi dos Palmares, o último dos líderes do Quilombo dos Palmares, em Pernambuco. O escravo que virou símbolo da luta do povo negro contra a escravidão foi assassinado durante uma batalha contra as forças da Coroa Portuguesa. Teve a cabeça cortada, salgada e exposta pelas autoridades no Pátio do Carmo, em Recife.

A luta de Zumbi dos Palmares é lembrada para conscientizar a população sobre a dívida social que o país tem com a população negra, além de destacar a importância do povo e da cultura africana no Brasil. É, também, uma data em que a luta antirracista ganha ainda mais visibilidade para conscientizar a sociedade sobre a perseguição histórica sofrida pela população negra. O Brasil foi um dos últimos países no mundo a abolir a escravidão, somente em 1888, após todos os outros países das Américas.

“Há uma dificuldade racista em conceber uma data rememorativa de um tempo histórico, e de um líder negro que lutou por liberdade e independência antes dos Inconfidentes. É uma data nacional de todas e todos os brasileiros, mas sabemos que somente os antirracistas a compreendem assim”, afirma Anatalina Lourenço, secretária de Combate ao Racismo da CUT.

 


19ª Marcha da Consciência Negra de São Paulo fala sobre democracia e fim do racismo

No dia 20 de novembro, o movimento negro e organizações antirracistas ocuparão as ruas da capital paulista com a 19ª Marcha da Consciência Negra. O tema deste ano é “Por um Brasil e São Paulo com Democracia e Sem Racismo”.

A concentração começa às 10h, no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, altura do número 1578, na Bela Vista. A saída está marcada para às 11h, até as escadarias do Teatro Municipal, onde foi fundado o Movimento Negro Unificado (MNU), em 1978, sob o regime da ditadura militar.

O ato começará mais cedo neste ano por conta da abertura da Copa do Mundo, às 13h, com jogo entre o Catar, seleção anfitriã, e o Equador.

O ato deste ano carrega ao menos um respiro de alívio após as eleições realizadas no Brasil que, entre os seus resultados, barrou a reeleição do candidato Jair Bolsonaro (PL) à presidência.

A vitória de Lula nas urnas representa ao movimento negro uma esperança na luta contra a desigualdade. Por outro lado, avalia a secretária de Combate ao Racismo da CUT-SP, Rosana Aparecida da Silva, a vitória de Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao governo de São Paulo aumenta a preocupação.

“O novo governador já sinalizou que práticas antidemocráticas seguirão seu curso, assim como ocorre hoje no governo federal. Haverá um árduo trabalho pela frente, ainda mais diante de um governo que defende a militarização nas escolas e disse que vai retirar a câmera do uniforme dos policiais, justamente um equipamento que filma as ações dos agentes públicos e que permite um maior controle do uso da força policial”, afirma.

Para Rosana, as propostas trazidas na campanha de Tarcísio de Freitas é só a ponta de um iceberg.

“Temos coletivos de combate ao racismo espalhados por vários sindicatos e que têm realizado importantes lutas nesse período e ampliaremos nossas mobilizações, alertando a população sobre as práticas antirracistas e sobre políticas ameaçadoras ao nosso povo”, ressalta a dirigente.

Canal de denúncias

A CUT-SP destaca neste mês o seu canal de denúncias contra o racismo no local de trabalho em parceria com a Cascone Advogados.

O objetivo deste canal é receber denúncias de casos de racismo dentro do ambiente de trabalho e fazer atendimento jurídico gratuito.

Para requerer a assessoria jurídica, as pessoas vítimas de racismo podem entrar em contato com a Secretaria de Combate ao Racismo da CUT-SP por meio do WhatsApp (11) 94059-0237 ou pelo e-mail bastaderacismo@cutsp.org.br.

Confira as mobilizações confirmadas em SP no dia 20 de novembro:

CAPITAL

19ª Marcha da Consciência Negra de São Paulo

Concentração às 10h, marcha às 11h

Vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), Avenida Paulista, 1578, na Bela Vista, São Paulo (SP)

 

CAMPINAS

21ª Marcha Zumbi dos Palmares de Campinas

Concentração na Estação Cultura, às 10h, com fala dos representantes das religiões de matriz africana, cortejo pela rua 13 de Maio com apresentações da cultura de matriz africana e encerramento no Largo do Rosário, no centro de Campinas (SP)

 

GUARULHOS

17ª Marcha da Consciência Negra de Guarulhos

O ato terá concentração às 9h no Marco da Consciência Negra, localizado na confluência das ruas Lucila, Anita Guastini Eiras e Arminda de Lima (próximo à Praça dos Estudantes) e percorrerá as principais ruas da região central, destacando os pontos históricos da presença negra de Guarulhos (SP)

 

MONGAGUÁ

VI Marcha da Consciência Negra da Baixada Santista

Concentração às 14h, na Praça Dudu Samba (Avenida Dudu Samba 52-280), no centro de Mongaguá (SP)

 

TAUBATÉ

Atividade didática e cultural

10h às 18h, na Praça Monsenhor Silva Barros (Praça da Eletro)

 


Jornal da Consciência Negra da CUT-SP é lançado nas ruas e nas redes

“Basta de racismo no trabalho e na vida”. Este é o lema do jornal da CUT-SP do Mês da Consciência Negra 2021, disponível para baixar e ser divulgado nas redes sociais.

Os sindicatos também distribuem o material aos trabalhadores e trabalhadoras de São Paulo nas ruas durante o mês de novembro para colaborar com as discussões e ações de combate ao racismo.

Neste ano, o conteúdo convida os leitores a uma reflexão sobre os diversos temas que envolvem o racismo estrutural no país.

Sobre a pandemia, a publicação apresenta pesquisas que mostram que a população negra foi a que mais morreu pelo novo coronavírus e a que teve maior dificuldade no acesso à vacina. Da mesma forma, foi a mais atingida pela piora do desemprego e suas consequências.

Mas não é só isso. O jornal destaca que o povo negro representa 78,9% das mortes no país ocasionadas por policiais no Brasil, segundo o Atlas da Violência 2021, estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. E faz uma reflexão sobre esses dados.

De geração em geração

Ao longo de quatro páginas, os leitores podem também acompanhar outros temas, como os 18 anos da Lei 10.639, de 2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas ou particulares, no ensino fundamental e médio.

Outra matéria fala ainda que os negros acessam mais as universidades, o que abre perspectivas ao futuro. Mudanças no ensino superior e na sociedade que só foram possíveis graças a políticas de ações afirmativas, como a Lei de Cotas nº 12.711, de 2012.

O jornal do Mês da Consciência Negra 2021 também traz uma página especial neste ano de crise pandêmica para falar sobre a superação de todo um processo de violência e de desigualdades que vêm de geração em geração de um povo que não perdeu a sua oralidade e os seus saberes.

De tal modo, comenta que os governos democráticos e populares, como os de Lula e de Dilma Rousseff, representaram avanços nas políticas de reparação histórica para que o povo negro pudesse se empoderar e ocupar espaços de saber e de poder.

Assim, em destaque, a CUT São Paulo traz nomes e fotos de inúmeras de representações negras que têm construído importantes trajetórias no Brasil, sejam famosas ou anônimas.

Confira abaixo o material.

 

jornal-da-cutsp-combate-ao-racismo-novembro-2021-0

 


20 de novembro - Dia da Consciência Negra é dia de luta contra Bolsonaro racista

Os Movimentos Sindicais vão às ruas no próximo sábado, dia 20 de novembro, em todo o Brasil, junto com movimentos negros e populares em defesa da igualdade racial, da vida, da democracia, contra o desemprego, a carestia e a fome. Acompanhe a seguir a nota que as centrais divulgaram sobre o evento.

20 de novembro, Dia da Consciência Negra, marca a morte de um dos maiores lutadores contra a escravidão no Brasil, Zumbi dos Palmares, e passou a ser celebrada pelo Movimento Negro a partir da década de 1960 como uma forma de valorização da comunidade negra e da sua contribuição à história do país. A data é oficializada pela lei nº 12.519/2011 e marca a resistência do povo negro contra a escravidão e a luta contra o racismo no Brasil.

O trabalho de negros e negras escravizados está na raiz da acumulação capitalista e oligárquica brasileira. A abolição da escravatura, tardia e inacabada, faz com que o racismo seja uma característica marcante da estrutura de classes e da sociedade brasileira até os dias de hoje. A população negra é maioria entre os desempregados e também entre aqueles nos postos de trabalho mais precários e informais. A periferia dos grandes centros urbanos marcada pela moradia precária, pela ausência de infraestrutura social e pela carência de políticas públicas é majoritariamente negra.

É por isso que o descaso no combate à pandemia, o aumento da fome, do desemprego, a alta geral dos preços e o consequente caos econômico e social pelo qual passa o país impactam, primeiramente e com mais intensidade, à população negra e pobre.

A ação, a inércia e as posições do presidente da República e de seus aliados reacionários e conversadores reforçam e apoiam a violência e a hostilidade que discriminam, agridem e  matam corpos pretos todos os dias, ao mesmo tempo em que negam e tornam invisíveis o caráter estrutural do racismo no Brasil.

Superar o racismo é uma exigência fundamental para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e justa. Garantir o direito ao trabalho decente e protegido para  a população negra é um dos caminhos para reparação de uma história de exclusão e desigualdade e garantia de futuro diferente. Dar fim ao governo criminoso e racista de Jair Bolsonaro é um requisito essencial para que o país possa reencontrar o rumo do desenvolvimento com igualdade e justiça social.

A classe trabalhadora brasileira é negra e, por isso, o movimento sindical irá às ruas em todo o Brasil junto com a população negra e com todas as pessoas comprometidas com a defesa da igualdade racial, da vida, da democracia, contra o desemprego, a carestia e a fome, neste sábado, 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

Fora Bolsonaro Racista!

Todos às ruas no dia 20 de novembro!

Brasil, 17 de novembro de 2021.

Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

José Reginaldo Inácio, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Antonio Neto, Presidente da CSB, (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Atnágoras Lopes, Secretário Executivo Nacional da CSP-Conlutas

Edson Carneiro Índio, Secretário-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)

José Gozze, Presidente da Pública, Central do Servidor

Emanuel Melato, Intersindical Instrumento de Luta

 


Fora Bolsonaro denunciará genocídio da população negra no dia 20 de novembro

O genocídio da população negra brasileira, mais afetada pelas altas taxas de mortalidade por Covid-19 do que a não negra, será um dos temas que serão denunciados no dia 20 de novembro, feriado que celebra o Dia da Consciência Negra. Este ano, a mobilização unificou as pautas específicas do movimento negro às lutas urgentes da classe trabalhadora brasileira para fazer grandes atos pelo Fora Bolsonaro em todo o país.

A gestão e o comportamento do presidente Jair Bolsonaro são responsáveis pela tragédia econômica e social vivida pelos brasileiros e a população negra, por diversos aspectos, é a mais impactada. Por isso, o grito dos brasileiros pelo impeachment do presidente será também o grito contra o racismo – uma das características deste governo, explica secretária-adjunta da Secretaria de Combate ao Racismo da CUT Nacional, Rosana Fernandes.

“E racismo mata”, reforça a dirigente, complementando: “Não bastassem os índices da violência contra a população negra e a menor expectativa de vida, os números da pandemia mostraram que o índice de mortes por Covid-19 entre negras e negras é maior do que para a população não negra”.

Um dos dados do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Covid) do Senado, que apurou a atuação e omissão do governo Bolsonaro no enfretamento desastroso à pandemia, levantado pelo Instituto Polis, mostra que a taxa de mortalidade por Covid-19 entre homens negros era de 250 por 100 mil habitantes enquanto a de brancos era de 157 óbitos por 100 mil habitantes.

Outro dado, do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que negros representam 57% dos mortos pela doença enquanto brancos são 41%.

O Mapa da Desigualdade da Rede Nossa São Paulo também mostra que a Covid-19 matou mais negros do que não negros. Entre esta população, em 2020, 47% dos óbitos registrados tiveram como causa a doença. Já entre a população branca o índice foi de 28,1%.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), organização que reúne 38 países, entre eles o Brasil, elaborou um relatório que mostra que em nosso país, o risco de morte por Covid é 50% maior para a população negra.

Por quê?

Para a secretária adjunta de Combate ao Racismo da CUT, Rosana Fernandes, este é um retrato das consequências do racismo no país, que perdura desde os tempos da escravidão, vinha sendo combatido com políticas afirmativas durantes os governos populares de Lula e Dilma, mas que desde 2019, com Bolsonaro, voltou a ser naturalizado por parte da sociedade.

Ela explica que a pandemia mata mais negros e negras por uma série de fatores, mas há dois que se destacam. “Um deles é o fato de que a vacinação começou na faixa etária mais alta e quem tem a expectativa de vida maior no Brasil, não é a população negra”, ela diz.

Portanto, sendo os não negros os primeiros a serem vacinados, estes garantiram uma proteção maior contra o vírus do que os negros, que continuaram mais vulneráveis.

A expectativa de menor longevidade entre os negros se dá pelas condições vida impostas a essa população. “Os lugares onde não há saneamento básico, água tratada, acesso a serviços públicos são as periferias, onde a maioria da população é negra”, diz Rosana.

Além disso, as moradias são precárias, pequenas e com número grande de familiares, portanto, com maior risco de contágio entre os próprios familiares que não têm o ‘privilégio’ de poder manter um mínimo de distanciamento social.

Outro fator para a taxa de mortalidade por Covid-19 ser maior para negros e negras é que esta população também não teve outro ‘privilégio’ – o de trabalhar em casa durante a pandemia.

“Aqueles que não perderam o emprego, tiveram de se sujeitar aos riscos no transporte público, no comércio que continuou funcionando como os supermercados, os entregadores de aplicativos, grande parte dos profissionais que trabalham na saúde como assistentes e na limpeza dos hospitais, assim como os trabalhadores na limpeza pública – categorias em que majoritariamente os trabalhadores são os negros e negras”, pontua a secretária-Adjunta de Combate ao Racismo da CUT Nacional.

Expectativa de vida menor - saúde

“Em pleno século XXI, com avanços tecnológicos constantes, toda a modernidade, é um escândalo abrir a porta de casa e dar de frente com um córrego, com esgoto correndo a céu aberto, não ter água potável”. Ao relatar esta realidade, Rosana Fernandes afirma que é grave ainda haver falta de saneamento básico em muitos locais.

A maioria das pessoas expostas a essa condição é negra e a falta de condições mínimas é fator determinante para a degradação da saúde humana, explica a dirigente.

Outra causa é a falta de acesso aos serviços públicos essenciais, como a saúde. “É um problema dos governos municipais, estaduais e federais que investem pouco na saúde pública brasileira. Como a população negra depende disso, fatalmente é prejudicada”, afirma Rosana, que complementa afirmando que muitas vezes o hospital é longe e a pessoa sequer tem o dinheiro do transporte para chegar até lá.

Ela cita como causa da menor longevidade os altos índices de violência contra a população negra. De acordo com o último Atlas da Violência, elaborado pelo Instituo de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em dez anos (2008 a 2018), os casos de homicídio de pessoas negras (pretas e pardas) aumentaram 11,5%, enquanto de pessoas não negras apresentou queda de 12,9%.

                A violência escolhe a vítima pela cor. Não existe bala perdia. Existe bala encontrada no corpo negro. A falta de olhar para nossas vidas vem desde a escravidão.

- Rosana Fernandes

 

“Por isso, ainda ocupamos os piores índices sociais e infelizmente nossa expectativa de vida é menor”, acrescenta a dirigente.

Governo genocida

O último período, diz Rosana, foi de enfrentamento a um governo que nunca teve vergonha de se dizer homofóbico, machista e extremamente racista. “Quando se tem o chefe maior de uma nação falando as bobagens que fala, várias pessoas que antes tinham minimamente vergonha de se dizerem racistas, acabam se sentindo legitimadas a reproduzir esse discurso violento”, diz Rosana.

Mas a resistência faz o contraponto. Tanto a luta da CUT, das centrais e de movimentos populares como a consciência de grande parte da sociedade fortaleceram o diálogo sobre a luta antirracista. “Pessoas começaram a não aceitar o racismo e passaram a integrar essa luta”, diz Rosana que cita as redes sociais como instrumento importante de denúncia.

O dia 20 - Fora Bolsonaro Racista marca a luta de Zumbi dos Palmares, que tinha como objetivo construir uma sociedade onde todos e todas tivessem as mesmas oportunidades. O movimento negro tem esse objetivo – quer uma sociedade com oportunidades, salários, condições e acessos.

                A gente quer ocupar as ruas para dizer ‘basta dessa sociedade racista’. Dia 20 será um dia de  luta e pelo ‘Fora, Bolsonaro’ que é o que há de pior na política, um homem que tenta fragilizar cada vez mais a vida de homens negros e mulheres negras

- Rosana Fernandes