Usage: php-cgi [-q] [-h] [-s] [-v] [-i] [-f <file>]
       php-cgi <file> [args...]
  -a               Run interactively
  -b <address:port>|<port> Bind Path for external FASTCGI Server mode
  -C               Do not chdir to the script's directory
  -c <path>|<file> Look for php.ini file in this directory
  -n               No php.ini file will be used
  -d foo[=bar]     Define INI entry foo with value 'bar'
  -e               Generate extended information for debugger/profiler
  -f <file>        Parse <file>.  Implies `-q'
  -h               This help
  -i               PHP information
  -l               Syntax check only (lint)
  -m               Show compiled in modules
  -q               Quiet-mode.  Suppress HTTP Header output.
  -s               Display colour syntax highlighted source.
  -v               Version number
  -w               Display source with stripped comments and whitespace.
  -z <file>        Load Zend extension <file>.
  -T <count>       Measure execution time of script repeated <count> times.
<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><rss version="2.0"
	xmlns:content="http://purl.org/rss/1.0/modules/content/"
	xmlns:wfw="http://wellformedweb.org/CommentAPI/"
	xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/"
	xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom"
	xmlns:sy="http://purl.org/rss/1.0/modules/syndication/"
	xmlns:slash="http://purl.org/rss/1.0/modules/slash/"
	>

<channel>
	<title>Arquivos Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Sinssp</title>
	<atom:link href="https://sinssp.org.br/tag/comissao-de-constituicao-e-justica-e-de-cidadania/feed/" rel="self" type="application/rss+xml" />
	<link>https://sinssp.org.br/tag/comissao-de-constituicao-e-justica-e-de-cidadania/</link>
	<description>Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social de São Paulo</description>
	<lastBuildDate>Tue, 21 Oct 2025 19:26:28 +0000</lastBuildDate>
	<language>pt-BR</language>
	<sy:updatePeriod>
	hourly	</sy:updatePeriod>
	<sy:updateFrequency>
	1	</sy:updateFrequency>
	<generator>https://wordpress.org/?v=6.9.4</generator>

<image>
	<url>https://sinssp.org.br/wp-content/uploads/2021/05/sinssp-emblema-s-150x150.png</url>
	<title>Arquivos Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Sinssp</title>
	<link>https://sinssp.org.br/tag/comissao-de-constituicao-e-justica-e-de-cidadania/</link>
	<width>32</width>
	<height>32</height>
</image> 
	<item>
		<title>Comissão aprova regras para aposentadoria especial de servidor público com deficiência</title>
		<link>https://sinssp.org.br/comissao-aprova-regras-para-aposentadoria-especial-de-servidor-publico-com-deficiencia/</link>
					<comments>https://sinssp.org.br/comissao-aprova-regras-para-aposentadoria-especial-de-servidor-publico-com-deficiencia/#comments</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[Marli Imprensa]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 21 Oct 2025 19:26:28 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaque]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[servidor público]]></category>
		<category><![CDATA[câmara dos deputados]]></category>
		<category><![CDATA[união]]></category>
		<category><![CDATA[Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania]]></category>
		<category><![CDATA[CCJ]]></category>
		<category><![CDATA[regras específicas para a aposentadoria do servidor público com deficiência]]></category>
		<category><![CDATA[servidor público com deficiência]]></category>
		<category><![CDATA[regras]]></category>
		<category><![CDATA[servidores públicos da União]]></category>
		<guid isPermaLink="false">https://sinssp.org.br/?p=10137</guid>

					<description><![CDATA[<p>A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define regras específicas para a aposentadoria do servidor público com deficiência.</p>
<p>O post <a href="https://sinssp.org.br/comissao-aprova-regras-para-aposentadoria-especial-de-servidor-publico-com-deficiencia/">Comissão aprova regras para aposentadoria especial de servidor público com deficiência</a> apareceu primeiro em <a href="https://sinssp.org.br">Sinssp</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define regras específicas para a aposentadoria do servidor público com deficiência. As regras aprovadas se aplicam a servidores públicos da União, a juízes federais e a membros da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União.</p>
<p>O texto agora segue para análise do Plenário.</p>
<p>A proposta define o <a href="https://sinssp.org.br/o-inss-pede-socorro-a-fila-invisivel-e-o-desmonte-da-previdencia-publica/">servidor público</a> com deficiência como aquele que ocupa cargo efetivo na administração pública federal e possui impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo, que dificultem a plena participação na sociedade.</p>
<p>O texto aprovado propõe novos critérios de idade mínima, de tempo de contribuição e para o cálculo da aposentadoria e prevê uma avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional para definir o grau de deficiência (grave, moderada ou leve) do servidor. Além disso, prevê a atualização das remunerações para cálculo do benefício e coloca o salário mínimo como piso para a aposentadoria.</p>
<p>A CCJ avaliou a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da<a href="https://open.spotify.com/episode/0iHKtICyX9GOkzAMqklmeO?si=RbTEEL7oRFGk-hDHPi0bkA" target="_blank" rel="noopener"> proposta</a>. Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foram aprovados o Projeto de Lei Complementar 454/14, do Senado; e os apensados, além das mudanças já aprovadas nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Finanças e Tributação. A decisão final caberá ao Plenário.</p>
<p><em>&#8220;Em respeito ao princípio constitucional da isonomia, a proposição visa garantir ao servidor público com deficiência o direito à aposentadoria especial já concedido pelo legislador à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social &#8220;</em>, reforçou a relatora.</p>
<p><em>Fonte: Agência Câmara de Notícias</em></p>
<p>Filie-se ao SINSSP-BR <a href="https://sinssp.org.br/filie-se/" target="_blank" rel="noopener">clicando aqui.</a> Seu apoio é fundamental para continuarmos a lutar por esta e por tantas outras demandas importantes. Sua participação é a força do sindicato!</p>
<p>&nbsp;</p>
<div class="post-views content-post post-10137 entry-meta load-static">
				<span class="post-views-icon dashicons dashicons-chart-bar"></span> <span class="post-views-label"></span> <span class="post-views-count">5.823</span>
			</div><p>O post <a href="https://sinssp.org.br/comissao-aprova-regras-para-aposentadoria-especial-de-servidor-publico-com-deficiencia/">Comissão aprova regras para aposentadoria especial de servidor público com deficiência</a> apareceu primeiro em <a href="https://sinssp.org.br">Sinssp</a>.</p>
]]></content:encoded>
					
					<wfw:commentRss>https://sinssp.org.br/comissao-aprova-regras-para-aposentadoria-especial-de-servidor-publico-com-deficiencia/feed/</wfw:commentRss>
			<slash:comments>2</slash:comments>
		
		
			</item>
	</channel>
</rss>