CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, entidade que representa profissionais das áreas de Saúde, Assistência e Previdência Social dos setores público e privado, realiza, na quarta-feira, 02 de dezembro, às 19 horas, live, transmissão ao vivo, de lançamento da Campanha “SUS Forte: eu defendo!”. A iniciativa pretende ampliar o diálogo com a sociedade sobre o papel fundamental que o Sistema tem na vida de todo cidadão brasileiro, destacar os ataques que vem sofrendo em virtude do desfinanciamento e demonstrar os prejuízos sociais que a privatização do Sistema traria para a população. A live será apresentada nos canais de facebook (/cntsscut) e youtube (/tvcntsscut) da Confederação.
A programação proposta para a live prevê ainda a exposição da médica sanitarista, pesquisadora da FIOCRUZ – Fundação Oswaldo Cruz e presidenta do CEBES – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, Lucia Souto, que abordará o tema “A importância da Defesa do SUS”. Este momento contará com as contribuições do presidente e vice-presidenta da Confederação, respectivamente, Sandro Cezar e Isabel Cristina Gonçalvez. Ambos também farão as apresentações da identidade visual e da proposta da Campanha “SUS Forte: eu defendo!”.
A Confederação tem atuado intensamente na defesa do SUS e dos seus trabalhadores, assim como exigindo dos governos qualidade no atendimento prestado à população. Com a chegada ao país dos primeiros casos da pandemia do novo coronavirus (Covid-19), esta ação tem se intensificado ainda mais. A campanha “SUS Forte: eu defendo!” e a “Carta à População” (vide texto abaixo), que também expressa a defesa do Sistema, são ações que se somam às iniciativas efetivadas para cobrar e garantir que a União, Estados e Municípios cumpram os princípios constitucionais que criaram o SUS – prestação de serviço de saúde a todo cidadão brasileiro – e que definiram sua gestão e financiamento.
A Confederação e as demais entidades envolvidas na Campanha querem ampliar o diálogo com a sociedade para reiterar que o SUS é um direito previsto na Constituição e sua manutenção uma obrigação do Estado. Defender o SUS é defender a vida. Neste momento em que a pandemia expõe um quadro tão drástico de contaminados e vítimas, o SUS demonstrou, mesmo com o processo de desfinanciamento agudo e descontrole proposital de sua gestão pelo governo federal, que é a ferramenta mais capacitada para salvar vidas. A Confederação e as entidades envolvidas na Campanha saem em defesa do SUS, por mais financiamento, em defesa dos trabalhadores e dos usuários do sistema e, principalmente, em defesa da vida.
Carta à população: “SUS Forte: eu defendo!”
A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, em conjunto com seus Sindicatos e Federações filiados e entidades parceiras, torna pública a Campanha “SUS Forte: eu defendo!”, para chamar a atenção da sociedade sobre a importância de defender o SUS – Sistema Único de Saúde dos ataques que vem sofrendo desde 2016 com a retirada expressiva de investimentos. Incorporado à Constituição Federal de 1988, o Sistema é um patrimônio da população brasileira. Idealizado como política pública de Estado voltado à prevenção e atenção em Saúde para todos os cidadãos brasileiros, sua concepção, estrutura e resultados são reconhecidamente valorizados internacionalmente.
Nestes primeiros nove meses da pandemia do Covid-19 no país, o SUS atendeu cerca de 6,3 milhões de contaminados e salvou mais de 5,5 milhões de vidas. Infelizmente, o país também amarga um número de óbitos muito expressivo neste período: 172 mil pacientes e cerca de mil trabalhadores da saúde. Sabemos que a pandemia ainda se mantém em descontrole no país. A segunda onda de contaminação chegou sem que houvesse diminuição expressiva do número de casos. O SUS tem como desafio atender a crescente demanda de casos de Covid-19, ao mesmo tempo em que deve ocupar-se dos demais atendimentos em prevenção e controle à saúde da população e incorporar estratégias de tratamento dos milhares de “sequelados” pelo Covid-19 que ainda necessitarão receber cuidados nas redes de atendimento.
O SUS é universal, 100% público e de todos os cidadãos brasileiros. Estudos indicam que mais de 70% da população tem no SUS sua única forma de ter acesso às ações de saúde. Uma dependência ao Sistema que tende a crescer com os efeitos da pandemia e da forte crise de emprego criada pelos erros na política econômica deste governo. É fundamental o aumento de investimentos para dar conta desta demanda que cresce. A Constituição Federal de 1988 determina que a União, Estados e Municípios devem investir os recursos previstos em Lei. São percentuais definidos na Constituição sobre determinados impostos pagos pela sociedade. É uma obrigação constitucional de o Estado suprir os cuidados em saúde pública da população. Os governos precisam cumprir a Lei e repassar ao SUS os recursos que são observados em lei. São valores oriundos da sociedade e devem retornar na forma de políticas e serviços públicos.
Garantir mais financiamento, inclusive revogando imediatamente a Emenda Constitucional nº 95/2016, que praticamente congela os investimentos por 20 anos, é fundamental para que o Sistema possa atender com a qualidade necessária. Nestes três anos da Emenda, o SUS perdeu R$ 22,5 bilhões. Em 2021, a Saúde terá uma perda de R$ 35 bilhões. Este plano de acabar com o SUS chegou ao seu limite com Bolsonaro, que coloca o Sistema na mira da privatização, em plena pandemia, justamente quando a saúde pública torna-se ainda mais necessária.
Mesmo com os ataques às políticas públicas de saúde, corte de recursos e a desestruturação do Ministério da Saúde, o SUS, por meio de seus profissionais, manteve seu compromisso em defesa da vida reforçado ainda mais agora com a pandemia. Por isso, é tão importante defender o SUS. Para enfrentar esses sucessivos ataques, precisamos que todas as vozes ecoem com força nesta grande marcha nacional em defesa da saúde pública e da vida. Agora, mais do que nunca, convidamos as cidadãs e cidadãos brasileiros a dizer: “SUS Forte: eu defendo!”. Para tanto, defendemos de imediato:
– Cumprimento dos preceitos estabelecidos na Constituição Federal referentes ao SUS;
– Reiteramos a necessidade de revogação imediata da EC nº 95;
– Mais investimentos na área de saúde para estruturação de sua rede e política de atendimento, ampliação em pesquisa e ciência e valorização de todos os profissionais que atuam no SUS;
– Estabelecimento, por parte das três esferas de governo, de uma política consistente e integrada de combate à pandemia do novo coronavírus, que preserve a valorize a vida dos cidadãos brasileiros e dos profissionais essenciais, com destaque aos da saúde;
– Estabelecimento de estratégias de testagem e vacinação da população brasileira contra o novo coronavírus (Covid-19);
– Incorporação, por meio de concurso público, de novos profissionais ao SUS para suprir a defasagem de trabalhadores em diversas áreas do atendimento em saúde.