URGENTE, Lei é para ser cumprida: Dia da Consciência Negra é feriado nos municípios que assumiram a data

SINSSP orienta servidores do INSS a não trabalharem no feriado da Consciência Negra nos municípios que decretaram feriado.

Por Imprensa SINSSP

Foi em 9 de janeiro de 2003 que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionando a Lei 10.639, fez a primeira inclusão do dia 20 de novembro no calendário escolar do país. Em 10 de novembro de 2011 a então presidenta Dilma Roussef, pela Lei 12.519, ampliou a comemoração do dia 20 de novembro para todo o país. A partir daí muitos Estados e Municípios passaram a decretar feriado nesta data.

Logo depois, em São Paulo, a então Prefeita Marta Suplicy decretou feriado municipal, através da Lei Municipal 13.707 de janeiro de 2004, mencionando já no seu artigo 1°: “Art. 1º - Fica instituído o feriado municipal do Dia da Consciência Negra, a ser comemorado todos os dias 20 de novembro...”

Com as iniciativas de Lula, Dilma e Marta Suplicy, mais de 1.000 municípios e vários Estados decretaram feriado neste dia 20 de novembro. É feriado estadual nos Estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso, Alagoas, Amazonas, Amapá e Rio Grande do Sul, cujos governos à época eram sensíveis à ideia de comemorar o Dia da Consciência Negra de 20 de novembro de 2019.

A Ditadura Militar sempre foi avessa à ideia da instituição de qualquer comemoração de Consciência Negra, chegando a reprimir, através do AI-5, vários grupos que tiveram essa iniciativa nos anos 70.

Ainda bem que as ideias ditatoriais foram superadas pela Constituição Federal de 1988 e por todo esse histórico de lutas foi possível a decretação de feriado do dia 20 de novembro. Graças a isso, É FERIADO DIA 20 DE NOVEMBRO nos municípios que decretaram esse feriado, como recentemente decidiu o Judiciário.

Lamentavelmente os governos do Estado de São Paulo neste período não se sensibilizaram para decretar feriado no Estado.

Assim, muito embora haja pressão arbitrária do atual governo para que todos trabalhem neste dia 20 de novembro, o trabalho nas repartições federais não poderá ser exigido nos municípios que decretaram feriado, a exemplo do que fez o município de São Paulo.

Assim, o SINSSP vem em nota comunicar aos servidores públicos federais do INSS que no feriado da Consciência Negra, nesta quarta-feira (20), as agências, APS’s e GEX’s que estão localizadas nos municípios onde foram decretados o feriado por meio de Lei Municipal não haverá expediente nas repartições públicas federais.

O sindicato já notificou a superintendência regional do INSS (SR-1) cobrando um parecer do superintendente sobre a legalidade dessa ação para tentar garantir esse direito aos servidores.

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado de São Paulo (SINDSEF-SP) requereu na data de hoje (19), uma medida liminar para Tutela de urgência Antecipada determinando que os órgãos públicos federais onde o feriado foi decretado não tenha expediente.

Segundo o despacho feito pelo Poder Judiciário do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em processo  em que a União Federal é ré, na data 19/11/2019 foi deferido “...o pedido de tutela de urgência para determinar à apelada que observe do feriado da Consciência Negra em 20 de novembro, suspendendo o expediente nos municípios em que existam repartições públicas federais e nos quais tenha sido publicada Lei Municipal prevendo o dia 20 de novembro como feriado municipal religioso ou dia de guarda para efeitos do artigo 2º da Lei nº 9.093/95. Por fim, reconheço a ocorrência de prevenção”.

Sendo assim, o SINSSP orienta que caso o servidor desses municípios que venha a sofrer retaliação, seja pelo código de falta injustificada, seja pelo desconto do dia de trabalho, o fato seja comunicado ao sindicato para que o departamento jurídico adote as medidas cabíveis para a defesa do servidor.

Após o fechamento dessa matéria, o SINSSP recebeu a informação de que o governo havia recuado diante da liminar para Tutela de urgência Antecipada e resolveu MANTER o feriado nos municípios em que a Lei Municipal foi decretada.

A luta continua!!!

 

Fonte:*


ATENÇÃO SERVIDORES: se você quer o verdadeiro reconhecimento que merece a hora é agora

Chamada importante para todos os Servidores do INSS: leia este informativo até o fim, está nas suas mãos decidir o que deve ser feito para mudar tudo de errado que está acontecendo na categoria. A decisão é somente sua!!!!

Desde que Michel Temer assumiu a Presidência da República por meio do “golpe” arquitetado por seu partido em conjunto com outras bases o Brasil vem enfrentando momentos difíceis de recessão com sérias crises políticas, sociais, econômicas e institucionais.

Parte dos brasileiros acreditam que o país sofreu um golpe político enquanto a outra parcela da população acredita que tudo ocorreu legalmente dentro dos moldes da normalidade, porém é fato que todos acham que o caminho trilhado por Temer e por sua base governista não está dando certo, pois o Brasil caminha por um túnel escuro e está muito distante e difícil encontrar uma luz no seu fim.

Independentemente da posição política de cada brasileiro num ponto todos concordam: é preciso mudar e mudar rápido. A situação não está fácil para ninguém e o controle fugiu das mãos dos governantes há muito tempo, mesmo com os grandes investimentos publicitários aplicados em cadeias de rádio e TV dizendo que tudo está sob controle e que o Brasil está retomando com o crescimento, a população não compra mais essa ideia e acordou para a realidade que está enfrentando.

Um exemplo disso são os servidores do INSS, pois avaliando o cenário político e o Instituto é fácil perceber que não está fácil trabalhar nas agências e muitos, em processo de aposentadoria, estão endividados e mesmo assim querem se aposentar porque estão cansados, estressados, esgotados e não aguentam mais tanta pressão.

É preciso que o servidor crie um debate em sua APS ou GEX e leve para o Sindicato todas as suas reivindicações, tudo o que está errado e precisa ser mudado para o bem comum de todos. É preciso fazer um enfrentamento para mudar essa conjuntura política. É preciso fazer um raio-x de tudo o que está acontecendo e a mobilização da categoria é a única saída para esse problema.

A greve é o principal instrumento que os servidores têm nas mãos para enfrentar e cobrar desse governo medidas concretas para a base. Somente ela vai pressionar o governo para ao menos ouvir o que a categoria precisa, principalmente a exigência de reajuste salarial para todos do INSS.

O congelamento dos investimentos no setor público, inclusive os salários dos servidores, por 20 anos (PEC do Teto) já está afetando o bolso de todos os trabalhadores. Não é justo uma parcela mínima da população pagar as contas do rombo que o governo fez por meio da corrupção, dentre elas compra de votos para garantir apoio da base no governo para projetos que beneficiam apenas uma pequena parte dos envolvidos. Antes do golpe houveram reajustes salariais para os servidores e agora, no pós golpe, não houve mais.

Esse embate deve envolver os servidores mais jovens como também os da vanguarda que estão prestes a se aposentarem, pois essa parcela é muito importante para o INSS e precisa sim mostrar aos trabalhadores mais jovens que o serviço público precisa de reajustes no salário. Esses servidores precisam deixar essa luta, essa garra que sempre tiveram como herança aos que vão ficar. A responsabilidade dessa luta também é desse servidor que vai se aposentar, a todos os anos que dedicou-se ao serviço público, porque desenvolveu um importante papel à população e merece uma aposentadoria decente.

Diante dessa situação de sucateamento e desmonte do INSS é importante que as Entidades Nacionais (CNTSS e FENASPS) busquem o diálogo e o entendimento e juntas encaminhem a luta na Previdência, por isso é preciso construir um movimento unificado de luta para garantir todos os direitos já conquistados pela categoria e brigar pelos que ainda devem ser implantados. Somente a união de todos os servidores vai garantir isso e a greve é o único caminho para esse enfrentamento.

Clique aqui e acesse a pauta emergencial de reivindicações da Campanha Salarial 2018/2019.

 

Fonte:Sinssp


SINSSP realiza reunião com o Superintendente de São Paulo

O ponto chave da reunião foi a questão das perícias médicas do servidor do INSS serem tratadas em algumas Gerências como um atendimento de um segurado do Regime Geral.

SINSSP solicitou uma reunião na Superintendência do INSS (SR1), com o Sr. José Carlos de Oliveira para discutir com o superintendente a questão das perícias médicas do servidor do INSS, as diferenças entre os servidores dentro do mesmo órgão, tanto no quesito salário como no quesito realização das tarefas, GDASS, teletrabalho, dentre outros assuntos.

Em decorrência da não revalidação do SIASS, os servidores do INSS começaram a ter certas dificuldades com a realização das Perícias Médicas, devido aos critérios adotados em algumas Gerências, como por exemplo, a centralização destas perícias em determinada unidade e a exigência de pegar senha e serem atendidos como se fossem um segurado do Regime Geral.

Outro ponto levantado na reunião foi a questão do tratamento diferenciado entre a categoria dos peritos médicos que, por exemplo, não tem SISREF, e o restante do INSS tem, o sindicato questionou o Sr. Oliveira do porquê dessa diferença de tratamento.

Para o Presidente do SINSSP, Pedro Totti, esse assunto é um escândalo. Como pode trabalhadores na mesma Instituição terem tratamento diferenciados com relação ao controle de horário, sendo que os Peritos não precisam ter controle, enquanto os demais servidores tem a “obrigação” de baterem o ponto.

Diante do questionamento, o Sr. Oliveira respondeu que entende a questão, mas houve uma negociação entre o Ministério e o INSS sobre a frequência dos médicos. Sobre as perícias dos servidores informou que será resolvida e já tem reunião marcada com o Planejamento para tratar do assunto e que o Memorando-Circular 19 vai resolver momentaneamente a situação.

Teletrabalho e  INSS Digital

O superintendente relatou estar preocupado com o teletrabalho, porque deve ficar de olho nas agências, elas estão vazias devido ao aumento das aposentadorias. Hoje tem a dificuldade de atender as demandas por conta dos números de servidores que existem. O teletrabalho vai fazer o atendimento dos processos represados, mas quem vai fazer o atendimento nas APS’s? Com o teletrabalho haverá a retirada de 40% de uma determinada agência, isso não vai gerar mais um problema?

Segundo ele, o teletrabalho é legal, não quer dizer que tenha que descartar esse serviço, mas tem que ter o momento certo para fazê-lo. É preciso fazer outras coisas antes: criar o bônus, não ter represamento, fazer os acordos de cooperação, potencializar o INSS digital com link, com equipamentos.

Em São Paulo houve a interrupção da implantação do INSS Digital, pois não há link, não há equipamento. Há uma diferença na implantação nas regiões brasileiras, pois na região Sudeste (São Paulo, em específico) a demanda é de aproximadamente 2 milhões e 300 mil processos. A região Nordeste possui 9 estados populosos, com 1 milhão e 700 mil processos, por isso deu-se uma segurada na implantação do INSS Digital no estado.

O INSS Digital vai ajudar na retirada dos segurados das agências, no apoio de cooperação técnica com as entidades. Tudo vai ajudar, somar, resolver e terá um número real e necessário de pessoas para poder contratar, a partir daí sim chegará o momento de implementar o teletrabalho. “Colocar o teletrabalho como o salvador da pátria só vai agravar ainda mais o problema”, disparou Oliveira.

GDASS e criação de bônus

O SINSSP informou que está acompanhando o INSS digital e verificou que os processos estão sendo represados. A preocupação maior do sindicato é a volta da avaliação da GDASS.

A superintendência garantiu que enquanto houver a implantação do INSS Digital não haverá GDASS, porque não tem como medir o resultado. Embora exista a pressão da CGU para que a meta da GDASS seja apresentada, não vê por enquanto a possibilidade da retomada da avaliação.

Oliveira ressaltou que a produção dos grupos de trabalho no estado de São Paulo é absurdamente alta e vem superando os resultados a cada dia. Hoje, no estado paulista, o custo para analisar um processo está entre R$ 18 e R$ 19. O valor gasto é mínimo perto do efeito que a concessão de um processo gera numa família, na sociedade. Por conta disso a imagem do INSS está muito bem vista pela população, pois o beneficiário já consegue agendar  para  a  mesma  semana  e  perto  de

onde ele prefere realizar o atendimento.

O Superintendente aventou a possibilidade da criação de bônus por processo analisado e quis saber qual seria a posição do Sindicato. O SINSSP manifestou que antes da discussão dessa questão seria de extrema importância retomar a discussão da reposição salarial dos servidores que não tiveram aumento em 2018 e que a questão do bônus deve ser negociada com as Entidades Nacionais.

O Sindicato levantou a situação dos servidores que estão lotados nas Juntas de Recursos e pertencem ao quadro do Ministério, seria interessante que houvesse a equiparação salarial desses através de uma carreira própria. Oliveira ficou de verificar junto ao Presidente do INSS o que é possível fazer neste caso.

GT-Carreira

O SINSSP colocou em pauta para ser discutido um projeto de carreira e a formatação do GT-Carreira, no acordo da greve em 2015, para ser levado ao presidente do INSS, essa iniciativa se deu para que o processo não seja o inverso, ou seja, que ele formate um antes do Sindicato. Também foram discutidos sobre os indicadores ao afastar a GDASS e o debate de carreira.

O Superintendente da SR1 solicitou ao SINSSP fazer uma proposta com relação a essa questão para colocar na pauta da discussão na próxima reunião com os superintendentes em Brasília. Pediu para o sindicato manifestar a sua posição frente a criação de um bônus para o servidor como um plus por conta da sua produtividade.

Estavam presentes pelo SINSSP, Pedro Totti Gex-Piracicaba, Valdir Sabino e Marco Antonio da Gex-Osasco, Idel Profeta, Gex-Santos e Marinaldo Martins da Junta de Recursos. Pela superintendência estavam o presidente, Sr. José Carlos de Oliveira e o assessor, Edson Yamada.

 

Fonte:Sinssp


São Paulo recebe a 3ª Feira Nacional da Reforma Agrária

Evento organizado pelo MST, que começa nesta quinta-feira (3), receberá programações culturais, seminários, além da comercialização de produtos da agricultura familiar.

 

Pratos regionais e alimentos sem agrotóxicos produzidos pela agricultura familiar trarão o sabor da luta na 3ª Feira Nacional da Reforma Agrária, que começa nesta quinta-feira (3) e vai até o domingo (6), no Parque da Água Branca, em São Paulo. O evento é organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Os agricultores, vindos dos quatro cantos do Brasil, trazem à capital paulista sua produção in natura e também a agroindustrializada, segundo os organizadores, todos produtos com o sabor marcante das lutas camponesas. "Cada marcha, cada ocupação de terra que realizamos, tem o objetivo de construir um modelo de vida digno no campo, com produção de alimentos saudáveis e mais renda para o trabalhador", diz Antônia Ivoneide, da direção do MST.

"O agronegócio produz cana, eucalipto, mas não é isso que a gente come. Então quem produz comida? Quem produz comida são os assentados da reforma agrária", acrescenta Marcia Barile, do Assentamento Itamarati, em Ponta Pontã, no Mato Grosso do Sul. Nos quatro dias de feira, a comercialização de alimentos saudáveis dos assentamentos e acampamentos de Reforma Agrária vem acompanhada de uma vasta programação cultural, entre elas o espaço Culinária da Terra.

Além da venda de alimentos saudáveis, os participantes terão acesso a sementes, artesanato e até livros, além de seminários de formação político-cultural, conferências e outros eventos paralelos.

"A feira nacional cumpre um papel fundamental para a divulgação da reforma agrária porque a gente entende que a produção de alimentos saudáveis é a grande mediação que tem entre a reforma agrária e a sociedade brasileira. Por se tratar de uma perspectiva alternativa, essa mediação não se dá só no campo da produção de alimentos ou da venda de comercialização em si. Assim, os seminários vêm promover debates, diálogos e complementações de diferentes olhares das dimensões formativas da produção de alimentos", explica Ceres Hadich, integrante da direção nacional do MST.

A feira também contará com uma programação cultural gratuita e terá participações especiais de artistas da cultura popular, como os pernambucanos Siba e Otto, a cantora Ana Cañas, a banda afro Ilê Aiyê e o sambista carioca Martinho da Vila.

"Eu já sou público da feira, de ir e de perceber a feira mais do que um lugar de venda e de escoamento da produção, mas muito mais como um lugar de encontro. Dá pra perceber que é um grande encontro, que vem gente do país inteiro e que tem uma mensagem muito forte", destaca o músico Siba, uma das apresentações confirmadas.

Para ele, no atual contexto político brasileiro, a mensagem da reforma agrária e da produção de alimentos saudáveis trazida pelo MST precisa ganhar a sociedade. "Uma mensagem do quanto esse conceito de agricultura, esse modo de pensar a terra, é cada vez mais importante pro nosso país", afirma o artista.

Serviço

3ª Feira Nacional da Reforma Agrária

Local:  Parque da Água Branca

Endereço: Av. Francisco Matarazzo, 455 - São Paulo

Horário: das 8h às 20h

 

 

Fonte:Com informações do MST


De olho nos interesses da categoria, Sinssp foi a SR1 para audiência com o Superintendente

O Sinssp solicitou uma audiência na SR1 para tratar problemas denunciados por servidores e assuntos que ainda estão em processo de análise por parte do INSS.

Ocorreu na última quarta-feira (27), na Superintendência do INSS, uma reunião solicitada pelo Sinssp para tratar dos seguintes assuntos: GDASS; carga horaria dos servidores; encaminhamentos das APS’s de Pimenta e Barueri e sobre a logística da falta de materiais de consumo onde as agências estão fazendo vaquinha para comprar café, açúcar, água, etc. O Sindicato quer saber como estão sendo tratados esses assuntos.

Estiveram presentes na reunião na SR1 o Superintendente, José Carlos de Oliveira, seu assessor, Edson Yamada, Márcia do departamento de logística, o Presidente do Sinssp, Pedro Luis Totti, os membros da Diretoria, Marco Antonio e Valdir Sabino, e a colaboradora Vilma.

Ao ser questionado sobre a falta de material de consumo o Superintendente ficou surpreso e informou que participou de uma reunião na última segunda feira com os 23 gerentes e ninguém levantou esse problema. Ele vai verificar e pediu para checar se teve algo pontual que não está sabendo e afirmou que esse assunto deve ser algo regional, local.

Aproveitando a oportunidade, o presidente do Sindicato questionou sobre os pregões de café, que antes era centralizado e agora está na SR1, e se vão centralizar os outros itens também. O Sr. Oliveira respondeu que a única coisa que ficou centralizada na SR1 é a licitação de limpeza e acrescentou que esta gestão pretende centralizar as compras, pois no caso da limpeza, embora ainda não foi concluída, os contratos foram fechados com uma média de desconto muito alta, sua ideia é desonerar as gerências para que elas tenham mais força voltada para a área fim que é o beneficio.

A responsável por logística na SR1, Márcia, explicou mais detalhadamente sobre a falta de material. Ela informou que vai fazer uma licitação centralizada na Superintendência, essa ideia é uma estratégia nova, pensada com funcionários da Superintendência.

Ao ser questionada sobre os contratos existentes nas APS’s, ela respondeu que ao fazer as licitações ocorrem os registros de preços que valem por 12 meses e que ainda estão finalizando as licitações de café, porém os contratos que tinham nas regionais ainda continuam valendo.

O Presidente do Sindicato mostrou-se preocupado, pois as licitações eram regionais e se, por exemplo, acabar num determinado mês, ficará pendente dessa contratação? Marcia respondeu que se a Ata estiver em vigência pode fazer vários e novos contratos, porém se atingiu a meta vai faltar o material. É questão de planejamento dentro da gerência executiva.

Foi levantada a problemática de ter acabado a Ata na Gerência e estar esperando realizar a compra na SR1. Marcia disse que a questão de centralizar é para ajudar a área que tem quantidade pequena de servidores, mas em nenhum momento foi passado que não deve comprar. A instrução foi sempre para não faltar material, pois para a dispensa a licitação é muito rápida de fazer.

O Sindicato questionou sobre qual a proposta da SR1 para a centralização e se ela não pensa em trabalhar por pólo como era antigamente. O Sr. Oliveira respondeu que ainda não saiu o regimento final, mas acredita que isso não deve mudar, pois existe um convencimento por parte dessa administração que se fizer de forma centralizada vai ganhar em escala, vai ter poder maior de negociação com preço unitário e consequentemente vai desonerar as gerências. "Na verdade nem falo em não ter atividade meio, vai ter uma atividade meio mais fiscalizadora do que de gestão de contrato e licitação”, disse.

Sobre trabalhar em pólos ele disse que se pegar uma empresa com a história da descentralização para fomentar a economia local, a que ganhar a licitação vai contratar trabalhadores da localidade para atender o contrato e consequentemente vão jogar os seus salários na economia local, então o fomento dessa economia não vai deixar de existir. A forma como a licitação está sendo feita, descentralizada, acaba privilegiando pequenas empresas, porém, num primeiro momento, se deixar de receber uma fatura, automaticamente ela vai quebrar e repassar o problema para os funcionários.

Ele ainda citou o exemplo do serviço público que quando chega no final do ano não há investimento,  o dinheiro só aparece em fevereiro para poder nutrir a estrutura o que dificulta as empresas que não tem capital de giro para sobreviver desta forma, embora ela consiga praticar um preço menor, não vai conseguir entregar aquilo que se comprometeu, por isso existem uma série de fatores que a SR1 está discutindo e analisando com os gerentes para ver qual a melhor forma de atender o Estado.

APS Pimenta e Barueri

O Sinssp questionou sobre rumores da APS Pimenta/Guarulhos ser fechada. O Superintendente deixou claro que tudo isso é papo furado. Inclusive os funcionários estiveram na SR1 na semana passada e ele informou que não há absolutamente nenhum fundamento ou possibilidade de fechar a APS Pimenta. Ele está tentando conversar com o prefeito de Guarulhos, porque essa APS foi construída em parceria com a prefeitura, porém essa parceria oferece um prédio terrível, sem acessibilidade, condições básicas de prestar um bom trabalho para a sociedade e nem para os servidores. Quem paga a locação é a prefeitura municipal de Guarulhos. Portanto, haverá uma troca de local que provavelmente será em Pimentas mesmo.

Dessa forma, o problema de Guarulhos foi resolvido, porém o problema de demanda ainda continuará, pois o munícipio é muito grande, talvez tenha que se pensar na abertura de outra agência para comportar os beneficiários. Ele levantou a hipótese de resgatar o projeto da abertura de uma nova APS em Taboão.

O Sr. Oliveira passou a discussão para Barueri confirmando que o prédio está ruim e que a engenharia do INSS esteve lá. Ele afirmou que “o prédio realmente precisava ser esvaziado por conta dos arquivos e, particularmente, achou ótimo isso ter acontecido, pois foi a gota d’água para conseguir sentar com o prefeito para resolver esse problema”,disse.

A SR1 já achou um prédio grande, está negociando para ficar com o andar térreo. O membro da Diretoria do Sinssp, Marco Antônio, disse não saber se apenas um pavimento vai contemplar o INSS. O Oliveira respondeu que não contemplaria com o INSS que tem hoje, com esse arquivo “mega”, mas para fazer somente uma APS contempla.

IMA GDASS

Sobre o IMA GDASS, o Sinssp informou que houve um GT em Brasília para discutir sobre o assunto (clique aqui para verificar as matérias publicadas) que terminou com um resultado, mesmo que ainda não foi aprovado.

Para Oliveira, o Presidente do INSS, Leonardo Gadelha, deveria, num primeiro momento conforme a orientação da CGU, rever a meta e não o sistema de cálculo da GDASS. Ele terá uma reunião com o Gadelha e vai reforçar isso, mas ele acha que particularmente seja difícil suspender a medição do ciclo.

Analisando essa conjuntura de benefício para o servidor não há meta e durante 09 anos tinha que publicar a meta 01 mês antes de começar o ciclo. Para a colaboradora do Sindicato, Vilma, o INSS não fez a lição de casa nesse um ano e meio e o servidor não pode pagar por isso, então não pode publicar uma meta faltando 01 mês para terminar o ciclo. Conclusão: não suspende aquilo que não existe. O que deve ser feito, segundo ela, é publicar a meta agora para o próximo ciclo e o atual ciclo o INSS deve justificar como justificou os outros dois anos. Se a meta for publicada o Sindicato vai entrar com mandato de segurança por não ter publicado no período certo.

Se a GDASS causar perda de ganho para o servidor, a grande maioria vai sair para se aposentar, pois o trabalhador fica inseguro mesmo sem saber como vai ficar essa questão. Eles preferem entrar com pedido de aposentadoria a pagar pra ver.

Além de manter as metas é importante dar continuidade no processo de análise. O diretor do Sinssp, Valdir Sabino, avaliou no GT da SR1 que existem muitos lugares onde os processos são muito ruins, não sabe se por conta do servidor não ter segurança para tratar do processo ou se ele não sabe das normas, o setor de benefícios tinha que acompanhar a análise dos processos.

Oliveira disse que utiliza o GT para avaliar a qualidade, trocar conhecimentos para agregar e interagir com os servidores, melhorando por cada um ter uma visão, cada região ter a sua peculiaridade, então acaba somando. Porém mesmo com o GT é preciso sempre insistir na melhoria continua da gestão nas suas localidades.

Comitês

O Presidente do Sindicato levantou a questão da eleição dos comitês para avaliação do desempenho da GDASS. Ele questionou se a SR1 vai construir esse processo. O INSS como um todo não se apropriou sobre o que é a avaliação de desempenho. Todos acham que essa avaliação é do servidor. A OE fala da avaliação como desempenho institucional, da autarquia, de todos esses problemas que tem e no regimento interno não uma linha de quem coordena a avaliação do desempenho institucional, porque ela é transversal entre as áreas, ela é o atendimento, o benefício, a logística, as condições de trabalho, a qualidade do servidor, o processo de trabalho, se ele está treinado ou não, se concede ou não, se o indicador vai para cima ou para baixo, ele deveria fazer o canal com as áreas.

O decreto fala que tem que ter um comitê de gestão da Instituição, da meta de tudo. Há o comitê nacional que é o da diretoria e as entidades nacionais. Nele precisa haver a representação dos servidores, tem que ter o institucional que acompanha a gestão junto com as áreas e a participação das entidades para resolver problemas, esse é um comitê participativo porque envolve o dinheiro do funcionário. E há o comitê por gerência que pega o gerente e senta com ele para verificar quais são os problemas.

Haverá uma eleição dos comitês e o INSS não se apropriou disso. O Sinssp propôs que a atual gestão colocasse São Paulo como uma ponta para isso. O comitê terá autonomia para sentar, discutir e fazer relatórios.

Jornada de trabalho para implementação do turno estendido na área meio.

A colaboradora Vilma esteve em reunião com o Gadelha, em Brasília e discutiu sobre o decreto 1590/95. É sabido que não houve parecer negativo do Ministério do Planejamento, então não é uma questão vencida. Como as pessoas poderão se aposentar em abril, começarão a sair 31 de dezembro porque terão direito à licença prêmio e a Instituição não está pensando nisso. Na audiência ela solicitou fazer um estudo da aplicação deste decreto.

O Superintendente se prontificou a ajudar neste assunto e solicitou que o Sinssp oficializasse esse pedido por meio de um ofício, pois quando se reunir com o Presidente do INSS vai colocar em pauta de discussão essa solicitação do Sindicato.

O Sindicato já protocolou o ofício na mesma data que foi realizada a reunião na SR1 (27) e aguarda uma resposta para este assunto que vai beneficiar todos os servidores do INSS que, se aprovado, passará a ter um turno estendido de 06h na jornada de trabalho.

 

Fonte: Sinssp


Acordo de Greve - 2015

Termo de Acordo assinado entre Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público, Coordenação-Geral de Negociação e Relações Sindicais, (CNTSS/CUT e Fenasps).

acordogreve2015

Acordo - 2008

Termo de Acordo assinado entre Ministério da Previdência Social, INSS e CUT Nacional, CNTSS/CUT e Fenasps.
Este   foi o primeiro Acordo sem realização de Greve na história da Categoria.


Acordo de Greve - 2005

Termo de Compromisso assinado entre Ministério do Planejamento, Ministério da Previdência Social, CUT Nacional, CNTSS/CUT e Fenasps. Revisão Remuneratória e Reestruturação Carreira Seguro Social.

acordo-greve-2005

Acordo de Greve - 2004

Termo de Compromisso assinado entre o Governo Federal, CNTSS/CUT e Fenasps.

acordo-greve-2004