Mesa Setorial do INSS – 2024
Institui a Mesa Setorial de negociação e acompanhamento das questões referentes ao pós-greve 2024.
SEI_18200414_Portaria_PRES_INSS_n__1.759 - Instauração Mesa Setorial do INSSAta da Primeira Reunião Ordinária da Mesa Setorial de Negociação e acompanhamento das questões referentes ao Pós-Greve 2024, ocorrido no dia 06/11/2024
SEI_18328362_Ata_1 - Ata Primeira Reunião Ordinária da Mesa Setorial do INSSAcordo Servidores Públicos Federais 2023
Acordo Servidores Públicos Federais 2023
termo de acordo de reajuste emergencial_2023
Feriados em 2023: Ano terá 12 feriados nacionais, 7 poderão ser prolongados
Se em 2022 grande parte dos feriados caiu no meio ou em fins de semana, o calendário de 2023 traz uma compensação para os trabalhadores e trabalhadoras: a maioria dos feriados poderá ser prolongado, pois caem em uma terça, quinta ou sexta-feira e podem ser emendados, mas isso depende de acordos feitos entre empregados e patrões ou pelos sindicatos das categorias profissionais.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não prevê obrigatoriedade da dispensa dos trabalhadores nas emendas de feriados. Fica a critério da empresa dar ou não folga nas emendas. Confira no final os direitos dos trabalhadores nos feriados e feriadões.
Em 2023, dos 12 feriados nacionais, sete cairão em terças, quintas e sextas-feira e, dependendo dos acordos, se transformarão nos bem-vindos feriadões. Dos sete feriados nacionais, três cairão em uma quinta-feira, dois em uma sexta e dois em uma segunda-feira. Serão três ao todo no primeiro semestre e quatro no segundo semestre.
Além dos feriados nacionais, há outras datas em que o trabalhador pode ter algum descanso. São os pontos facultativos como o carnaval e feriados estaduais e municipais como os aniversários das cidades. Em São Paulo, por exemplo, o aniversário da cidade, 25 de janeiro, vai em uma quarta-feira no ano que vem.
Veja a lista de feriados e pontos facultativos em 2023
Feriados nacionais
1º de janeiro (domingo): Confraternização Universal
7 de abril (sexta-feira santa): Paixão de Cristo
21 de abril (sexta-feira): Tiradentes
1º de maio (segunda-feira): Dia Mundial do Trabalho
7 de setembro (quinta-feira): Independência do Brasil
12 de outubro (quinta-feira): Nossa Senhora Aparecida
2 de novembro (quinta-feira): Finados
15 de novembro (quarta-feira): Proclamação da República
25 de dezembro (segunda-feira): Natal
Destes, com exceção ao 1° de janeiro e o dia 15 de novembro, que caem em um domingo e uma quarta-feira, respectivamente, todos os outros poderão ser prolongados.
Pontos facultativos
Os pontos facultativos são datas comemorativas ou históricas, mas que não fazem parte do calendário oficial de feriados. Por isso, o poder público (municipal, estadual ou federal) pode decretar as datas como pontos facultativos aos servidores públicos, que são dispensados do trabalho. Em geral, o ponto facultativo se estende as demais categorias.
O calendário deste ano para os pontos facultativos nacionais são:
20 de fevereiro - Carnaval - segunda-feira;
21 de fevereiro - Carnaval - terça-feira;
22 de fevereiro - Quarta-feira de cinzas, o expediente retorna às 14h;
8 de junho - Corpus Christi - quinta-feira;
28 de outubro - Dia do Servidor Público - sábado.
Carnaval
Em 2023, o carnaval será celebrado na terça-feira, dia 17. A data é considerada feriado somente se estiver prevista em lei estadual ou municipal. Não há uma lei federal que considere o carnaval como feriado nacional. Por isso, é considerado ponto facultativo.
Quinta-feira Santa
Apesar de ser uma data que faz parte do calendário religioso – está na Semana Santa – a “quinta-feira santa”, véspera do feriado da Sexta-Feira da Paixão é um dia normal de trabalho.
Consciência Negra
O Dia da Consciência Negra é celebrado no Brasil em 20 de novembro, desde 2003, quando foi incluído no calendário escolar nacional, mas foi instituído oficialmente como feriado no país em 2011, por meio de uma lei (12.519) sancionada pela então presidenta Dilma Rousseff.
Apesar da lei, é feriado em somente em 1.260 cidades brasileiras, onde as Câmaras locais aprovaram leis regulamentando a decisão.
Direitos dos trabalhadores nos feriadões
Trabalhadores da iniciativa privada que trabalharem em feriados nacionais receberão o dia em dobro. O trabalhador também pode negociar para tirar a folga em outra data.
Já o dia que pode ser emendado e não for porque não teve acordo com o patrão, é dia normal de trabalho.
Para folgar nos dias que caem entre o domingo e o feriado, os acordos preveem que o trabalhador compense o dia em um sábado ou com até duas horas a mais nos dias de semana – a compensação não pode ser feita aos domingos. Neste caso, o dia emendado não é descontado do salário.
Algumas empresas abonam o dia para seus trabalhadores, ou seja, não exigem que eles compensem. É uma espécie de pagamento extra pelo exercício da função.
Se não houver acordo sobre a folga no dia emendado, os trabalhadores que faltarem poderão ter o dia não trabalhado descontado do salário, das férias, da cesta básica e do descanso semanal remunerado.
Além disso, pode ser penalizado com advertência e suspensão. E, se a conduta for reiterada, pode ser demitido por justa causa.
Fonte: CUT
'É preciso ampliar as cotas raciais no Brasil em 2023', diz dirigente da CUT-SP
Formado em Direito e especialista em Economia e Trabalho e Gestão Estratégica em Políticas Públicas, o secretário-geral da CUT-SP, Daniel Calazans, tem uma vasta trajetória de militância no sindicalismo.
O primeiro contato que teve com um sindicato foi há 41 anos, quando atuava como auxiliar de serviços gerais, fazendo limpeza em banheiros, vestiários e seções de trabalho dentro da fábrica.
Não teve vida fácil. As memórias da infância ficaram bem registradas na pele. Do barraco em que vivia na periferia do ABC paulista até a imagem de sua mãe batalhando todos os dias, tendo que dividir o alimento entre as crianças para não deixar a fome chegar.
Do lugar que ocupava na fábrica, ainda como ajudante, observava toda atuação sindical do ramo metalúrgico, as comissões de fábrica, o processo de sindicalização, as campanhas de solidariedade e as greves por melhores condições de trabalho.
Não teve contato, no entanto, com qualquer entidade de classe que representasse os trabalhadores da limpeza, função que exercia naquele período.
“De 1981 a 1987, era participante, espectador, admirador e apoiador do movimento grevista do ABC”, lembra.
Em 1987, Calazans se torna metalúrgico, atuando como montador na empresa hoje conhecida como Scania. Seu ingresso na fábrica foi em 2 de fevereiro, por coincidência a data em que se celebra o orixá africano Iemanjá em toda a Bahia, estado onde nasceu Calazans. Neste mesmo dia, há 35 anos, se filiou ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
Em 1994, teve seu primeiro contato com Luiz Inácio Lula da Silva durante uma visita em ocasião dos 10 anos do Comissão de Fábrica. Foi ali que decidiu se tornar dirigente sindical para contribuir com a organização, mobilização e formação dos trabalhadores.
No ano seguinte, começou uma atuação mais incisiva em seu sindicato nas questões relacionadas à igualdade racial e no combate ao racismo, onde segue sua militância até hoje.
É certo que a história de Calazans não termina por aqui, mas apenas essa parte descrita já permite entender a dimensão de sua atuação como sindicalista, homem negro e militante comprometido com as causas sociais. E foi justamente a partir desse lugar de fala, ouvindo as percepções do dirigente sobre a atual conjuntura política e suas experiências desde o chão de fábrica, que a entrevista para o portal da CUT-SP se desdobrou.
Confira como foi esse bate-papo.
CUT-SP: Quais desafios, como trabalhador negro, você enfrentou dentro do mundo do trabalho e dentro do sindicalismo?
Tratamento diferenciado pelas chefias, sendo inevitável não enxergar o privilégio, prestígio e poder que os trabalhadores brancos desfrutam dentro e fora da empresa para alcançar cargos e promoções melhores.
Infelizmente, ainda vivemos em uma sociedade racializada e preconceituosa em relação à classe social, ao gênero, à orientação sexual e religiosa. O racismo estrutural é percebido em toda sua dimensão, na linha de produção você enxerga o arco-íris, assim como na área administrativa e nos cargos técnicos. Só na chefia que não.
Como você avalia os últimos 4 anos de governo Bolsonaro?
Esse governo destruiu nossos direitos, levou o Brasil de volta para o mapa da fome, com trabalhadores e cidadãos desempregados. A pobreza aumentou e vemos um retrocesso no pacto civilizatório, um avanço das pautas conservadoras neoliberais, a globalização econômica e o sucateamento da soberania nacional.
Também é nítido o aumento de valores fascistas e nazistas, diante de uma política do ódio acompanhada do racismo e do preconceito geral e irrestrito. Um governo que ataca a democracia, o Estado de Direito e as instituições, além de não ter transparência, de aparelhar os órgãos de segurança pública, atacar sindicatos e movimentos sociais.
Quais esperanças o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva traz ao povo brasileiro?
Retorno do pacto civilizatório, fortalecimento da democracia, do Estado de Direito e o respeito às instituições. Acrescento o combate à fome, a retomada do desenvolvimento com inclusão social e a valorização do papel dos sindicatos representativos como guardiões da democracia e dos direitos civis, sociais e políticos.
Em 2023, quais são os caminhos possíveis para superação do racismo no Brasil?
Temos que organizar e mobilizar as nossas lideranças, diretorias, subsedes, sindicatos e ramos para continuarem a fortalecer a pauta de combate a todos os tipos de discriminações, principalmente o racismo, assim como a pauta de gênero.
É preciso dialogar com a sociedade sobre a supremacia branca e seus impactos na vida da população negra, promover o enfrentamento sem trégua ao racismo estrutural e ampliar as cotas raciais em todos os setores da sociedade, assim como promover o estímulo ao fortalecimento do cumprimento das leis 10.639, de 2003, e 11.645, de 2008, garantindo o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nos currículos das escolas no país.
Fonte: CUT SP
Acordo de Greve - 2022
Termo de Acordo de Greve assinado pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
Termo de greve assinado 2022
URGENTE, Lei é para ser cumprida: Dia da Consciência Negra é feriado nos municípios que assumiram a data
SINSSP orienta servidores do INSS a não trabalharem no feriado da Consciência Negra nos municípios que decretaram feriado.
Por Imprensa SINSSP
Foi em 9 de janeiro de 2003 que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionando a Lei 10.639, fez a primeira inclusão do dia 20 de novembro no calendário escolar do país. Em 10 de novembro de 2011 a então presidenta Dilma Roussef, pela Lei 12.519, ampliou a comemoração do dia 20 de novembro para todo o país. A partir daí muitos Estados e Municípios passaram a decretar feriado nesta data.
Logo depois, em São Paulo, a então Prefeita Marta Suplicy decretou feriado municipal, através da Lei Municipal 13.707 de janeiro de 2004, mencionando já no seu artigo 1°: “Art. 1º - Fica instituído o feriado municipal do Dia da Consciência Negra, a ser comemorado todos os dias 20 de novembro...”
Com as iniciativas de Lula, Dilma e Marta Suplicy, mais de 1.000 municípios e vários Estados decretaram feriado neste dia 20 de novembro. É feriado estadual nos Estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso, Alagoas, Amazonas, Amapá e Rio Grande do Sul, cujos governos à época eram sensíveis à ideia de comemorar o Dia da Consciência Negra de 20 de novembro de 2019.
A Ditadura Militar sempre foi avessa à ideia da instituição de qualquer comemoração de Consciência Negra, chegando a reprimir, através do AI-5, vários grupos que tiveram essa iniciativa nos anos 70.
Ainda bem que as ideias ditatoriais foram superadas pela Constituição Federal de 1988 e por todo esse histórico de lutas foi possível a decretação de feriado do dia 20 de novembro. Graças a isso, É FERIADO DIA 20 DE NOVEMBRO nos municípios que decretaram esse feriado, como recentemente decidiu o Judiciário.
Lamentavelmente os governos do Estado de São Paulo neste período não se sensibilizaram para decretar feriado no Estado.
Assim, muito embora haja pressão arbitrária do atual governo para que todos trabalhem neste dia 20 de novembro, o trabalho nas repartições federais não poderá ser exigido nos municípios que decretaram feriado, a exemplo do que fez o município de São Paulo.
Assim, o SINSSP vem em nota comunicar aos servidores públicos federais do INSS que no feriado da Consciência Negra, nesta quarta-feira (20), as agências, APS’s e GEX’s que estão localizadas nos municípios onde foram decretados o feriado por meio de Lei Municipal não haverá expediente nas repartições públicas federais.
O sindicato já notificou a superintendência regional do INSS (SR-1) cobrando um parecer do superintendente sobre a legalidade dessa ação para tentar garantir esse direito aos servidores.
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado de São Paulo (SINDSEF-SP) requereu na data de hoje (19), uma medida liminar para Tutela de urgência Antecipada determinando que os órgãos públicos federais onde o feriado foi decretado não tenha expediente.
Segundo o despacho feito pelo Poder Judiciário do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em processo em que a União Federal é ré, na data 19/11/2019 foi deferido “...o pedido de tutela de urgência para determinar à apelada que observe do feriado da Consciência Negra em 20 de novembro, suspendendo o expediente nos municípios em que existam repartições públicas federais e nos quais tenha sido publicada Lei Municipal prevendo o dia 20 de novembro como feriado municipal religioso ou dia de guarda para efeitos do artigo 2º da Lei nº 9.093/95. Por fim, reconheço a ocorrência de prevenção”.
Sendo assim, o SINSSP orienta que caso o servidor desses municípios que venha a sofrer retaliação, seja pelo código de falta injustificada, seja pelo desconto do dia de trabalho, o fato seja comunicado ao sindicato para que o departamento jurídico adote as medidas cabíveis para a defesa do servidor.
Após o fechamento dessa matéria, o SINSSP recebeu a informação de que o governo havia recuado diante da liminar para Tutela de urgência Antecipada e resolveu MANTER o feriado nos municípios em que a Lei Municipal foi decretada.
A luta continua!!!
Fonte:*
ATENÇÃO SERVIDORES: se você quer o verdadeiro reconhecimento que merece a hora é agora
Desde que Michel Temer assumiu a Presidência da República por meio do “golpe” arquitetado por seu partido em conjunto com outras bases o Brasil vem enfrentando momentos difíceis de recessão com sérias crises políticas, sociais, econômicas e institucionais.
Parte dos brasileiros acreditam que o país sofreu um golpe político enquanto a outra parcela da população acredita que tudo ocorreu legalmente dentro dos moldes da normalidade, porém é fato que todos acham que o caminho trilhado por Temer e por sua base governista não está dando certo, pois o Brasil caminha por um túnel escuro e está muito distante e difícil encontrar uma luz no seu fim.
Independentemente da posição política de cada brasileiro num ponto todos concordam: é preciso mudar e mudar rápido. A situação não está fácil para ninguém e o controle fugiu das mãos dos governantes há muito tempo, mesmo com os grandes investimentos publicitários aplicados em cadeias de rádio e TV dizendo que tudo está sob controle e que o Brasil está retomando com o crescimento, a população não compra mais essa ideia e acordou para a realidade que está enfrentando.
Um exemplo disso são os servidores do INSS, pois avaliando o cenário político e o Instituto é fácil perceber que não está fácil trabalhar nas agências e muitos, em processo de aposentadoria, estão endividados e mesmo assim querem se aposentar porque estão cansados, estressados, esgotados e não aguentam mais tanta pressão.
É preciso que o servidor crie um debate em sua APS ou GEX e leve para o Sindicato todas as suas reivindicações, tudo o que está errado e precisa ser mudado para o bem comum de todos. É preciso fazer um enfrentamento para mudar essa conjuntura política. É preciso fazer um raio-x de tudo o que está acontecendo e a mobilização da categoria é a única saída para esse problema.
A greve é o principal instrumento que os servidores têm nas mãos para enfrentar e cobrar desse governo medidas concretas para a base. Somente ela vai pressionar o governo para ao menos ouvir o que a categoria precisa, principalmente a exigência de reajuste salarial para todos do INSS.
O congelamento dos investimentos no setor público, inclusive os salários dos servidores, por 20 anos (PEC do Teto) já está afetando o bolso de todos os trabalhadores. Não é justo uma parcela mínima da população pagar as contas do rombo que o governo fez por meio da corrupção, dentre elas compra de votos para garantir apoio da base no governo para projetos que beneficiam apenas uma pequena parte dos envolvidos. Antes do golpe houveram reajustes salariais para os servidores e agora, no pós golpe, não houve mais.
Esse embate deve envolver os servidores mais jovens como também os da vanguarda que estão prestes a se aposentarem, pois essa parcela é muito importante para o INSS e precisa sim mostrar aos trabalhadores mais jovens que o serviço público precisa de reajustes no salário. Esses servidores precisam deixar essa luta, essa garra que sempre tiveram como herança aos que vão ficar. A responsabilidade dessa luta também é desse servidor que vai se aposentar, a todos os anos que dedicou-se ao serviço público, porque desenvolveu um importante papel à população e merece uma aposentadoria decente.
Diante dessa situação de sucateamento e desmonte do INSS é importante que as Entidades Nacionais (CNTSS e FENASPS) busquem o diálogo e o entendimento e juntas encaminhem a luta na Previdência, por isso é preciso construir um movimento unificado de luta para garantir todos os direitos já conquistados pela categoria e brigar pelos que ainda devem ser implantados. Somente a união de todos os servidores vai garantir isso e a greve é o único caminho para esse enfrentamento.
Clique aqui e acesse a pauta emergencial de reivindicações da Campanha Salarial 2018/2019.
Fonte:Sinssp
SINSSP realiza reunião com o Superintendente de São Paulo
SINSSP solicitou uma reunião na Superintendência do INSS (SR1), com o Sr. José Carlos de Oliveira para discutir com o superintendente a questão das perícias médicas do servidor do INSS, as diferenças entre os servidores dentro do mesmo órgão, tanto no quesito salário como no quesito realização das tarefas, GDASS, teletrabalho, dentre outros assuntos.
Em decorrência da não revalidação do SIASS, os servidores do INSS começaram a ter certas dificuldades com a realização das Perícias Médicas, devido aos critérios adotados em algumas Gerências, como por exemplo, a centralização destas perícias em determinada unidade e a exigência de pegar senha e serem atendidos como se fossem um segurado do Regime Geral.
Outro ponto levantado na reunião foi a questão do tratamento diferenciado entre a categoria dos peritos médicos que, por exemplo, não tem SISREF, e o restante do INSS tem, o sindicato questionou o Sr. Oliveira do porquê dessa diferença de tratamento.
Para o Presidente do SINSSP, Pedro Totti, esse assunto é um escândalo. Como pode trabalhadores na mesma Instituição terem tratamento diferenciados com relação ao controle de horário, sendo que os Peritos não precisam ter controle, enquanto os demais servidores tem a “obrigação” de baterem o ponto.
Diante do questionamento, o Sr. Oliveira respondeu que entende a questão, mas houve uma negociação entre o Ministério e o INSS sobre a frequência dos médicos. Sobre as perícias dos servidores informou que será resolvida e já tem reunião marcada com o Planejamento para tratar do assunto e que o Memorando-Circular 19 vai resolver momentaneamente a situação.
Teletrabalho e INSS Digital
O superintendente relatou estar preocupado com o teletrabalho, porque deve ficar de olho nas agências, elas estão vazias devido ao aumento das aposentadorias. Hoje tem a dificuldade de atender as demandas por conta dos números de servidores que existem. O teletrabalho vai fazer o atendimento dos processos represados, mas quem vai fazer o atendimento nas APS’s? Com o teletrabalho haverá a retirada de 40% de uma determinada agência, isso não vai gerar mais um problema?
Segundo ele, o teletrabalho é legal, não quer dizer que tenha que descartar esse serviço, mas tem que ter o momento certo para fazê-lo. É preciso fazer outras coisas antes: criar o bônus, não ter represamento, fazer os acordos de cooperação, potencializar o INSS digital com link, com equipamentos.
Em São Paulo houve a interrupção da implantação do INSS Digital, pois não há link, não há equipamento. Há uma diferença na implantação nas regiões brasileiras, pois na região Sudeste (São Paulo, em específico) a demanda é de aproximadamente 2 milhões e 300 mil processos. A região Nordeste possui 9 estados populosos, com 1 milhão e 700 mil processos, por isso deu-se uma segurada na implantação do INSS Digital no estado.
O INSS Digital vai ajudar na retirada dos segurados das agências, no apoio de cooperação técnica com as entidades. Tudo vai ajudar, somar, resolver e terá um número real e necessário de pessoas para poder contratar, a partir daí sim chegará o momento de implementar o teletrabalho. “Colocar o teletrabalho como o salvador da pátria só vai agravar ainda mais o problema”, disparou Oliveira.
GDASS e criação de bônus
O SINSSP informou que está acompanhando o INSS digital e verificou que os processos estão sendo represados. A preocupação maior do sindicato é a volta da avaliação da GDASS.
A superintendência garantiu que enquanto houver a implantação do INSS Digital não haverá GDASS, porque não tem como medir o resultado. Embora exista a pressão da CGU para que a meta da GDASS seja apresentada, não vê por enquanto a possibilidade da retomada da avaliação.
Oliveira ressaltou que a produção dos grupos de trabalho no estado de São Paulo é absurdamente alta e vem superando os resultados a cada dia. Hoje, no estado paulista, o custo para analisar um processo está entre R$ 18 e R$ 19. O valor gasto é mínimo perto do efeito que a concessão de um processo gera numa família, na sociedade. Por conta disso a imagem do INSS está muito bem vista pela população, pois o beneficiário já consegue agendar para a mesma semana e perto de
onde ele prefere realizar o atendimento.
O Superintendente aventou a possibilidade da criação de bônus por processo analisado e quis saber qual seria a posição do Sindicato. O SINSSP manifestou que antes da discussão dessa questão seria de extrema importância retomar a discussão da reposição salarial dos servidores que não tiveram aumento em 2018 e que a questão do bônus deve ser negociada com as Entidades Nacionais.
O Sindicato levantou a situação dos servidores que estão lotados nas Juntas de Recursos e pertencem ao quadro do Ministério, seria interessante que houvesse a equiparação salarial desses através de uma carreira própria. Oliveira ficou de verificar junto ao Presidente do INSS o que é possível fazer neste caso.
GT-Carreira
O SINSSP colocou em pauta para ser discutido um projeto de carreira e a formatação do GT-Carreira, no acordo da greve em 2015, para ser levado ao presidente do INSS, essa iniciativa se deu para que o processo não seja o inverso, ou seja, que ele formate um antes do Sindicato. Também foram discutidos sobre os indicadores ao afastar a GDASS e o debate de carreira.
O Superintendente da SR1 solicitou ao SINSSP fazer uma proposta com relação a essa questão para colocar na pauta da discussão na próxima reunião com os superintendentes em Brasília. Pediu para o sindicato manifestar a sua posição frente a criação de um bônus para o servidor como um plus por conta da sua produtividade.
Estavam presentes pelo SINSSP, Pedro Totti Gex-Piracicaba, Valdir Sabino e Marco Antonio da Gex-Osasco, Idel Profeta, Gex-Santos e Marinaldo Martins da Junta de Recursos. Pela superintendência estavam o presidente, Sr. José Carlos de Oliveira e o assessor, Edson Yamada.
Fonte:Sinssp
São Paulo recebe a 3ª Feira Nacional da Reforma Agrária
Evento organizado pelo MST, que começa nesta quinta-feira (3), receberá programações culturais, seminários, além da comercialização de produtos da agricultura familiar.
Pratos regionais e alimentos sem agrotóxicos produzidos pela agricultura familiar trarão o sabor da luta na 3ª Feira Nacional da Reforma Agrária, que começa nesta quinta-feira (3) e vai até o domingo (6), no Parque da Água Branca, em São Paulo. O evento é organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Os agricultores, vindos dos quatro cantos do Brasil, trazem à capital paulista sua produção in natura e também a agroindustrializada, segundo os organizadores, todos produtos com o sabor marcante das lutas camponesas. "Cada marcha, cada ocupação de terra que realizamos, tem o objetivo de construir um modelo de vida digno no campo, com produção de alimentos saudáveis e mais renda para o trabalhador", diz Antônia Ivoneide, da direção do MST.
"O agronegócio produz cana, eucalipto, mas não é isso que a gente come. Então quem produz comida? Quem produz comida são os assentados da reforma agrária", acrescenta Marcia Barile, do Assentamento Itamarati, em Ponta Pontã, no Mato Grosso do Sul. Nos quatro dias de feira, a comercialização de alimentos saudáveis dos assentamentos e acampamentos de Reforma Agrária vem acompanhada de uma vasta programação cultural, entre elas o espaço Culinária da Terra.
Além da venda de alimentos saudáveis, os participantes terão acesso a sementes, artesanato e até livros, além de seminários de formação político-cultural, conferências e outros eventos paralelos.
"A feira nacional cumpre um papel fundamental para a divulgação da reforma agrária porque a gente entende que a produção de alimentos saudáveis é a grande mediação que tem entre a reforma agrária e a sociedade brasileira. Por se tratar de uma perspectiva alternativa, essa mediação não se dá só no campo da produção de alimentos ou da venda de comercialização em si. Assim, os seminários vêm promover debates, diálogos e complementações de diferentes olhares das dimensões formativas da produção de alimentos", explica Ceres Hadich, integrante da direção nacional do MST.
A feira também contará com uma programação cultural gratuita e terá participações especiais de artistas da cultura popular, como os pernambucanos Siba e Otto, a cantora Ana Cañas, a banda afro Ilê Aiyê e o sambista carioca Martinho da Vila.
"Eu já sou público da feira, de ir e de perceber a feira mais do que um lugar de venda e de escoamento da produção, mas muito mais como um lugar de encontro. Dá pra perceber que é um grande encontro, que vem gente do país inteiro e que tem uma mensagem muito forte", destaca o músico Siba, uma das apresentações confirmadas.
Para ele, no atual contexto político brasileiro, a mensagem da reforma agrária e da produção de alimentos saudáveis trazida pelo MST precisa ganhar a sociedade. "Uma mensagem do quanto esse conceito de agricultura, esse modo de pensar a terra, é cada vez mais importante pro nosso país", afirma o artista.
Serviço
3ª Feira Nacional da Reforma Agrária
Local: Parque da Água Branca
Endereço: Av. Francisco Matarazzo, 455 - São Paulo
Horário: das 8h às 20h
Fonte:Com informações do MST