PL das plataformas: definição de órgão fiscalizador deve sair nesta semana
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator na Câmara do Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News, afirmou que o Colégio de Líderes vai definir o órgão que supervisionará as medidas previstas na proposta.
Segundo ele, esse é um dos pontos pendentes para a apresentação de um novo parecer à proposta, que tramita em regime de urgência e, conforme acordado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deverá ser votada ainda neste semestre.
De acordo com o relator, a criação de uma entidade autônoma de regulação, prevista inicialmente, foi criticada por alguns deputados. Outros defendem que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) assuma a atribuição e há ainda aqueles que aderiram a uma proposta da Comissão de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de criação de um sistema regulatório para supervisionar a aplicação das previsões do texto.
“Nós debatemos com o presidente Arthur Lira, tivemos um encontro na última quinta-feira, para avaliar inclusive esses cenários, a definição será feita no Colégio de Líderes sobre o melhor arranjo”, disse Orlando Silva.
As declarações foram dadas em audiência pública sobre o tema desinformação, promovida pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, nesta segunda-feira (7).
A proposta legislativa é para regular as big techs (gigantes de tecnologia), que atuam no Brasil, como Facebook, Twitter, Google e Telegram. Também consta no projeto a construção de mecanismos de regulação com penalidades para quem venha a disseminar ou patrocinar notícias falsas ou criminosas.
Os pilares da proposta são a liberdade de expressão, com possibilidade de o usuário apresentar recurso contra a moderação de conteúdo feita pelas plataformas, se entender que a liberdade de expressão foi tolhida; a transparência, com regras atribuídas para as plataformas e a alteração no regime de responsabilidade das plataformas, que terão o dever de cuidado com conteúdos potencialmente ilegais e de análise de riscos sistêmicos. Quando houver notificação e omissão em medidas para mitigar riscos sistemáticos em relação a esse dever de cuidado, as plataformas poderão ser responsabilizadas pelos conteúdos divulgados — o que não ocorre hoje.
Falta de vontade política
Coordenador-Geral da Fórum Nacional da Democratização da Comunicação (FNDC) e Secretário de Comunicação da CUT Nacional, Admirson Medeiros Ferro Júnior (Greg), aponta que a regulamentação das mídias e das redes é um debate antigo e já teve muito diálogo e construção em torno do tema. Ele lembra da construção do Marco Civil da Internet que levou cinco anos para ser consolidado.
O dirigente conta que os discursos de ódio, de tortura e antidemocrático nas redes sociais têm aumentado e com a questão dos ataques às escolas isso ficou ainda mais claro. É preciso responsabilizar as empresas que divulgam e as pessoas que criam o conteúdo, assim como as plataformas que disseminação desses conteúdos.
“O controle das mídias no Brasil não é um debate novo para gente que vem há tempo tentando democratizar a comunicação no país, sempre pensando na evolução das tecnologias e a chegada das plataformas digitais e redes sociais, que têm acelerado o processo de divulgação dos conteúdos. A gente tem uma situação mais complexa hoje, e é fundamental e urgente avançar na questão da regulamentação das plataformas, mas em relação ao PL é fundamental que a sociedade civil participe do debate e faça parte de qualquer mecanismo de regulação que venha a ser criado”, destaca Greg.
Direito autoral
Orlando Silva acrescentou que Lira sinalizou aos líderes que deverá haver até quarta-feira (9) novas rodadas de negociações com empresas de radiodifusão e lideranças do campo da cultura, para aprofundar a discussão sobre proposta da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) de modernizar o direito autoral (PL 2370/19).
A ideia é ajustar a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) para abarcar as plataformas digitais e introduzir mecanismo de remuneração de conteúdos jornalísticos. Conforme ele, se esta negociação for bem sucedida, terá sido vencido um item controverso do PL das Fake News — a remuneração dos conteúdos jornalísticos —, que era “um fato de tensão e entrave para a tramitação da proposta.
O relator afirmou que nesta semana, após essa negociação, poderá apresentar um novo parecer ao PL 2630/20 e o entregará para conhecimento do Conselho de Comunicação Social. O presidente do Conselho, Miguel Matos, elogiou a iniciativa.
Visão da Anatel
O superintendente-executivo da Anatel, Abraão Balbino e Silva, disse que, dos 27 Estados que compõem a União Europeia, 18 já definiram que o órgão regulador para as plataformas digitais será o mesmo órgão regulador da área de telecomunicações ou comunicações, e os demais estão em processo de definição.
Ele considera a ampliação das atribuições da agência como “natural” diante da evolução tecnológica. “Nos colocamos institucionalmente como organismo apto a fazer esse processo caso o Congresso Nacional assim o entenda”, afirmou.
Remuneração de conteúdos jornalísticos
Para a diretora-geral do Nexo Jornal, Paula Miraglia, é preciso garantir a sustentabilidade dos veículos de mídia de forma que a independência deles também seja preservada. “É preciso que as plataformas remunerem os conteúdos e os meios de comunicação, porque elas ganham dinheiro por meio do nosso trabalho. Elas têm receita a partir do que é produzido pelos meios de comunicação, assim nada mais justo que elas nos remunerem em função disso”, defendeu.
Na avaliação dela, é preciso regular as plataformas, porque a autorregulação tem sido insuficiente.
Paula Miraglia destacou ainda que a tentativa constante de desqualificar veículos de mídia e jornalistas é uma forma de se atentar contra a liberdade de expressão, assim como o assédio judicial utilizado para intimidar os meios de comunicação e os jornalistas.
Modelo regulatório democrático
Representante da Coalizão Direitos na Rede, Jonas Valente reforçou a necessidade de regulação das plataformas, que não têm atuado a contento para conter a desinformação, os discursos de ódio e a descredibilização da imprensa. Ao contrário, ele frisou que elas têm atuado para barrar a regulação pelo Congresso Nacional.
Além disso, salientou que é necessário uma autoridade para fiscalizar a lei e aplicar as sanções quando for o caso. Segundo ele, a instância de participação social também funcionaria para acompanhar o trabalho da autoridade de fiscalização.
“É fundamental que o projeto volte a ser apreciado pela Câmara. Isso já deveria ter ocorrido. Já passou do tempo de o Brasil ter uma regulação democrática das plataformas digitais. Exemplos não faltam: a gente teve uma avalanche de conteúdo desinformativos nas eleições, uma tentativa de golpe de Estado no início do ano, tivemos uma pandemia em que as campanhas de desinformação custaram a vida de muitas pessoas com a propagação de discursos antivacina”, enumera o pesquisador Jonas Valente, do pesquisador do Laboratório de Políticas de Comunicação (Lapcom) da Universidade de Brasília (UnB).
Desmembramento
Os pontos do PL 2630 que atiçaram as controvérsias estiveram entre os empecilhos para a aprovação do conteúdo da proposta. São eles: a remuneração de conteúdos jornalísticos por parte das grandes plataformas digitais e um conjunto de normas sobre pagamento de artistas com base no direito autoral. Com isso, tais trechos foram retirados do projeto e transferidos para o PL 2670, agora visto como um preparo do terreno político para que o plenário dê sinal verde ao texto do PL 2630.
Especialistas e parlamentares são unânimes em sublinhar que mais peso ainda tiveram a pressão das big techs contra o PL e a mobilização da extrema direita contra a proposta. “Era para o projeto ter sido aprovado, mas, devido a um lobby pesado e muito questionável por parte das plataformas, com desinformação, ameaças, manipulação da discussão pública, abuso de poder econômico, isso segurou a aprovação. Basta ver na imprensa quando vários parlamentares admitem que mudaram de voto por conta do lobby das plataformas e, de outro lado, [houve] uma campanha totalmente calcada na desinformação da extrema direita tentando tachar o projeto de ‘PL da censura”, resgata Jonas Valente.
A quem interessa a venda da Sabesp? – Manifesto contra a privatização da empresa
No documento, as entidades vêm a público manifestar a mais absoluta repulsa à privatização da Sabesp, anunciada pelo governo de Tarcísio de Freitas em 31 de julho, e ressaltam que “desde já, afirmamos a nossa defesa do acesso à água e ao esgotamento sanitário como um direito humano fundamental que deve ser colocado no centro das políticas públicas. A Sabesp, por meio de seus trabalhadores e trabalhadoras, sempre esteve direcionada em garantir esse direito essencial para mais de 30 milhões de paulistas em 375 municípios”.
O documento questiona também a associação feita pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sobre a suposta queda nas contas de água com a privatização da empresa:
– “Todas essas alternativas são prejudiciais e temerárias para a Administração Pública, com motivações meramente eleitoreiras. Por que vincular redução de tarifas à privatização? Por que não já?”
– “A população, as empresas, os municípios e os legislativos estadual e municipal precisam estar cientes que, para a viabilização das promessas de Tarcísio, a conta não fecha!”
– “Alertamos à população hoje atendida pela Sabesp: a obsessão de Tarcísio em privatizá-la está destruindo a empresa.”
O Manifesto ainda destaca que “a trajetória de manipulação da Sabesp por Tarcísio de Freitas não traz benefícios para ninguém, exceto para aqueles que o acompanham neste desgoverno ou para quem deseja explorar a água dos paulistas para engordar seus salários ou os lucros de suas empresas”.
Leia aqui a íntegra do Manifesto A QUEM INTERESSA A VENDA DA SABESP?
Prazo para sacar R$ 25,5 bilhões esquecidos do PIS/PASEP termina no sábado (5)
Cerca de 10,4 milhões de trabalhadores e servidores públicos que tiveram carteira assinada entre 1971 a outubro de 1988 podem ter dinheiro esquecido nas contas do PIS/PASEP. Segundo a Caixa Econômica Federal são R$ 25,5 milhões que ainda estão disponíveis e, que se não forem retirados até o próximo sábado (5), serão transferidos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ao Tesouro Nacional.
O trabalhador que quiser sacar depois do prazo precisará fazer uma solicitação de saque para a União no prazo de até 5 anos. O procedimento para solicitação ainda não foi divulgado. Passados os cinco anos, o saldo na conta será dado como abandonado e passará definitivamente para o governo.
O valor médio das cotas é de R$ 2,3 mil, mas o saldo individual de cada um vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou no período e qual era o salário naquele momento. Este dinheiro está disponível desde 2020 e, além dos titulares das contas, os herdeiros legais também poderão sacar o valor creditado. No caso dos herdeiros é importante verificar se vale a pena porque os custos da documentação a ser apresentada ao banco podem ser maiores do que o valor a receber.
Veja como sacar o PIS/PASEP e quem tem direito
Os trabalhadores formais podem consultar e solicitar o saque de valores relativos ao PIS por meio do aplicativo do FGTS, da Caixa Econômica Federal, ou se dirigir até uma agência do banco.
Os servidores públicos têm direito ao PASEP e devem consultar o saldo e sacar junto ao Banco do Brasil (BB).
Quem tem direito as cotas do PIS/PASEP?
Todos os trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada cadastrados no Fundo PIS-Pasep até 4 de outubro de 1988 que possuam saldo de cotas podem sacar.
Como sei se tenho direito a essas cotas?
Consulte o aplicativo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o site FGTS ou o internet banking Caixa.
O trabalhador pode também consultar o saldo nas agências da Caixa – para isso, basta apresentar documento de identificação com foto.
Que valor de cotas do PIS-PASEP o trabalhador recebe
O valor NÃO É de um salário mínimo. As cotas que se referem ao saldo residual de valores creditados.
O que acontece com o dinheiro não sacado?
Os valores não sacados após esse período serão considerados abandonados e viram propriedade da União.
Como posso sacar a cota do PIS/PASEP?
Em maio de 2020, o Banco do Brasil transferiu as cotas do Pasep para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Assim, desde junho de 2020, os saques das cotas tanto do PIS quanto do Pasep devem ser solicitados à Caixa Econômica Federal.
Com isso, tanto o trabalhador de empresa privada quanto os servidores devem procurar uma agência da Caixa ou se cadastrar no aplicativo ou site do FGTS.
Quais documentos devo apresentar?
Se for na agência, é preciso levar um documento oficial com foto, como:
Carteira de Identidade
Carteira de Habilitação (modelo novo)
Carteira Funcional reconhecida por Decreto
Identidade Militar
Carteira de Identidade de Estrangeiros
Passaporte emitido no Brasil ou no exterior
Se o trabalhador possui conta individual na Caixa, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses, o valor é depositado na sua conta.
No caso dos herdeiros, o que fazer para sacar o PIS/PASEP?
- Apresentar identificação do próprio interessado, carteira de trabalho do titular e certidão de óbito;
- é preciso também apresentar o número de inscrição do PIS/ PASEP e do NIS do falecido (a). Caso não tenha, os dados podem ser conseguidos junto à empresa que a pessoa trabalhava;
- Além disso, é preciso levar declaração de dependentes habilitados pelo INSS, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido, que também pode ser pedida por meio o portal “ Meu INSS” junto com o pedido de pensão por morte;
Outras situações possíveis, são:
- Apresentar certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por morte emitida pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido; ou
- Alvará judicial designando os beneficiários do saque, caso o alvará não faça menção ao falecimento do participante deve ser apresentado a certidão de óbito ou;
- escritura pública de inventário, podendo ser apresentado formal de partilha dos autos de processo judicial de inventário/ arrolamento ou escritura pública de partilha extrajudicial lavrada pelo tabelião do cartório de notas; ou
Se nenhum dependente tiver direito a pensão por morte, é preciso apresentar autorização de saque subscrita por todos os sucessores, declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos, e certidão de óbito e original e cópia de documento de identificação oficial de cada um dos dependentes ou sucessores.
Quem tem direito ao saque da cota do PIS/PASEP do trabalhador que morreu?
Normalmente quem saca esses benefícios é o viúvo ou a viúva. Os filhos com menos de 21 anos, de outros casamentos e/ou relacionamentos, também têm direito e a divisão deverá ser igualitária.
Caso a Caixa Econômica Federal negue os saques, é preciso entrar com ação judicial.
Quem tiver dúvidas pode entrar em contato pelo telefone 4004-0104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou pelo 0800 104 0104 (para demais regiões).
Pesquisa desmente falácia de que Brasil tem inchaço no serviço público
A PEC 32 voltou a assombrar a vida de todos os servidores públicos, sejam eles federais, estaduais ou municipais, após Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, defender, na última semana, que o próximo passo a ser dado, após a votação da Reforma Tributária, será a retomada da Reforma Administrativa.
O Governo Bolsonaro investiu pesado na informação de que a máquina pública estava inflada e que usava boa parte da arrecadação para o pagamento dos servidores, vendendo a ideia de que todos os servidores públicos ganham os tais “supersalários” que tanto era divulgado para a população.
A verdade é que a PEC 32 só vai beneficiar as pessoas que querem fazer negócio com as necessidades da população brasileira, obtendo lucro através da precarização do trabalho dos servidores e aos serviços prestados à sociedade, além de acabar com os concursos públicos e a estabilidade dos servidores, facilitar a entrada de apadrinhados políticos o que vai contribuir com as pressões políticas e ruptura para a corrupção, ou seja, ela vai desmontar o Estado e destruir o serviço público.
Fontes do planalto ouvidas pela CNN alertaram que o governo federal pretende concluir um esboço da Reforma Administrativa até o final de 2023 e que o presidente Lula já decidiu que a PEC 32 enviada pelo Governo Bolsonaro não será usada, já que o texto gera a insegurança no quesito estabilidade.
Porém um dos principais motivos que permeiam a defensiva de alguns parlamentares em querer aprovar a PEC 32 é a justificativa de que a máquina pública tem muito gasto devido ao excesso de servidores públicos.
No entanto, essa grande falácia veio a público por meio da divulgação dos dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Ampliada), obtidos pelo jornal F. de S.Paulo, que mostrou que o Brasil tem menos servidores públicos que os EUA, país considerado com menos inchaço na máquina pública.
De acordo com a pesquisa, o Brasil que tem a fatia de 12,45% de funcionários públicos e perde para a Dinamarca que possui a maior porcentagem de servidores, com 30,22%, e para os EUA que tem 13,26% da mão de obra do setor público.
A plataforma República em Dados também divulgou estudos sobre a situação do serviço público no Brasil, divulgada na Revista Piauí, da FSP, que revelou quem são os verdadeiros marajás e quem são os peões do funcionalismo público brasileiro, desmistificando os estereótipos do setor público que relaciona todos os servidores públicos com ganhos de supersalários.
Assim como nos demais cargos e funções da iniciativa privada, aqui no Brasil o serviço público enfrenta e sofre com as desigualdades salariais.
De acordo com a publicação, dados produzidos pelo Centro de Liderança Pública (CLP), com dados da RAIS de 2020, a metade dos servidores recebiam salários menor ou igual à média dos brasileiros.
“Além disso, a remuneração média de um servidor do Judiciário federal, o que mais ganha, é quase sete vezes a de um servidor do Executivo municipal, o que menos ganha”, apontou a revista.
Os dados também mostram que a cada 100 servidores públicos, 70 tem salário de até 5 mil e em 2020, última atualização da Relação Anual de Informações Sociais, cerca de 50% do funcionalismo público ganhava menos ou igual a pouco mais de 3 mil reais. Já a fatia que ganha mais de 27 mil reais corresponde a menos de 1%.
O teto máximo de um servidor está concentrado entre os ministros do STF, com cerca de 42 mil reais. No entanto, os verdadeiros marajás que recebem acima do limite estabelecido pela Constituição Federal refletem em 0,06% dos servidores.
Disparidade entre as três esferas do serviço público
A quantidade de servidores nas esferas federal, governamental e municipal apresentou disparidade entre elas nos últimos 31 anos com um aumento de 222% nos municípios, 29% nos estados e apenas 3% na União. A média salarial para os federais está em torno dos 10 mil, nos estados um pouco mais de 4 mil e nos municípios despenca para pouco mais de dois salários mínimos.
Os dados divulgados comprovam o que as Entidades Sindicais vêm informando para a população há anos, ou seja, de que o serviço público está é carente de servidores e de bons salários, além de uma considerável melhoria nos benefícios oferecidos aos servidores, como auxílio refeição, auxílio saúde, cesta básica, etc.
Desta forma, os brasileiros precisam estar conscientizados sobre todas as falácias construídas para ludibriar toda a população e para somar na luta dos servidores contra a aprovação da PEC 32.
O SINSSP sempre esteve contra a Reforma Administrativa, lutou no governo Bolsonaro contra a sua aprovação pressionando os deputados a votarem contra essa proposta, oficiou os parlamentares do estado de São Paulo e enviou mensagens pelas redes sociais solicitando que votassem contrários à Reforma.
A pressão dos movimentos sindicais, dos servidores e da sociedade civil surtiu efeito no passado e precisa pressionar quando a proposta voltar aos debates até que ela seja arquivada em definitivo pelos deputados e senadores.
O sindicato vai se organizar para atuar junto aos parlamentares, fazendo novamente pressão contra a aprovação dessa Reforma, que apenas vai precarizar os serviços públicos, como já está acontecendo no INSS, que perdeu muitos servidores e agora enfrenta uma fila de quase 8 milhões de requerimentos represados, entre pedidos de benefícios, revisões, perícias médicas, recursos, atualizações cadastrais, etc.
O SINSSP vai continuar na batalha e lutará ao lado dos trabalhadores dos serviços públicos, na luta para que o presidente da Câmara não retome esse fantasma da PEC 32 e coloque novamente na pauta.
Fonte: Revista Piauí - Folha de São Paulo
Reunião na GEX Jundiaí
O diretor da Secretaria de Finanças do SINSSP, José Roberto Lemos, e a servidora aposentada do INSS, Leonina Schiavo, participaram nesta segunda-feira (31), de uma reunião para apresentação dos novos servidores da Autarquia, na Gerência Executiva de Jundiaí/SP (GEX Jundiaí).
Durante o evento, foi abordado aos novos servidores da Casa sobre a Mesa Nacional de Negociação Permanente, um instrumento para resgatar o diálogo e institucionalizar o debate entre o governo e os servidores, estabelecendo as relações de trabalho no serviço público.
O diretor do Sindicato aproveitou para entregar um documento que conta a história de criação do SINSSP, enfatizando que, para os seus fundadores, o SINSSP é uma referência para os servidores do Seguro e da Previdência Social e que é uma entidade que defende exclusivamente os seus direitos, assumindo o seu papel como sindicato.
José Roberto Lemos também informou sobre toda a estrutura física da entidade, detalhando sobre o nosso departamento jurídico.
Já a servidora aposentada do INSS, Leonina Schiavo, falou sobre a fundação da Associação A GEAP É NOSSA, um instrumento de luta para todos os assistidos da operadora de saúde, dedicada a defender ÚNICA e EXCLUSIVAMENTE os interesses e direitos dos 280 mil beneficiários da Autogestão.
A reunião foi produtiva e os novos servidores que vão trabalhar no Instituto puderam conhecer mais profundamente a importância de estar sindicalizado e que especificamente o SINSSP foi criado pela necessidade de responder aos anseios específicos dos servidores do INSS e da Previdência Social, em busca do fortalecimento da carreira e da previdência pública.
O SINSSP cumprimenta os novos servidores da Gerência Executiva de Jundiaí/SP, bem como os demais servidores que irão começar o seu legado Brasil a fora e aproveita para estender o convite para que eles se juntem à categoria na luta pela reestruturação da carreira em Carreira Típica de Estado, além das demais pautas de reivindicação de todos os servidores.
O Sindicato também convida todos os servidores que não estão sindicalizados para se juntar ao SINSSP e somar na luta pelas reivindicações da categoria. Clique aqui para se filiar.
Fundação da Associação Nacional A GEAP É NOSSA
A Associação Nacional dos Beneficiários da GEAP Autogestão Em Saúde – A GEAP É NOSSA - foi instituída nesta quinta-feira (27), por meio de uma assembleia que elegeu a primeira Diretoria e Conselho Fiscal, além de empossar os diretores e conselheiros pela chapa eleita “A GEAP É NOSSA”.
O ato de ontem foi um momento muito importante para todos os assistidos da GEAP que agora contam com uma associação dedicada a defender e que vai lutar UNICAMENTE e EXCLUSIVAMENTE pelos interesses e direitos dos 280 mil beneficiários da operadora, tirando das mãos de quem só enxerga a operadora como um mercado do ramo da saúde, sem se importar com as dificuldades e necessidades de cada servidor na hora da doença.
O SINSSP apoiou e participou ativamente do movimento nacional “A GEAP É NOSSA” desde o início. O Sindicato acreditou e lutou junto com os beneficiários para que esse grande passo histórico se solidificasse e isto nos deixa muito satisfeitos, pois era um grande anseio dos servidores federais.
E na assembleia, Pedro Totti, presidente do SINSSP, também esteve à frente dos trabalhos e conduziu a reunião. Na oportunidade, ele leu o edital de convocação, publicado no editorial da Folha de S.Paulo, e explanou sobre quais os objetivos da associação e após os debates a maioria dos presentes aprovaram a fundação da Associação Nacional dos Beneficiários da GEAP Autogestão Em Saúde – A GEAP É NOSSA.
Em seguida, Pedro Totti apresentou a chapa que estava sendo designada para gerir a Associação recém-criada, sendo colocada em votação, foi aclamada pela maioria e empossou a primeira diretoria e membros do conselho fiscal, que farão o mandado de 2023 a 2027.
Composição da chapa eleita “A GEAP É NOSSA”
A chapa apresentada para compor a Presidência, Vice-Presidência, Secretaria Geral, demais diretorias e o Conselho Fiscal da Associação foi aprovada e eleita, por aclamação, pela maioria dos participantes da assembleia. Os integrantes eleitos são:
Presidenta - Vilma Ramos – INSS/SP
Vice-presidente - Raul Milton Silveira Lima – INSS/SP
Secretária Geral - Leonina Belmira de Almeida Schiavo - INSS/SP
Diretoria de Administração - Maria Auxiliadora Sousa da Silva – MS/DF
Jair Teixeira dos Reis – MTE/ES Diretor Adjunto
Diretoria de Finanças - José Roberto Lemos – INSS/SP
Michelle Reis Moreira – INSS/SP Diretora Adjunta
Diretoria de Assuntos Jurídicos -Maria Bernadete Guimarães de Souza – MS/PB
Mirian Rosa Rodrigues – MS/SE Diretora Adjunta
Diretoria de Comunicação - Divanir Pelegrino Garcia – INSS/SP
Natanaela de Sousa Pereira – INSS/SP Diretora Adjunta
Diretoria de Planos, Convênios e Parcerias - José Adriano Brito da Silva – DF
Alessandra Buarque de Araújo Silva – INSS/AL Diretora Adjunta
Conselho Fiscal
Para o Conselho Fiscal os titulares que compõem a chapa eleita são:
-Simone de Lucena Lira – INSS/PB,
-Antônio Geraldo Costa – MS/MG,
-Estela Marisa Wolfe Goulart – INSS/SC.
Os Suplentes são:
-Ednaldo Pereira dos Santos – AC,
-Márcia de Olinda Masson dos Reis – MGI/DF,
-Kelson Farias Martins – INSS/CE.
Como faço para me tornar sócio da Associação Nacional – A GEAP É NOSSA
Agora que a Associação Nacional dos Beneficiários da GEAP Autogestão Em Saúdem – A GEAP É NOSSA foi oficialmente instituída, o próximo passo é correr com os tramites legais para registro da Ata de Fundação e do Estatuto Social, além das demais providencias legais que precisam ser feitas.
Os interessados em se tornar sócios deverão preencher uma ficha de filiação, que estará disponível em breve nos canais de comunicação da associação. O valor da mensalidade é fixo e custará R$ 25,00 (vinte e cinco reais) por sócio.
O SINSSP se orgulha em ter apoiado mais um projeto que vai beneficiar os 280 mil beneficiários da GEAP Autogestão em Saúde.
A fundação desta Associação é fruto dos desdobramentos da luta do Movimento Nacional A GEAP É NOSSA, que agora se transformou numa Associação Nacional dos Beneficiários da GEAP Autogestão Em Saúde – A GEAP É NOSSA.
Isto só comprova que a organização e a união de todos os servidores, engajados e firmes na recuperação e resgate da GEAP para todas as categorias envolvidas, será sua grande vitória, na certeza de que muitas outras virão pela frente.
O Sindicato, na presença do seu presidente, diretores das demais pastas e membros do Conselho Fiscal, parabeniza a chapa eleita “A GEAP É NOSSA”, cumprimenta e faz votos de um mandado enriquecido com os objetivos alcançados pela diretoria eleita. Reiteramos que o nosso apoio e luta não para por aqui, vamos continuar caminhando em conjunto, como sempre o fizemos.
Luta e força sempre, porque "A GEAP É NOSSA!
Para ler o Estatuto da Associação clique aqui.
Assembleia de Fundação da Associação Nacional A GEAP É NOSSA
O SINSSP apoia a luta dos beneficiários da GEAP e vem participando ativamente do movimento nacional "A GEAP É NOSSA", desde a sua criação. E nesta quinta (27) chegou o momento de todos os 280 mil beneficiários da Operadora de Saúde dar mais um passo importante que é participar da assembleia de Fundação da Associação Nacional A GEAP É NOSSA.
É importante que todos os beneficiários da GEAP Autogestão em Saúde, titulares, dependentes e agregados participem desse momento histórico que é a fundação de sua associação, desdobramento da luta do Movimento Nacional A GEAP É NOSSA.
O Movimento Nacional A GEAP É NOSSA está em mobilização há mais de 3 meses, entregando documentos ao Governo com coleta de 4 mil assinaturas, às entidades sindicais e agora está dando mais um passo importante para o movimento.
Serviço:
Data: HOJE - 27 de JULHO
Horário de abertura da sala de reunião: 18h45 (Sala será aberta a partir de 18h40 para evitar congestionamento)
INÍCIO da Assembleia: 19h
Faça a sua inscrição para participar da Assembleia de Fundação da Associação Nacional A GEAP É NOSSA clicando aqui.
Importante: Após o envio da inscrição, o participante receberá às 18h, via e-mail cadastrado no formulário de inscrição, o link da sala para participar da assembleia. Caso não tenha recebido o e-mail, é importante verificar se o mesmo não se encontra na pasta de lixo eletrônico ou no Spam.
Contamos com a presença de todos para a construção de uma associação forte e representativa!
Sinssp manifesta todo o seu apoio ao Movimento Nacional A GEAP É NOSSA. Vamos todos juntos participar!
32 anos da Lei de Cotas: Os desafios para a inclusão de PCD´s no mercado de trabalho
A Inclusão das Pessoas com Deficiência no Trabalho ainda se constitui um grande desafio, apesar da Lei 8213/91, conhecida como a lei de cotas, que completa 32 anos.
A CUT, a Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos e o Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência, continuam atuando para que tenhamos indicadores mais favoráveis, em futuro próximo, com acompanhamento pelo movimento sindical do cumprimento da Lei de Cotas.
A Lei de Cotas tem importância fundamental para a empregabilidade das pessoas com deficiência, no entanto é insuficiente para que haja a efetiva inclusão no trabalho. É preciso uma profunda mudança de cultura, de valores existentes na sociedade e que são defendidos por empresários, setores da sociedade e até por muitos juristas, que consideram as pessoas pela condição de deficiência que apresentam. Essa situação fica bem nítida na matéria publicada em 18 de julho: Decisões da Justiça do Trabalho flexibilizam lei de cotas para PCD´s.
De acordo com um levantamento feito pelo DataLawyer, plataforma que monitora ações judiciais, empresas têm tentado se livrar da obrigação ou mesmo reduzir o número de vagas destinadas às PCD´s. São mais de 4,3 mil ações tramitando na Justiça com esse tema, de diversos setores e atividades, como a administração pública, bancos, empresas de vigilância, entre outros. Do total, 33,55% já foram julgados parcialmente procedentes e 12% procedentes, ou seja, favorecendo as empresas. Outros 21,58% foram julgados improcedentes e 8,8% terminaram em acordo.
As Pessoas com Deficiência na busca por emprego, precisam ser consideradas como profissionais que se apresentam para ocupar um posto de trabalho, um cargo, uma função, dentro das organizações como as demais pessoas, conforme sua formação profissional, conhecimentos, aptidões. O que as impedem de serem contratadas? Um ambiente que não é acessível, um posto de trabalho não adaptado, falta dos meios necessários à participação e convivência com os demais trabalhadores e trabalhadoras. Esses são alguns dos motivos pelos quais não se efetivam as contratações. As organizações não querem se preocupar em criar as condições ambientais e de comunicação que igualem as oportunidades.
Os desafios à inclusão das pessoas com deficiência no trabalho ainda são muitos, que passam pela existência de políticas públicas inclusivas integradas, de educação inclusiva em todos os níveis incluindo a profissional, políticas de acessibilidade, políticas de saúde, de ciência e tecnologia, que permitam a existência dos suportes necessários à inclusão social em geral, e em particular, no trabalho.
Promover a transversalidade das políticas para as pessoas com deficiência é essencial para alcançar uma sociedade mais inclusiva, justa e acessível, que respeite e valorize a diversidade humana em todas as suas formas. Essa abordagem reforça a importância de que todas as políticas públicas levem em conta as necessidades de todas as pessoas, independentemente de suas habilidades ou características específicas.
*Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência
*Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos
Campos Neto quer entregar a empresa estrangeira US$ 380 bilhões das reservas do país
O presidente do Banco Central (BC) Campos Neto disse que pode entregar as reservas de 380 bilhões de dólares (em reais 1,8 trilhão) do Brasil para serem gerenciadas por fundos estrangeiros. (veja o que ele disse abaixo). Essas reservas cambias que protegem o país em crises financeiras internacionais, foram construídas durante os governos Lula e Dilma do PT.
Políticos , influencers e usuários das redes sociais criticaram a proposta do presidente do BC e economistas endossaram o coro das críticas, como Marcio Pochmann da Unicamp e Leda Paulani, professora titular da Faculdade de Economia e Administração da USP.
Para a economista, a proposta de Campos Neto de induzir um intermediário, que não tem o mínimo comprometimento em defender os interesses nacionais – as reservas cambias são propriedade do Brasil e não de um agente privado - é absolutamente desnecessária.
“Introduzir um terceiro que nada tem a ver com o país no gerenciamento dessas reservas, é ter como consequência menos autonomia e soberania. As reservas cambias são o grande trunfo que o país tem para que sofra menos nas crises financeiras internacionais”, diz Paulani.
A economista cita como exemplos de crises a pandemia da covid 19 e a guerra entre Rússia e Ucrânia, que não trouxeram nenhum problema macroeconômico no fechamento das contas externas do Brasil.
“As reservas são uma espécie de lastro do país, não são propriedade de ninguém e estão sob a guarda do BC. Terceirizar é desnecessário e só traz mais problemas ao país”, ressalta.
Para Paulani a ideia de Campos Neto vai ao encontro do pensamento liberal econômico de que empresas privadas têm maior capacidade e competência, o que não é verdade.
Esses fundos são agressivos em termos de aplicações e podem trazer prejuízos financeiros ao país. Não sabemos quem está por detrás deles. O BC não pode abrir mão dessa tarefa institucional; simplesmente não pode
- Leda Paulani
Repensar o uso das reservas cambiais
O economista da Unicamp, Marcio Pochmann também critica a ideia que considera um “descalabro”.
“É óbvio que essa ideia de terceirizar a aplicação das reservas foge da lógica que um BC deveria ter”, afirma.
O que Pochmann, no entanto, questiona é a forma atual de gerenciamento de nossas reservas por parte do BC que é a compra de títulos do governo norte-americano que atualmente rendem pouco e só favorecem aos EUA que têm as suas dívidas financiadas pelo Brasil. Para ele, nossas reservas cambiais poderiam também ser utilizadas em produtividade.
Para o economista, o deslocamento de aplicação de reservas em dólar por produtividade e não financeira trariam maior rentabilidade aos recursos do país. Segundo ele o Brasil tem recursos mais do que suficientes pra conter balanços de pagamentos, que até os anos 1980 /1990 eram comprometidos.
“Um fundo tem maior rentabilidade quando aplicado em produtividade e não comprando títulos norte-americanos. Os fundos soberanos de países como os Emirados Árabes, China e Canadá são utilizados para a compra de ativos. Os árabes compram a refinaria da Petrobras na Bahia. É uma forma de investir visando um maior rendimento, o que o Brasil não faz”, defende.
Posicionamento político de Campos Neto
A economista Leda Paulani considera que a ideia do presidente do BC em privatizar os fundos soberanos do país é um posicionamento político, a exemplo do que ele vem fazendo ao manter a taxa de juros, a Selic, em 13,75%.
A posição dele é completamente política. Desde janeiro a taxa de juros está num patamar absurdo e a inflação dos últimos 12 meses está baixa. Não há capitalismo que vá em frente”, critica.
Paulani ressalta que o Brasil tem atualmente uma das inflações mais baixas do planeta e que a justificativa de Campos Neto de que as taxas de juros dos bancos centrais de países europeus e dos EUA estão subindo nada tem a ver com a situação do nosso país.
“Esses países subiram suas taxas de juros porque estão sofrendo com um processo inflacionário, o que não ocorre aqui. Nossa inflação está em torno de 3% e com a Selic a mais de 13% significa um juro real de 10%. É uma das taxas mais absurdas do mundo. Não tem justificativa a não ser que é uma decisão política de Campos Neto”, analisa a economista.
O Banco Central se tornou independente do governo federal na gestão de Jair Bolsonaro (PL), com o apoio do Congresso Nacional, em 2021. O seu presidente, Campos Neto foi aprovado para a presidência do BC pelo Senado e tem mandato até o final de 2024.
O que disse Campos Neto sobre entregar nossas reservas
A possibilidade de entregar as reservas brasileiras para o gerenciamento por empresas estrangeiras foi aventada durante entrevista concedida por Campos Neto, em 13 de julho , mas só agora repercutida no Brasil, ao banco de investimentos estrangeiro BlackRock. Este fundo, segundo Pochmann tem recursos superiores a 10 vezes o Produto Interno Brasileiro (PIB), gerencia bancos centrais de outros países e está entre os maiores do mundo.
Na entrevista Campos Neto afirmou: "A gente está aberto a essa terceirização, gestão externa vamos dizer... Hoje a grande parte da gestão não é terceirizada, mas a gente está aberto a fazer isso nessa área, principalmente, porque a gente está olhando agora para novas classes de ativos”.
Nessa terceirização, uma empresa como a própria BlackRock definiria onde seriam investidas as reservas nacionais. Campos Neto disse que o BC poderia aprender com a gestora terceirizada.
"A gente entendeu que alguns programas de gestão terceirizada a gente podia fazer dentro do Banco Central, e isso ia gerar uma sinergia positiva, porque o pessoal da equipe operacional do Banco Central ia aprender sobre ativos e aprender sobre ativos ajuda muito a atividade do dia a dia do Banco Central", disse.
Reação nas redes sociais
No Twitter a proposta de Campos Neto foi reproduzida por mais de 51 mil usuários da plataforma, no início da tarde desta sexta-feira (21). Políticos e influencers criticam a proposta de entregar nossas reservas cambiais a estrangeiros.
GRAVÍSSIMO!! Campos Neto deu entrevista dizendo que planeja entregar US$ 350 BILHÕES em reservas internacionais do Brasil para empresas estrangeiras administrarem!!
É urgente entrar na campanha FORA CAMPOS NETO!! Ele quer roubar mais de R$ 1,5 TRILHÃO DE REAIS!!
Consigo 100…
— Thiago dos Reis
“Bônus bomba” para os servidores
O servidor público federal do INSS começou a semana passada com a divulgação de uma bomba, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), publicado na MP Nº 1181, de 18/07/2023, uma proposta onde o SINSSP se posiciona contra.
Essa “bonificação” ofertada para a categoria não é uma bomba qualquer, neste caso específico, que de bônus não tem nada, a exigência do cumprimento de 30% a mais na meta diária é um descalabro. Se a meta de 4,27 diária corresponde a 8 horas de trabalho, os 30% a mais exigidos é hora extra NÃO REMUNERADA.
Além disso, esta ação não vai resolver o problema do INSS, pois é preciso tomar um conjunto de ações dentro da Autarquia e isoladamente esse programa não resolve a questão da previdência e a fila só será resolvida quando os demais problemas também o for.
Para o sindicato, na verdade, isso é a continuação do bônus, com algumas diferenças, do que já foi apresentado para a categoria no ano passado. Provavelmente até poderá sanar o tempo de espera da fila neste período de 9 meses que durará. Porém, isso de fato resolve? A medida poderá trazer uma adesão grande de servidores que irão em nove meses diminuir a fila, mas e depois desse período, como o INSS vai ficar?
Esta forma paliativa atrai servidores que estão com salários defasados em cerca de 50% e a maioria se encontra em situação financeira difícil, pois o gasto com o plano de saúde aumentou em quase 200% no período que ficaram sem aumento, com os salários e benefícios congelados. Como é facultativo, mesmo o sindicato sendo contra esta modalidade atende uma parcela dos servidores.
Outra questão importante que deve ser discutida é a questão da perícia médica. Hoje a perícia médica não está dentro do INSS e tem vários procedimentos em que os servidores do Instituto dependem dessa perícia para poder conceder um benefício, porém são os servidores que acabam levando o ônus de todos os problemas provindos na demora dessa concessão.
A proposta desse programa consiste apenas em diminuir a fila e é aí que está o problema! Se tivesse a contrapartida de uma proposta de gestão que visasse realmente arrumar a estrutura da Casa, de alinhar o bônus com as outras questões que são essenciais para resolver o problema da previdência ao invés de, isoladamente, ter como objetivo central a diminuição da fila, o sindicato estaria a favor pela categoria.
O que nos parece é que o bônus é uma forma de tentar rebater as matérias que a imprensa vem fazendo sobre as filas no INSS, dizendo que vai resolver os problemas da fila, mas os problemas continuam dentro da previdência e até o momento sem solução.
O servidor do INSS não precisa de um bônus bomba, ele precisa de melhores condições de trabalho, não só dentro da agência de atendimento como também no trabalho remoto com a ajuda do custeio de toda a infraestrutura usada (água, luz, internet, computador), de discutir, aprofundar e aprovar um projeto de valorização e reestruturação da carreira de todos os servidores transformando em Carreira Típica de Estado (CTE), de contratar mais pessoas por meio de concurso público para ajudar na mão de obra que é grande, visto a fila que se formou.
A categoria precisa continuar lutando e cobrando das entidades representativas que vão se sentar à Mesa de Negociação com o Governo Federal para que as pautas que são verdadeiramente defendidas pelos servidores sejam discutidas e aprovadas para que esta grande bola de neve que se tornou o problema da previdência social no Brasil seja resolvido.