O SINSSP vai participar da reunião que vai debater a pauta de reivindicação dos assistentes sociais juntamente com a CNTSS e os sindicatos filiados nesta terça-feira (06). O ponto central será a Portaria nº 11, além das demais medidas que comprometem os serviços prestados e colocam em risco as vidas dos servidores e da população neste momento de pandemia.
A Portaria Conjunta PRES/DGPA/DIRAT/DIRBEN/INSS nº 11, de 17 de março, que dispõe, entre outras questões, sobre procedimentos para uniformizar o fluxo dos agendamentos das atividades do Serviço Social no âmbito do INSS terá destaque na pauta de discussão entre representantes da CNTSS/CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social) e dos Sindicatos dos Servidores Federais, dentre eles o SINSSP, com o presidente do órgão, Leonardo Rolim, e sua equipe técnica.
A reunião será nesta terça-feira (06) e as lideranças dos trabalhadores apresentarão um documento contendo um conjunto de 12 reivindicações visando garantir melhores condições de trabalho aos servidores e de atendimento à população.
Produzido pelos profissionais da assistência social, o texto relata os problemas causados pela Portaria e as demais medidas adotadas pelo Instituto que, segundo os dirigentes, “estão se configurando literalmente em ataques direcionados a este serviço previdenciário e a esta categoria profissional, promovendo um nítido esvaziamento sistemático das atribuições privativas e competências dos/as assistentes sociais em seu importante papel de atender a população, principalmente aos trabalhadores mais vulneráveis”.
A agenda desta semana é o resultado de demanda apresentada pela Confederação e os sindicatos da CNTSS em reunião realizada com Rolim em 24 de março, uma vez que há uma série de questionamentos sobre o conteúdo desta Portaria.
Naquela ocasião, os assistentes sociais foram categóricos ao afirmar que as mudanças na estrutura de atendimento e nos processos de trabalho, principalmente o aumento do número de agendas diárias para concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) impossibilitam a realização do trabalho de avaliação biopsicossocial nos critérios técnicos estabelecidos pelas normas e diretrizes da Assistência Social.
Os dirigentes destacaram ainda que o trabalho do Serviço Social não é somente apresentar o parecer social e que há no cotidiano destes profissionais muitas outras atribuições.
Outro ponto muito criticado diz respeito a negligência do INSS com referência aos cuidados necessários para preservação das vidas dos servidores e da população neste momento de descontrole da pandemia em todos os Estados.
Os servidores entendem que ampliar a circulação de pessoas nas Agências neste momento é muito perigoso e uma contradição do INSS que diz respeitar os cuidados com os trabalhadores e os beneficiários, mas que neste momento quer expor ainda mais pessoas a situações de contágio com o vírus.
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Fonte: José Carlos Araújo/Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT, com informações do SINSSP