O Governo anunciou a implementação das 7 horas a partir do dia 1º de agosto para as APS’s que estão fora do REAT e para a linha meio.

 

A discussão sobre as 7 horas corridas surgiu depois da instituição do REAT quando as APS’s que ficaram de fora e, principalmente, a área meio exigiam o mesmo tratamento, por serem servidores da mesma carreira e receber os mesmos salários.

É importante deixar claro que o SINSSP sempre defendeu as 6 horas para todos, mas na impossibilidade dos acordos, as 7 horas seria uma medida paliativa que amenizaria a situação.

Esse tema sempre foi recorrente em praticamente todas as audiências desde 2013 para cá. O INSS sempre adotou a postura de que não era possível a implementação das 7 horas por não haver parâmetros jurídicos para o seu embasamento.

Em audiência, ocorrida neste ano com o Presidente do INSS, o procurador da autarquia informou que tinha condições para a implantação das 7 horas corridas, porém não seria as 7 horas, mas continuaria com o turno de 8 horas com 7 horas trabalhadas e 1 hora de sobreaviso.

O que seria o “sobreaviso”?

O servidor teria uma jornada de 40 horas semanais, utilizaria 7 horas por dia e acumularia na semana 35 horas, restando 5 horas no sobreaviso, ou seja, o Governo poderia convocar o servidor para cumprir essas horas restantes conforme sua necessidade. Vale esclarecer que o acúmulo das horas do sobreaviso tem prazo de “vencimento” e o Governo somente poderia exigir que o servidor fosse convocado no sobreaviso dentro das horas acumuladas em determinado prazo, porém isso deverá ser regulamentado.

O Governo anunciou a implementação das 7 horas a partir do dia 1º de agosto para as APS’s que estão fora do REAT e para a linha meio, com a justificativa de que a medida diminuirá as despesas operacionais e a falta de servidores.

Para o SINSSP, o ideal seria as 6 horas para todos os servidores do INSS na atual situação e desde a implantação do REAT não foi obtido sucesso para estender a jornada de 30 horas, já que a implantação de 7 horas é uma conquista importante para os servidores que cumpriam a jornada de 8 horas.

O Sindicato considera uma conquista importantíssima e um passo significativo para continuar a negociação da uniformização da jornada 30 horas para todos.

No entanto, o SINSSP recomenda que a categoria continue atenta e alerta para que no futuro o Governo não tente dar um golpe e estabelecer 7 horas para todo o INSS. No entanto, às 7 horas de cerca de 30% dos servidores do INSS que estavam na jornada de 8 horas é uma boa VITÓRIA.

VAMOS CONTINUAR LUTANDO E AVANÇANDO!

 

Fonte:Sinssp