Mais maldades para o servidor público: governo pretende reduzir salários ainda nesse semestre
A equipe econômica de Guedes pretende empurrar ao Congresso Nacional uma PEC emergencial que reduz os salários dos servidores púbicos. A medida é considerada inconstitucional para especialistas jurídicos.

Arte: Rômulo Estânrley

 

Por Imprensa SINSSP

A equipe de Paulo Guedes, Ministro da Economia do Governo Bolsonaro quer que o Congresso aprove reformas para estancar a crise que o Brasil vem enfrentando desde o governo Temer e que agora está chegando no fundo do poço pela atual administração.

A saída da Ford, encerrando toda a produção brasileira, levou a base governista agilizar a análise da PEC Emergencial (186/19) no Senado. A proposta visa reduzir temporariamente 25% da jornada e salário dos servidores públicos em períodos de crise financeira, mais cortes de gastos com o funcionalismo público e até congelamento de concursos.

Para a equipe econômica, a aprovação da PEC Emergencial é a única saída para a reação do mercado financeiro e atinge não apenas os servidores federais, como também os estaduais e municipais caso as despesas excedam 95% das receitas correntes.

O fato é que o Ministério da Economia ainda não foi capaz de apresentar uma solução eficaz para que o Brasil saia do vermelho e volte a ter credibilidade no mercado financeiro como antigamente, em outros governos.

As maldades que o atual governo insiste em adotar para sanar a “falsa” sensação de que nada mais pode ser feito é empurrar a PEC Emergencial como a salvadora da pátria. Essa é a velha tática usada para aprovar as reformas trabalhistas e da previdência com o discurso de que atenderia as necessidades dos empresários e garantiria o emprego do trabalhador.

Porém, o que todos puderam comprovar é que a aprovação das reformas deu um resultado totalmente contrário e bastante catastrófico para a classe trabalhadora. Tendo em vista a precarização dos direitos trabalhistas, sociais e previdenciários dos trabalhadores e da população como um todo, assim como o desmonte da máquina do estado e do funcionalismo público, afetando diretamente as necessidades básicas da população.

Dessa forma, não adianta justificar que a aprovação da PEC Emergencial 186/19 resolverá o problema do país estancando a ferida que não cura por falta de gerenciamento capaz de resolver verdadeiramente o problema como deve ser resolvido e sem impactar na vida e no bolso da classe trabalhadora que já ganha mal.

A aprovação dessa PEC trará consequências apenas para a fatia da população que já sofre diariamente com a má gestão do Brasil, pois serão as áreas sociais e os servidores públicos que terão redução de investimentos, diminuindo a prestação de serviços e remetendo dinheiro para o sistema financeiro a fim de cobrir despesas com dívidas públicas.

Essa medida, segundo publicação no Blog do Servidor do Correio Braziliense feita por Vladimir Nepomuceno, Diretor da Insight Assessoria Parlamentar e consultor da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, “obviamente não geraria nenhum investimento na produção industrial brasileira, nem impediria a saída de outras grandes empresas do país, como o já anunciado pela Sony, que está fechando a sua fábrica em Manaus” como também a saída da Ford, dada na semana passada.

Segundo a análise de Vladimir Nepomuceno, esse discurso tem o objetivo de pressionar os parlamentares a aprovarem essa e outras propostas, essa inclusive faz parte do “Plano Mais Brasil”, na expectativa de acalmar o mercado financeiro e os grandes empresários, o que comprovadamente não irá ocorrer vista a experiência vivida com a aprovação das reformas e o caos em que o Brasil se tornou.

Juridicamente PEC Emergencial é inconstitucional

Especialistas da área jurídica destacam que a PEC Emergencial 186/19 contém fortes indícios de inconstitucionalidade, legal e constitucional, feriando dessa forma, o direito do servidor quanto a redução dos vencimentos dos funcionários públicos.

Para Tadeu Costa, diretor da pasta de aposentados do SINSSP, “uma das razões lógicas a ser apontada é o fato dos salários e vencimentos estarem congelados durante anos, não sendo reposta nem a inflação ‘oficial’ e isso já é, de forma indireta, uma redução salarial. Ainda mais se considerarmos que os descontos sofrem reajuste”.

A tática do governo é, em pouco tempo, desconstruir todo o “arcabouço juridico de proteção às relações de trabalho no setor público”, afirmam os especialistas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já deu parecer contrário à PEC no ano passado e agora o Governo tenta ressuscitar essa maldade e colocar na conta do servidor com a “desculpa” de salvar os cofres do Estado e garantir investimentos, uma medida que comprovadamente não dará certo.

O serviço público, na esfera federal, está longe do teto da lei de responsabilidade fiscal e não atinge os 50% do orçamento previsto na legislação, por isso foge da legalidade constitucional.

Diante dos fatos apresentados, o SINSSP se posiciona totalmente contra a PEC que está sendo discutida no Congresso Nacional. Para o presidente do sindicato, Pedro Totti, “é preciso pressionar e cobrar dos parlamentares que são a favor da PEC e impedir que mais esse desmonte da máquina pública seja votado”.

A categoria precisa estar atenta e mobilizada porque a PEC emergencial não pertence ao conjunto de medidas da Reforma Administrativa que também será votada esse ano no Congresso. O futuro do funcionalismo público caminha para um processo devastador e os servidores precisam despertar e partir para a luta, ficar de braços cruzados esperando pela ação do “outro” não vai resolver o problema que é do conjunto.

A PEC está em discussão e ainda não foi votada, por isso o SINSSP não pode fazer nada judicialmente para conter essa medida, porém, se aprovada o departamento juridico do sindicato será imediatamente acionado para traçar as medidas cabíveis e garantir o direito do servidor, declara Pedro Totti.

Fonte: O Dia e Correio Braziliense/Blog do Servidor

Para ter acesso às notícias do Sinssp no seu celular cadastre nosso WhatsApp (11) 9 89329730, envie “quero ficar informado” e fique por dentro de todas as novidades e informações da categoria.