A últimas emendas da Reforma da Previdência está sendo analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), no plenário do Senado Federal, na manhã desta terça-feira (22) e à tarde deverá ocorrer a votação da segunda sessão na Casa.
Se aprovadas, o segundo turno será a última etapa deste processo no Senado e seguirá para promulgação em sessão no Congresso Nacional.
As emendas que estão sendo analisadas pela CCJ, segundo informações do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), são: 3 do senador Paulo Paim (PT-RS), 6 do senador Jaques Wagner (PT-BA), 1 do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e 1 do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
A Reforma da Previdência tem como medida principal a fixação de idade mínima para aposentadoria, sendo de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, e extinção da aposentadoria por tempo de contribuição.
O texto da PEC 06/2019 também visa estabelecer o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, ao invés de permitir a retirada das contribuições menores (20% delas), elevação das alíquotas de contribuição para os trabalhadores que recebem acima do teto do INSS, hoje estabelecido em R$ 5.839, e o estabelecimento das regras de transição para os trabalhadores que estão na ativa.
O segurado que cumprir a regra de idade terá 60% da aposentadoria e deverá ter, no mínimo, 15 anos de contribuição. A cada ano a mais de contribuição o valor do benefício terá acréscimo de 2 pontos percentuais. Sendo assim, para chegar aos 100% a mulher deverá contribuir por 35 anos e os homens 40 anos.
1º turno da Reforma no Senado
A Reforma da Previdência foi aprovada em 1º turno, no Senado, no dia 1º de outubro, por 56 votos a favor e 19 contra. Eram necessários 49 votos para a aprovação da PEC.
Os senadores derrubaram o dispositivo sobre as novas regras do abono salarial do texto aprovado na Câmara dos Deputados, neste caso houve supressão, por isso a mudança aprovada não precisou retornar à Câmara.
Fonte:Diap