Votação do segundo turno da reforma da Previdência fica para segundo semestre
Os destaques do texto aprovado no primeiro turno foram votados na sexta-feira (12), porém o 2º turno acabou ficando para o segundo semestre, após o recesso dos parlamentares.

Reprodução: Imirante

 

Por Imprensa SINSSP

Após fracasso dos planos do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), em votar os dois turnos da Reforma da Previdência antes do recesso parlamentar que terá início no dia 18 de julho, a última sexta-feira (12) foi dia de votação dos destaques da PEC 006/2019.

A Câmara discutiu e aprovou os destaques que mudam alguns pontos da reforma propostos por deputados da esquerda após aprovação do 1º turno ocorrido na quarta-feira (10) por 379 votos a favor e 131 contra.

Na noite de quinta-feira (11), foi dia lutar para abrandar importantes pontos das regras de pensão por morte, da aposentadoria dos trabalhadores do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) e dos policiais federais. Já na sexta-feira (12), foi dia de luta para regras mais brandas para professores da ativa e da transição para o setor público e para o privado.

Confira a seguir os destaques aprovados pelos deputados na última sexta-feira

Pensão por morte

Embora a ala de esquerda da Câmara tenha tentado garantir os direitos de órfãos e viúvos, houve maioria de votos dos deputados a favor da proposta do governo Bolsonaro no que se refere ao acúmulo de aposentadoria. Sendo assim, a pensão concedida para uma pessoa que possua mais benefícios será de R$ 479,04, dependendo do tempo de contribuição do segurado que morreu. Se a pensão for a única renda do dependente o benefício não poderá ser inferior a um salário mínimo (R$998,00), isso sem considerar a renda dos demais membros da família.

Tempo de contribuição

O tempo mínimo de contribuição para homens voltou a ser de 15 anos para requerer a aposentadoria, recebendo o benefício integral após os 40 anos de contribuição, a proposta do governo era de 20 anos.

Foi mantida a regra que calcula a aposentadoria em cima das médias de todas as contribuições feitas pelo contribuinte, ou seja, o trabalhador que contribuir por 15 anos vai receber apenas 60% da média de todas as contribuições. Atualmente, ele recebe 85% em cima das melhores contribuições.

As mulheres após 15 anos de contribuição, pela nova regra, vão receber 2% a mais por cada ano contribuído. Já os homens receberão os 2% adicional após os 20 anos de contribuição. Com a reforma, as mulheres só receberão o valor 100% do benefício após 35 anos de contribuição e os homens após 40 anos.

Profissionais da segurança pública

Os policiais federais, rodoviários federais e outras categorias de segurança pública que estiverem na ativa se aposentam com a seguinte idade mínima: homens aos 53 anos de idade e mulheres com 52 anos de idade.

Professores

O destaque que reduzia em 3 anos a idade mínima para a aposentadoria dos professores das redes privada e federal que estiverem na ativa foi aprovado pelos deputados. Na nova regra, as professoras vão poder requerer a aposentadoria com 52 anos de idade e os professores aos 55 anos. O texto antigo propunha 55 anos para as mulheres e 58 para os homens.

O que está por vir

Após a votação dos destaques, termina o 1º turno da votação da PEC 006/2019. Agora o texto segue para que o relator faça os ajustes aprovados e depois passará pela votação do segundo turno na Câmara dos Deputados no dia 06 de agosto, após o recesso dos parlamentares.

Se a Reforma da Previdência for aprovada em segundo turno será encaminhada para o Senado para apreciação e votação dos senadores, também em 02 turnos. Se o texto da PEC for aprovado sem alterações será promulgado pelo Congresso e se tornará uma emenda à Constituição.

Se o Senado propor algum tipo de mudança no texto atual ou propor um diferente, a parte que foi mudada volta para a Câmara dos Deputados para ser analisado novamente e promulgada a parte aprovada sem alteração.

Como pressionar

Ainda há tempo de a categoria se unir e se organizar para lutar contra a aprovação da Reforma da Previdência, uma proposta que o governo Bolsonaro tenta a todo custo aprovar dizendo que se faz necessária para a economia do país. Porém, os servidores são conscientes das inverdades que a mídia propaga.

É preciso pressionar os deputados a votarem contra a PEC da morte que vai tirar o direito dos trabalhadores de se aposentarem. Para pressionar, entre no site napressao.org.br e na campanha “Querem o fim da sua aposentadoria” clique em pressionar.

Na coluna da esquerda, estão os mais de 260 deputados que são favoráveis em acabar com a aposentadoria. Na coluna da direita, na cor verde, estão os parlamentares que são a favor da sua aposentadoria. Em laranja, na lista central, estão os indecisos.

Ao escolher um dos parlamentares para pressionar você tem acesso a todas as informações sobre ele e pode escolher através dos ícones abaixo da foto o jeito que prefere pressionar, pelo Whatsapp, Facebook, Twitter ou e-mail.

Ao clicar no compartilhar, você convida sua rede para também fazer pressão contra a reforma da Previdência.

Além disso, no napressão o servidor pode baixar o card de divulgação para redes sociais e também compartilhá-los nos grupos de famílias e amigos.

É simples e fácil fazer a sua parte e garantir a sua aposentadoria.

Fonte:Rosely Rocha/CUT

Para ter acesso às notícias do Sinssp no seu celular cadastre nosso WhatsApp (11) 9 89329730, envie “quero ficar informado” e fique por dentro de todas as novidades e informações da categoria.